Cotidiano
CCJ confirma aprovação de projeto que permite prisão após segunda instância
Projeto passou por turno suplementar de votação na comissão nesta quarta
Marcos Oliveira/Agencia Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 166/2018, que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação nesta terça-feira (10) e precisava passar por turno suplementar de votação na CCJ.
— A decisão será comunicada ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre — afirmou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
O texto tem caráter terminativo, o que significa que poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação em Plenário. Mas diante da complexidade do tema, os parlamentares avaliam que o projeto deverá passar pela análise de todo o conjunto de senadores, em Plenário.
O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis, contados a partir da data de votação do parecer na comissão. O recurso precisa ser assinado por pelo menos nove senadores.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado apontou que o PLS só deverá ser votado no próximo ano. Davi Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.
Condenação por órgão colegiado
O PLS 166/2018 altera, no Código de Processo Penal (CPP), o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
No texto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Senado
Comentários
Evento na Arena da Floresta será promovido pelo governo estadual e marca despedida de Gladson Cameli antes de candidatura ao Senado
O show será gratuito, no local de shows do estádio Arena da Floresta e deve marcar a despedida dele como governador, antes de sua candidatura ao senado Federal. Foto: internet
O governador Gladson Cameli anunciou neste sábado (19) a realização do tão esperado show de Roberto Carlos em Rio Branco, marcado para 28 de março de 2026. O evento, que será gratuito e acontecerá na Arena da Floresta, representa também um marco político: servirá como despedida simbólica de Cameli do governo estadual antes de sua candidatura ao Senado Federal.
“É um evento do governo. Já é pra sair e passar o mandato para a Mailza [senadora Mailza Gomes, possível sucessora]”, declarou o governador. A apresentação do “Rei” promete movimentar a capital acreana e deve atrair fãs de toda a região. Esta será uma das últimas grandes ações culturais da atual gestão antes da transição de poder.
Comentários
Cotidiano
Pai e filha ficam gravemente feridos em colisão com motorista que fugiu no Segundo Distrito
Acidente entre moto e carro na noite de sexta-feira (18) deixou vítimas com fraturas; condutor do veículo segue sendo procurado
Com o impacto, pai e filha foram arremessados e caíram na frente da distribuidora. Ambos sofreram fraturas na perna e no braço esquerdos. Foto: cedida
Um grave acidente entre uma motocicleta e um carro deixou um homem de 43 anos e sua filha de 9 anos feridos na noite desta sexta-feira (18), no Ramal da Judia, em frente à Mercearia Magnata, no bairro Belo Jardim I, em Rio Branco. De acordo com testemunhas, o motociclista Giliard da Silva Martins levava a criança na garupa quando um carro em contramão colidiu frontalmente contra a moto e fugiu sem prestar socorro.
Com o forte impacto, ambos foram arremessados e sofreram fraturas nas pernas e braços. O SAMU prestou atendimento e encaminhou as vítimas em estado grave, porém estável, ao Pronto-Socorro da capital. O BPTran isolou a área para perícia e liberou o trânsito após a retirada da moto. Agora, a polícia busca o motorista responsável pelo acidente.
Comentários
Foto FFAC: Reunião definiu os últimos detalhes da Segundona
O presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre(FFAC), Adem Araújo, se reuniu nesta sexta, 18, na sede da entidade com representantes de clubes para definir os últimos detalhes do Campeonato Estadual da 2ª Divisão. A competição começa no dia 12 de agostoe terá seis equipes na disputa: Atlético, Andirá, São Francisco, Náuas, Plácido de Castro e Santa Cruz.
Adem Araújo confirmou os jogos da 2ª Divisão com transmissão da TV FFAC. Os clubes irão receber R$ 15 mil pelo direito de imagens das partidas.
Plácido de Castro
Maurício Carneiro participou da reunião como representante do Plácido de Castro. O treinador deve comandar o Tigre na luta por uma vaga na 1ª Divisão em 2026.
1ª rodada do Estadual
São Francisco x Náuas (12/08)
Santa Cruz x Atlético (14/08)
Plácido de Castro (16/08)
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.