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Câmara Municipal de Vereadores de Brasiléia aprova projetos de autorias do Executivo e do Legislativo
Os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.
Assessoria com vídeos de Marcus José
A Quinta Sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, que foi realizada nesta Terça-feira, dia 30 de Março, contou com a presença dos vereadores: Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Rogério Pontes (PROS) e a Presidente Arlete Amaral (SD).
Nesta Sessão, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo municipal, atendendo solicitações dos vereadores, os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis e suas referidas Mensagens:
Projeto de Lei nº. 003 e Mensagem nº. 004/2021 que: “altera a redação do inciso VI do art. 8º da lei municipal Nº 1039 de 30 de Abril de 2019, que: dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasiléia – Acre.”
Projeto de Lei nº. 004 e Mensagem nº. 005/2021 que: “Altera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo do Art. 3º da lei municipal Nº 1.081 de 10 de junho de 2020, que: autoriza o poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário, profissionais para atuar e atender necessidades temporárias de combate ao COVID-19 e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº. 005 e Mensagem nº. 006/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de ramais, firmado entre Governo do Estado do Acre e o município de Brasiléia.”
Projeto de Lei nº. 006 e Mensagem nº. 007/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de apoio emergencial aos municípios em parceria com o Governo do Estado do Acre, para execução de serviços emergencial de limpeza preventiva no combate à Dengue.”
Anteprojeto de Nº 01/2021 de autoria da vereadora Marinete Mesquita que: “Altera dispositivos da lei municipal n. 647(plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos profissionais da educação Básica do município de Brasiléia – Acre), de 23 de maio de 2002 e dá outras providencias.”
Em uso à Tribuna, os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia que, realize o pagamento de 40% de adicionais aos agentes de saúde tendo em vista que eles acompanham nas residências, pacientes acamados e com doenças crônicas, e estão na linha de frente ao corona vírus. Também solicitou para o setor competente do poder executivo colocasse uma camada asfáltica, na rua Marechal Rondon entre a hilário Meireles e Major Salinas tendo em vista que a rua é a mais antiga do município, e não está oferecendo boa trafegabilidade.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, lamentou a ausência de informações solicitadas pelos vereadores juntos ao poder executivo e pediu informações sobre os contratos de alugueis pagos pela prefeitura, processos de licitações das funerárias, e a divulgação da quantidade de pessoas infectadas e curadas pelo (Covid-19), o mesmo reforça novamente essas reivindicações pois o poder executivo não está atendendo ao pedido do legislativo caso contrário ira acionar o ministério público.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições fez indicações para a secretaria de obras para a realização de melhorias no ramal do KM 18, reinvindicação dos moradores senhora Aline Souza e seu Jota, ambos precisam se deslocar até a cidade para trabalhar e o ramal encontra-se em situação precária. O parlamentar também solicitou melhorias para o ramal do KM 84, Santa Luzia e ramal da esperança até o limite do município de Epitaciolândia, para o setor competente esteja trabalhando na recuperação dos pontos críticos dos referidos ramais
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou ao setor competente, uma limpeza no bairro Alberto Castro e instalações de Boieiros na rua Luiz Revollo, pôs, quando chove, a água se acumula, atrapalhando a passagem do trafego. Também solicitou da prefeitura uma licença para os taxistas intermunicipais acreana, para poder realizar uma construção de um ponto de taxi na praça dos seringueiros. Finalizou pedindo a AGEAC que suspenda a fiscalização em relação aos taxistas, se sentiu no dever de defender a categoria, pois os mesmos reivindicam e não são atendidos.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições apresentou o anteprojeto para a reformulação de cargos e carreira de renumeração dos servidores da educação, que foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao executivo, Solicitou ao Secretário de Educação do Estado a implementação do projeto “inicial” do campos da UFAC localizado no km 09 de Brasiléia para atender estudantes principalmente da regional, finalizando, solicitou quais as condições estão sendo direcionadas pelo município para famílias que possuem pessoas com espectro autista.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar solicitou para o Poder executivo através da secretaria de saúde, a apresentação do estatuto que Rege os servidores municipais, pôs antes eram celetistas e hoje são estatutários, e não se viu até o momento esse estatuto, se tem que envie uma cópia para o poder legislativo. Solicitou que o poder legislativo encaminhasse um pedido ao DNIT para fazer reparos na BR 317, de Assis Brasil até Rio Branco, pois os lugares estão sendo tomados por acidentes, levando as pessoas a óbito pelas dificuldades trazidas devido as condições ruins que a estrada apresenta .
