Acre
Candidatos definem o que querem para o Acre nos próximos quatro anos
Da redação, com A Tribuna
A legislação eleitoral obriga cada candidato ou coligação que disputa o governo dos estados a apresentar, no ato da inscrição definitiva das chapas, um Plano de Governo no TRE. Entretanto, não há qualquer tipo de parâmetro, nem formulário, nem determinação de como deve ser esse plano dos candidatos, como deve ser elaborado e o que deve conter. Dessa forma, cada um dos quatro candidatos a governador elaborou sua proposta da forma que sua equipe desejou, com o que julga mais importante, com mais ou menos detalhado, de acordo com a visão de cada um.
Assim, o governador Tião Viana e sua vice Nazaré Araújo, da Frente Popular, entregaram um Plano alentado, que faz um balanço dos primeiros quatro anos da administração e apresenta cinco eixos estratégicos para o trabalho entre 2015 e 2018, caso se eleja. Os eixos, que se desdobram em áreas de resultados e essas em programas, são cinco: Economia Sustentável; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Educação, Saúde e Segurança Pública; Desenvolvimento Social e Gestão Pública.
O candidato oposicionista Marcio Bittar, liderando uma aliança de 11 partidos, abre seu plano de governo com um documento pessoal em que apresenta sua candidatura com fortes críticas às administrações estadual e federal e liga suas propostas diretamente às de seu candidato a presidente Aécio Neves. Ele divide seu projeto em cinco “valores” e cinco “grandes objetivos”. Os cinco valores seriam: Ética e Honestidade; Respeito às leis e instituições; liberdade e democracia; trabalho e solidariedade e eficiência. Os cinco grandes objetivos seriam Saúde Pública de Qualidade; Segurança Pública Eficiente; Educação Pública de Qualidade; Infraestrutura; e Desenvolvimento Econômico e Social.
O candidato Tião Bocalom, com três partidos em sua coligação, apresenta três eixos principais de atuação: Segurança Pública, Saúde Pública e Educação. E ainda estabelece metas para a geração de empregos e renda em várias áreas econômicas: Indústria, Ciência e Tecnologia, Negócios e Oportunidades, Infraestrutura, democracia e liberdade, incluindo cultura, esporte e lazer e Gestão Pública.
O PSOL se propõe a “defender as bandeiras de lutas que foram levantadas nas ‘jornadas de junho de 2013’” e elegeu como prioridade para seu candidato Antônio Rocha a garantia dos direitos dos trabalhadores, serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano. Tudo isso listado em 50 “pontos para construção das diretrizes”.
O plano de governo da Frente Popular tem 278 páginas; o de Marcio Bittar, 88 páginas; o de Bocalom, 124 páginas e o de Antônio Nobre, do PSOL, 14 páginas.
Em uma série especial de reportagens, A TRIBUNA vai apresentar os principais pontos dos programas de governo dos quatro candidatos, sempre que possível fazendo uma análise comparativa das propostas. Muitas vezes, pela falta de uniformização dos planos, essa correlação de projetos e propostas pode ser prejudicada pela própria formatação de cada programa apresentado.
Nesta primeira reportagem da série, será apresentado um quadro geral das intenções de cada plano e de como cada candidato encarou a tarefa e suas proposições preliminares.
Tião Viana defende participação do eleitor na definição de metas do governo
A Frente Popular considera que o Plano de Governo entregue ao TRE, mesmo com uma completa análise da situação do Acre e das propostas de trabalho já implantadas, em desenvolvimento e previstas para o próximo quadriênio, é apenas o ponto de partida para uma ampla discussão que pretende abrir com eleitores de todo o estado.
Marcio Bittar foca abertura do programa em ataques ao governo
Um texto assinado pelo próprio candidato Marcio Bittar abre o programa de governo da coligação Por um Acre Melhor. A proposta é de um Acre com mais paz, mais próspero e mais justo, Além dessa abertura em tom pessoal, o programa não nomeia as pessoas por trás de sua elaboração. O texto de abertura vem em tons fortes, em acusações pesadas contra os governos estadual e federal e na apresentação pessoal de Marcio, que fala de sua família, dos pais e da criação que teve. Por duas laudas de seu longo texto, ele apresenta seu candidato presidencial Aécio Neves e apresenta os dez partidos coligados, que têm um bloco de dez prefeitos, 87 vereadores, quatro deputados federais e cinco deputados estaduais e um senador. Esses partidos ainda governam 13 estados, a maioria das unidades federadas e da população brasileira; elegeram 43 dos 81 senadores da República e 231 deputados federais, em um universo de 513 deputados. O candidato ignora nesse dado que no nível federal, alguns partidos coligados com ele no Acre são aliados a seus adversários, não compondo um bloco de oposição, caso do PMDB e do PP, principalmente.
Bocalom quer governo de força em três eixos principais
O candidato Tião Bocalom, representando três partidos, anuncia que quer fazer um governo de “força e autoridade”, centrado em três eixos principais. Saúde, Educação e Segurança. A coligação Produzir para Empregar também tem propostas para o setor produtivo. Diz ainda que seu governo será pautado por disciplina e transparência, prometendo ser a gestão mais transparente do país já no primeiro ano de administração. Essa é só a primeira das promessas do plano de governo. Além dos três eixos principais, o plano destaca ações nas áreas de Produção, Indústria e Ciência e Tecnologia, Infraestrutura, Justiça Social, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão e Meio Ambiente.
PSOL define 50 metas a serem implantadas por Antônio Rocha
Definindo que o projeto de governo é uma ação em permanente construção, o PSOL, sem apontar quem são os autores do enxuto programa de 14 páginas, diz que ele foi feito “com a colaboração dos mais variados setores da sociedade civil organizada e de pessoas individuais, muito valorosas, para definição destas diretrizes, que servirão de base para construção de um programa de governo pautado na garantia de direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, da preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano”.
O partido listou 50 pontos programáticos prioritários para o candidato Antônio Rocha, incluindo a “promoção de um choque de políticas públicas com participação cidadã, garantindo a presença do governo estadual nos espaços privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular nas decisões estratégicas do estado e nas políticas regionais”. O plano contempla a área institucional e ainda Segurança, Saúde, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Emprego e Renda, Orçamento, Cultura, Turismo e Esporte e Fóruns Populares Permanentes.
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Acre
Defesa Civil registra nova redução no nível do Rio Acre na capital

Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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Acre
Nota pública sobre o Carnaval da Família
O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


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