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Cotidiano

Câmara de Brasileia realiza 3ª sessão ordinária de 2022

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A terceira Sessão Ordinária do município de Brasiléia foi realizada nesta terça-feira, 15 de fevereiro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leonir Castro (PP), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Rogério Pontes (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB) e da Presidente Arlete Amaral (SD).

Durante o grande o expediente os vereadores debateram assuntos de interesse da comunidade e realizaram indicações de melhorias para vários pontos da cidade e zona rural.

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições começou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sala de sessões, e relatando a respeito do mutirão de limpeza que está acontecendo no município, pois com a chegada do inverno os problemas e demandas aumentam. Parabenizou toda equipe da secretaria de obras, por sempre estarem ofertando o melhor trabalho em prol da população. Relatou ainda sua recente visita realizada no ramal do Porto Carlos (km67) juntamente com o vereador Rogério Pontes, onde na oportunidade encontrou a prefeita e a mesma se comprometeu que iria da ordem de serviço para que os trabalhos comessem no ramal. Iniciou suas indicações solicitando que melhorias possam acontecer no início da Rua Olegário França, próximo a bueira, tendo em vista que as laterais da rua estão quebrando, dificultando e trazendo riscos para quem trafega no local. Pede também que sejam implantados mais refletores na quadra do Alberto Castro, pois os que existem atualmente são insuficientes para iluminar a quadra. Dando segmento a suas palavras o parlamentar relatou a visita que fez na obra da biblioteca municipal, com isso expressou sua vontade para que fosse implantado um projeto de inclusão digital na biblioteca, ou seja, o projeto consiste em disponibilizar espaços dentro da biblioteca com computadores, internet e uma pessoa capacitada para atender o público, oferecendo assim diferentes serviços para a comunidade. Finalizou sua fala reafirmando que seu mandado está à disposição da população.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna falando a respeito do ramal do km 19, segundo ele a entrada do ramal está em péssimo estado e logo após na ladeira do arraial só passa de carro traçado, com isso pede que melhorias urgentes possam acontecer, tirando principalmente os pontos críticos. Pois o ramal é de suma importância para a comunidade que necessita do mesmo para trafegar e escoar sua produção. Pede também que sejam realizadas melhorias no ramal do km 26, na linha 12, tirando os pontos críticos. Continuando solicita que o setor de cadastro possa estar realizando uma parceria com a diretora do hospital para que possam estar demarcando um ponto de taxi na localidade, para atender as pessoas que necessitam de um taxi ao sair do hospital. O parlamentar relatou ainda o péssimo trabalho que o DNIT vem realizando na BR, relatou também que quase sofreu um acidente em virtude do trabalho mau feito do órgão, com isso pediu que fosse realizado um trabalho de qualidade pelo DNIT na BR. Solicitou do coordenador do programa LUZ PARA TODOS, o cronograma do programa, se irão continuar com os serviços, tendo em vista que a população que necessita dos serviços aguarda ansiosos por uma resposta. Finalizou agradecendo a todos que estavam presentes na sessão e aqueles que acompanharam via live.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições iniciou sua fala relatando a dificuldade de acesso que todos os ramais estão passando nesse período invernoso. Também relatou a importância de acontecer a demarcação do ponto de táxi no hospital e que seja também demarcado um lugar específico para os freteiros do município ficarem, tendo em vista a necessidade que a categoria tem de um espaço fixo. O parlamentar demonstrou sua preocupação com os garis do município que fazem a coleta de lixo na caçamba, pois a caçamba não dispõe de segurança adequada para os garis exercerem seus trabalhos, solicitou que a prefeitura através de seu setor competente, estude a aquisição em caráter de prestação de serviço de um caminhão “tatuzão” para que possa oferecer o serviço de limpeza de foça para as comunidades carentes do município, tendo em vista o saneamento ser um grande problema na cidade. Dando segmento a sua fala o parlamentar fez um apelo a secretária de obras, que venha realizar a desobstrução dos bueiros da cidade, principalmente das ruas que vem sendo inundadas. O parlamentar demonstrou sua insatisfação com a atual situação que se encontra a BR no trecho que liga Brasiléia a cidade de Assis Brasil, relatou o acidente que sofreu recentemente devido às péssimas condições da BR, com isso pediu que o governo do estado buscasse ajuda junto aos órgãos competentes para que assim sejam viabilizadas as melhorias da BR.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala, relatando a respeito do documento exarado do executivo municipal, aonde por meio de documento vinha dizendo que a excelentíssima prefeita não compactua com algumas ações e pedidos de alguns vereadores. A parlamentar afirma que não compactua com o modo que a prefeita utiliza da máquina pública para fazer campanha antecipada, expressou seu descontentamento pelo modo em que a cidade se encontra abandonada. Afirmou ainda que não compactua com o modo que está sendo levadas as categorias pelo município, cobrou ainda que o executivo dê respostas sobre o estatuto dos servidores. Reafirmou seu descontentamento a respeito como o executivo trata a categoria da educação, pede que sejam cumpridos os reajustes devidos aos servidores, tendo em vista que é uma determinação da justiça do trabalho. Solicitou que seja encaminhado pedido para a secretária de obras, para que tome providências no que diz respeito à ladeira do bairro Marcos Galvão, tendo em vista ser um problema antigo. Finalizou relatando que encaminhará para o ministério público a situação dos loteamentos, pois já fez reiterados pedidos em tribuna, e o setor de cadastro do município não deu nenhuma resposta a respeito do caso.

Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições começou suas palavras, relatando sua insatisfação com a gestão, pois segundo o vereador é uma administração que promete muito, e não executa as promessas feitas. O parlamentar de oportuno agradeceu o executivo por atender duas indicações dele, uma que foi interditar o mirante, tendo em vista as péssimas condições que se encontra e outra por realizar melhorias na Rua Rubro Negro. Iniciou suas indicações pedindo que sejam realizadas melhorias na ladeira do Marcos Galvão, visto que a situação que a mesma se encontra oferece riscos a quem trafega. Pede também que o poder executivo possa estar realizando a revitalização da quadra do bairro José Moreira, é um pedido antigo do parlamentar, o local de lazer se encontra atualmente abandonado pelo poder público, que possam ocorrer as melhorias necessárias para que a comunidade possa voltar a usar o espaço esportivo. Solicitou que melhorias venham ser realizada no bairro São João, pois o local se encontra em total abandono, dificultando a trafegabilidade das pessoas que necessitam de utilizar a via. Pede também que a secretária de obras venha tomar providências em relação a um igapó que se encontra no centro de Brasiléia, que fica entre a Rua Marechal Rondon e Geny Assis. Pois, vem causando problemas para os moradores da região, quando chove forte alaga as residentes que ficam próximo ao igapó. Finalizou colocando seu mandato a disposição da população.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início à sua fala agradecendo a equipe do ITERACRE, que a convite da própria vereadora esteve se deslocando até o município para tirar algumas dúvidas de representantes de alguns bairros e da vila Quixadá do km 26, a respeito da legalização de terras. A parlamentar expressou seu descontentamento em relação a não vinda dos procuradores e controlador municipal, para prestar os devidos esclarecimentos que a edil pediu. A vereadora reforçou o pedido realizado pela vereadora Marinete a respeito do estatuto dos servidores municipais, pede que o executivo dê respostas a respeito de que como está a elaboração do mesmo, e pede celeridade na elaboração, pois é de suma importância para os servidores do município. Relatou o abandono que a cidade se encontra. Chamou atenção da secretaria de obras em relação à Rua 12 de outubro, pois continua alagando quando chove e causando transtornos para a população, com isso a nobre edil pede que sejam colocados bueiros grandes para que assim a vazão da água seja maior. Solicitou que seja enviado um ofício para o executivo solicitando que respondam quais profissionais que continuam a receber a gratificação emergencial da covid-19, e qual o motivo que algumas gratificações foram retiradas. Solicitou também que seja encaminhado para o executivo um ofício para que expliquem quais critérios que estão sendo usados para a contratação de ACS no município.

Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições começou suas palavras, parabenizando a comunidade do Porto Carlos, onde o parlamentar esteve na comunidade juntamente com a equipe da prefeitura e do governo na pessoa do secretário de meio ambiente Israel Milani, onde foi realizada a entrega de maquinário na associação fronteira, na residência do seu Elias Timóteo. De oportuno o vereador agradeceu a parceria da prefeitura com o governo do estado, pois os maquinários irão beneficiar diretamente a comunidade. O nobre Edil parabeniza o secretário de saúde, Francelio Carneiro, juntamente com a secretária administrativa Sully Guimaraes, pelo ótimo trabalho desempenhado por ambos na secretaria de saúde. Parabenizou também a secretária de educação Francisca Oliveira, pois é uma pessoa muito prestativa com a categoria e seu trabalho tem que ser reconhecido. Solicitou que a prefeitura através da secretaria de obras possa realizar melhorias nos ramais do Etelvi e Aurora, que as melhorias aconteçam com urgência, tendo em vista a situação que se encontram atualmente.

As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo brasileia.ac.leg.br

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Patrulha Maria da Penha se consolida no Acre como símbolo de enfrentamento à violência doméstica

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Programa da segurança pública estadual atua na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência de gênero

Com variás atuações no Acre, Patrulha Maria da Penha se torna um marco na luta contra a violência de gênero. Foto: Sejusp

Uma das políticas públicas que simbolizam o enfrentamento à violência de gênero no Acre é a Patrulha Maria da Penha, iniciativa da segurança pública estadual que há mais de seis anos atua na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica no Acre.

Criada com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas e oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, a Patrulha Maria da Penha atua de forma integrada com o Judiciário, o Ministério Público e a rede de assistência social. O trabalho consiste em visitas periódicas, monitoramento de casos e orientação sobre os direitos das vítimas, contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência.

O programa é considerado um dos pilares das políticas de segurança voltadas às mulheres no estado e tem se consolidado como referência na proteção de vítimas de violência doméstica. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.

Ao longo desse período, o serviço tem se consolidado como uma das frentes mais importantes de prevenção à reincidência da violência e, consequentemente, de combate ao feminicídio. Foto: captada 

Criada em setembro de 2019, a patrulha tem como principal função fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, além de orientar e encaminhar as vítimas para a rede de proteção formada por instituições da Justiça, assistência social e segurança pública.

Ao longo desse período, o serviço tem se consolidado como uma das frentes mais importantes de prevenção à reincidência da violência e, consequentemente, de combate ao feminicídio.

Presença em várias regiões do estado

Atualmente, a Patrulha Maria da Penha já está presente em Rio Branco, Acrelândia, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Brasiléia, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, atuando em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio de termo de cooperação institucional.

Comandante-geral da PMAC, Marta Renata Freitas, ressaltou os avanços trazidos pela Patrulha. Foto: Sejusp

Quando a patrulha completou seis anos, em 2025, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, em publicação da Agência de Notícias do Acre, destacou que a iniciativa representa um marco na proteção às mulheres no estado.

“A criação da Patrulha Maria da Penha é um passo significativo na proteção das mulheres, garantindo que elas tenham apoio e segurança em momentos de vulnerabilidade. Com essa iniciativa, reforçamos nosso compromisso de construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

Secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca que a Patrulha Maria da Penha é um passo significativo na proteção das mulheres. Foto: Sejusp

Expansão para novos municípios

Apesar dos avanços, o desafio ainda é ampliar a presença da patrulha em todo o território acreano. Atualmente, o estado conta com núcleos em oito municípios, mas o objetivo é alcançar todos os 22 municípios. A coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Cristiane, explica que a expansão vem ocorrendo de forma gradual, conforme a disponibilidade de efetivo e estrutura.