Vereador Rogerio pontes (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, dentre várias reivindicações, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras que realizem melhorias no ramal do Nazaré, pois a população está sofrendo com o referido ramal no qual está em situação crítica por causa do período chuvoso. Parabenizou a Prefeita Fernanda Hassem, reconhecendo o trabalho apresentado até o momento como prefeita de Brasiléia e falou a respeito dos servidores da educação, que sempre se colocará à disposição para atender os pedidos necessários da categoria.
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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a realização da já tradicional Festa da Virada, que acontecerá na praça SD Marinho Gonzaga de Lima, no centro da cidade. O evento marca a chegada do Ano Novo e promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração de confraternização e alegria.
Como já é tradição, a festa contará com a queima de fogos, iluminando o céu de Assis Brasil à meia-noite. Além disso, a programação terá muita música ao vivo, com apresentações de artistas locais e da regional do Alto Acre, valorizando a cultura e os talentos da região.
o prefeito Jerry Correia destaca que a Festa da Virada é um momento especial para fortalecer os laços da comunidade, celebrar conquistas e renovar as esperanças para o novo ano que se inicia. A Prefeitura também reforça o compromisso com a organização e segurança do evento, para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade.
A programação completa, incluindo horários das atrações, será divulgada nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Assis Brasil.
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Ação Humanitária: Prefeitura de Brasiléia, através da Defesa Civil, encerra o ano entregando mais de 3 mil cestas alimentícias para comunidades rurais, pescadores e povos originários
A Prefeitura de Brasiléia encerra o ano de 2025 reforçando seu compromisso social com uma grande ação humanitária coordenada pela Defesa Civil Municipal, voltada ao atendimento das famílias impactadas pela estiagem severa durante o verão amazônico.
Ao todo, serão distribuídas 3.210 cestas básicas, beneficiando diretamente 1.070 famílias, garantindo segurança alimentar e apoio emergencial às populações em situação de maior vulnerabilidade social.
A iniciativa contemplou comunidades rurais, ribeirinhas, pescadores artesanais e povos originários, fortalecendo a política de proteção social do município diante dos impactos provocados pelo período de seca prolongada.
A ação integra o Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, coordenado pelo major Emerson Sandro, do Corpo de Bombeiros, e aprovado pela Defesa Civil Nacional.
Ao todo, dez comunidades rurais foram contempladas, incluindo áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.Paralelamente, uma ação complementar contou com o apoio do ICMBio, que realizou a entrega de cestas a moradores que não haviam sido alcançados na primeira etapa coordenada pela Prefeitura.
Somente para a Colônia de Pescadores, foram distribuídas mais de 1.500 cestas básicas. Cada família recebe três cestas, totalizando mais de 70 quilos de alimentos por beneficiário.
As entregas foram destinadas exclusivamente a pescadores e pescadoras devidamente cadastrados pela associação da categoria e realizadas na sede da Defesa Civil Municipal.
Nesta sexta-feira (26), ocorreu a entrega aos associados da Colônia de Pescadores, na quadra do bairro Ferreira Silva, com a presença de representantes da gestão municipal, lideranças comunitárias e equipes técnicas envolvidas na operação.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou o compromisso da gestão com a proteção social e a dignidade das famílias afetadas pela estiagem.
“Encerramos o ano com uma ação humanitária que demonstra o cuidado da nossa gestão com quem mais precisa. Trabalhamos com planejamento, responsabilidade e parceria para garantir que nenhuma família fique desassistida desde o período crítico até agora. A Defesa Civil de Brasiléia está preparada e atuante”, afirmou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. “Esse plano foi construído com base em dados técnicos e aprovado pela Defesa Civil Nacional do Governo Federal. Atuamos de forma preventiva e emergencial, garantindo que o apoio chegue com transparência e organização. A parceria com outras secretarias e instituições da Prefeitura foi fundamental para o sucesso da operação”, destacou.
O presidente da Colônia de Pescadores, Sebastião Roneli, agradeceu o apoio recebido. “Essa ajuda chega em um momento muito importante para os pescadores, que sofreram diretamente com a estiagem. A Prefeitura e a Defesa Civil olharam com sensibilidade para nossa categoria, garantindo alimento e dignidade às famílias. O momento é de muita alegria para todos nesta sexta-feira da gratidão”, afirmou.
A ação contou ainda com o apoio de diversas secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Obras, Agricultura, Gabinete do Prefeito e Comunicação.
A próxima etapa do plano prevê a entrega de cestas alimentícias às comunidades dos povos originários no município.
Atualmente, Brasiléia conta com uma estrutura de Defesa Civil organizada e equipada, com sala de situação, comando e monitoramento permanente do nível do Rio Acre e dos principais igarapés, interligada à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ao CEMADEN e às Defesas Civis estadual e federal, fortalecendo a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, tanto em períodos de estiagem quanto de cheias e inundações.
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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