Geral
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
Sandra Assunção
A cerca eletrificada que matou um adolescente de 14 anos em Cruzeiro do Sul, na tarde desse domingo, 5, está irregular, de acordo com a Lei. A afirmação é do comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro, tenente Josadac Ibernon.
As especificações sobre as cercas em imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural no Acre, estão na Lei Estadual Nº 1.623, de 10 de janeiro de 2005. “A Lei estabelece que a voltagem pode ser de até 10.000 volts, mas deve ser corrente contínua e deve emitir choque pulsativo. O artigo 2⁰ estabelece altura mínima de 2,5m do chão”, destaca o comandante.
A cerca onde o menino encostou não fica em cima de muro, ou outra estrutura e está fixada no solo. Tem mais de 10 fios de arame liso com estacas de concreto, que lembram as cercas da zona rural. O último fio está quase encostado no chão.
A propriedade pertence a um empresário. No local há uma pequena placa com indicação de que a cerca é eletrificada
Além da falta de um dispositivo que impeça que a amperagem seja mortal, a altura da cerca está errada. E não há símbolos que facilitem o entendimento de pessoas analfabetas sobre o perigo do equipamento. Técnicos da Energisa mediram a voltagem logo depois da morte do menino, que marcava 227 volts.
De acordo com a Lei, os fios da cerca não poderiam ir até o chão. Toda a estrutura deveria começar a mais de dois metros de altura do solo. No local, além de placas de identificação visível, deveria haver símbolos que possibilitem o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente.
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
O rapaz, que era vendedor de pipoca e algodão-doce, tentou entrar na propriedade, na Rua Antônio Costeira, em Cruzeiro do Sul, para tirar um cacau para comer. Mas encostou na cerca elétrica, teve duas paradas cardiorespiratórias e morreu ainda no local, apesar das tentativas das equipes do Serviço Móvel de Urgência, da Energisa e do Corpo de Bombeiros, de salvar a vida dele.
A equipe da Energisa ia passando pelo local, fez os primeiros atendimentos, com Reanimação Cardiopulmonar por cerca de 45 min, onde a vítima teve 2 paradas, até o óbito ser atestado pela equipe da SAMU
O caso será investigado pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.
Veja a Lei:
ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Juridicos
LEI Nº 1.623, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
Estabelece normas para instalação e manutenção de cercas elétricas em imóveis e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:
Art. 1º A instalação e manutenção de cercas elétricas, visando à segurança dos imóveis localizados no Estado do Acre, deverão ser executadas de acordo com as normas desta lei e nos termos de sua regulamentação.
§ 1º As disposições desta lei aplicam-se, indistintamente, aos imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural.
Comentários
Suspeito tentou fugir ao perceber a viatura; pistola e entorpecentes foram apreendidos no Ramal do Canil
Uma operação da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre resultou na prisão de Ciderli Francisco da Silva Gomes, de 36 anos, na Travessa São Francisco, no Ramal do Canil, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo a PM, a ação ocorreu após denúncias anônimas apontarem intensa movimentação de integrantes de facção criminosa e usuários de drogas na área.
Durante patrulhamento, os policiais avistaram o suspeito manuseando uma arma de fogo. Ao notar a aproximação da viatura, ele arremessou o objeto e tentou fugir, mas foi alcançado e detido pela equipe.
Na abordagem, foram encontradas porções de maconha, cocaína e crack, além de materiais usados no tráfico, como balança de precisão e sacos plásticos para embalo. A arma apreendida — uma pistola Taurus — foi localizada escondida atrás de uma caixa de gordura, ao lado de uma residência.
Ciderli recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
Comentários
Sargento Maicon Uiriqui passou por duas cirurgias e ficou na UTI; militar segue em recuperação em casa, com acompanhamento médico
Durante o período de internação, ele sofreu fratura na clavícula esquerda e precisou passar por procedimento cirúrgico para retirada do baço. Contudo, o estado de saúde é considerado estável. Foto: captada
Após ficar mais de duas semanas internado no Pronto-Socorro da capital, o 3º sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Maicon Uiriqui da Silva Menezes, de 36 anos, recebeu alta médica nesta segunda-feira (23). Ele estava hospitalizado desde o dia 6 de fevereiro, quando sofreu um acidente de motocicleta ao colidir com uma capivara na estrada entre Rio Branco e Porto Acre.
Segundo informações da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME-AC), Maicon já está em casa, mas continuará em acompanhamento médico.
Detalhes do acidente e tratamento
Durante o período de internação, ele sofreu fratura na clavícula esquerda e precisou passar por procedimento cirúrgico para retirada do baço. Contudo, o estado de saúde é considerado estável .
O militar bateu o veículo em uma capivara que atravessou repentinamente a estrada. O animal morreu. Uiriqui retornava do plantão no 1º Batalhão da PM, em Rio Branco, para o interior. Ele atua na PM-AC desde 2014.
Após o acidente, o sargento foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado intubado para a unidade hospitalar.
Ele permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde passou por pelo menos duas cirurgias e chegou a ser diagnosticado com pneumonia leve no dia 10 de fevereiro.
Evolução do quadro
Em boletins divulgados anteriormente, a associação informou que o militar apresentou evolução no quadro clínico. Ele chegou a ter a sedação suspensa, mas precisou ser novamente sedado após apresentar agitação.
Durante a internação, familiares e colegas de farda mobilizaram campanha de doação de sangue para auxiliar no tratamento.
Após ficar mais de duas semanas internado no Pronto-Socorro da capital, o 3º sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Maicon Uiriqui da Silva Menezes, de 36 anos, recebeu alta médica nesta segunda. Foto: captada
Comentários
A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais.
Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça dialoga com as políticas públicas desenvolvidas na área social, ao garantir que as decisões judiciais considerem padrões internacionais de proteção à dignidade humana, especialmente para os públicos mais vulneráveis. Integrar tratados internacionais ao cotidiano do Judiciário contribui para uma atuação mais sensível às desigualdades sociais e às violações de direitos, fortalecendo a rede de proteção que envolve o Sistema de Justiça e as políticas de assistência social”, reforçou Mailza.
O presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões.
“Fortalece a atuação dos magistrados ao oferecer ferramentas que permitem alinhar as sentenças aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo maior segurança jurídica e proteção efetiva à dignidade da pessoa humana. O Humanize não se limita a um projeto teórico, envolve formação continuada, apoio técnico e difusão de conhecimento entre juízes, servidores e instituições parceiras, criando uma cultura institucional voltada à centralidade dos direitos fundamentais”, explicou.
O projeto integra os esforços institucionais do Tribunal de Justiça para consolidar uma atuação mais humanizada, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e voltada à garantia dos direitos fundamentais.
Participaram ainda da reunião Jonathan Santiago, assessor especial da vice-governadoria, o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
O presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio.
“Recebemos com grande alegria a oportunidade de sediar este fórum, que tem relevante importância não apenas para o aprimoramento do conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências entre magistrados e operadores do Direito, mas também para a valorização da nossa cultura e o incentivo ao turismo local, e queremos desde já contar com a presença de vossa senhoria, contribuindo para o sucesso do evento”, falou.
The post Vice-governadora Mailza conhece Projeto Humanize em reunião com o presidente do TJAC appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.