“A patrulha Maria da Penha está sediada em Rio Branco, mas atende todos os municípios do estado. Em seis anos, conseguimos ampliar para oito municípios e seguimos trabalhando para alcançar todo o Acre”, afirmou.

Segundo ela, o município de Xapuri está entre os que estão sendo avaliados para receber um núcleo da patrulha.

“O objetivo é instalar núcleos em todos os municípios, mas isso exige efetivo e estrutura. Xapuri é um dos locais que estão sendo estudados para receber a Patrulha Maria da Penha”, explicou.

As declarações da coordenadora da patrulha foram feitas durante visita a Xapuri, durante ações da Operação Mulheres, iniciativa integrada do Governo Federal voltada ao enfrentamento da violência de gênero. Durante a operação, equipes percorreram municípios do interior levando orientação, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o diálogo com a população.

Durante o encontro em Xapuri a tenente-coronel Cristianere forçou a integração entre a política estadual de segurança pública e as ações desenvolvidas nos municípios do interior. Foto: captada 

Canais de denúncia

Além da atuação direta da patrulha, as autoridades reforçam a importância da denúncia para romper o ciclo de violência.

Entre os principais canais disponíveis estão:

190 – Polícia Militar, em casos de emergência

181 – Disque denúncia anônima

180 – Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas

Os serviços permitem que vítimas ou testemunhas denunciem casos de violência com segurança, contribuindo para a responsabilização dos agressores e para a proteção das mulheres.

Atuação da Patrulha Maria da Penha tem se extendido aos municípios do interior acreano, frisou tenente-coronel Cristiane. Foto: Meure Amorim

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Caçadores desaparecidos em Porto Walter são resgatados de helicóptero após cinco dias perdidos na mata

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Edson Nascimento de Araújo e Francisco Marcos da Silva Lima sobreviveram comendo frutas e seguiram igarapé até encontrar comunidade; bombeiros orientam uso de GPS offline e permanência no local em caso de desorientação

Os dois estavam em um grupo de cinco pessoas, o grupo foi dividido e Edson e Francisco se separaram dos demais. Foto: captada 

Os caçadores Edson Nascimento de Araújo, de 51 anos, e Francisco Marcos da Silva Lima, de 31, foram resgatados de helicóptero na tarde de sexta-feira (20) após se perderem em uma mata próximo ao Rio Cruzeiro do Vale, zona rural de Porto Walter, interior do Acre.

Os dois estavam em um grupo de cinco pessoas e saíram para a caçada na última segunda-feira (16). Na terça-feira (17), o grupo foi dividido e Edson e Francisco se separaram dos demais. Os caçadores fizeram um abrigo com palhas e combinaram de se reencontrar na manhã de quinta-feira (19).

Após retornarem para o ponto de encontro, os demais caçadores perceberam que Edson e Francisco tinham se perdido, voltaram para a comunidade e chamaram os bombeiros.

O Corpo de Bombeiros seguiu para o local na manhã de sexta-feira (20), mas, assim que iniciaram as buscas, foram informados de que os caçadores tinham sido achados e estavam em outra comunidade.

Conforme o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Cruzeiro do Sul, major Josadac Cavalcante, os homens caminharam até a Comunidade Veneza após seguirem pelo Igarapé Natal, distante cerca de 32 km de onde moram.

Os caçadores não estavam machucados, mas desorientados e precisaram de atendimento médico. Sem condições para caminhar, os dois foram levados de helicóptero.

Relato dos caçadores

“Apesar das nossas buscas, eles conseguiram chegar até essa comunidade, onde foi pedido socorro de lá. Estavam bem, contudo, bastante cansados e sem ferimentos. Pegaram muita chuva e ficaram desorientados devido à falta de sol, que é como geralmente se orientam nas caçadas”, disse o major.

Ainda conforme o comandante, os caçadores contaram que passavam o dia andando e dormiam à noite desorientados sem perceber que iam e voltavam sempre para o mesmo lugar entre terça e quinta. “Já na sexta-feira conseguiram seguir pela praia do Igarapé Natal e chegaram até uma comunidade”, destacou.

