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Com dívida de R$ 1 milhão com empresa, mais de 50 detentos são liberados pela justiça sem tornozeleira eletrônica no Acre

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O valor mensal do débito chega a R$ 180 mil reais, somado aos seis meses deixados pela gestão de Tião Viana (PT), a dívida passa de 1 milhão de reais

Há cerca de uma semana vários presos em progressão de pena estão indo para o regime semiaberto sem monitoração eletrônica no Estado do Acre. A informação foi confirmada pelo diretor Lucas Gomes, do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen).

Gomes destacou que o motivo pelo quais os apenados estão sendo liberado sem o monitoramento é devido a suspensão do contrato da empresa que fornecia as tornozeleiras. “Eles suspenderam o fornecimento devido a seis meses de dívida deixada pela gestão anterior nos anos de 2017 e 2018”, destacou.

Ao todo, são seis meses que foram deixados de ser pagos à empresa responsável por liberar os equipamentos que monitora os detentos. O valor mensal do débito chega a R$ 180 mil, somados os seis meses deixados pela gestão de Tião Viana (PT), a dívida passa de R$ 1 milhão. Já em relação ao pagamento referente a 2019, o gestor disse que todos estão sendo pagos normalmente.

No entanto, Lucas explicou que o caso está sendo avaliado pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “As dívidas da gestão anterior foram encaminhadas aos órgãos responsáveis para que se faça uma análise e uma possível negociação que já se encontra em andamento”, declarou Gomes.

Os presos do regime semiaberto passaram a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas após a desativação da Unidade Prisional 4, a ‘Papudinha’, em janeiro do ano passado. O fechamento da unidade ocorreu após uma onda de assassinatos, inclusive de um preso do semiaberto.

“Agora estão sendo colocados do fechado para o semiaberto sem nenhuma tornozeleira porque não podemos deixar em um regime mais gravoso. Uma súmula do STF proíbe isso, do preso ficar cumprindo pena em um regime mais gravoso”, afirmou o diretor.

Tranin falou também que apenas nesta terça-feira (3) foram liberados 50 presos para o regime semiaberto sem tornozeleiras. O promotor acrescentou que vai exigir providências para resolver a situação. “Pode aumentar a violência, as pessoas estão saindo sem nenhum controle e a gente não pode deixar”, frisou

 

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Após 21 dias, forças de segurança fazem nova operação contra garimpo ilegal de cobre no Pará

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Operação destrói garimpo reincidente em Canaã dos Carajás, no Pará. — Foto: Divulgação/PF

Após 21 dias, uma operação conjunta voltou a desativar a estrutura de um garimpo ilegal de cobre onde três garimpeiros ficaram soterrados em janeiro, em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

A operação foi realizada na última sexta-feira (28), por agentes da Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Força Nacional.

Foram destruídas nove minas de cobre que medem 50 metros de profundidade e 100 metros de comprimento total. Uma rede de energia formada por postes, transformadores e centrais elétricas também foi destruída.

Os agentes também destruíram nove motores de suspensão, nove guinchos de retirada, um motor estacionário, uma retroescavadeira, 35 emulsões explosivas, quatro espoletas, 40 metros de fios detonantes, quatro acampamentos e uma pá carregadeira.

No início de fevereiro, a Justiça penhorou R$ 6 milhões de três investigados para reparar danos ambientais e econômicos. Dois mandados de prisão contra responsáveis pelo crime ambiental seguem em aberto.

Primeira operação

 

A primeira ação conjunta das forças de segurança ocorreu no dia 7 de fevereiro. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração ilegal de cobre.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração clandestina. A Justiça autorizou a destruição de máquinas e alojamentos utilizados na atividade criminosa, que ocorre dentro da floresta nacional de Itacaiúnas, uma das reservas mais importantes da região.

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Assassinados e enterrados: tio é suspeito de matar casal e criança em chácara

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Flávio dos Santos Neri, a esposa, Jéssica Cristina de Assis, grávida de 8 meses, e a filha do casal, Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam

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Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura

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Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida

Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.

Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.

A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida 

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.

Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.

A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida 

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