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Câmara Municipal de Vereadores de Brasiléia aprova projetos de autorias do Executivo e do Legislativo
Os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.
Assessoria com vídeos de Marcus José
A Quinta Sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, que foi realizada nesta Terça-feira, dia 30 de Março, contou com a presença dos vereadores: Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Rogério Pontes (PROS) e a Presidente Arlete Amaral (SD).
Nesta Sessão, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo municipal, atendendo solicitações dos vereadores, os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis e suas referidas Mensagens:
Projeto de Lei nº. 003 e Mensagem nº. 004/2021 que: “altera a redação do inciso VI do art. 8º da lei municipal Nº 1039 de 30 de Abril de 2019, que: dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasiléia – Acre.”
Projeto de Lei nº. 004 e Mensagem nº. 005/2021 que: “Altera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo do Art. 3º da lei municipal Nº 1.081 de 10 de junho de 2020, que: autoriza o poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário, profissionais para atuar e atender necessidades temporárias de combate ao COVID-19 e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº. 005 e Mensagem nº. 006/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de ramais, firmado entre Governo do Estado do Acre e o município de Brasiléia.”
Projeto de Lei nº. 006 e Mensagem nº. 007/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de apoio emergencial aos municípios em parceria com o Governo do Estado do Acre, para execução de serviços emergencial de limpeza preventiva no combate à Dengue.”
Anteprojeto de Nº 01/2021 de autoria da vereadora Marinete Mesquita que: “Altera dispositivos da lei municipal n. 647(plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos profissionais da educação Básica do município de Brasiléia – Acre), de 23 de maio de 2002 e dá outras providencias.”
Em uso à Tribuna, os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia que, realize o pagamento de 40% de adicionais aos agentes de saúde tendo em vista que eles acompanham nas residências, pacientes acamados e com doenças crônicas, e estão na linha de frente ao corona vírus. Também solicitou para o setor competente do poder executivo colocasse uma camada asfáltica, na rua Marechal Rondon entre a hilário Meireles e Major Salinas tendo em vista que a rua é a mais antiga do município, e não está oferecendo boa trafegabilidade.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, lamentou a ausência de informações solicitadas pelos vereadores juntos ao poder executivo e pediu informações sobre os contratos de alugueis pagos pela prefeitura, processos de licitações das funerárias, e a divulgação da quantidade de pessoas infectadas e curadas pelo (Covid-19), o mesmo reforça novamente essas reivindicações pois o poder executivo não está atendendo ao pedido do legislativo caso contrário ira acionar o ministério público.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições fez indicações para a secretaria de obras para a realização de melhorias no ramal do KM 18, reinvindicação dos moradores senhora Aline Souza e seu Jota, ambos precisam se deslocar até a cidade para trabalhar e o ramal encontra-se em situação precária. O parlamentar também solicitou melhorias para o ramal do KM 84, Santa Luzia e ramal da esperança até o limite do município de Epitaciolândia, para o setor competente esteja trabalhando na recuperação dos pontos críticos dos referidos ramais
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou ao setor competente, uma limpeza no bairro Alberto Castro e instalações de Boieiros na rua Luiz Revollo, pôs, quando chove, a água se acumula, atrapalhando a passagem do trafego. Também solicitou da prefeitura uma licença para os taxistas intermunicipais acreana, para poder realizar uma construção de um ponto de taxi na praça dos seringueiros. Finalizou pedindo a AGEAC que suspenda a fiscalização em relação aos taxistas, se sentiu no dever de defender a categoria, pois os mesmos reivindicam e não são atendidos.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições apresentou o anteprojeto para a reformulação de cargos e carreira de renumeração dos servidores da educação, que foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao executivo, Solicitou ao Secretário de Educação do Estado a implementação do projeto “inicial” do campos da UFAC localizado no km 09 de Brasiléia para atender estudantes principalmente da regional, finalizando, solicitou quais as condições estão sendo direcionadas pelo município para famílias que possuem pessoas com espectro autista.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar solicitou para o Poder executivo através da secretaria de saúde, a apresentação do estatuto que Rege os servidores municipais, pôs antes eram celetistas e hoje são estatutários, e não se viu até o momento esse estatuto, se tem que envie uma cópia para o poder legislativo. Solicitou que o poder legislativo encaminhasse um pedido ao DNIT para fazer reparos na BR 317, de Assis Brasil até Rio Branco, pois os lugares estão sendo tomados por acidentes, levando as pessoas a óbito pelas dificuldades trazidas devido as condições ruins que a estrada apresenta .
