Cotidiano
Câmara aprova projeto que permite retomada de obras paradas pelo FNDE
Medida poderá viabilizar a finalização de aproximadamente 2,5 mil escolas e creches inacabadas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que vai permitir a retomada de obras paradas financiadas pelo FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com o autor da proposta, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, a proposta vai permitir a retomada de cerca de 2.500 obras, em sua maioria, escolas, creches e outros equipamentos de educação, paralisadas desde 2009.
O projeto prevê que uma perícia vai determinar o valor da obra e, a partir daí, poderá ser feita nova licitação, o que hoje é vedado pela Lei de Licitações, no caso de contratos que não foram concluídos e perderam o objeto.
De acordo com o autor do projeto, a proposta contorna o impedimento legal para retomada dessas obras e foi construída com apoio do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.
“Esta lei apenas exepcionaliza a Lei de Licitações (8.666) e permite que seja possível o FNDE periciar uma obra inacabada, são 2.500 obras inacabadas no Brasil. E através dessa perícia, estabelecer um valor para concluir a obra e poder repactuar por município um valor e objeto. Isso permitirá uma nova prestação com recursos aportados com emendas que faremos.”
O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo. O texto estabelece que o FNDE terá que aprovar a retomada de obras que tiverem pelo menos 20% do projeto executado e dá prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que a nova licitação e o contrato sejam concluidos.
O projeto que permite a retomada de obras paralisadas iniciadas com recursos do FNDE segue para análise do Senado.
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Foto Glauber Lima: Federação prepara mais duas competições na temporada
O departamento técnico da Federação Acreana de Futsal (Fafs) abriu as inscrições dos Campeonatos Estaduais nas categorias Sub-17 e 20, no feminino e no masculino.
“Nosso objetivo é promover os torneios com sete equipes nos dois naipes. Vamos fechar as inscrições no dia 15 de maio e os dirigentes têm um bom prazo para definir as participações”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
15 mil de premiação
Segundo Rafael do Vale, se a meta de times for batida a Fafs deve oferecer uma premiação de 15 mil para ser dividida entre os campeões.
Confirmar participação
A Fafs vai confirmar as participações das equipes somente com, no mínimo, cinco fichas de inscrições dos atletas.
“Essa vem sendo uma exigência da federação para atender uma determinação da confederação. Os atletas precisam ter fichas de inscrições”, explicou o dirigente.
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Manu e Quemile preparadas para mais um desafio do Circuito em Brasília
A dupla formada pela mineira Manu e a acreana Quemile disputam a partir desta quinta, 24, em Brasília, no Distrito Federal, a 3ª etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. As atletas fazem o último treinamento nesta quarta, 23, na arena oficial da competição.
“Perdemos nas oitavas em Saquarema e trabalhamos ainda mais para essa etapa em Brasília. Teremos um torneio forte, mas estamos preparadas”, comentou a atleta acreana.
Definição das adversárias
O departamento técnico da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) vai realizar o congresso técnico da etapa para definir os grupos da primeira fase da competição.
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Cotidiano
Estado divulga resultado final da avaliação curricular e convocação para testes de aptidão física e habilidades do processo seletivo de brigadistas comunitários
O candidato deverá apresentar atestado médico expedido até 30 dias antes da data dos testes ou no período de validade, quando expresso no documento
As métricas a serem atingidas e a fórmula de pontuação dos testes pode ser acessada no edital dos brigadistas comunitários. Fotos: cedida
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMAC), divulgou nesta quarta-feira, 23, o resultado final da avaliação curricular e documental dos candidatos inscritos no processo seletivo de brigadistas comunitários (pessoa treinada para combater incêndios) para unidades de conservação (UCs) ambiental.
Além da divulgação do resultado final, foi realizada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) e o Teste de Habilidades no Uso de Ferramentas (Thufa), que serão realizados no dia 2 de maio, em horário e local a serem divulgados.
Para participação nos testes, o candidato deverá apresentar atestado médico expedido até 30 dias antes da data dos testes ou no período de validade, quando expresso no documento, apontando estar apto a realizar atividades físicas.
As métricas a serem atingidas e a fórmula de pontuação dos testes pode ser acessada no edital dos brigadistas comunitários.
Para mais informações, os inscritos podem entrar em contato com a organização do processo seletivo pelo e-mail: brigadas.sema@ac.gov.br.
Para acessar o edital, clique aqui.
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