A legislação eleitoral obriga cada candidato ou coligação que disputa o governo dos estados a apresentar, no ato da inscrição definitiva das chapas, um Plano de Governo no TRE. Entretanto, não há qualquer tipo de parâmetro, nem formulário, nem determinação de como deve ser esse plano dos candidatos, como deve ser elaborado e o que deve conter. Dessa forma, cada um dos quatro candidatos a governador elaborou sua proposta da forma que sua equipe desejou, com o que julga mais importante, com mais ou menos detalhado, de acordo com a visão de cada um.
Assim, o governador Tião Viana e sua vice Nazaré Araújo, da Frente Popular, entregaram um Plano alentado, que faz um balanço dos primeiros quatro anos da administração e apresenta cinco eixos estratégicos para o trabalho entre 2015 e 2018, caso se eleja. Os eixos, que se desdobram em áreas de resultados e essas em programas, são cinco: Economia Sustentável; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Educação, Saúde e Segurança Pública; Desenvolvimento Social e Gestão Pública.
O candidato oposicionista Marcio Bittar, liderando uma aliança de 11 partidos, abre seu plano de governo com um documento pessoal em que apresenta sua candidatura com fortes críticas às administrações estadual e federal e liga suas propostas diretamente às de seu candidato a presidente Aécio Neves. Ele divide seu projeto em cinco “valores” e cinco “grandes objetivos”. Os cinco valores seriam: Ética e Honestidade; Respeito às leis e instituições; liberdade e democracia; trabalho e solidariedade e eficiência. Os cinco grandes objetivos seriam Saúde Pública de Qualidade; Segurança Pública Eficiente; Educação Pública de Qualidade; Infraestrutura; e Desenvolvimento Econômico e Social.
O candidato Tião Bocalom, com três partidos em sua coligação, apresenta três eixos principais de atuação: Segurança Pública, Saúde Pública e Educação. E ainda estabelece metas para a geração de empregos e renda em várias áreas econômicas: Indústria, Ciência e Tecnologia, Negócios e Oportunidades, Infraestrutura, democracia e liberdade, incluindo cultura, esporte e lazer e Gestão Pública.
O PSOL se propõe a “defender as bandeiras de lutas que foram levantadas nas ‘jornadas de junho de 2013’” e elegeu como prioridade para seu candidato Antônio Rocha a garantia dos direitos dos trabalhadores, serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano. Tudo isso listado em 50 “pontos para construção das diretrizes”.
O plano de governo da Frente Popular tem 278 páginas; o de Marcio Bittar, 88 páginas; o de Bocalom, 124 páginas e o de Antônio Nobre, do PSOL, 14 páginas.
Em uma série especial de reportagens, A TRIBUNA vai apresentar os principais pontos dos programas de governo dos quatro candidatos, sempre que possível fazendo uma análise comparativa das propostas. Muitas vezes, pela falta de uniformização dos planos, essa correlação de projetos e propostas pode ser prejudicada pela própria formatação de cada programa apresentado.
Nesta primeira reportagem da série, será apresentado um quadro geral das intenções de cada plano e de como cada candidato encarou a tarefa e suas proposições preliminares.
Tião Viana defende participação do eleitor na definição de metas do governo
A Frente Popular considera que o Plano de Governo entregue ao TRE, mesmo com uma completa análise da situação do Acre e das propostas de trabalho já implantadas, em desenvolvimento e previstas para o próximo quadriênio, é apenas o ponto de partida para uma ampla discussão que pretende abrir com eleitores de todo o estado.
A proposta é realizar plenárias em todos os municípios, bairros e comunidades para ampliar e definir o debate de objetivos e metas regionalizadas. O que a coligação propõe é que o documento entregue seja uma base sobre a qual será construído o referencial de trabalho para os próximos quatro anos. Desta forma, a Frente Popular conjuga a campanha do governador Tião Viana com a discussão das metas para cada setor e local.
Esse propósito deve começar já no próximo dia 19, com a primeira plenária em Cruzeiro do Sul, às 9 horas, na sede do PT, com a presença de lideranças, militantes e candidatos de todos os partidos da Frente. Logo depois da discussão, estão previstos eventos como caminhada e visita às comunidades com Tião Viana, Nazaré Araújo e os candidatos a outros cargos.
Nesse mesmo dia, à tarde, os eventos de reunião, debates e caminhada devem acontecer em Rodrigues Alves e Mâncio Lima. No dia 20, a discussão será pela manhã, às 8 horas, em Tarauacá e, às 14 horas, em Feijó. Será a abertura oficial da campanha da coligação.
O plano de governo teve a coordenação geral do professor José Fernandes do Rêgo, os Coordenadores e Eixo: Economia Sustentável: Claudia Lima Saldanha e Edegard de Deus; Educação, Saúde e Segurança Pública: Rennan Biths de Lima Lima;
Desenvolvimento Social: Mayara de Souza Galdino, Mirna Caniso e Vângela Maria Lima do Nascimento; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Claudia Lima Saldanha, Ítalo César Soares de Medeiros e Rennan Biths de Lima Lima e Gestão Pública: Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira. Além deles, entre especialistas e colaboradores, uma equipe de mais de 150 pessoas participou da elaboração do documento base.