Vereador Rogerio pontes (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, dentre várias reivindicações, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras que realizem melhorias no ramal do Nazaré, pois a população está sofrendo com o referido ramal no qual está em situação crítica por causa do período chuvoso. Parabenizou a Prefeita Fernanda Hassem, reconhecendo o trabalho apresentado até o momento como prefeita de Brasiléia e falou a respeito dos servidores da educação, que sempre se colocará à disposição para atender os pedidos necessários da categoria.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade no Nari Bela Flor
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado, 07 de fevereiro, na comunidade Nari Bela Flor, a 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade, uma das maiores e mais importantes políticas públicas de saúde do Estado do Acre.
A ação contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, além de equipes multiprofissionais da saúde, que acompanharam de perto os atendimentos e reforçaram o compromisso da gestão municipal em levar serviços de saúde de qualidade às comunidades, especialmente às mais distantes da zona urbana.
Ao longo dos anos, o programa tem se consolidado como referência no atendimento humanizado e integral, garantindo acesso a diversos serviços essenciais e promovendo mais qualidade de vida à população de Epitaciolândia.
Durante esta edição, foram ofertados diversos atendimentos e especialidades, entre eles:
Atendimentos ofertados
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinas COVID-19 e de rotina
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para IST e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Atendimento psicológico
- Vacinação antirrábica
- Atualização do Bolsa Família
- Cabeleireiro
- Emissão do Cartão do SUS
Especialidades confirmadas
- Ultrassonografia
- Pediatria
- Nutrologia
- Psiquiatria
- Ginecologia
- Infectologia
- Colposcopia
- Exame de bioimpedância
- Oftalmologia
- Fonoaudiologia
- Exames de fonoaudiologia
A ação foi realizada na Escola Luiz Gonzaga da Rocha, localizada na BR-317, Km 09, a partir das 8h, e reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em aproximar os serviços públicos da população.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em políticas públicas que fortalecem a saúde preventiva e garantem atendimento digno e acessível para todos.
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Vítima afirma já ter sido roubada oito vezes pelo mesmo suspeito; autor foi preso em flagrante pela Polícia Militar
O idoso Ricardo Araújo da Silva, de 65 anos, foi agredido, ferido com um golpe de faca e roubado na tarde deste domingo (8), durante um assalto ocorrido na Rua Arlindo Porto Leal, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Acre, no bairro Centro, em Rio Branco. O autor do crime, Claudemir Vieira Cunha, de 42 anos, detento monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso em flagrante.
Segundo informações da Polícia Militar, Ricardo caminhava pela via pública quando foi abordado pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a ação criminosa, Claudemir roubou R$ 20 da vítima e, em seguida, desferiu um golpe que atingiu a mão esquerda do idoso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não precisou ser acionado.
Policiais do 1º Batalhão foram chamados, colheram informações no local e iniciaram patrulhamento na região. O suspeito foi localizado nas proximidades dos Correios, na Rua Floriano Peixoto. Com ele, os militares apreenderam a faca utilizada no crime e a carne que havia sido comprada pelo idoso momentos antes do assalto.
Diante dos fatos, Claudemir recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
À reportagem, Ricardo relatou que já foi roubado oito vezes pelo mesmo indivíduo e que, sempre que o encontra na rua, acaba sendo novamente agredido, ferido e assaltado.
