Acre
Câmara de Brasileia Realiza 10ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (22) a Décima Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e aprovações de projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Marquinhos (PDSB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinhos (PDSB):
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize um paliativo no ramal da Pindamonhangaba;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize serviços de roçagem na Rua Ernestino Amaral;
- Solicitou com o apoio do vereador Rosildo, que a ELETROBRAS, reveja o período de entrega dos talões de luz na zona rural do município de Brasileia;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, faça a reposição das lâmpadas queimadas da Rua Jorge de Paula no bairro Francisco José Moreira;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie iluminação para a praça do bairro José Braúna;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize um mutirão de limpeza no bairro Alberto Castro.
Vereador Rosildo (PT)
Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT):
- Solicitou que a Prefeitura, tome as medidas necessárias com relação ao lixão do município de Brasileia;
- Solicitou da Prefeitura Municipal de Brasileia, que providencie e encaminhe à Câmara Municipal, uma tomada de conta especial de gastos gerais;
- Solicitou ao SEBRAE, que viabilize maneiras de melhorar os plantios de hortaliças dos produtores rurais do município de Brasileia;
Vereador Mário Jorge (SDD)
Em uso a Tribuna, o Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
- Solicitou para a Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, que seja ofertado os cursos de Piscicultura e Pintura em Tecido para os moradores da Associação Fortaleza;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie limpeza no ramal do Polo e no km 13, e que a mesma faça o serviço de tapa buracos nas mesmas localidades;
- Solicitou para a Gerência do Mercado Municipal, que providencie a limpeza correta dos banheiros daquela localidade;
- Solicitou para a Secretaria de Obras, realize serviços de tapa buracos na Rua Olegário França;
- Solicitou que a Policia Militar, disponibilize policiais para atuarem nas proximidades da Escola Municipal Élson Dias Dantas;
- Solicitou para a Prefeitura através da Secretaria de Obras, que realize melhorias no ramal da Eletra;
- Solicitou da Secretaria de Obras, que realize melhorias no ramal cajueiro no km 84;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza e capina das ruas do bairro Marcos Galvão;
- Solicitou da Secretaria de Obras, que instale luzes nos postes que foram instalados a pouco tempo no bairro Marcos Galvão;
Ordem do Dia
Projeto de Lei Nº 004/2014, que INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ivanaldo – FAVORÁVEL
- Marivaldo – FAVORÁVEL
- Carlos Armando – FAVORÁVEL
- Tereza Xavier – FAVORÁVEL
- Joelso Pontes – FAVORÁVEL
- Marcos Tibúrcio – FAVORÁVEL
- Rosildo – FAVORÁVEL
- Mário Jorge – FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 03 de 11 de Março de 2014, que institui BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ivanaldo – FAVORÁVEL
- Marivaldo – FAVORÁVEL
- Carlos Armando – FAVORÁVEL
- Tereza Xavier – FAVORÁVEL
- Joelso Pontes – FAVORÁVEL
- Marcos Tibúrcio – FAVORÁVEL
- Rosildo – FAVORÁVEL
- Mário Jorge – FAVORÁVEL
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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