Acre
Cartilha orienta servidores do AC sobre conduta no período eleitoral
Objetivo é esclarecer sobre as proibições impostas pela legislação eleitoral.
Material foi elaborado pela PGE-AC.
G1/Acre
Os servidores do Estado receberão uma cartilha elaborada pela Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC), com orientações sobre as ações vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2014. O objetivo é esclarecer de forma simples sobre as proibições impostas pela legislação eleitoral, bem como suas penalidades. Uma das ações a serem implantadas a partir do dia 1º de julho é a desativação dos celulares governamentais. O material foi apresentando nesta quarta-feira (4), na Biblioteca da Floresta.
Segundo a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, a cartilha traz orientações para que os servidores fiquem atentos às regras eleitorais. “A justiça eleitoral prima para que tenhamos um bom período da democracia com as eleições e nesse sentido foi solicitado que a Procuradoria elaborasse essa cartilha de fácil entendimento para não termos dúvidas do que pode e o que não pode durante os trabalhos no período eleitoral”, explicou.
Márcia explica que a partir de julho a outubro os telefones celulares públicos estarão automaticamente desligados para que não tenha nenhum tipo de conotação equivocada. “Orientamos aos servidores que necessitarem da utilização dos números solicite a Secretaria da Fazenda a portabilidade no período eleitoral. Vamos atuar com os celulares privados para que nenhum tipo de maldade e equivoco seja cometido” afirma.
Com relação à fiscalização, Márcia disse que além da Controladoria e Procuradoria do Estado, a própria Justiça Eleitoral, e os cidadãos, através dos órgãos de controle como Ministério Público, polícia e imprensa podem contribuir no cumprimento das legislações.
Segundo o Procurador do Estado e subchefe da Casa Civil, Marcos Motta, a cartilha traz todas as orientações vedadas da Lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições. “A cartilha traz tudo que o agente público e administração pública não pode fazer no período próximo às eleições, para impedir que a máquina pública seja usada em favor de qualquer candidato, partido político ou coligação”, afirma.
O Procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves, diz a procuradoria já tem a tradição de lançar a cartilha orientadora nos períodos eleitorais. “As orientações são tanto do ponto de vista eleitoral quanto da lei de responsabilidade fiscal”, acrescenta.
A cartilha é feita em um formato de perguntas e respostas em uma linguagem acessível, e está disponível on-line. “É uma forma de ajudar o administrador a não cometer equívocos, que as vezes pode até não ser de má-fé, mas por desconhecimento”, explica Neves.
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O Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) está com inscrições abertas até 9 de junho de 2025. A iniciativa reconhece conteúdos jornalísticos que destaquem o universo do empreendedorismo e dos pequenos negócios, nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo, além da categoria especial Jornalismo Universitário.
Na edição do Acre, o primeiro colocado de cada categoria vai receber premiações em dinheiro. Sendo
- Vídeo: R$ 5 mil
- Texto, Foto e Áudio: R$ 3 mil cada
- Jornalismo Universitário: R$ 2 mil
A gerente da Assessoria de Comunicação do Sebrae no Acre, Izabel Barros, ressalta a importância do reconhecimento profissional: “O Prêmio Sebrae de Jornalismo valoriza o trabalho dos comunicadores que dão visibilidade aos pequenos negócios e ao empreendedorismo acreano. Em 2024, recebemos materiais riquíssimos em informação, mostrando a força do empreendedor local. Em 2025, buscamos ainda mais histórias inspiradoras que mostrem o potencial transformador do Acre”, declarou a gerente.
Para o diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, valorizar o jornalismo que aborda o empreendedorismo é essencial para fomentar o desenvolvimento econômico local. “A imprensa tem um papel fundamental ao informar, inspirar e provocar reflexões sobre os desafios e oportunidades dos pequenos negócios”, afirma.
Os vencedores da categoria estadual também concorrerão nas etapas regional e, se selecionados, na nacional concorrendo ao Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo, que celebra os melhores trabalhos do país sobre empreendedorismo.
Em 2024, o prêmio recebeu 3.076 trabalhos de todo o Brasil, consolidando-se como uma das maiores premiações do jornalismo brasileiro. No Acre, 49 profissionais se inscreveram, e 27 foram selecionados para a etapa estadual.
