Acre
CGU aponta sobrepreço superior a R$ 7 milhões em licitação do DNIT no Acre
Trecho da BR 317 entre os municípios de Brasiléia à Assis Brasil na fronteira do Acre – Arquivo
Por Raimari Cardoso
A Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU) constatou sobrepreço de mais de R$ 7 milhões em licitação realizada pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no estado (SR/DNIT/AC).
O objeto da licitação é a contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção BR-364 no Acre, com vistas à execução do Plano de Trabalho e Orçamento – PATO – Trecho: Divisa RO/AC – Fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança) (BR – 364/AC). Subtrecho: Entroncamento BR-409/AC – 170 (Feijó) – Rio Gregório.
O órgão controlador de recursos públicos federais certificou-se por meio de avaliação da ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice) e identificou evidências nos preços unitários de serviços e insumos com valores superiores aos previstos nos sistemas referenciais (SICRO e/ou SINAPI).
A avaliação preventiva referente ao pregão eletrônico nº 0148-2022-24 constatou a cotação de insumos a preços superiores aos previstos no mercado, inclusive com o emprego de metodologias contraproducentes e antieconômicas na elaboração das composições de preços unitários.
Um exemplo é a compra, para o período de um ano, de acordo com o cronograma físico-financeiro, de 35.000 mil sacos de Cimento Portland 32. Após análises, a CGU considerou que a forma de aquisição dessa quantidade é antieconômica, tanto referente ao armazenamento quanto ao descarte da embalagem, acarretando assim na necessidade de instalações com dimensões incompatíveis com o porte da obra, além de sérios danos ao meio ambiente da região.
O órgão considerou ainda a redução do custo unitário do insumo (kg), visto que enquanto o valor do kg de cimento em saco de 50 Kg, orçado, é R$ 1,066/Kg, o custo do kg a granel é R$ 0,5821/Kg, ou seja, o valor do Kg do insumo orçado é superior em R$ 0,4849/Kg do cimento a granel, o que corresponde a um acréscimo de 83,23%, conforme os valores do Sicro para o Estado do Acre.
No que se refere a outros materiais, como pedras, britas, cal hidratada e outros, foi utilizada a mesma metodologia de cálculo, conforme método do Sicro, e confirmada a presença de valores superiores aos previstos nos referenciais.
A CGU então sugeriu recomendações para a Superintendência do DNIT no Acre, que suspendeu a licitação, cujo valor previsto era pouco acima de R$ 157 milhões, e encaminhou novas versões da planilha do orçamento básico, sendo a última no valor ligeiramente acima de R$ 155 milhões.
Assim, as planilhas foram analisadas e uma nova nota de auditoria foi emitida. Após isso, o DNIT republicou o edital com o orçamento básico no valor de R$ 147.699.705,80 e realizou uma licitação bem-sucedida, cuja proposta vencedora foi no valor de R$ 147.499.999,99.
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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre atingiu 13,86 metros às 9h deste sábado, 24, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O dado confirma a tendência de vazante observada nas últimas medições, com redução gradual do volume de água ao longo da manhã.
Na leitura anterior, realizada às 5h45, o rio marcava 13,98 metros, o que representa uma diminuição de 12 centímetros em pouco mais de três horas. Apesar da queda, o manancial ainda permanece acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14 metros.
De acordo com a Defesa Civil, não foi registrado volume de chuva nas últimas 24 horas, fator que contribui para a tendência de recuo das águas. O órgão segue monitorando o comportamento do rio e orienta moradores de áreas ribeirinhas a permanecerem atentos aos boletins oficiais.
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Foto: Defesa Civil de Feijó/divulgação
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) classificou como moderada a possibilidade de inundação gradual em áreas ribeirinhas do Acre neste sábado (24). O alerta considera a propagação das ondas de cheia nos rios principais e afluentes, somada à previsão de chuvas bem distribuídas na região.
De acordo com o boletim de riscos geo-hidrológicos divulgado pelo órgão, as áreas sob atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde há possibilidade de extravasamento de rios e igarapés, afetando comunidades ribeirinhas e áreas mais baixas.
O Cemaden destaca que o cenário atual é influenciado pela elevação dos níveis dos rios e pela continuidade das chuvas previstas, o que pode provocar alagamentos graduais, especialmente em locais com histórico de cheias. Apesar do risco classificado como moderado, o órgão reforça a necessidade de monitoramento constante por parte das autoridades locais e da população.
O boletim faz parte do sistema nacional de monitoramento de desastres naturais e considera dados hidrológicos atuais aliados às previsões meteorológicas para definir os níveis de risco. No Acre, o período chuvoso tem provocado elevação dos rios nas últimas semanas, com impactos em áreas urbanas e rurais.
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