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CNS reage contra PL que permite criação de gados em Resex
O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020
Matéria tramita em Comissão de Agricultura e Pecuária, na Câmara dos Deputados, e será discutida em audiência pública
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O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, disse a reportagem que a entidade vai se manifestar oficialmente, nos próximos dias, contra o Projeto de Lei 313/2020, que no momento se encontra em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Caso seja aprovado, o PL altera o texto da Lei 9.985/00, que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para permitir a criação de animais de grande porte como bois e búfalos em Reservas Extrativistas (Resex).
A justificativa do autor do projeto, o deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), é que a criação de bois e búfalos já é desenvolvida por integrantes das comunidades de forma tradicional, sendo parte importante de sua renda, como é o caso da Resex Verde para Sempre, no Pará, onde há a criação de búfalos, e da Resex Chico Mendes, no Acre, onde membros da comunidade criam gado bovino.
Júlio Barbosa de Aquino, que também é secretário-geral da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amoprex), afirma que o PL 313/2020 representa um grande retrocesso. De acordo com ele, caso aprovada a mudança tornará praticamente impossível conter o desmatamento na unidade de conservação.
“Com isso sendo regulamentado nós não vamos ter como segurar de maneira alguma o avanço do desmatamento na Resex, o que já está difícil de fazer mesmo com a lei, então sendo flexibilizado vai ficar pior ainda. Então, a posição do CNS e da Associação de Moradores da Resex é de que esse artigo não seja alterado”, afirmou Júlio Barbosa.
O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020. Ela ainda disse que há um grupo denominado Coalizão em Defesa da Amazônia que está trabalhando em uma proposta alternativa para ser apresentada à relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Em artigo publicado pelo jornal O Globo, o gerente de programa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e porta-voz da Coalizão Pró-Unidades de Conservação da Natureza, Roberto Palmieri, disse que o PL 313/2020 é mais uma boiada que ameaça passar na Câmara dos Deputados.
De acordo com Palmieri, a tentativa de mudança nas regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação vem se somar a tantas outras aprovadas ou em tramitação que enfraquecem a proteção ao meio ambiente e colocam em risco a sociedade, especialmente, neste caso, comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas.
“É um precedente perigoso, que poderá descaracterizar completamente o propósito original das Resex, de promover a economia e geração de renda para comunidades tradicionais e quilombolas a partir do extrativismo, abrindo espaço para que se tornem novas fronteiras para a pecuária”, afirmou.
O Projeto de Lei já teve o voto da relatora favorável à sua aprovação na Comissão (CAPADR). No último dia 9 de junho, foi aprovado o requerimento nº 62/2021 do deputado Pedro Uczai (PT/SC) que requereu a realização de Audiência Pública para a discussão do PL.
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Dupla foi flagrada com dois revólveres municiados no bairro Leonardo Barbosa e, segundo a polícia, pretendia atacar integrantes de facção rival
A Polícia Militar através do Grupo de Intervenção rápida Ostensiva – GIRO, prendeu dois homens por porte ilegal de arma de fogo na noite do dia 25 de dezembro, no município de Brasiléia, no interior do Acre. A ocorrência foi registrada por volta das 21h50 da noite, no bairro Leonardo Barbosa.
A guarnição foi acionada após denúncias de que dois suspeitos estariam circulando armados pela região com a intenção de cometer ataques contra uma facção rival.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram os suspeitos caminhando pela via pública portando armas de fogo e, em seguida, tentando forçar o portão de uma residência.
Com a aproximação da viatura, os homens fugiram e se esconderam no quintal de um imóvel próximo. Após buscas na área, a equipe conseguiu localizar e prender os suspeitos.
Com eles, foram apreendidos dois revólveres, ambos municiados, sendo um com numeração suprimida.
Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde permanecem à disposição da Justiça.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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