Acre
Cartilha orienta servidores do AC sobre conduta no período eleitoral
Objetivo é esclarecer sobre as proibições impostas pela legislação eleitoral.
Material foi elaborado pela PGE-AC.
G1/Acre
Os servidores do Estado receberão uma cartilha elaborada pela Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC), com orientações sobre as ações vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2014. O objetivo é esclarecer de forma simples sobre as proibições impostas pela legislação eleitoral, bem como suas penalidades. Uma das ações a serem implantadas a partir do dia 1º de julho é a desativação dos celulares governamentais. O material foi apresentando nesta quarta-feira (4), na Biblioteca da Floresta.
Segundo a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, a cartilha traz orientações para que os servidores fiquem atentos às regras eleitorais. “A justiça eleitoral prima para que tenhamos um bom período da democracia com as eleições e nesse sentido foi solicitado que a Procuradoria elaborasse essa cartilha de fácil entendimento para não termos dúvidas do que pode e o que não pode durante os trabalhos no período eleitoral”, explicou.
Márcia explica que a partir de julho a outubro os telefones celulares públicos estarão automaticamente desligados para que não tenha nenhum tipo de conotação equivocada. “Orientamos aos servidores que necessitarem da utilização dos números solicite a Secretaria da Fazenda a portabilidade no período eleitoral. Vamos atuar com os celulares privados para que nenhum tipo de maldade e equivoco seja cometido” afirma.
Com relação à fiscalização, Márcia disse que além da Controladoria e Procuradoria do Estado, a própria Justiça Eleitoral, e os cidadãos, através dos órgãos de controle como Ministério Público, polícia e imprensa podem contribuir no cumprimento das legislações.
Segundo o Procurador do Estado e subchefe da Casa Civil, Marcos Motta, a cartilha traz todas as orientações vedadas da Lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições. “A cartilha traz tudo que o agente público e administração pública não pode fazer no período próximo às eleições, para impedir que a máquina pública seja usada em favor de qualquer candidato, partido político ou coligação”, afirma.
O Procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves, diz a procuradoria já tem a tradição de lançar a cartilha orientadora nos períodos eleitorais. “As orientações são tanto do ponto de vista eleitoral quanto da lei de responsabilidade fiscal”, acrescenta.
A cartilha é feita em um formato de perguntas e respostas em uma linguagem acessível, e está disponível on-line. “É uma forma de ajudar o administrador a não cometer equívocos, que as vezes pode até não ser de má-fé, mas por desconhecimento”, explica Neves.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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