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Acre

Câmara de Brasiléia Realiza 21ª Sessão Ordinária de 2014

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Foto: Assessoria

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ASCAMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (12) a Vigésima Primeira Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.

Foto: Assessoria

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Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB)

O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Coordenação do Programa luz para todos, informe a este Poder como está essa situação de algumas famílias que residem no ramal do Porto Carlos que estão sem energia elétrica;
  1. Solicitou que a Prefeitura, informe os motivos das máquinas não terem realizado melhorias no ramal do km 35, uma vez que ramais próximos foram contemplados com benfeitorias;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, tome providências com relação ao “pinicão” localizado na Rua Marechal Rondon.
Vereador Carlinhos (PSB)

Vereador Carlinhos (PSB)

O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que o Governo juntamente ao DERACRE, realize manutenção e reconstrução das paradas de ônibus localizadas na BR 317, sentido Assis Brasil;
  1. Solicitou ao Banco do Brasil, que tome providências com relação à manutenção dos caixas eletrônicos do município, sobretudo os localizados no centro e na rodoviária;
  1. Que a Caixa econômica, tome providências com relação ao não funcionamento dos caixas eletrônicos do município, bem como instale caixas eletrônicos na parte alta da cidade;
  1. Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que realize serviços de capina na Rua da Goiaba, Bairro Centro;
  1. Que a Bancada Federal, aloque recursos para aquisição de uma carreta prancha para o município de Brasiléia;
  1. Solicitou que a Prefeitura e a SEAPROF, realize convênios para trabalharem junto com a PC recém chegada ao município.
 Vereadora Erizete (PT)

Vereadora Erizete (PT)

A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que o Governo do Estado através da Secretaria de Indústria e comércio, estabeleça parcerias para ser instalado um silenciador na usina de castanha do município de Brasileia;
  1. Solicitou que o Governo do Estado através da SEAPROF, disponibilize equipamentos e viabilize maneiras de evitar o fechamento da usina de castanha do município;
  1. Que Secretaria Estadual de Saúde juntamente com a equipe de regularização, venha ao município para esclarecer a situação de deslocamentos de munícipes para a cidade de Rio Branco para realização de exames e tratamentos;
  1. Solicitou que Prefeitura, realize um mutirão de limpeza nas principais ruas do município, sobretudo nas proximidades do Restaurante Tantico.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT)

A Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura, envie a este Poder informações sobre o convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de 400 mil reais, informando ainda onde foi gasto o recurso do referido convênio;
  1. Solicitou que a Câmara, convoque o Prefeito municipal para o mesmo prestar esclarecimentos sobre o lixão do município, construção do campus da UFAC e sobre a problemática da Avenida Marinho Monte;
  1. Que este Poder Convide o Chefe do DEPASA, para falar sobre os reparos nas ruas do Bairro Alberto Castro através do programa Ruas do Povo;
  1. Solicitou que Prefeitura, construa uma quadra de esportes na quadra do Bairro Alberto Castro;
  1. Que a Secretaria de Saúde realize o programa Saúde do Trabalhador, onde através do mesmo, as Unidades de saúde poderão funcionar durante a noite;
  1. Solicitou que a Prefeitura, realize serviços de reparos em um buraco localizado na Rua Generalíssimo Deodoro.
Vereador Naldo (SDD)

Vereador Naldo (SDD)

O Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura, instale lombadas nas proximidades da Escola Getúlio Vargas e Vitória Salvatierra César;
  1. Solicitou que o DEPASA, informe a este Poder como está o andamento da construção dos banheiros no Ramal do Picadão, km 69;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize serviços de melhorias em um esgoto localizado na Rua Alencar Matos;
  1. Solicitou que a Procuradoria Geral do Estado, informe a este Poder os motivos dos caminhoneiros que transportam alunos não estarem recebendo seu pagamento.
Vereador Joelso Pontes (PP)

Vereador Joelso Pontes (PP)

O Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que o ITERACRE, informe a este Poder quais bairros serão contemplados com regularização fundiária
  1. Solicitou que a Prefeitura, agilize a conclusão da obra de duplicação da Avenida Marinho Monte.
Vereador Marivaldo (PMDB)

Vereador Marivaldo (PMDB)

O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que o Setor de Cadastro, informe qual o valor arrecadado das empresas que estão construindo o novo hospital, campus da UFAC e encosta do Rio Acre;
  1. Solicitou que este Poder, Convide o responsável pela obra da encosta do Rio Acre para discutir assuntos referentes à obra, bem como envie uma cópia do projeto;
  1. Que a Prefeitura, realize uma reforma na Unidade de Saúde do km 26;
  1. Solicitou ao DNIT, que informe quem irá realizar o trabalho de melhorias da BR 317, do trecho do km 38 indo até o km 52.
Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT)

O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura, realize um aterro na ponte do Ramal do Glória, km 52;
  1. Solicitou que a Prefeitura, realize serviços de melhorias no ramal do km 88;
  1. Que a Prefeitura realize o pagamento de alguns servidores que ainda não receberam;
  1. Solicita ao Ministério da Saúde, que informe a este Poder quais medicamentos que pertencem à rede municipal de saúde.
Vereadora Tereza (PT)

Vereadora Tereza (PT)

A Vereadora Tereza (PT) apresentou a seguinte indicação:

  1. Que a Prefeitura, informe a este Poder os motivos da falta de bancos na Praça Hugo Poli.
Marquinhos (PSDB)

Marquinhos (PSDB)

O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura, instale lixeiros nos bairros do município;
  1. Solicitou que Prefeitura, disponibilize o caminhão coletor de lixo para prestar serviços em todas as ruas do município de Brasiléia.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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