Os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.

Assessoria com vídeos de Marcus José

A Quinta Sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, que foi realizada nesta Terça-feira, dia 30 de Março, contou com a presença dos vereadores: Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Rogério Pontes (PROS) e a Presidente Arlete Amaral (SD).

Nesta Sessão, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo municipal, atendendo solicitações dos vereadores, os Presidentes dos Sindicatos dos servidores da Saúde, Francisco Dantas e da Educação, José Almeida, Fizeram breve explanações sobre os projetos de autoria do executivo.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis e suas referidas Mensagens:

Projeto de Lei nº. 003 e Mensagem nº. 004/2021 que: “altera a redação do inciso VI do art. 8º da lei municipal Nº 1039 de 30 de Abril de 2019, que: dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasiléia – Acre.”

Projeto de Lei nº. 004 e Mensagem nº. 005/2021 que: “Altera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo do Art. 3º da lei municipal Nº 1.081 de 10 de junho de 2020, que: autoriza o poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário, profissionais para atuar e atender necessidades temporárias de combate ao COVID-19 e dá outras providencias.”

Projeto de Lei nº. 005 e Mensagem nº. 006/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de ramais, firmado entre Governo do Estado do Acre e o município de Brasiléia.”

Projeto de Lei nº. 006 e Mensagem nº. 007/2021 que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, que: trata de implementação do programa de apoio emergencial aos municípios em parceria com o Governo do Estado do Acre, para execução de serviços emergencial de limpeza preventiva no combate à Dengue.”

Anteprojeto de Nº 01/2021 de autoria da vereadora Marinete Mesquita que: “Altera dispositivos da lei municipal n. 647(plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos profissionais da educação Básica do município de Brasiléia – Acre), de 23 de maio de 2002 e dá outras providencias.”

Em uso à Tribuna, os vereadores solicitaram:

Vereador Elenilson cruz (PT):  O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia que, realize o pagamento de 40% de adicionais aos agentes de saúde tendo em vista que eles acompanham nas residências, pacientes acamados e com doenças crônicas, e estão na linha de frente ao corona vírus. Também solicitou para o setor competente do poder executivo colocasse uma camada asfáltica, na rua Marechal Rondon entre a hilário Meireles e Major Salinas tendo em vista que a rua é a mais antiga do município, e não está oferecendo boa trafegabilidade.

Vereador Leomar Barbosa (PSD):  O parlamentar no uso de suas atribuições, lamentou a ausência de informações solicitadas pelos vereadores juntos ao poder executivo e pediu informações sobre os contratos de alugueis pagos pela prefeitura,  processos de licitações das funerárias, e a divulgação da quantidade de pessoas infectadas e curadas pelo (Covid-19), o mesmo reforça novamente essas reivindicações pois o poder executivo não está atendendo ao pedido do legislativo caso contrário ira acionar o ministério público.

Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições fez indicações para a secretaria de obras para a realização de melhorias no ramal do KM 18, reinvindicação dos moradores senhora Aline Souza e seu Jota, ambos precisam se deslocar até a cidade para trabalhar e o ramal encontra-se em situação precária. O parlamentar também solicitou melhorias para o ramal do KM 84, Santa Luzia e ramal da esperança até o limite do município de Epitaciolândia, para o setor competente esteja trabalhando na recuperação dos pontos críticos dos referidos ramais

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou ao setor competente, uma limpeza no bairro Alberto Castro e instalações de Boieiros na rua Luiz Revollo, pôs, quando chove, a água se acumula, atrapalhando a passagem do trafego. Também solicitou da prefeitura uma licença para os taxistas intermunicipais acreana, para poder realizar uma construção de um ponto de taxi na praça dos seringueiros. Finalizou pedindo a AGEAC que suspenda a fiscalização em relação aos taxistas, se sentiu no dever de defender a categoria, pois os mesmos reivindicam e não são atendidos.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições apresentou o anteprojeto para a reformulação de cargos e carreira de renumeração dos servidores da educação, que foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao executivo, Solicitou ao Secretário de Educação do Estado a implementação do projeto “inicial” do campos da UFAC localizado no km 09 de Brasiléia para atender estudantes principalmente da regional, finalizando, solicitou quais as condições estão sendo direcionadas pelo município para famílias que possuem pessoas com espectro autista. 

Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar solicitou para o Poder executivo através da secretaria de saúde, a apresentação do estatuto que Rege os servidores municipais, pôs antes eram celetistas e hoje são estatutários, e não se viu até o momento esse estatuto, se tem que envie uma cópia para o poder legislativo. Solicitou que o poder legislativo encaminhasse um pedido ao DNIT  para fazer reparos na BR 317, de Assis Brasil até Rio Branco, pois os lugares estão sendo tomados por acidentes, levando as pessoas a óbito pelas dificuldades trazidas devido as condições ruins que a estrada apresenta .

Vereador Rogerio pontes (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, dentre várias reivindicações, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras que realizem melhorias no ramal do Nazaré, pois a população está sofrendo com o referido ramal no qual está em situação crítica por causa do período chuvoso. Parabenizou a Prefeita Fernanda Hassem, reconhecendo o trabalho apresentado até o momento como prefeita de Brasiléia e falou a respeito dos servidores da educação, que sempre se colocará à disposição para atender os pedidos necessários da categoria.

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