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Cotidiano

Campanha da ONU chama atenção para direitos das crianças refugiadas

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Quase 1 milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020

Aproveitando o Dia da Criança, celebrado ontem (12), uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) está chamando atenção para a situação de vulnerabilidade de crianças que foram forçadas a deixar seus países. A iniciativa, colocada em prática através do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mobiliza usuários das redes sociais em torno do mote #RefugiadosTêmDireitoÀInfância e também busca arrecadar recursos por meio de doações.

De acordo com dados reunidos pelo Acnur na última edição do relatório anual Tendências Globais, referente a 2020, cerca de 26,4 milhões de pessoas se submeteram a deslocamentos forçados e estão fora de seus países. Quase metade deles tem menos de 18 anos.

“As crianças são particularmente afetadas durante as crises de deslocamento, especialmente se o deslocamento se arrastar por muitos anos. Novas estimativas do Acnur mostram que quase um milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020. Muitos deles correm o risco de permanecer no exílio nos próximos anos, alguns potencialmente para o resto de suas vidas”, diz o relatório. O Acnur pontua que os deslocamentos forçados são experiências traumáticas que nem adultos estão preparados para viver.

“É especialmente desafiador garantir o melhor interesse das crianças em risco, incluindo crianças desacompanhadas ou separadas de suas famílias. Cerca de 21 mil crianças desacompanhadas ou separadas apresentaram novos pedidos de asilo em 2020 (2%), em comparação com 25 mil um ano antes (1%). Considerando que os novos pedidos de asilo em 2020 caíram um milhão devido à covid-19, este número é desproporcionalmente alto”, acrescenta o documento.

Dados coletados pelo Acnur em 40 países entre março de 2019 e março de 2020 mostram que a taxa bruta de matrícula para refugiados no nível primário foram de 68%. Já para jovens no nível secundário foi de apenas 34%.

Criado em 1950 pela ONU para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo, o Acnur é responsável pela articulação de uma rede de organizações sociais e entidades do terceiro setor. Elas desenvolvem ações em frentes variadas que incluem cursos de português, capacitação profissional, encaminhamento de crianças para a escola, concessão de auxílios sociais e financeiros, atendimento psicossocial, entre outras ações. Todas essas medidas são financiadas exclusivamente por meio de doações.

Em alguns locais mais críticos, o Acnur também realiza ações diretas. No Brasil, isso ocorre em Roraima, devido a preocupações com a situação na fronteira com a Venezuela: dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) revelam que 65% das 82.552 pessoas que solicitaram refúgio ao país no ano de 2019 eram venezuelanos.

O Brasil recebeu, em 2020, um total de 6.350 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado apresentadas por crianças menores de 15 anos. A maioria são venezuelanas (5.580), seguida por haitianas (344) e cubanas (130). Ainda aparecem na lista crianças refugiadas de Angola, Colômbia e Síria, entre outras.

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Sorteio define ordem dos confrontos semifinais do Estadual

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Um sorteio realizado nesta segunda, 9, na sede da Federação de Futebol do Acre(FFAC) com a presença de todos os dirigentes dos clubes semifinalistas decidiu a ordem dos confrontos semifinais do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 no sábado, dia 14, no Tonicão. Galvez e Rio Branco se enfrentam, a partir das 15 horas, e na sequência o Humaitá joga contra o Santa Cruz.

Sem jogo de volta

Galvez e Humaitá disputam as semifinais com a vantagem de ter realizado as melhores campanhas na fase de classificação. Se os dois vencerem os confrontos do dia 14, as partidas de volta das semifinais não serão realizadas.

Árbitros de Rondônia

O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou os árbitros de Rondônia nos duelos das semifinais do Estadual.

“Estamos trabalhando para uma reta final de Estadual sem problemas e reclamações”, declarou Adem Araújo.

Reunião nesta terça

Os dirigentes do Galvez, Humaitá, Rio Branco e Santa Cruz se reúnem nesta terça, 10, na TV Gazeta, e o objetivo é buscar apoio para realizar o sorteio de uma moto nas finais do Estadual.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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MP investiga possível desmatamento irregular em área rural de Mâncio Lima e amplia apuração

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000374-7, que apura suposta intervenção irregular no solo, com aterramento e supressão de vegetação nativa, na região da Rodovia BR Japiim, no Sítio Vitória Régia, em Mâncio Lima.

A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, em despacho datado de 18 de fevereiro de 2026.

Origem da investigação

O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 53/2025, de 10 de julho de 2025, após denúncia anônima que apontou possível degradação ambiental na área, com movimentação de terra e retirada de cobertura vegetal nativa.

Segundo o MP, relatórios técnicos e autos de infração já reunidos indicam que houve intervenção no solo com alteração significativa da cobertura vegetal e da conformação natural do terreno.

Divergências sobre autoria e titularidade

Apesar da materialidade do dano ambiental estar demonstrada, o Ministério Público identificou controvérsias quanto à autoria das intervenções e à titularidade dos imóveis envolvidos.

