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CNS reage contra PL que permite criação de gados em Resex

O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020

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Matéria tramita em Comissão de Agricultura e Pecuária, na Câmara dos Deputados, e será discutida em audiência pública

Por Raimari Cardoso

O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, disse a reportagem que a entidade vai se manifestar oficialmente, nos próximos dias, contra o Projeto de Lei 313/2020, que no momento se encontra em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Caso seja aprovado, o PL altera o texto da Lei 9.985/00, que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para permitir a criação de animais de grande porte como bois e búfalos em Reservas Extrativistas (Resex).

A justificativa do autor do projeto, o deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), é que a criação de bois e búfalos já é desenvolvida por integrantes das comunidades de forma tradicional, sendo parte importante de sua renda, como é o caso da Resex Verde para Sempre, no Pará, onde há a criação de búfalos, e da Resex Chico Mendes, no Acre, onde membros da comunidade criam gado bovino.

Júlio Barbosa de Aquino, que também é secretário-geral da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amoprex), afirma que o PL 313/2020 representa um grande retrocesso. De acordo com ele, caso aprovada a mudança tornará praticamente impossível conter o desmatamento na unidade de conservação.

“Com isso sendo regulamentado nós não vamos ter como segurar de maneira alguma o avanço do desmatamento na Resex, o que já está difícil de fazer mesmo com a lei, então sendo flexibilizado vai ficar pior ainda. Então, a posição do CNS e da Associação de Moradores da Resex é de que esse artigo não seja alterado”, afirmou Júlio Barbosa.

O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020. Ela ainda disse que há um grupo denominado Coalizão em Defesa da Amazônia que está trabalhando em uma proposta alternativa para ser apresentada à relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

Em artigo publicado pelo jornal O Globo, o gerente de programa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e porta-voz da Coalizão Pró-Unidades de Conservação da Natureza, Roberto Palmieri, disse que o PL 313/2020 é mais uma boiada que ameaça passar na Câmara dos Deputados.

De acordo com Palmieri, a tentativa de mudança nas regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação vem se somar a tantas outras aprovadas ou em tramitação que enfraquecem a proteção ao meio ambiente e colocam em risco a sociedade, especialmente, neste caso, comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas.

“É um precedente perigoso, que poderá descaracterizar completamente o propósito original das Resex, de promover a economia e geração de renda para comunidades tradicionais e quilombolas a partir do extrativismo, abrindo espaço para que se tornem novas fronteiras para a pecuária”, afirmou.

O Projeto de Lei já teve o voto da relatora favorável à sua aprovação na Comissão (CAPADR). No último dia 9 de junho, foi aprovado o requerimento nº 62/2021 do deputado Pedro Uczai (PT/SC) que requereu a realização de Audiência Pública para a discussão do PL.

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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros

Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.

O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.

De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.

Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.

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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).

Polícia Civil prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso. A ação integra a Renorcrim e reforça o enfrentamento ao crime organizado no país. Foto: assessoria/ PCAC

Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.

O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.

Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC

“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.

A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.

A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.

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Americano recém-chegado ao Acre é brutalmente assaltado no Segundo Distrito de Rio Branco

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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida

Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.

Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.

Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.

A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.

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