Brasil
Com dívida de R$ 1 milhão com empresa, mais de 50 detentos são liberados pela justiça sem tornozeleira eletrônica no Acre
O valor mensal do débito chega a R$ 180 mil reais, somado aos seis meses deixados pela gestão de Tião Viana (PT), a dívida passa de 1 milhão de reais
Há cerca de uma semana vários presos em progressão de pena estão indo para o regime semiaberto sem monitoração eletrônica no Estado do Acre. A informação foi confirmada pelo diretor Lucas Gomes, do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen).
Gomes destacou que o motivo pelo quais os apenados estão sendo liberado sem o monitoramento é devido a suspensão do contrato da empresa que fornecia as tornozeleiras. “Eles suspenderam o fornecimento devido a seis meses de dívida deixada pela gestão anterior nos anos de 2017 e 2018”, destacou.
Ao todo, são seis meses que foram deixados de ser pagos à empresa responsável por liberar os equipamentos que monitora os detentos. O valor mensal do débito chega a R$ 180 mil, somados os seis meses deixados pela gestão de Tião Viana (PT), a dívida passa de R$ 1 milhão. Já em relação ao pagamento referente a 2019, o gestor disse que todos estão sendo pagos normalmente.
No entanto, Lucas explicou que o caso está sendo avaliado pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “As dívidas da gestão anterior foram encaminhadas aos órgãos responsáveis para que se faça uma análise e uma possível negociação que já se encontra em andamento”, declarou Gomes.
Os presos do regime semiaberto passaram a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas após a desativação da Unidade Prisional 4, a ‘Papudinha’, em janeiro do ano passado. O fechamento da unidade ocorreu após uma onda de assassinatos, inclusive de um preso do semiaberto.
“Agora estão sendo colocados do fechado para o semiaberto sem nenhuma tornozeleira porque não podemos deixar em um regime mais gravoso. Uma súmula do STF proíbe isso, do preso ficar cumprindo pena em um regime mais gravoso”, afirmou o diretor.
Tranin falou também que apenas nesta terça-feira (3) foram liberados 50 presos para o regime semiaberto sem tornozeleiras. O promotor acrescentou que vai exigir providências para resolver a situação. “Pode aumentar a violência, as pessoas estão saindo sem nenhum controle e a gente não pode deixar”, frisou
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Mudança na distribuição das sobras eleitorais anula mandatos de quatro parlamentares; diplomação ocorre nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre de uma nova interpretação sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais.
Durante a sessão, o juiz federal Anselmo Gonçalves anunciou a convocação de quatro novos parlamentares: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A recontagem anulou os mandatos de Dr. Púpio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Silvia Waiãpi (PL) e Professora Goreth (PDT).
A diplomação dos deputados está prevista para esta terça-feira (10), após a proclamação oficial dos resultados em sessão plenária do TRE-AP. Apesar da expectativa inicial, o juiz descartou impacto na composição da Assembleia Legislativa do Estado, restringindo os efeitos da retotalização apenas à Câmara dos Deputados
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Servidor da Secretaria de Educação e esposa são suspeitos de desviar mais de 200 kg de alimentos destinados à rede pública; filho do casal já havia sido preso em abril
Um servidor efetivo da Secretaria de Educação e Desporto (Seed) de Roraima e a esposa dele, ambos de 49 anos, foram presos nesta segunda-feira (9), em Boa Vista, suspeitos de comandar um esquema criminoso de desvio de merenda escolar. A prisão ocorreu no bairro Vila Jardim, na Cidade Satélite, como parte da operação “Rota Limpa”, da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil.
As investigações começaram em janeiro deste ano, após uma denúncia feita pela própria Seed. Durante a apuração, mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ter sido entregues às escolas da rede estadual foram apreendidos. Segundo a polícia, parte da merenda era desviada no trajeto de entrega: os caminhões saíam com a carga completa, mas os alimentos eram parcialmente retirados e revendidos a terceiros por preços inferiores aos praticados no mercado.
Em abril, o enteado do servidor — filho da mulher presa — foi preso por envolvimento no esquema. À época, o casal conseguiu fugir do flagrante, mas teve a prisão preventiva decretada. Agora, ambos estão detidos e respondem por peculato.
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com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado
Transacreana recebe 59 km de recuperação asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
As ações da Operação Verão avançam na capital acreana. O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, os serviços de recuperação da rodovia AC-90, a Transacreana, com frentes de trabalho concentradas a partir do km 20. A iniciativa contempla 59 quilômetros de recuperação asfáltica, incluindo serviços de tapa-buracos, recomposição de acostamentos e recapeamento de trechos críticos.
As obras integram o pacote de melhorias da malha viária estadual, com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado.
“A Transacreana é uma das principais rotas de acesso para comunidades rurais da capital. Esse trabalho é fundamental para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento das regiões agrícolas”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A pavimentação da AC-90 reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura rural, promovendo o escoamento da produção, a mobilidade dos moradores e a valorização da zona rural de Rio Branco. A Operação Verão segue em ritmo acelerado em todo o estado, promovendo melhorias nas estradas e assegurando mais qualidade de vida à população acreana.
Pavimentação fortalece acesso às comunidades rurais de Rio Branco. Foto: Ascom/Deracre
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