Cotidiano
CCJ confirma aprovação de projeto que permite prisão após segunda instância
Projeto passou por turno suplementar de votação na comissão nesta quarta
Marcos Oliveira/Agencia Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 166/2018, que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação nesta terça-feira (10) e precisava passar por turno suplementar de votação na CCJ.
— A decisão será comunicada ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre — afirmou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
O texto tem caráter terminativo, o que significa que poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação em Plenário. Mas diante da complexidade do tema, os parlamentares avaliam que o projeto deverá passar pela análise de todo o conjunto de senadores, em Plenário.
O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis, contados a partir da data de votação do parecer na comissão. O recurso precisa ser assinado por pelo menos nove senadores.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado apontou que o PLS só deverá ser votado no próximo ano. Davi Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.
Condenação por órgão colegiado
O PLS 166/2018 altera, no Código de Processo Penal (CPP), o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
No texto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Senado
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Esposa de Davi, campeão do BBB24, Mani Reggo publicou um desabafo nesta segunda-feira (22), após voltar ao trabalho. Ela se pronunciou mais uma vez após boatos afirmarem que os dois terminaram o relacionamento.
“Não tenho ainda as respostas para todas as perguntas que me faço (e que me fazem). Enquanto não as encontro, caminho em frente, buscando a paz e querendo a paz para mim e para todos. E trabalho, já que é isso que norteia a minha vida desde sempre. Também me permito fazer planos, entender quais os meus passos de agora e os meus próximos passos”, declarou ela. Na foto, ela surge trabalhando em sua barraquinha de lanches. “Não esquecendo nunca de honrar quem sou e a minha história”, escreveu.
No final de semana, Mani se pronunciou nas redes sociais após os boatos. “Em respeito a cada um de vocês que caminham comigo. Peço a compreensão pelo silêncio nas últimas 48 horas. Esse momento serviu para que eu não cometesse excessos ou julgamentos os quais as informações eu ainda não tinha processado”, disse.
“O sentimento é que, em pleno século 21, depois de ser mãe aos 16 anos do meu único filho, de ter passado e ainda passar (como todos) muitas dificuldades, ter que saber da mudança do status do meu relacionamento por entrevistas, e outra que ainda estamos nos conhecendo, ouvindo, não pelos comentários de internet, mas as palavras que saíram em rede nacional vindas de uma pessoa que conviveu faz tempo suficiente para termos uma relação de cumplicidade. E que, como um passe de mágica, passo a ser como um produto onde uma pessoa escolhe em qual a prateleira que deverei estar”, completou Mani.
“Sou Mani, a mulher que vocês conheceram e que secaram as minhas lágrimas nos momentos mais difíceis, que me aplaudiram, que me fizeram crescer, e me redescobrir. A gente sabe e sente a verdade não só nas palavras, mas por nossos gestos. Gratidão”, finalizou.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Foto arquivo pessoal: Waleska ganha mais um título importante na sua caminhada no mundo da luta
A acreana Waleska Karolaine (Miragina/Wcar Multimarcas) conquistou nesse domingo, 21, no Tijuca Tênis Clube, no Rio de Janeiro, o título do Campeonato Brasileiro de Luta Livre Esportiva. A atleta finalizou a sua adversária com uma mata leão aos 35 segundos de combate.
“Tenho me testado em vários torneios e vencer no mundo da luta é fundamental. Essa temporada é importante e ainda terei grandes desafios”, avaliou a acreana.
MMA
Waleska Karolaine espera fazer entre três e quatro lutas de MMA na temporada 24 e espera a definição das adversárias.
“Minha equipe trabalha nos bastidores para disputarmos o melhor evento. Esse é um processo importante e sigo treinando forte todos os duas”, afirmou Waleska Karolaine.
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O Vasco enfrenta o São Francisco nesta segunda, 22, a partir das 15h30, no Florestão, no jogo programado para fechar a 4ª rodada do segundo turno do Campeonato Estadual. O Vasco ocupa a 5ª colocação com 2 pontos e uma vitória mantém as possibilidades da equipe seguir na disputa do título. O São Francisco entra em campo somente para cumprir tabela.
No ataque
O técnico Maurício Carneiro montou o Vasco no ataque visando o confronto.
“Gosto dos meus times atuando de maneira ofensiva. Precisamos caprichar nas finalizações para podermos seguirmos com chances”, comentou o treinador.
Elenco reduzido
Sem chances de lutar pelo título, a diretoria do São Francisco começa a reduzir os custos na reta final do segundo turno.
O técnico Douglas Barboza deve ter o elenco reduzido para o duelo contra o Vasco.
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