Da redação, com A Tribuna
A legislação eleitoral obriga cada candidato ou coligação que disputa o governo dos estados a apresentar, no ato da inscrição definitiva das chapas, um Plano de Governo no TRE. Entretanto, não há qualquer tipo de parâmetro, nem formulário, nem determinação de como deve ser esse plano dos candidatos, como deve ser elaborado e o que deve conter. Dessa forma, cada um dos quatro candidatos a governador elaborou sua proposta da forma que sua equipe desejou, com o que julga mais importante, com mais ou menos detalhado, de acordo com a visão de cada um.
Assim, o governador Tião Viana e sua vice Nazaré Araújo, da Frente Popular, entregaram um Plano alentado, que faz um balanço dos primeiros quatro anos da administração e apresenta cinco eixos estratégicos para o trabalho entre 2015 e 2018, caso se eleja. Os eixos, que se desdobram em áreas de resultados e essas em programas, são cinco: Economia Sustentável; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Educação, Saúde e Segurança Pública; Desenvolvimento Social e Gestão Pública.
O candidato oposicionista Marcio Bittar, liderando uma aliança de 11 partidos, abre seu plano de governo com um documento pessoal em que apresenta sua candidatura com fortes críticas às administrações estadual e federal e liga suas propostas diretamente às de seu candidato a presidente Aécio Neves. Ele divide seu projeto em cinco “valores” e cinco “grandes objetivos”. Os cinco valores seriam: Ética e Honestidade; Respeito às leis e instituições; liberdade e democracia; trabalho e solidariedade e eficiência. Os cinco grandes objetivos seriam Saúde Pública de Qualidade; Segurança Pública Eficiente; Educação Pública de Qualidade; Infraestrutura; e Desenvolvimento Econômico e Social.
O candidato Tião Bocalom, com três partidos em sua coligação, apresenta três eixos principais de atuação: Segurança Pública, Saúde Pública e Educação. E ainda estabelece metas para a geração de empregos e renda em várias áreas econômicas: Indústria, Ciência e Tecnologia, Negócios e Oportunidades, Infraestrutura, democracia e liberdade, incluindo cultura, esporte e lazer e Gestão Pública.
O PSOL se propõe a “defender as bandeiras de lutas que foram levantadas nas ‘jornadas de junho de 2013’” e elegeu como prioridade para seu candidato Antônio Rocha a garantia dos direitos dos trabalhadores, serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano. Tudo isso listado em 50 “pontos para construção das diretrizes”.
O plano de governo da Frente Popular tem 278 páginas; o de Marcio Bittar, 88 páginas; o de Bocalom, 124 páginas e o de Antônio Nobre, do PSOL, 14 páginas.
Em uma série especial de reportagens, A TRIBUNA vai apresentar os principais pontos dos programas de governo dos quatro candidatos, sempre que possível fazendo uma análise comparativa das propostas. Muitas vezes, pela falta de uniformização dos planos, essa correlação de projetos e propostas pode ser prejudicada pela própria formatação de cada programa apresentado.
Nesta primeira reportagem da série, será apresentado um quadro geral das intenções de cada plano e de como cada candidato encarou a tarefa e suas proposições preliminares.
Tião Viana defende participação do eleitor na definição de metas do governo
A Frente Popular considera que o Plano de Governo entregue ao TRE, mesmo com uma completa análise da situação do Acre e das propostas de trabalho já implantadas, em desenvolvimento e previstas para o próximo quadriênio, é apenas o ponto de partida para uma ampla discussão que pretende abrir com eleitores de todo o estado.
A proposta é realizar plenárias em todos os municípios, bairros e comunidades para ampliar e definir o debate de objetivos e metas regionalizadas. O que a coligação propõe é que o documento entregue seja uma base sobre a qual será construído o referencial de trabalho para os próximos quatro anos. Desta forma, a Frente Popular conjuga a campanha do governador Tião Viana com a discussão das metas para cada setor e local.
Esse propósito deve começar já no próximo dia 19, com a primeira plenária em Cruzeiro do Sul, às 9 horas, na sede do PT, com a presença de lideranças, militantes e candidatos de todos os partidos da Frente. Logo depois da discussão, estão previstos eventos como caminhada e visita às comunidades com Tião Viana, Nazaré Araújo e os candidatos a outros cargos.
Nesse mesmo dia, à tarde, os eventos de reunião, debates e caminhada devem acontecer em Rodrigues Alves e Mâncio Lima. No dia 20, a discussão será pela manhã, às 8 horas, em Tarauacá e, às 14 horas, em Feijó. Será a abertura oficial da campanha da coligação.
O plano de governo teve a coordenação geral do professor José Fernandes do Rêgo, os Coordenadores e Eixo: Economia Sustentável: Claudia Lima Saldanha e Edegard de Deus; Educação, Saúde e Segurança Pública: Rennan Biths de Lima Lima;
Desenvolvimento Social: Mayara de Souza Galdino, Mirna Caniso e Vângela Maria Lima do Nascimento; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Claudia Lima Saldanha, Ítalo César Soares de Medeiros e Rennan Biths de Lima Lima e Gestão Pública: Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira. Além deles, entre especialistas e colaboradores, uma equipe de mais de 150 pessoas participou da elaboração do documento base.
