ICMS representa maior fatia dos recursos, com R$ 33,4 milhões; Santa Rosa do Purus recebe menor valor entre as 22 cidades

Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios. Foto: cedida 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (16) o demonstrativo da distribuição de recursos arrecadados em março de 2025. No total, os 22 municípios do estado dividiram R$ 49.789.826,91, provenientes de ICMS, Fundeb e IPVA.

Entre os tributos, o ICMS continua sendo o principal repasse às prefeituras, totalizando R$ 33.460.969,72. O Fundeb veio em seguida com R$ 8.365.235,40, enquanto o IPVA somou R$ 7.963.621,79.

Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios, garantindo que parte da arrecadação estadual seja transferida proporcionalmente às prefeituras.

Como os recursos foram distribuídos?

• Rio Branco recebeu o maior valor: R$ 18,7 milhões (14 milhões só de ICMS).
• Santa Rosa do Purus ficou com o menor repasse: R$ 546 mil.
• Principais tributos repassados:
  • ICMS: R$ 33,4 milhões (67,2% do total)
  • Fundeb: R$ 8,3 milhões (16,8%)
  • IPVA: R$ 7,9 milhões (16%)

Critérios legais

Os valores seguem a Lei Complementar nº 63/1990, que define a divisão de receitas tributárias entre estado e municípios. O repasse é calculado com base em fatores como movimentação econômica e população.

Impacto para as prefeituras

Os recursos são essenciais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura nos municípios. Enquanto cidades maiores, como Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, recebem valores mais altos, os pequenos municípios dependem desses repasses para manter serviços básicos.

Sefaz divulga repasses de março: municípios acreanos recebem quase R$ 50 milhões

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Recursos financiaram veículos de resgate, equipamentos e operações ambientais, com destaque para brigadas indígenas e combate a incêndios

O encontro contou com a presença da Chefe de Gabinete da Sejusp, Cel. Marilena Moreira, e da Diretora de Planejamento, Marilda Moreira. Foto: cedida 

Em reunião realizada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), a Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Dra. Camila Pintarelli, conferiu de perto os resultados dos investimentos feitos na corporação.

O encontro, que contou com a presença da Chefe de Gabinete da Sejusp, Cel. Marilena Moreira, e da Diretora de Planejamento, Marilda Moreira, destacou a transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

A Diretora Camila reconheceu o protagonismo do CBMAC como referência nacional na integração entre segurança pública e proteção ambiental, elogiando a seriedade na aplicação dos recursos e a condução estratégica das operações.

O encontro contou com a presença da Chefe de Gabinete da Sejusp, Cel. Marilena Moreira, e da Diretora de Planejamento, Marilda Moreira. Foto: cedida 

O que foi adquirido com os recursos?

O investimento ultrapassou R$ 7,5 milhões e contempla, entre outros itens, a entrega de dois veículos Auto Bomba Tanque de Salvamento (ABTS), avaliados em R$ 3,93 milhões; duas viaturas de resgate com suporte para atuação com cães (ABRESC), no valor de R$ 990 mil; além de uniformes florestais e caqui, que somam mais de R$ 2,2 milhões em fardamento.

Destaque para atuação ambiental

Além das aquisições, foi apresentado o desempenho do CBMAC em operações estratégicas, como:

• Operação Guardiões do Bioma – Combate a crimes ambientais
• Operação Fogo Controlado – Prevenção e controle de incêndios florestais
• Formação de brigadas indígenas – Capacitação de comunidades para atuação em áreas críticas

A Dra. Camila Pintarelli elogiou o trabalho da corporação, reconhecendo o protagonismo do Acre na integração entre segurança pública e proteção ambiental.

Próximos passos

O CBMAC reforça que os investimentos aumentaram a capacidade de resposta em emergências e continuará priorizando ações inovadoras, como o treinamento de brigadistas locais e o uso de tecnologia no combate a incêndios.

A Diretora Camila reconheceu o protagonismo do CBMAC como referência nacional na integração entre segurança pública e proteção ambiental

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Por meio de uma nota de esclarecimento, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) esclareceu na manhã desta quarta-feira, 15, que, por intervenção da equipe da Federação do Futebol do Acre, em nome da secretária Thayna de Sousa Miranda Oliveira, o velório do presidente Antônio de Aquino Lopes, o “Toniquin” será realizado no Estádio Florestão, e não mais no hall de entrada da Aleac, conforme anunciado anteriormente.

“Entendemos que nesse momento é essencial que o desejo dos familiares e funcionários da Federação, seja atendido como forma de homenagear Toniquin e o legado que ele deixa na história do Futebol Acreano”, comunicou à Aleac.

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