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CCJ aprova projeto que permite a estados legislar sobre questões penais
O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal

Presos são transferidos de presídio: estados poderão legislar sobre questão penal. Foto: Bruno Zanardo/Secom
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal.
De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal:
– fixação de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal;
– regimes de cumprimento de pena, suas espécies, regras para fixação do regime inicial e para progressão;
– requisitos para concessão de livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e transação penal;
– espécies e formas de cumprimento das penas restritivas de direitos;
– critérios para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos; e
– previsão de efeitos genéricos e específicos da condenação.
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Governo Federal libera R$ 6,6 milhões para municípios acreanos atingidos por enchentes
Recursos emergenciais, articulados pela deputada Antônia Lúcia, serão destinados à reconstrução e assistência às vítimas

Os recursos têm como objetivo apoiar a reconstrução das áreas atingidas e oferecer assistência imediata à população impactada. Foto: cedida
O Governo Federal, por meio de articulação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC), autorizou a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos emergenciais para municípios acreanos afetados pelas enchentes de 2025. Os valores serão aplicados na reconstrução de áreas danificadas e no atendimento imediato às populações impactadas.
Distribuição dos recursos por município:
Mâncio Lima: R$ 2.692.568,00 (maior parcela)
Cruzeiro do Sul: R$ 1.111.849,75
Rio Branco: R$ 973.092,25
Marechal Thaumaturgo: R$ 773.847,60
Feijó: R$ 647.200,00
Tarauacá: R$ 342.415,00
Plácido de Castro: R$ 133.213,10
Os investimentos priorizarão a recuperação de infraestruturas críticas e o apoio às famílias desabrigadas. “Estamos trabalhando para garantir dignidade e assistência rápida aos acreanos que enfrentam essa situação difícil”, afirmou a deputada Antônia Lúcia. A medida busca amenizar os prejuízos e acelerar a normalização da vida nas regiões atingidas.
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DNIT retoma obra de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá após substituição de viga
De acordo com o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, os serviços haviam sido interrompidos devido a um problema técnico identificado na viga número 12

Com a resolução do problema, o DNIT segue para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho da ponte e a liberação parcial do tráfego no trecho já concluído. Foto: cedida
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reiniciou os trabalhos de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá, no município homônimo, após a substituição de uma viga que apresentou falha de resistência. A interrupção ocorreu devido a um problema técnico na viga número 12, que precisou ser demolida e reconstruída.
Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre, explicou que a empresa responsável foi notificada e penalizada, e os serviços já foram retomados com a concretagem da nova estrutura. Agora, a equipe avança para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho e a liberação parcial do tráfego no trecho concluído.
A expectativa é finalizar toda a ampliação até o fim de julho. “Estamos acelerando os trabalhos para cumprir esse prazo”, afirmou Araújo. A ponte é crucial para o fluxo de veículos na BR-364, principal rota que liga o interior do Acre à capital, Rio Branco.
A ampliação da ponte de Tarauacá é considerada uma obra estratégica para melhorar o fluxo de veículos na BR-364, principal via de ligação entre os municípios do interior do Acre e a capital, Rio Branco.
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Cruzeiro do Sul anuncia programação do 107º Novenário de Nossa Senhora da Glória
A tradicional feira com venda de comidas e outros produtos será realizada todas as noites em frente à catedral

Representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, do Sebrae, do Exército e da Marinha participaram do evento. Foto: cedida
A tradicional festa religiosa de Cruzeiro do Sul, no Acre, promete emocionar fiéis e visitantes com uma programação repleta de atividades culturais e celebrações.
A Diocese de Cruzeiro do Sul lançou, nesta quinta-feira (15), a programação oficial do 107° Novenário de Nossa Senhora da Glória. O evento religioso, que atrai milhares de fieis todos os anos, acontecerá entre os dias 3 e 15 de agosto e contará com novidades. A expectativa é de que mais de 50 mil pessoas participem da procissão de encerramento, que será seguida por um show do cantor Davidson Silva.
Com o tema “Maria, Mãe da Esperança”, o bispo Dom Flávio Giovanali destacou as principais novidades da edição deste ano, como a Corrida da Glória e a participação do padre Tiago de São José, vindo de São José do Rio Preto (SP).
“A novidade é a corrida do novenário, que vai ser no dia 3 de agosto. Este ano vai ser um padre de fora, o padre Tiago de São José, do Rio Preto, que virá e toda noite ele vai nos falar sobre a esperança, a esperança cristã, que é o próprio Cristo que nos dá garra para continuar e ir para frente. Maria, mãe da esperança, porque ela é a mãe de Jesus Cristo. E a carta aos romanos nos diz que Jesus Cristo é a fonte, é o alicerce da nossa esperança. Esperança que não é de dizer, ah, eu espero melhorar, eu espero e depois fico ali sentado. Vem de esperançar, quer dizer, de construir aquilo que se deseja”, declarou o bispo durante o lançamento na Catedral Nossa Senhora da Glória.
Representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, do Sebrae, do Exército e da Marinha participaram do evento. A tradicional feira com venda de comidas e outros produtos será realizada todas as noites em frente à catedral.
“Para realizar uma festa desse tamanho temos parceria já tradicional com o governo do estado, com a prefeitura e o Sebrae. É uma festa religiosa, mas com elemento de turismo religioso, que movimenta a economia da região, a parte cultural parte social. No ano passado disseram que na processão final foi perto de 50 mil pessoas, este ano eu espero que tenha até mais”, concluiu Dom Flávio.
O governo do Estado e a Prefeitura ainda não divulgaram os valores que serão investidos no evento.
Confira a programação:
•03 de agosto (domingo):Corrida da Glória – abertura da festa
•05 de agosto (terça-feira):Abertura oficial do Novenário
19h – Santa Missa presidida pelo bispo
20h – Hasteamento das bandeiras e execução do Hino da Padroeira com a Banda do 61º BIS
•09 de agosto (sábado): Caminhada da Juventude com Maria – saída da Balsa de Rodrigues Alves até a Catedral
•10 de agosto (domingo): Procissão das crianças – saída às 6h30 do Jardim Amigo das Crianças até a Catedral. Missa em homenagem ao Dia dos Pais
•15 de agosto (sexta-feira):
8h – Missa para idosos e doentes, com bênção especial
17h30 – Procissão e Santa Missa
Show de encerramento com Davidson Silva
Além do Novenário, a Diocese também organiza, em junho, a tradicional Procissão dos Navegantes no Rio Juruá.

O evento religioso, que atrai milhares de fieis todos os anos, acontecerá entre os dias 3 e 15 de agosto e contará com novidades. Foto: cedida