Cotidiano
Cassados pelo TSE, Manuel e Juliana usaram 84% do Fundão com empresa sem experiência e falsificaram contas
Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos, foram os crimes que o relator apontou ter verificado.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, analisou as nove questões preliminares que foram apontadas pelos recorrentes, acatando a de litispendência e rejeitando as demais.
Por Foi por unanimidade que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão de julgamento desta terça-feira (22), manter a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Pastor Manuel Marcos e da deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, eleitos em 2018. A corte determinou que a dupla republicana seja afastada de seus respectivos cargos.
Os ministros levaram em conta que os dois foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso do poder econômico e político e por compra votos durante a campanha para as eleições gerais daquele ano.
As investigações apontaram que 84% do quase R$ 1,5 milhão destinado às campanhas dos dois políticos – oriundo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que, conforme apurado, não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.
Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Edson Fachin, analisou as nove questões preliminares que foram apontadas pelos recorrentes, acatando a de litispendência e rejeitando as demais.
Segundo o magistrado, os Recursos Ordinários em apreciação pelo TSE são idênticos a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que tramitam no TRE-AC. Assim, ele considerou procedente o recurso de Juliana anulando a condenação que ela recebeu na Aime 0601423-80.
Quanto ao mérito, Fachin disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo MPE. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse. Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos, foram os crimes que o relator apontou ter verificado.
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“Têm pessoas que já foram presas até 15 vezes”, diz coronel da PM sobre moradores de rua do Centro Pop
Coronel destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial.
Coronel da PM, Jokebed Taveira, fala sobre pessoas em situação de rua em Rio Branco/Foto: Folha do Acre
Por Aikon Vitor/Folha do Acre
Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (4), no auditório do Ministério Público do Acre, a coronel Jokebed Taveira, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, apresentou um panorama contundente sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança em relação à população em situação de rua no centro de Rio Branco. A fala foi marcada por críticas à ausência de políticas estruturais e por uma defesa firme do papel da saúde pública na resolução do problema.
Segundo a coronel, há uma incompreensão generalizada sobre o papel da Polícia Militar. “Muitas vezes as medidas que a gente toma para a manutenção da ordem são antipáticas. Elas são mal interpretadas por alguns aspectos de militância política […] A atuação da Polícia Militar não despreza os direitos humanos.”
Ela destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial. “A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”, disse, mencionando as dificuldades de identificação por falta de documentos e múltiplas identidades.
Estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre. Foto: cedida
A fala da coronel também jogou luz sobre uma realidade pouco discutida: os riscos de saúde aos quais os agentes estão expostos. “Tem pessoas com problema de saúde mental, e esses são muito mais agressivos e descontrolados […]. Tem diversas doenças, que o nosso efetivo policial também está sujeito a adquirir.”
Outro ponto crítico apontado foi a região do Papoco, tratada como uma “favela que é um buraco”. De acordo com a coronel, a falta de urbanização no local impede até mesmo a emissão de mandados judiciais. “Quando a gente pede a um juiz uma andada de busca para uma residência lá no Papoco, nós nunca vamos conseguir, porque nós não conseguimos dizer para o juiz qual é a casa.”
Ela reforçou que a presença da polícia, embora necessária, não é a solução definitiva. “O encarceramento não é a solução, mas o tratamento. […] Nós não temos como ser uma barreira entre a população de rua e os comerciantes. Esse lugar é de saúde, essa barreira tem que ser o tratamento de saúde.”
A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Foto: cedida
A coronel também fez um apelo por políticas públicas que tratem a questão de forma sistêmica. “Pessoas precisam ser acolhidas, mas comerciantes precisam ter um ambiente saudável para gerar o seu negócio. Então a gente vai colapsar o centro da cidade.”
Sua participação encerrou-se com um posicionamento claro sobre os limites da atuação policial. “Nós não somos os protagonistas. Mas estamos aqui, continuamos disponíveis para trabalhar essa temática no que nos compete.”
A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Além da Polícia Militar, estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre.
“A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”. Foto: assessoria
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Presidente estadual do partido foi oficializado pela nacional Renata Abreu durante agenda em Brasília; candidato promete chapa competitiva para as eleições
O presidente estadual do Podemos no Acre, Ney Amorim, teve sua candidatura a deputado federal anunciada nesta quinta-feira (3), pela presidente nacional do Podemos, Renata Abreu. Foto: captada
O Podemos oficializou nesta quinta-feira (3) a candidatura de Ney Amorim a deputado federal pelo Acre. O anúncio foi feito pela presidente nacional do partido, Renata Abreu, durante agenda conjunta na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Destaques da Candidatura:
- Amorim é atual presidente estadual do Podemos no Acre
- A chapa está sendo construída para fortalecer o partido no estado
- O candidato participou de reuniões estratégicas em Brasília
Fala do Candidato:
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Amorim expressou entusiasmo com a missão:
“Tive o privilégio de passar a tarde aqui com a minha presidente, Renata Abreu, acompanhando algumas conversas e finalizando o dia. Acabei ficando até o final da agenda”, relatou o político, que destacou os esforços para organizar uma equipe competitiva.
