Brasil
Citi piora projeção fiscal para Brasil mesmo com perspectiva de redução da PEC do estouro
As projeções do Citi vieram depois que o governo eleito apresentou minuta da PEC
ADRIANO MACHADO/REUTERS-02/09/2020
Sob o novo cenário do banco, o governo brasileiro apresentará um déficit primário de 1,6% do PIB em 2023, ante um resultado de 0%
O Citi piorou suas projeções para a dívida pública do Brasil devido às medidas de flexibilização fiscal planejadas pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que o banco americano espere que a PEC do estouro, que busca excluir despesas do teto de gastos, seja diluída durante sua tramitação no Congresso.
“Pioramos nossas projeções fiscais para os anos seguintes, com a dívida pública chegando a 89% do PIB ao fim do governo Lula”, disse o Citi em relatório nesta sexta-feira (18).
Sob o novo cenário do banco, o governo brasileiro apresentará um déficit primário de 1,6% do PIB em 2023, ante um resultado primário próximo de 0,0% do PIB previsto para este ano. Já a dívida pública deve passar de 75,8% do PIB, em 2022, para 81,0% do PIB no ano que vem.
As projeções do Citi vieram depois que o governo eleito apresentou, nesta semana, a minuta da PEC da Transição, cujo texto embutiu a proposta de excepcionalizar 175 bilhões de reais do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família por tempo indeterminado.
“Esperamos que o tamanho e duração [da PEC] sejam diluídos durante as negociações [no Congresso]”, disse o Citi no relatório, em resposta a reações muito adversas do mercado e de importantes economistas brasileiros. No entanto, “como há outras medidas que Lula tentaria aprovar nos anos seguintes, os riscos fiscais permaneceriam”, alertou o banco.
Entre essas medidas, o Citi destacou uma eventual tentativa de Lula de aumentar os salários de funcionários públicos em algum momento de sua gestão, bem como chances de que o novo governo busque manter cortes de impostos promovidos neste ano pela gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Sob o cenário básico do credor americano, Lula conseguirá aprovar uma PEC que excluiria 150 bilhões de reais (1,5% do PIB) do teto de gastos em 2023. “Isso não seria financiado, impactando diretamente as contas fiscais”, estimou o Citi.
“A partir de 2024, assumimos que o tamanho da flexibilização [gastos públicos extrateto] diminuirá em 50 bilhões de reais por ano. Em outras palavras, teríamos um gasto público extra de 100 bilhões em 2024, 50 bilhões em 2025 e nenhuma flexibilização em 2026 [em conformidade com o teto de gastos]”, previu o Citi.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Brasil
Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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