Os cinco eixos foram divididos em 20 Áreas de Resultado. Os eixos estratégicos são compostos pelas seguintes Áreas de Resultado:.
I. Economia Sustentável: Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação;
II. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Pavimentação e Saneamento Integrado, Habitação, Transporte e Obras Públicas;
III. Educação, Saúde e Segurança Pública: Educação, Saúde e Segurança Pública;
IV. Desenvolvimento Social: Esporte e Lazer; Juventude; Povos Indígenas; Política para as Mulheres; Inclusão Social, Atendimentos aos Segmentos Vulneráveis e Direitos Humanos; Cultura.
V. Gestão Pública: Comunicação, Gestão de Pessoas, Gestão e Finanças Públicas, Tecnologia da Informação.
Por sua vez, cada uma dessas áreas é desdobrada em programas, subprogramas e projetos.
Marcio Bittar foca abertura do programa em ataques ao governo
Um texto assinado pelo próprio candidato Marcio Bittar abre o programa de governo da coligação Por um Acre Melhor. A proposta é de um Acre com mais paz, mais próspero e mais justo, Além dessa abertura em tom pessoal, o programa não nomeia as pessoas por trás de sua elaboração. O texto de abertura vem em tons fortes, em acusações pesadas contra os governos estadual e federal e na apresentação pessoal de Marcio, que fala de sua família, dos pais e da criação que teve. Por duas laudas de seu longo texto, ele apresenta seu candidato presidencial Aécio Neves e apresenta os dez partidos coligados, que têm um bloco de dez prefeitos, 87 vereadores, quatro deputados federais e cinco deputados estaduais e um senador. Esses partidos ainda governam 13 estados, a maioria das unidades federadas e da população brasileira; elegeram 43 dos 81 senadores da República e 231 deputados federais, em um universo de 513 deputados. O candidato ignora nesse dado que no nível federal, alguns partidos coligados com ele no Acre são aliados a seus adversários, não compondo um bloco de oposição, caso do PMDB e do PP, principalmente.
O candidato afirma que “o nosso plano de governo será o nosso contrato com o povo, uma carta realista sobre o que é preciso fazer no Estado do Acre para que juntos, governo e sociedade, possamos fazer valer o resgate da liberdade, a construção das bases de nosso futuro, o investimento nas pessoas e qualidade dos serviços públicos”. Além de elencar cinco valores e cinco objetivos de governo, o plano apresenta um escalonamento de ações, que começa por uma ampla reforma administrativa com diminuição de órgãos públicos e cargos, com o objetivo de desenvolver o Estado e gerar oportunidades de empregos, trabalho e renda aos acrianos. Não está previsto, no plano, o debate dessas propostas com o público durante a campanha.
Bocalom quer governo de força em três eixos principais
O candidato Tião Bocalom, representando três partidos, anuncia que quer fazer um governo de “força e autoridade”, centrado em três eixos principais. Saúde, Educação e Segurança. A coligação Produzir para Empregar também tem propostas para o setor produtivo. Diz ainda que seu governo será pautado por disciplina e transparência, prometendo ser a gestão mais transparente do país já no primeiro ano de administração. Essa é só a primeira das promessas do plano de governo. Além dos três eixos principais, o plano destaca ações nas áreas de Produção, Indústria e Ciência e Tecnologia, Infraestrutura, Justiça Social, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão e Meio Ambiente.
O documento afirma que as propostas contidas neste Plano de Governo foram amplamente discutidas pela equipe técnica e política, com a colaboração de representantes de vários segmentos da sociedade acriana, das iniciativas pública e privada, além de grupos políticos aliados. A expectativa do grupo de trabalho foi, segundo o texto, construir um Plano de Governo com ações e programas que possam realmente ser executados, que respeite as aspirações e sonhos do povo acriano. E ainda defende que a visão básica da proposta é a valorização do ser humano.
A proposta foi elaborada por uma equipe composta por técnicos, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, empresários, representantes dos movimentos sociais, voluntários e militantes do Democratas (DEM), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Verde (PV). A coordenação foi de Paulo Guilherme Salvador Wadt, com a Vice coordenação de Onildo Ximenes Muniz e com a participação de Carlos Roberto Rodrigues da Silva, Jarbas Anute Costa, Márcio Matos Mourão, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, Dr. Miguel Angel Suarez Ortiz, Nayara Vilas Boas, Stenio Cordeiro de Melo e Wania Lilia Maia Viana.
PSOL define 50 metas a serem implantadas por Antônio Rocha
Definindo que o projeto de governo é uma ação em permanente construção, o PSOL, sem apontar quem são os autores do enxuto programa de 14 páginas, diz que ele foi feito “com a colaboração dos mais variados setores da sociedade civil organizada e de pessoas individuais, muito valorosas, para definição destas diretrizes, que servirão de base para construção de um programa de governo pautado na garantia de direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, da preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano”.
O partido listou 50 pontos programáticos prioritários para o candidato Antônio Rocha, incluindo a “promoção de um choque de políticas públicas com participação cidadã, garantindo a presença do governo estadual nos espaços privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular nas decisões estratégicas do estado e nas políticas regionais”. O plano contempla a área institucional e ainda Segurança, Saúde, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Emprego e Renda, Orçamento, Cultura, Turismo e Esporte e Fóruns Populares Permanentes.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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