Acre
Com forte atuação de Alan Rick, manutenção de profissionais formados no exterior no Mais Médicos está garantida
Durante a tramitação da matéria, foi apresentado destaque para impedir que médicos formados em outros países e sem Revalida participassem do Programa.
A participação dos médicos brasileiros formados no exterior no Mais Médicos foi garantida com forte atuação do Senador Alan Rick (União-AC). O projeto de lei de conversão derivado da MP 1.165/2023, que retoma o Programa, foi aprovado, nesta terça-feira, 20, no Plenário do Senado Federal e vai à sanção presidencial.
Durante a tramitação da matéria, foi apresentado um destaque para retirar a possibilidade de contratação de profissionais sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Caso fosse aprovado, os médicos que se formaram em outros países, mas ainda não revalidaram seus diplomas no Brasil e, consequentemente, não têm registro nos CRMs, não poderiam integrar o Programa.
A participação de profissionais com diplomas de universidades estrangeiras sempre foi permitida no Mais Médicos. “Já ficou comprovado que aqueles que se formam no exterior são competentes para atuar na atenção básica e que são eles que, de fato, atuam no Programa do início ao fim, ao contrário dos profissionais com registro no Brasil, que têm taxa de evasão de 70%, segundo dados do próprio Ministério da Saúde. Por isso, passamos os últimos dias conversando com colegas parlamentares, inclusive com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, para sensibilizá-los sobre essa realidade”, explicou Alan Rick.
O texto aprovado permite que, ao final de quatro anos, prorrogue-se o contrato por mais quatro, desde que o médico tenha conseguido revalidar seu diploma no Brasil. Até então, era possível permanecer no Mais Médicos por oito anos, sem revalidação. Por outro lado, os revalidandos terão mais chances, uma vez que o Revalida passará a ser aplicado a cada quatro meses, ao invés de seis.
A prova de revalidação é composta por exame teórico e de habilidades clínicas. Quando o texto foi aprovado na Comissão Especial, o Senador Alan Rick trabalhou para que a atuação por quatro anos no Programa substituísse essa segunda etapa do certame. “A prova prática do Revalida é feita com atores e bonecos servindo de pacientes. Como é que isso pode ser melhor para comprovar as habilidades do médico do que quatro anos atendendo pessoas doentes de verdade nos postos de saúde desse Brasil?”, questionou o Senador. Essa dispensa foi retirada do projeto pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado. Assim, permanece a necessidade da prova de habilidades clínicas.
Os profissionais são supervisionados e avaliados ao longo do Programa, que também vai oferecer incentivos para que eles façam especialização e mestrado. “Ou seja, ele sai dali muito mais capacitado para atender em qualquer outro programa do Governo Federal, então nós também garantimos a qualidade do atendimento para a população mais pobre”, argumentou Alan Rick.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.
Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.
“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.
“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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