Apesar de estarem com espingarda e fogo, os homens não encontraram nenhuma caça e se alimentaram apenas dos frutos achados na mata.

Orientações dos bombeiros

O major destacou que é indicado que os caçadores baixem o mapa no celular antes de saírem para as expedições.

“O GPS funciona sem internet e facilita bastante, contudo, ao se perderem, o indicado é permanecer o mais próximo do local da desorientação e ainda, caso achem algum igarapé, seguir sempre descendo, pois vai chegar a um igarapé maior e provavelmente terá uma comunidade por perto”, concluiu.

O Corpo de Bombeiros seguiu para o local na manhã de sexta-feira (20), mas, assim que iniciaram as buscas, foram informados de que os caçadores tinham sido achados e estavam em outra comunidade. Foto: captada 

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MPF denuncia dois homens por ocupação ilegal e desmatamento na Reserva Chico Mendes

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Operação Mezenga apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado dentro da unidade de conservação; denúncia foi apresentada à Justiça na quinta-feira (19)

A reserva extrativista abrange os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri e tem uso restrito a atividades extrativistas sustentáveis por populações tradicionais. Foto: captada

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal contra dois homens por crimes cometidos durante a ocupação irregular da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre. A ação, protocolada na última quinta-feira (19), é resultado da Operação Mezenga, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasões, desmatamento e criação ilegal de gado na unidade de conservação.

Durante a investigação, a Polícia Federal apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas adjacentes. A reserva extrativista, criada em 1990, abrange os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri e tem uso restrito a atividades extrativistas sustentáveis por populações tradicionais.

Crimes apontados na denúncia

Na denúncia, o MPF aponta a prática de:

  • Invasão de terras da União

  • Prestação de informações falsas em cadastro ambiental

  • Desmatamento

  • Uso de fogo

  • Criação irregular de gado em área protegida

Localização da Reserva Extrativista Chico Mendes em relação a América do Sul, PanAmazônia e Estado do Acre. Fonte dados: IBGE e HyBAM.

Pedidos à Justiça

Além da condenação criminal pelos crimes ambientais, o MPF requereu à Justiça a desocupação das áreas invadidas e a proibição de atividades econômicas incompatíveis com a reserva, como a pecuária extensiva.

Acordos de não persecução penal

Outros três investigados que confessaram a prática dos fatos assinaram acordo de não persecução penal e assumiram obrigações voltadas à reparação dos danos causados e à regularização ambiental das áreas afetadas.

A Operação Mezenga foi deflagrada em agosto de 2024 e teve como foco o combate ao desmatamento e à grilagem na região da reserva. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira e Xapuri.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requereu à Justiça a desocupação das áreas invadidas e a proibição de atividades econômicas incompatíveis com a reserva, como a pecuária. Foto: captada

A Resex Chico Mendes

Com 931 mil hectares, a Reserva Extrativista Chico Mendes é uma unidade de conservação federal e está localizada no sudeste do Acre. A sua área se espalha pelos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri. Ela foi criada em 12 de março de 1990, a partir do Decreto Presidencial no 99.144.

É considerada uma UC emblemática não só por levar o nome do líder seringueiro Chico Mendes, mas também por ser o resultado da resistência e da organização dos povos da floresta pelo seu direito de permanecer e viver de modo tradicional, em meio ao avanço da agropecuária na Amazônia entre as décadas de 1970 e 1980.

A partir de sua criação – quase um ano e meio após o assassinato de Chico Mendes – as famílias tiveram o direito de ficar em suas respectivas colocações, adotando-se uma reforma agrária diferenciada para a Amazônia. Por este modelo, seria assegurado o direito de posse da terra com uma exploração sustentável dos recursos florestais e uma agricultura e criação de animais de base familiar.

Na denúncia, o MPF aponta a prática de invasão de terras da União, prestação de informações falsas em cadastro ambiental, desmatamento, uso de fogo e criação irregular de gado em área protegida. Foto: captada

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