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Cotidiano

Câmara de Brasileia realiza 3ª sessão ordinária de 2022

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A terceira Sessão Ordinária do município de Brasiléia foi realizada nesta terça-feira, 15 de fevereiro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leonir Castro (PP), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Rogério Pontes (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB) e da Presidente Arlete Amaral (SD).

Durante o grande o expediente os vereadores debateram assuntos de interesse da comunidade e realizaram indicações de melhorias para vários pontos da cidade e zona rural.

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições começou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sala de sessões, e relatando a respeito do mutirão de limpeza que está acontecendo no município, pois com a chegada do inverno os problemas e demandas aumentam. Parabenizou toda equipe da secretaria de obras, por sempre estarem ofertando o melhor trabalho em prol da população. Relatou ainda sua recente visita realizada no ramal do Porto Carlos (km67) juntamente com o vereador Rogério Pontes, onde na oportunidade encontrou a prefeita e a mesma se comprometeu que iria da ordem de serviço para que os trabalhos comessem no ramal. Iniciou suas indicações solicitando que melhorias possam acontecer no início da Rua Olegário França, próximo a bueira, tendo em vista que as laterais da rua estão quebrando, dificultando e trazendo riscos para quem trafega no local. Pede também que sejam implantados mais refletores na quadra do Alberto Castro, pois os que existem atualmente são insuficientes para iluminar a quadra. Dando segmento a suas palavras o parlamentar relatou a visita que fez na obra da biblioteca municipal, com isso expressou sua vontade para que fosse implantado um projeto de inclusão digital na biblioteca, ou seja, o projeto consiste em disponibilizar espaços dentro da biblioteca com computadores, internet e uma pessoa capacitada para atender o público, oferecendo assim diferentes serviços para a comunidade. Finalizou sua fala reafirmando que seu mandado está à disposição da população.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna falando a respeito do ramal do km 19, segundo ele a entrada do ramal está em péssimo estado e logo após na ladeira do arraial só passa de carro traçado, com isso pede que melhorias urgentes possam acontecer, tirando principalmente os pontos críticos. Pois o ramal é de suma importância para a comunidade que necessita do mesmo para trafegar e escoar sua produção. Pede também que sejam realizadas melhorias no ramal do km 26, na linha 12, tirando os pontos críticos. Continuando solicita que o setor de cadastro possa estar realizando uma parceria com a diretora do hospital para que possam estar demarcando um ponto de taxi na localidade, para atender as pessoas que necessitam de um taxi ao sair do hospital. O parlamentar relatou ainda o péssimo trabalho que o DNIT vem realizando na BR, relatou também que quase sofreu um acidente em virtude do trabalho mau feito do órgão, com isso pediu que fosse realizado um trabalho de qualidade pelo DNIT na BR. Solicitou do coordenador do programa LUZ PARA TODOS, o cronograma do programa, se irão continuar com os serviços, tendo em vista que a população que necessita dos serviços aguarda ansiosos por uma resposta. Finalizou agradecendo a todos que estavam presentes na sessão e aqueles que acompanharam via live.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições iniciou sua fala relatando a dificuldade de acesso que todos os ramais estão passando nesse período invernoso. Também relatou a importância de acontecer a demarcação do ponto de táxi no hospital e que seja também demarcado um lugar específico para os freteiros do município ficarem, tendo em vista a necessidade que a categoria tem de um espaço fixo. O parlamentar demonstrou sua preocupação com os garis do município que fazem a coleta de lixo na caçamba, pois a caçamba não dispõe de segurança adequada para os garis exercerem seus trabalhos, solicitou que a prefeitura através de seu setor competente, estude a aquisição em caráter de prestação de serviço de um caminhão “tatuzão” para que possa oferecer o serviço de limpeza de foça para as comunidades carentes do município, tendo em vista o saneamento ser um grande problema na cidade. Dando segmento a sua fala o parlamentar fez um apelo a secretária de obras, que venha realizar a desobstrução dos bueiros da cidade, principalmente das ruas que vem sendo inundadas. O parlamentar demonstrou sua insatisfação com a atual situação que se encontra a BR no trecho que liga Brasiléia a cidade de Assis Brasil, relatou o acidente que sofreu recentemente devido às péssimas condições da BR, com isso pediu que o governo do estado buscasse ajuda junto aos órgãos competentes para que assim sejam viabilizadas as melhorias da BR.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala, relatando a respeito do documento exarado do executivo municipal, aonde por meio de documento vinha dizendo que a excelentíssima prefeita não compactua com algumas ações e pedidos de alguns vereadores. A parlamentar afirma que não compactua com o modo que a prefeita utiliza da máquina pública para fazer campanha antecipada, expressou seu descontentamento pelo modo em que a cidade se encontra abandonada. Afirmou ainda que não compactua com o modo que está sendo levadas as categorias pelo município, cobrou ainda que o executivo dê respostas sobre o estatuto dos servidores. Reafirmou seu descontentamento a respeito como o executivo trata a categoria da educação, pede que sejam cumpridos os reajustes devidos aos servidores, tendo em vista que é uma determinação da justiça do trabalho. Solicitou que seja encaminhado pedido para a secretária de obras, para que tome providências no que diz respeito à ladeira do bairro Marcos Galvão, tendo em vista ser um problema antigo. Finalizou relatando que encaminhará para o ministério público a situação dos loteamentos, pois já fez reiterados pedidos em tribuna, e o setor de cadastro do município não deu nenhuma resposta a respeito do caso.

Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições começou suas palavras, relatando sua insatisfação com a gestão, pois segundo o vereador é uma administração que promete muito, e não executa as promessas feitas. O parlamentar de oportuno agradeceu o executivo por atender duas indicações dele, uma que foi interditar o mirante, tendo em vista as péssimas condições que se encontra e outra por realizar melhorias na Rua Rubro Negro. Iniciou suas indicações pedindo que sejam realizadas melhorias na ladeira do Marcos Galvão, visto que a situação que a mesma se encontra oferece riscos a quem trafega. Pede também que o poder executivo possa estar realizando a revitalização da quadra do bairro José Moreira, é um pedido antigo do parlamentar, o local de lazer se encontra atualmente abandonado pelo poder público, que possam ocorrer as melhorias necessárias para que a comunidade possa voltar a usar o espaço esportivo. Solicitou que melhorias venham ser realizada no bairro São João, pois o local se encontra em total abandono, dificultando a trafegabilidade das pessoas que necessitam de utilizar a via. Pede também que a secretária de obras venha tomar providências em relação a um igapó que se encontra no centro de Brasiléia, que fica entre a Rua Marechal Rondon e Geny Assis. Pois, vem causando problemas para os moradores da região, quando chove forte alaga as residentes que ficam próximo ao igapó. Finalizou colocando seu mandato a disposição da população.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início à sua fala agradecendo a equipe do ITERACRE, que a convite da própria vereadora esteve se deslocando até o município para tirar algumas dúvidas de representantes de alguns bairros e da vila Quixadá do km 26, a respeito da legalização de terras. A parlamentar expressou seu descontentamento em relação a não vinda dos procuradores e controlador municipal, para prestar os devidos esclarecimentos que a edil pediu. A vereadora reforçou o pedido realizado pela vereadora Marinete a respeito do estatuto dos servidores municipais, pede que o executivo dê respostas a respeito de que como está a elaboração do mesmo, e pede celeridade na elaboração, pois é de suma importância para os servidores do município. Relatou o abandono que a cidade se encontra. Chamou atenção da secretaria de obras em relação à Rua 12 de outubro, pois continua alagando quando chove e causando transtornos para a população, com isso a nobre edil pede que sejam colocados bueiros grandes para que assim a vazão da água seja maior. Solicitou que seja enviado um ofício para o executivo solicitando que respondam quais profissionais que continuam a receber a gratificação emergencial da covid-19, e qual o motivo que algumas gratificações foram retiradas. Solicitou também que seja encaminhado para o executivo um ofício para que expliquem quais critérios que estão sendo usados para a contratação de ACS no município.

Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições começou suas palavras, parabenizando a comunidade do Porto Carlos, onde o parlamentar esteve na comunidade juntamente com a equipe da prefeitura e do governo na pessoa do secretário de meio ambiente Israel Milani, onde foi realizada a entrega de maquinário na associação fronteira, na residência do seu Elias Timóteo. De oportuno o vereador agradeceu a parceria da prefeitura com o governo do estado, pois os maquinários irão beneficiar diretamente a comunidade. O nobre Edil parabeniza o secretário de saúde, Francelio Carneiro, juntamente com a secretária administrativa Sully Guimaraes, pelo ótimo trabalho desempenhado por ambos na secretaria de saúde. Parabenizou também a secretária de educação Francisca Oliveira, pois é uma pessoa muito prestativa com a categoria e seu trabalho tem que ser reconhecido. Solicitou que a prefeitura através da secretaria de obras possa realizar melhorias nos ramais do Etelvi e Aurora, que as melhorias aconteçam com urgência, tendo em vista a situação que se encontram atualmente.

As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo brasileia.ac.leg.br

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Cláudio Peteleco é vice-campeão Europeu de Jiu-Jitsu na Master 4

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O acreano Cláudio Roberto Peteleco conquistou nesse fim de semana em Paris, na França, o vice-campeonato Europeu de Jiu-Jitsu na categoria Master 4 faixas pretas para atletas entre 45 e 49 anos. Na final, Cláudio Peteleco foi derrotado pelo brasileiro Alex Souto.

“O Europeu é uma competição fortíssima e mais cinco mil atletas participaram do torneio em Paris. Conquistei um grande resultado e estou bem satisfeito com meu desempenho. Estava vencendo a final, mas vacilei e fui finalizado com uma chave de perna”, declarou o acreano.

Próximo desafio

De acordo com Cláudio Peteleco, o próximo desafio será uma competição e Guadalajara, no México.

“Quero levar uma equipe com 15 atletas. O jiu-jitsu na Espanha é praticado mais como hobby e não competição. Aos poucos estamos trabalhando essa mudança e por isso quero ter esse time na competição em Guadalajara”, explicou o atleta.

A vida em Málaga

Cláudio Roberto Peteleco deixa o Acre em junho de 2021 e foi morar em Málaga no Sul da Espanha.

“Mudar de vida depois dos 40 não é fácil, mas tenho mais do que esperava em pouco tempo de Europa. A minha família conseguiu uma adaptação. Ainda existe um pouco de dificuldade com idioma e isso é um processo natural”, avaliou Cláudio Peteleco.

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TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Educação do Acre reúne gestores e coordenadores em reunião de alinhamento

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A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), reuniu na manhã desta segunda-feira, 30, gestores e coordenadores das escolas estaduais no auditório da instituição em Rio Branco.

Os principais pontos abordados foram: encerramento do ano letivo 2022, início do ano letivo 2023, calendário escolar, processo seletivo dos professores, concurso efetivo para professores e funcionários, merenda escolar nas férias, uniforme escolar, férias dos professores, dentre outros.

Durante a apresentação do calendário escolar 2023, o secretário Aberson Carvalho anunciou a previsão de início do ano letivo para o dia 13 de março. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Durante a apresentação do calendário escolar 2023, o secretário Aberson Carvalho anunciou a previsão de início do ano letivo para o dia 13 de março, com a meta de concluir ainda em 2023, principalmente para os alunos do 3º ano do Ensino Médio que vão prestar o Enem no fim do ano.

Aproveitando a oportunidade, o secretário pediu aos gestores que estimulem alunos e professores a se vacinarem contra a covid-19 antes do início das aulas, até porque a vacinação das crianças e adolescente é necessária para a atualização de alguns programas sociais do governo federal.

O secretário se comprometeu em reabastecer as escolas com alimentos e gás de cozinha para receber os alunos durante o período de férias.

Pautas da reunião: encerramento do ano letivo 2022, início do ano letivo 2023, calendário escolar, processo seletivo dos professores, concurso efetivo para professores e funcionários, merenda escolar nas férias, uniforme escolar, férias dos professores, dentre outros. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Cerca de 96% das escolas estaduais estão concluindo o ano letivo nesta segunda-feira, 30, as demais conseguiram encerrar dia 20. O momento agora é de contabilizar as férias dos professores.

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