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Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre
O governo do Estado, por meio de diversos órgãos, realizou no sábado, 7, uma visita guiada com a comitiva de empresários russos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard. O objetivo foi apresentar a estrutura do complexo e das oportunidades de investimento no local. A visita integra a estratégia de internacionalização da economia acreana e é desdobramento da missão oficial realizada à Rússia em novembro de 2025, quando foram iniciadas as tratativas com o setor de fertilizantes para a implantação de uma indústria no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, destacou que a visita representa um avanço concreto nas negociações iniciadas no exterior. “Essa comitiva é de representantes da União de Produtores de Fertilizantes e Melhoramento de Solos da Rússia, que congrega mais de 300 empresas. Apresentamos a ZPE, mostramos nossa realidade produtiva e os incentivos disponíveis. Eles querem implantar uma grande indústria de fertilizantes orgânicos no nosso estado, atendendo o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Bolívia e Peru”, afirmou.
O presidente da Câmara Brasil–Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, ressaltou que o momento simboliza a continuidade do diálogo institucional entre as duas regiões. “É uma grata satisfação viver esse momento, após conexões importantes com a vice-governadora Mailza Assis e com a Universidade Federal do Acre. Já vamos iniciar as análises técnicas do solo acreano para identificar implementos e suplementos agrícolas orgânicos adequados à realidade daqui. É um trabalho que exige planejamento, mas que começa com construção coletiva”, disse.
Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, a presença da comitiva reforça o papel estratégico da Zona de Processamento de Exportação dentro da agenda de desenvolvimento de longo prazo do Estado, elaborada para os próximos 10 anos. “Instalar as primeiras indústrias aqui dentro é um desafio do governo. Essa visita ocorre com perspectiva de firmar negócios e assegurar a entrada no Brasil por uma área estratégica da América do Sul. Estamos animados porque isso pode trazer uma nova perspectiva econômica para o Acre”, falou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), Luiz Gonzaga, também acompanhou a agenda. Na ocasião, ele reforçou o apoio institucional que dará ao processo de negociação. “É um momento histórico para o nosso estado. A proposta condiz com o nosso trabalho por uma forte industrialização que ajude o Acre a crescer cada vez mais a partir da inserção no comércio internacional. O Legislativo estará ao lado do governo para trazer um desenvolvimento forte e dias melhores para a nossa população com emprego e renda”, pontuou.
O coordenador da Casa Civil do Estado, Ítalo Medeiros, avaliou que a possível instalação da indústria de fertilizantes dialoga com o modelo produtivo defendido pelo governo. “A indústria cai perfeitamente na nossa região. Precisamos produzir mais nas áreas já consolidadas, preservando a floresta sem a necessidade de desmatar novas áreas para aumentar a produtividade. Isso trará mais eficiência e melhores resultados para a economia. Peru e Bolívia entram como atores estratégicos nesse processo. Agora é avançar na consolidação dessa proposta”, enfatizou.
Na área agrícola, o secretário adjunto de Agricultura (Seagri), Edvan Maciel, explicou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a produtividade de diversas culturas trabalhadas em diferentes regiões do Acre e reduzir a dependência de insumos externos. “Temos uma limitação na oferta de fertilizantes no contexto atual. Com a possibilidade de instalação de uma indústria desse segmento no Acre, abre-se oportunidade para aumentar a produção de grãos e alimentos com preservação ambiental, por meio do uso de biofertilizantes. Vamos avançar nessa agenda”.
Representando o setor produtivo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que a aproximação internacional demonstra o reconhecimento das potencialidades do estado. “O Acre tem vantagens competitivas, mas enfrenta custos elevados. Quando surgem grupos interessados em trazer soluções que diminuam esses custos e facilitem a produção, isso é fundamental para que tenhamos um crescimento constante e alinhado às boas práticas ambientais. É importante dar continuidade a essas tratativas”, declarou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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