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Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
Sandra Assunção
A cerca eletrificada que matou um adolescente de 14 anos em Cruzeiro do Sul, na tarde desse domingo, 5, está irregular, de acordo com a Lei. A afirmação é do comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro, tenente Josadac Ibernon.
As especificações sobre as cercas em imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural no Acre, estão na Lei Estadual Nº 1.623, de 10 de janeiro de 2005. “A Lei estabelece que a voltagem pode ser de até 10.000 volts, mas deve ser corrente contínua e deve emitir choque pulsativo. O artigo 2⁰ estabelece altura mínima de 2,5m do chão”, destaca o comandante.
A cerca onde o menino encostou não fica em cima de muro, ou outra estrutura e está fixada no solo. Tem mais de 10 fios de arame liso com estacas de concreto, que lembram as cercas da zona rural. O último fio está quase encostado no chão.
A propriedade pertence a um empresário. No local há uma pequena placa com indicação de que a cerca é eletrificada
Além da falta de um dispositivo que impeça que a amperagem seja mortal, a altura da cerca está errada. E não há símbolos que facilitem o entendimento de pessoas analfabetas sobre o perigo do equipamento. Técnicos da Energisa mediram a voltagem logo depois da morte do menino, que marcava 227 volts.
De acordo com a Lei, os fios da cerca não poderiam ir até o chão. Toda a estrutura deveria começar a mais de dois metros de altura do solo. No local, além de placas de identificação visível, deveria haver símbolos que possibilitem o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente.
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
O rapaz, que era vendedor de pipoca e algodão-doce, tentou entrar na propriedade, na Rua Antônio Costeira, em Cruzeiro do Sul, para tirar um cacau para comer. Mas encostou na cerca elétrica, teve duas paradas cardiorespiratórias e morreu ainda no local, apesar das tentativas das equipes do Serviço Móvel de Urgência, da Energisa e do Corpo de Bombeiros, de salvar a vida dele.
A equipe da Energisa ia passando pelo local, fez os primeiros atendimentos, com Reanimação Cardiopulmonar por cerca de 45 min, onde a vítima teve 2 paradas, até o óbito ser atestado pela equipe da SAMU
O caso será investigado pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.
Veja a Lei:
ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Juridicos
LEI Nº 1.623, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
Estabelece normas para instalação e manutenção de cercas elétricas em imóveis e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:
Art. 1º A instalação e manutenção de cercas elétricas, visando à segurança dos imóveis localizados no Estado do Acre, deverão ser executadas de acordo com as normas desta lei e nos termos de sua regulamentação.
§ 1º As disposições desta lei aplicam-se, indistintamente, aos imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural.
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“Pedir a Deus para ele ficar bom”: mãe de motociclista intubado após acidente na capital faz apelo
Eduardo Pinho, de 25 anos, sofreu traumatismo craniano e passou por cirurgia; família aguarda evolução na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco
Mãe do jovem está afastada do trabalho e não tem renda; campanha busca arrecadar recursos para despesas hospitalares. Foto: captada
O vigilante Eduardo Pinho, de 25 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco após um grave acidente de trânsito ocorrido na noite de domingo (15). Ele bateu a motocicleta que pilotava contra um carro estacionado na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das principais vias da capital acreana.
De acordo com testemunhas, Eduardo trafegava em alta velocidade no sentido Centro-bairro quando tentou ultrapassar um caminhão boiadeiro e colidiu na traseira do veículo que estava parado. Com o impacto, sofreu traumatismo craniano e precisou passar por cirurgia na cabeça.
A mãe do jovem, Raimunda Nonata, emocionada, contou à reportagem que o filho está intubado e em estado grave. Ela conseguiu visitá-lo na UTI neste domingo mesmo e fez um apelo por orações.
“Está na UTI, é grave e só teremos notícias às 16h. Ele fez uma cirurgia na cabeça porque deu traumatismo craniano. Entrei ontem na UTI para vê-lo e orar por ele. Meu filho todo intubado, mas a médica falou que ele está no melhor lugar e temos que orar e pedir a Deus para ele ficar bom logo”, disse Raimunda.
Família busca respostas
Ainda segundo a mãe, Eduardo havia saído de casa na noite anterior, mas retornou. A família não sabe ao certo para onde ele seguia no momento do acidente, nem o que motivou a saída.
“Acho que alguém ligou para ele e saiu. Não sei quem foi, não consegui acessar o celular dele. Está tudo confuso, são muitas perguntas, não sei o que falar. Não sabemos ao certo o que aconteceu”, relatou.
Raimunda também rebateu informações que circularam nas redes sociais sobre uma possível ingestão de álcool por parte do filho. Segundo ela, Eduardo trabalhava como vigilante em um condomínio e estava de plantão no domingo, o que reforça a tese de que não havia ingerido bebida alcoólica.
“Ele ia trabalhar, falou para mim que estava de plantão e acredito que não estava bebendo. As pessoas não sabem se ele estava bêbado, saíram muitas mentiras e não sabem o que falam”, lamentou.
A família aguarda novos boletins médicos e acompanha a evolução do quadro de saúde de Eduardo, enquanto as circunstâncias do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas.
Segundo testemunhas, o motorista trafegava em alta velocidade no sentido Centro-bairro e a batida ocorreu quando ele tentou ultrapassar um caminhão boiadeiro e bateu na traseira do carro parado. Foto: captada
Pedido de ajuda
A mãe do motociclista, Raimunda Nonata, fez um apelo por ajuda financeira para comprar medicamentos e material de higiene pessoal.
“Pediram algumas coisas e não tenho condições para comprar. Alguns amigos ajudaram, compramos algumas coisas. Ele mora comigo e tem uma filha de nove anos. Qualquer ajuda é bem-vinda”, disse Raimunda.
A família vive um momento delicado também do ponto de vista financeiro. Raimunda explicou que está afastada do trabalho que exercia em um motel da capital há mais de um ano e que, atualmente, não possui renda fixa.
A internação de Eduardo, que permanece intubado e em estado grave na UTI após sofrer traumatismo craniano em um acidente de trânsito, trouxe custos adicionais que a família não tem condições de arcar sozinha.
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Defesa Civil Nacional autoriza repasse de quase R$ 1 milhão para Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia
Recursos federais serão utilizados em ações emergenciais de resposta a desastres nos dois municípios acreanos
Epitaciolândia receberá R$ 519.914,00. Os valores devem ser utilizados em medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada. Foto: captada
O Acre terá dois municípios contemplados com recursos federais para ações emergenciais de defesa civil. O repasse foi autorizado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.
De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), os municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia receberão recursos para ações de resposta a desastres:
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Cruzeiro do Sul: R$ 450.875,40
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Epitaciolândia: R$ 519.914,00
Os valores devem ser utilizados em medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada por desastres naturais.
Repasse nacional
No total, o governo federal autorizou o repasse de R$ 11.575.974,80 para 15 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. Além do Acre, cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí também serão beneficiadas.
Critérios para liberação
Segundo o ministério, a liberação dos recursos segue critérios técnicos que consideram:
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A gravidade dos desastres
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O número de pessoas desabrigadas ou desalojadas
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As necessidades apontadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras
Procedimento para recebimento
Para receber apoio financeiro, os municípios precisam ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .
Após o envio da documentação, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores apresentados. Quando aprovados, os repasses são oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, autorizando a liberação dos recursos.
O repasse foi autorizado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Foto: captada
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Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.
A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.
O crime
De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).
Fundamentos da decisão
O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.
Perda do cargo público
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.
A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.
Penas aplicadas
Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:
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Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado
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Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis
Recurso
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada
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