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Câmara Municipal de Vereadores de Brasiléia aprova projetos de autorias do Executivo e do Legislativo
Os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.
Assessoria com vídeos de Marcus José
A Quinta Sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, que foi realizada nesta Terça-feira, dia 30 de Março, contou com a presença dos vereadores: Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Rogério Pontes (PROS) e a Presidente Arlete Amaral (SD).
Nesta Sessão, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo municipal, atendendo solicitações dos vereadores, os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis e suas referidas Mensagens:
Projeto de Lei nº. 003 e Mensagem nº. 004/2021 que: “altera a redação do inciso VI do art. 8º da lei municipal Nº 1039 de 30 de Abril de 2019, que: dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasiléia – Acre.”
Projeto de Lei nº. 004 e Mensagem nº. 005/2021 que: “Altera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo do Art. 3º da lei municipal Nº 1.081 de 10 de junho de 2020, que: autoriza o poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário, profissionais para atuar e atender necessidades temporárias de combate ao COVID-19 e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº. 005 e Mensagem nº. 006/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de ramais, firmado entre Governo do Estado do Acre e o município de Brasiléia.”
Projeto de Lei nº. 006 e Mensagem nº. 007/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de apoio emergencial aos municípios em parceria com o Governo do Estado do Acre, para execução de serviços emergencial de limpeza preventiva no combate à Dengue.”
Anteprojeto de Nº 01/2021 de autoria da vereadora Marinete Mesquita que: “Altera dispositivos da lei municipal n. 647(plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos profissionais da educação Básica do município de Brasiléia – Acre), de 23 de maio de 2002 e dá outras providencias.”
Em uso à Tribuna, os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia que, realize o pagamento de 40% de adicionais aos agentes de saúde tendo em vista que eles acompanham nas residências, pacientes acamados e com doenças crônicas, e estão na linha de frente ao corona vírus. Também solicitou para o setor competente do poder executivo colocasse uma camada asfáltica, na rua Marechal Rondon entre a hilário Meireles e Major Salinas tendo em vista que a rua é a mais antiga do município, e não está oferecendo boa trafegabilidade.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, lamentou a ausência de informações solicitadas pelos vereadores juntos ao poder executivo e pediu informações sobre os contratos de alugueis pagos pela prefeitura, processos de licitações das funerárias, e a divulgação da quantidade de pessoas infectadas e curadas pelo (Covid-19), o mesmo reforça novamente essas reivindicações pois o poder executivo não está atendendo ao pedido do legislativo caso contrário ira acionar o ministério público.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições fez indicações para a secretaria de obras para a realização de melhorias no ramal do KM 18, reinvindicação dos moradores senhora Aline Souza e seu Jota, ambos precisam se deslocar até a cidade para trabalhar e o ramal encontra-se em situação precária. O parlamentar também solicitou melhorias para o ramal do KM 84, Santa Luzia e ramal da esperança até o limite do município de Epitaciolândia, para o setor competente esteja trabalhando na recuperação dos pontos críticos dos referidos ramais
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou ao setor competente, uma limpeza no bairro Alberto Castro e instalações de Boieiros na rua Luiz Revollo, pôs, quando chove, a água se acumula, atrapalhando a passagem do trafego. Também solicitou da prefeitura uma licença para os taxistas intermunicipais acreana, para poder realizar uma construção de um ponto de taxi na praça dos seringueiros. Finalizou pedindo a AGEAC que suspenda a fiscalização em relação aos taxistas, se sentiu no dever de defender a categoria, pois os mesmos reivindicam e não são atendidos.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições apresentou o anteprojeto para a reformulação de cargos e carreira de renumeração dos servidores da educação, que foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao executivo, Solicitou ao Secretário de Educação do Estado a implementação do projeto “inicial” do campos da UFAC localizado no km 09 de Brasiléia para atender estudantes principalmente da regional, finalizando, solicitou quais as condições estão sendo direcionadas pelo município para famílias que possuem pessoas com espectro autista.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar solicitou para o Poder executivo através da secretaria de saúde, a apresentação do estatuto que Rege os servidores municipais, pôs antes eram celetistas e hoje são estatutários, e não se viu até o momento esse estatuto, se tem que envie uma cópia para o poder legislativo. Solicitou que o poder legislativo encaminhasse um pedido ao DNIT para fazer reparos na BR 317, de Assis Brasil até Rio Branco, pois os lugares estão sendo tomados por acidentes, levando as pessoas a óbito pelas dificuldades trazidas devido as condições ruins que a estrada apresenta .
Vereador Rogerio pontes (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, dentre várias reivindicações, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras que realizem melhorias no ramal do Nazaré, pois a população está sofrendo com o referido ramal no qual está em situação crítica por causa do período chuvoso. Parabenizou a Prefeita Fernanda Hassem, reconhecendo o trabalho apresentado até o momento como prefeita de Brasiléia e falou a respeito dos servidores da educação, que sempre se colocará à disposição para atender os pedidos necessários da categoria.
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Com a Pré-estiagem a Prefeitura de Epitaciolândia está reforçando os trabalhos de recuperação e manutenção de ramais na zona rural, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e garantir o acesso seguro para produtores rurais e moradores da região. Um dos destaques é o Ramal dos Pereiras, que já se encontra em fase de conclusão.
A iniciativa busca *beneficiar o maior número de produtores rurais*, facilitando o escoamento da produção agrícola familiar e, ao mesmo tempo, assegurando o transporte escolar em condições adequadas. Com as melhorias, os agricultores terão mais facilidade para escoar seus produtos até os mercados locais, enquanto os estudantes poderão transitar com segurança pelas vias.
O prefeito Sérgio Lopes destacou que a ação faz parte de um plano contínuo de investimentos na zona rural, priorizando a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico das comunidades. “Estamos trabalhando para garantir que todas as regiões do município tenham acesso digno, seja para o transporte de mercadorias ou para o deslocamento de alunos e moradores”, afirmou.
Além do Ramal dos Pereiras, outras estradas rurais estão sendo avaliadas para receber melhorias nos próximos dias, conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A expectativa é que os serviços concluídos tragam mais eficiência logística e segurança para quem depende dessas vias diariamente.
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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