Estratégia Eleitoral:
O Podemos busca:
- Consolidar sua base no Acre
- Ampliar a representação na Câmara Federal
- Fortalecer alianças locais e nacionais
Contexto Partidário:
A nomeção ocorre em um momento de reorganização do Podemos no estado, que pretende capitalizar o descontentamento com os partidos tradicionais. Renata Abreu acompanha pessoalmente o processo de estruturação da campanha acreana.
Próximos Passos:
- Definição completa da chapa eleitoral
- Início dos trabalhos de campanha
- Consolidação de alianças regionais
Sobre o Candidato:
Ney Amorim tem trajetória política no Acre e agora busca seu primeiro mandato federal. Sua campanha deve focar em pautas desenvolvimentistas para a região Norte.
Como Acompanhar:
As novidades da campanha serão divulgadas nas redes oficiais do Podemos Acre e do candidato.
O presidente estadual do Podemos no Acre, Ney Amorim, teve sua candidatura a deputado federal anunciada nesta quinta-feira (3), pela presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.
No vídeo, Ney Amorim expressa sua satisfação em representar o partido e reforça o compromisso com a organização de uma chapa competitiva para as próximas eleições.
“Pessoal, só para dizer da alegria, estou aqui na Câmara Federal. Tive o privilégio de passar a tarde aqui com a minha presidente, Renata Abreu, acompanhando algumas conversas e finalizando o dia. Acabei ficando até o final da agenda”, disse Amorim.
Ele destacou o trabalho que vem sendo feito no Acre para o fortalecimento do Podemos e a importância de estruturar uma equipe preparada para disputar as eleições.
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Governos Nacional e Municipal apresentam projeto inicial de R$ 20 milhões para proteger orla de Cobija à comunidade
Obra financiada pelo Banco CAF vai beneficiar bairros ribeirinhos tradicionais; comunidade participou de apresentação no Mirante da Ponte Wilson Pinheiro
O encontro para celebrar o projeto com a comunidade ocorreu no Mirante da Ponte Wilson Pinheiro. Foto: cedida
Em um passo importante para a proteção da população cobijana, os governos Nacional e Municipal apresentaram na quinta-feira (3) o projeto de construção de medidas estruturais e não estruturais nas margens do Rio Acre. O encontro com a comunidade ocorreu no Mirante da Ponte Wilson Pinheiro, onde foram detalhados os investimentos de 20 milhões de bolivianos (cerca de R$ 15 milhões) na primeira etapa das obras.
Detalhes do Projeto:
- Objetivo: Proteger os bairros ribeirinhos tradicionais de Cobija contra as inundações anuais do Rio Acre
- Financiamento: Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)
- Coordenação: Ministério da Defesa e Vice-Ministério da Defesa Civil da Bolívia
- Gestão Municipal: Prefeitura de Cobija, liderada por Ana Lucia Reis
Benefícios Esperados:
As intervenções na orla fluvial visam:
- Reduzir os impactos das cheias no inverno
- Preservar as áreas históricas da cidade
- Melhorar a qualidade de vida dos moradores
- Prevenir danos materiais causados pelas inundações
Um passo importante para a proteção da população cobijana, os governos Nacional e Municipal apresentaram na quinta-feira (3) o projeto de construção de medidas estruturais. Foto: cedida
Participação Comunitária:
Durante o evento, autoridades explicaram o cronograma de obras e ouviram as demandas da população.
“Este é um projeto que nasce do diálogo com as comunidades mais afetadas pelas enchentes”, destacou um representante do governo municipal.
Próximos Passos:
- Fiscalização do início das obras na primeira etapa do projeto
- Continuidade do acompanhamento comunitário
- Planejamento das fases subsequentes de intervenção
O projeto terá coordenação: Ministério da Defesa e Vice-Ministério da Defesa Civil da Bolívia e Gestão Municipal: Prefeitura de Cobija, liderada por Ana Lucia Reis. Foto: cedida
Contexto Histórico:
Cobija, capital do departamento de Pando, sofre anualmente com as cheias do Rio Acre, que atingem especialmente os bairros ribeirinhos. A nova estrutura promete transformar a relação da cidade com seu principal curso d’água.
Como Acompanhar:
Os moradores podem obter mais informações na Prefeitura de Cobija ou no escritório local da Defesa Civil.
Veja vídeo com SPC Canal 15:
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