Requisitos para participar
Os conteúdos concorrentes devem ter sido veiculados entre 3 de junho de 2024 e 8 de junho de 2025, nos veículos de comunicação de jornalismo impresso, webjornalismo, nas emissoras de rádio e de televisão sediadas no Brasil, assim como em outras plataformas digitais. As matérias/reportagens deverão ser necessariamente editadas em português.
Cada profissional poderá concorrer com, no máximo, 3 (três) trabalhos, independentemente da categoria. No entanto, não há limite de inscrições por veículo. Mais informações e o formulário para inscrições está disponível no site www.premiosebraejornalismo.
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Foto: Flávio Tardin/Embrapa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Política Agrícola, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a Portaria SPA/MAPA nº 115, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do sorgo granífero no estado do Acre, referente à safra 2025/2026.
O ZARC visa orientar o cultivo de sorgo granífero em condições de sequeiro, considerando as variações climáticas, e define os municípios aptos ao cultivo, bem como os períodos indicados para semeadura.
A medida foi tomada após análise técnica que utilizou dados de precipitação e evapotranspiração, além de levar em conta as exigências térmicas e hídricas para o desenvolvimento da cultura.
A cultura do sorgo, resistente à seca, é afetada por déficits hídricos, especialmente na fase de florescimento e enchimento de grãos. O zoneamento busca minimizar esses riscos ao indicar as melhores condições climáticas para o cultivo, classificando as áreas com risco de acordo com a probabilidade de déficit hídrico.
A portaria também detalha os tipos de solo aptos ao cultivo e as cultivares recomendadas para a região. Além disso, reforça a importância da consulta aos órgãos de pesquisa e assistência técnica para garantir o sucesso da lavoura.
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Acre
Governo busca liberação de recursos para continuidade das obras da Orla do Rio Acre em Brasileia
Secretário Fabio Rueda reforça necessidade de liberação de verba para conclusão do projeto, orçado em R$ 16,7 milhões
Além de conter a erosão da margem do rio, o local se transformará em um espaço de turismo e lazer para os 26,7 mil habitantes da cidade. Foto: cedida
Brasília, 12 de maio de 2025 – A Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) formalizou, nesta segunda-feira (12), um pedido ao Ministério das Cidades para a liberação de recursos adicionais destinados às obras da futura Orla do Rio Acre, em Brasileia. O secretário da Repac, Fabio Rueda, se reuniu com o secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, para tratar do andamento do projeto.
Madureira assegurou que o governo federal analisará a demanda com prioridade.
“Vamos verificar se a emenda já tem indicação do parlamentar para executá-la nas próximas semanas”, afirmou.
O empreendimento, orçado em R$ 16,7 milhões, é financiado por uma emenda do senador Marcio Bittar e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Iniciadas em novembro de 2023, as obras devem ser concluídas até o fim deste ano. A nova orla, além de conter a erosão das margens do rio, vai se tornar um ponto de turismo e lazer para os 26,7 mil moradores de Brasileia.
Governo do Estado solicitou ao Ministério das Cidades, nesta segunda-feira, 12, a liberação de mais recursos para as obras da Orla do Rio Acre, em Brasileia. Foto: Wesley Moraes/Repac
O pedido foi feito pelo secretário do órgão acreano na capital federal, Fabio Rueda, ao secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, durante reunião realizada na sede do ministério.
“Essa obra é muito importante não só para Brasileia, mas para toda a região do Alto Acre. O governador Gladson Camelí determinou que 2025 é o ano do executar. A nossa missão tem sido atender a esse pedido e, consequentemente, contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Rueda.
Madureira prometeu empenho do governo federal no atendimento à demanda. “Vamos analisar se a emenda já tem a indicação do parlamentar, para que possamos executá-la nas próximas semanas”, declarou.
As obras foram iniciadas em novembro de 2023 e a expectativa é que a orla seja entregue até o fim deste ano. Além de conter a erosão da margem do rio, o local se transformará em um espaço de turismo e lazer para os 26,7 mil habitantes da cidade.
O pedido foi feito pelo secretário do órgão acreano na capital federal, Fabio Rueda, ao secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, durante reunião realizada na sede do ministério.
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