Os cinco eixos foram divididos em 20 Áreas de Resultado. Os eixos estratégicos são compostos pelas seguintes Áreas de Resultado:.
I. Economia Sustentável: Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação;
II. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Pavimentação e Saneamento Integrado, Habitação, Transporte e Obras Públicas;
III. Educação, Saúde e Segurança Pública: Educação, Saúde e Segurança Pública;
IV. Desenvolvimento Social: Esporte e Lazer; Juventude; Povos Indígenas; Política para as Mulheres; Inclusão Social, Atendimentos aos Segmentos Vulneráveis e Direitos Humanos; Cultura.
V. Gestão Pública: Comunicação, Gestão de Pessoas, Gestão e Finanças Públicas, Tecnologia da Informação.
Por sua vez, cada uma dessas áreas é desdobrada em programas, subprogramas e projetos.
Marcio Bittar foca abertura do programa em ataques ao governo
Um texto assinado pelo próprio candidato Marcio Bittar abre o programa de governo da coligação Por um Acre Melhor. A proposta é de um Acre com mais paz, mais próspero e mais justo, Além dessa abertura em tom pessoal, o programa não nomeia as pessoas por trás de sua elaboração. O texto de abertura vem em tons fortes, em acusações pesadas contra os governos estadual e federal e na apresentação pessoal de Marcio, que fala de sua família, dos pais e da criação que teve. Por duas laudas de seu longo texto, ele apresenta seu candidato presidencial Aécio Neves e apresenta os dez partidos coligados, que têm um bloco de dez prefeitos, 87 vereadores, quatro deputados federais e cinco deputados estaduais e um senador. Esses partidos ainda governam 13 estados, a maioria das unidades federadas e da população brasileira; elegeram 43 dos 81 senadores da República e 231 deputados federais, em um universo de 513 deputados. O candidato ignora nesse dado que no nível federal, alguns partidos coligados com ele no Acre são aliados a seus adversários, não compondo um bloco de oposição, caso do PMDB e do PP, principalmente.
O candidato afirma que “o nosso plano de governo será o nosso contrato com o povo, uma carta realista sobre o que é preciso fazer no Estado do Acre para que juntos, governo e sociedade, possamos fazer valer o resgate da liberdade, a construção das bases de nosso futuro, o investimento nas pessoas e qualidade dos serviços públicos”. Além de elencar cinco valores e cinco objetivos de governo, o plano apresenta um escalonamento de ações, que começa por uma ampla reforma administrativa com diminuição de órgãos públicos e cargos, com o objetivo de desenvolver o Estado e gerar oportunidades de empregos, trabalho e renda aos acrianos. Não está previsto, no plano, o debate dessas propostas com o público durante a campanha.
Bocalom quer governo de força em três eixos principais
O candidato Tião Bocalom, representando três partidos, anuncia que quer fazer um governo de “força e autoridade”, centrado em três eixos principais. Saúde, Educação e Segurança. A coligação Produzir para Empregar também tem propostas para o setor produtivo. Diz ainda que seu governo será pautado por disciplina e transparência, prometendo ser a gestão mais transparente do país já no primeiro ano de administração. Essa é só a primeira das promessas do plano de governo. Além dos três eixos principais, o plano destaca ações nas áreas de Produção, Indústria e Ciência e Tecnologia, Infraestrutura, Justiça Social, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão e Meio Ambiente.
O documento afirma que as propostas contidas neste Plano de Governo foram amplamente discutidas pela equipe técnica e política, com a colaboração de representantes de vários segmentos da sociedade acriana, das iniciativas pública e privada, além de grupos políticos aliados. A expectativa do grupo de trabalho foi, segundo o texto, construir um Plano de Governo com ações e programas que possam realmente ser executados, que respeite as aspirações e sonhos do povo acriano. E ainda defende que a visão básica da proposta é a valorização do ser humano.
A proposta foi elaborada por uma equipe composta por técnicos, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, empresários, representantes dos movimentos sociais, voluntários e militantes do Democratas (DEM), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Verde (PV). A coordenação foi de Paulo Guilherme Salvador Wadt, com a Vice coordenação de Onildo Ximenes Muniz e com a participação de Carlos Roberto Rodrigues da Silva, Jarbas Anute Costa, Márcio Matos Mourão, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, Dr. Miguel Angel Suarez Ortiz, Nayara Vilas Boas, Stenio Cordeiro de Melo e Wania Lilia Maia Viana.
PSOL define 50 metas a serem implantadas por Antônio Rocha
Definindo que o projeto de governo é uma ação em permanente construção, o PSOL, sem apontar quem são os autores do enxuto programa de 14 páginas, diz que ele foi feito “com a colaboração dos mais variados setores da sociedade civil organizada e de pessoas individuais, muito valorosas, para definição destas diretrizes, que servirão de base para construção de um programa de governo pautado na garantia de direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, da preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano”.
O partido listou 50 pontos programáticos prioritários para o candidato Antônio Rocha, incluindo a “promoção de um choque de políticas públicas com participação cidadã, garantindo a presença do governo estadual nos espaços privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular nas decisões estratégicas do estado e nas políticas regionais”. O plano contempla a área institucional e ainda Segurança, Saúde, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Emprego e Renda, Orçamento, Cultura, Turismo e Esporte e Fóruns Populares Permanentes.
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