De acordo com o Relatório Técnico nº 356/2025 do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas alteradas está registrado em nome de E. de S. M. No entanto, o Boletim de Ocorrência nº 00013824/2025 e auto de infração do Ibama atribuem a responsabilidade a E. B. O.

A divergência levou o MP a determinar aprofundamento das investigações para esclarecer a cadeia dominial, a posse efetiva e eventual exploração econômica da área, a fim de evitar imputações indevidas e assegurar a correta responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal.

Processo criminal em andamento

O caso também é objeto de apuração na esfera criminal, por meio do processo nº 0700366-75.2025.8.01.0015, em trâmite na Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima. O procedimento decorre de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela Polícia Civil para apurar suposto delito ambiental atribuído a um dos investigados.

O MP aguarda informações complementares da Delegacia de Polícia Civil, que poderão contribuir para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e da extensão do dano ambiental.

Conversão em inquérito civil

Com base na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a promotora determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada de possíveis lesões a interesses difusos e coletivos.

O procedimento já ultrapassava 180 dias de tramitação, o que também exigia deliberação fundamentada quanto à sua continuidade.

Novas diligências

Entre as medidas determinadas, está a solicitação de análise técnica complementar ao NAT/MPAC, com elaboração de parecer conclusivo e mapas georreferenciados para:

• Delimitar os imóveis envolvidos;

• Verificar eventual sobreposição entre os Cadastros Ambientais Rurais;

• Identificar se a área embargada pelo Ibama corresponde à mesma área investigada;

• Apurar a extensão total da área degradada, em hectares;

• Esclarecer eventual incidência em área de preservação permanente, reserva legal ou zona de amortecimento da ARIE Japiim Pentecoste.

Após a conclusão do relatório técnico, os investigados deverão ser notificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem titularidade ou posse da área, além de eventual autorização ambiental para as intervenções.

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Iapen e Sema firmam parceria para fabricação de jogos educativos

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Um projeto que une ressocialização e educação ambiental é desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O trabalho consiste na fabricação de jogos educativos de madeira, voltados para a educação ambiental. Nesta segunda-feira, 9, os protótipos foram apresentados à equipe da Sema.

Equipe de Educação Ambiental da Sema, esteve no Polo Moveleiro para conhecer protótipos de jogos / Foto: Zayra Amorim

André Vinício Assis, diretor de reintegração social, explicou que o material é fabricado na marcenaria por apenados que trabalham no local, e que as secretarias devem agora formalizar um termo de cooperação para dar seguimento ao projeto. “Hoje nós estamos fazendo aqui uma amostra de alguns jogos educativos, fabricados pelos apenados, voltados para o meio ambiente, em seguda, vamos formalizar um termo de cooperação para dar continuidade a esse projeto que pode servir de modelo para outras secretarias”.

Secretário da Sema discute sobre ampliação da parceria com o Iapen/ Foto: Zayra Amorim

Os jogos foram pensados para que, de forma descontraída e educativa, estimulem a população a cuidar do meio ambiente. Trata-se de jogos de memória de diferentes formatos. Leonardo Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, explicou sobre a ideia. “Então, a ideia foi a gente unir ressocialização com educação ambiental. Todos os anos, levamos educação ambiental, principalmente na expoacre e nas escolas. Para isso, precisamos de jogos lúdicos que envolvam crianças, adolescentes e a população em geral na temática do meio ambiente. Poder unir essa ideia com o Iapen é muito importante, porque além de contribuirmos para a ressocialização dos apenados, as madeiras utilizadas no projeto são apreendidas e reaproveitadas. Ficamos muito felizes em poder fortalecer a educação ambiental junto ao Iapen, e nosso objetivo é ampliar essa parceria daqui para frente, afirmou o secretário.

Foram fabricados jogos de memória à partir de madeira, em diferentes formatos. Foto: Zayra Amorim

O Servidor do Iapen, Marco Aurelho, coordenador do projeto, ele detalhou como os jogos foram produzidos. “Nós fomos procurados pela Sema para apresentar protótipos de brinquedos de viés educativo para eles utilizarem na educação ambiental. Eles apresentaram alguns desenhos de sugestões e, nós tiramos as ideias do papel e as transformamos nesses objetos. Eu apresentei a ideia aos apenados que trabalham aqui na marcenaria, nós disccutimos junto e, a partir dissso, criamos os jogos praticamente do zero”, explicou o coordenador”

Detento mostra com orgulho o que fabricou. Foto: Zayra Amorim

Para o detento D. S, que fabricou um dos jogos, poder participar do projeto é uma grande oportunidade de aprendizado. “Eu não tinha essa prática, aprendi aqui. Pensei que eu nem ia conseguir fazer isso, mas consegui e eu já penso em trabalhar com isso quando sair”, disse apenado, visivelmente satisfeito em ver o jogo que produziu.

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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