Cotidiano
Câmara aprova projeto que permite retomada de obras paradas pelo FNDE
Medida poderá viabilizar a finalização de aproximadamente 2,5 mil escolas e creches inacabadas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que vai permitir a retomada de obras paradas financiadas pelo FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com o autor da proposta, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, a proposta vai permitir a retomada de cerca de 2.500 obras, em sua maioria, escolas, creches e outros equipamentos de educação, paralisadas desde 2009.
O projeto prevê que uma perícia vai determinar o valor da obra e, a partir daí, poderá ser feita nova licitação, o que hoje é vedado pela Lei de Licitações, no caso de contratos que não foram concluídos e perderam o objeto.
De acordo com o autor do projeto, a proposta contorna o impedimento legal para retomada dessas obras e foi construída com apoio do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.
“Esta lei apenas exepcionaliza a Lei de Licitações (8.666) e permite que seja possível o FNDE periciar uma obra inacabada, são 2.500 obras inacabadas no Brasil. E através dessa perícia, estabelecer um valor para concluir a obra e poder repactuar por município um valor e objeto. Isso permitirá uma nova prestação com recursos aportados com emendas que faremos.”
O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo. O texto estabelece que o FNDE terá que aprovar a retomada de obras que tiverem pelo menos 20% do projeto executado e dá prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que a nova licitação e o contrato sejam concluidos.
O projeto que permite a retomada de obras paralisadas iniciadas com recursos do FNDE segue para análise do Senado.
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Vítima teve o pescoço cortado ao descer ladeira de bicicleta; caso reacende alerta sobre perigo do cerol
A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, foi atingida no pescoço pela linha cortante e morreu ainda no local. Foto: captada
Uma mulher morreu de forma trágica na tarde deste sábado (19) no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, após ser atingida no pescoço por uma linha com cerol enquanto descia uma ladeira. A identidade da vítima ainda não foi divulgada oficialmente.
Testemunhas relataram que a mulher sangrou muito e morreu no local antes da chegada do SAMU. A Polícia Militar isolou a área e acionou o IML para remoção do corpo e investigação.
O caso reacende o debate sobre os riscos do cerol, mistura cortante proibida por lei, mas ainda usada por pipeteiros. Com a chegada de temporadas mais ventosas, acidentes como este se tornam frequentes, colocando em risco principalmente motociclistas e ciclistas.
Cerol mata:
Material proibido no Acre (Lei 4.394, de 13 de agosto de 2024)
Corta como uma lâmina em alta velocidade
A polícia investiga se conseguirá identificar o responsável pela linha com cerol. Enquanto isso, autoridades reforçam campanhas de conscientização sobre os perigos da prática.
A mulher morreu após ser atingida por uma linha com cerol enquanto trafegava pela descida de uma ladeira no bairro João Alves. Foto: captada
O governo do Acre publicou em agosto do ano passado, 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.
De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.
A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Na lei, os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.
A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre. O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.
A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, seguia no sentido ao Comercial Conquista quando foi atingida no pescoço pela linha cortante. Foto: captada
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Foto Glauber Lima: Humaitá entra no confronto com total favoritismo
Humaitá e Andirá entram em campo neste sábado, 19, a partir das 18 horas, no Florestão, para decidir quem será o segundo semifinalista do Campeonato Estadual Sub-20. O Humaitá terminou a fase de classificação em 2º e o Andirá foi o 7º.
Força máxima
O Humaitá vai para o confronto com força máxima. Contudo, o técnico Kinho Brito não antecipou a escalação do Tourão para o duelo eliminatório.
“Temos um elenco com muita qualidade e tomamos todos os cuidados para a partida. É um jogo onde não podemos cometer erros”, comentou o treinador.
Apostar na marcação
O Andirá deve apostar na marcação forte para tentar surpreender o favorito Humaitá.
“Teremos uma atenção especial na marcação, mas não podemos deixar de jogar. É fundamental jogar com inteligência”, afirmou o técnico João Paulo Lourenço.
No apito
Divanilson Martins vai apitar Humaitá e Andirá. Os auxiliares serão Carlos Alberto e Ruan Santo.
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Mailza Assis participa do lançamento oficial da 50ª Expoacre com promessa de “a maior edição de todos os tempos”
Evento no Parque Wildy Viana terá 9 noites de shows, 500 expositores e expectativa de público recorde; governo projeta repetir sucesso da edição do Juruá
A expectativa do governo do Acre é de que a edição comemorativa aos 50 anos da feira, considerada a maior vitrine de agronegócios e cultura do estado. Foto: captada
A vice-governadora Mailza Assis (PP) participou neste sábado (19) do lançamento oficial da 50ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A edição comemorativa de meio século promete ser a maior da história, com uma programação reforçada por shows nacionais e novidades para o público.
Ao lado do governador Gladson Cameli, Mailza destacou o papel da feira como impulsionadora da economia, cultura e inclusão social no Acre. “Estamos prontos para celebrar meio século com inovação e desenvolvimento. Que venha a melhor Expoacre de todos os tempos!”, declarou.
Mailza Assis aproveitou o momento para convidar toda a população para participar das atrações, principalmente dos shows nacionais, que devem garantir alimentos para população em vulnerabilidade social.
É disse mais. “Vamos torcer para uma ExpoAcre segura e movimentada, levando a nossa cultura, a nossa produção… Toda a iniciativa privada estará presente nessa festa e também os órgãos de governo, apresentando seus serviços e seus trabalhos. Esperamos também grandes negócios, que é o objetivo da feira”, afirmou Assis.
A edição de 2025 terá nove noites de programação, mais de 500 expositores e a expectativa de um público recorde. O governo estadual espera repetir o êxito da recente edição no Vale do Juruá, considerada um marco na história do evento.
A ExpoAcre 2025 começa dia 26 de julho com a tradicional Cavalgada e finaliza em 3 de agosto, prometendo várias atrações e apresentações de artistas nacionais, como Gusttavo Lima, Fernanda Brum, Zezé Di Camargo, Jorge e Matheus, entre outros. Consolida-se como a principal vitrine do agronegócio e da cultura acreana, atraindo investidores e turistas de todo o país. A abertura oficial está marcada para julho de 2025.
Mailza convida população para a Expoacre 2025 e fala do sucesso da Feira: “É a nossa cultura”. Foto: captada
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