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Câmara Criminal mantém irmãos condenados por homicídio presos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos irmãos Augusto e Alan Avilar da Silva, condenados por homicídio em novembro do ano passado. A decisão mantém a sentença determinada pelo júri popular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco.
A defesa pedia a anulação do julgamento de Augusto Avilar, sob a alegação de que ele teria agido em legítima defesa. No caso de Alan Avilar, o argumento era de que as provas do processo seriam insuficientes para sustentar a condenação. No entanto, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, afirmou que não há contradição entre a decisão dos jurados e as provas apresentadas. Segundo ele, o Conselho de Sentença apenas optou por uma das versões possíveis — no caso, a acusatória — de forma legítima.
Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, mantendo as condenações impostas aos réus. Augusto Avilar foi sentenciado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. Já Alan Avilar recebeu pena de 14 anos e 10 meses.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 11 de novembro de 2022, no conjunto Jorge Lavocat, bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco. A vítima, Cledson de Jesus Mota, caminhava pela Rua Caracas quando foi surpreendida por três homens e atingida por diversos disparos. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no pronto-socorro.
Os três suspeitos foram presos, mas apenas Augusto e Alan foram levados a julgamento e considerados culpados pelo júri popular.
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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP
Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.
O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.
Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A equipe técnica da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) realizou, nesta sexta-feira, 6, uma fiscalização na obra de construção da nova Delegacia-Geral em Brasiléia. A vistoria teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e verificar se a execução segue o projeto previsto, garantindo a qualidade e a funcionalidade da futura unidade.
A nova delegacia esta sendo construída na Avenida José Rui Lino, nas proximidades da Escola Estadual Kairala José Kairala, e contará com uma área total de 778,11 metros quadrados. O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais civis e proporcionar um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente à população da região.
Entre as instalações previstas estão salas de depoimento, cartórios, sala de acolhimento, sala para policiais militares, alojamentos masculino e feminino, banheiros, sala dos investigadores, celas e depósitos. A estrutura moderna busca atender às demandas operacionais da Polícia Civil e fortalecer a prestação de serviços à sociedade, especialmente no atendimento ao público e na condução das investigações.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a obra representa um avanço importante para a segurança pública no interior do estado. “Essa nova delegacia foi pensada para oferecer melhores condições de trabalho aos nossos policiais e, principalmente, um atendimento mais digno e eficiente à população de Brasiléia. Estamos acompanhando de perto cada etapa da obra para garantir que a estrutura final atenda às necessidades da instituição e da sociedade”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Prefeito de Tarauacá determina apuração de vídeo que denuncia suposto desvio de lenha da secretaria de obras
Morador alega que caminhão carregado saiu do pátio da pasta com destino a olaria do filho do secretário; gestor municipal defende investigação formal por órgãos de controle
O autor do vídeo afirma que pretende formalizar a denúncia junto aos órgãos competentes e buscar esclarecimentos diretamente com o secretário. Foto: captada
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, determinou a apuração interna de um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (13) com denúncias contra o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Delmar Damasceno. Nas imagens, um morador filma a saída de um caminhão caçamba azul carregado com lenha do pátio da secretaria e afirma que a carga se destinaria a uma olaria em Feijó pertencente ao filho do gestor.
“Já determinei a apuração dos fatos para melhor esclarecimento”, afirmou o prefeito, que está em Brasília em busca de emendas parlamentares. Ele também defendeu que a denúncia seja formalizada junto aos órgãos de controle. “Eu gostaria que a pessoa que fez a denúncia levasse aos órgãos de controle para poder estar averiguando de forma mais apropriada.”
Rodrigo Damasceno declarou ser “totalmente contra” qualquer prática de uso indevido de recursos públicos, mas disse acreditar que não houve irregularidade por parte do secretário. “Deduzo que o secretário também não cometeria um equívoco dessa natureza. Nós vamos apurar. Se houve, as pessoas responsáveis serão devidamente responsabilizadas.”
O vídeo, que circulou amplamente em grupos de WhatsApp e sites de notícias do Acre, mostra o caminhão deixando o pátio da Secretaria de Obras, onde também aparecem máquinas e outros veículos públicos. O narrador questiona a suposta utilização da estrutura municipal para fins particulares e afirma que o episódio revelaria “como as coisas funcionam” dentro da administração.
Secretário não respondeu
Denúncia aponta que caminhão da Secretaria de Obras teria transportado lenha para cerâmica ligada à família do secretário. Foto: captada
Veja vídeo:
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