Brasil
Câmara aprova projeto que facilita quebra de patentes para vacinas
Medida é para casos de emergência nacional ou internacional em saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que permite a quebra temporária de patentes para produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Aprovada em abril pelos senadores, a matéria retorna ao Senado para análise das modificações.
O texto prevê que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido. Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.
Segundo o relator da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a quebra de patentes tem sido discutida em todo o mundo com o início da vacinação contra a covid-19.
“Se por um lado há a vontade de ampliação de acesso de todos os indivíduos à vacinação tempestiva, por outro há limitações a isso, como as restrições à produção de Ingredientes farmacêuticos ativos – IFA’s, assim como das formulações finais prontas para a aplicação nos pacientes. Do mesmo modo, a proteção conferida pelas patentes pode ser vista como mais uma restrição à produção de vacinas em uma escala mais ampla, que consiga aproximar a oferta à demanda e permitir uma velocidade maior na imunização de toda a população brasileira.”, justificou Neves.
Segundo o texto, a quebra de patentes também poderá ocorrer quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência. Essa publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública. Para sua elaboração, deverão ser consultados entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.
Após 30 dias da publicação da lista, prazo prorrogável por igual período, o Executivo avaliará de forma individualizada as tecnologias listadas. A licença compulsória somente será concedida a produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do produto.
Exceções
Na lista não poderão estar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.
Comentários
Para o ministro, governo vive “problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda • Divulgação/Ministério da Fazenda
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atual conjuntura mundial indica que “a economia não vai ser mais o fator determinante” nas eleições.
“Estamos em uma situação crítica. A economia não vai ser mais o fator determinante de um resultado eleitoral”, disse Haddad em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicada na noite de terça-feira (8).
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a queda de popularidade do governo Lula, apesar de o Brasil ter registrado crescimento econômico em 2024.
Haddad afirmou que o mundo hoje vive uma ascensão da extrema-direita, e citou como exemplo os resultados das eleições na França e dos Estados Unidos.
“Os governos do [presidente da França, Emmanuel] Macron e do [ex-presidente e candidato derrotado por Trump nos EUA, Joe] Biden apresentavam bons indicadores econômicos, e não foram bem nas urnas”, afirmou.
Para o ministro, a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “não é uma questão crônica”.
“A queda não é crônica. É recente. Eu penso que o solavanco que ocorreu com o dólar em dezembro, nos debates com o mercado financeiro, causou uma certa apreensão”.
Em dezembro do ano passado, a moeda americana fechou o ano em R$ 6,18, apresentando uma alta de 27,36% ao longo de 2024, maior oscilação desde 2020.
Baixa popularidade
Lula tem apresentado um alto índice de desaprovação, segundo os dados revelados em pesquisas de opinião.
O trabalho do presidente é desaprovado por mais da metade dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada dia 2 de abril.
O levantamento mostra que 56% desaprovam a terceira administração do petista, enquanto 41% aprovam. Não sabem ou não responderam são 3%.
Outra pesquisa divulgada um dia antes, da AtlasIntel/Bloomberg, revelou que o índice de desaprovação alcançou 53,6%. A aprovação é de 44,9%, e aqueles que não souberam responder são 1,5%.
Mais recente, levantamento do instituto Datafolha em 5 de abril indicou um estancamento na queda da avaliação negativa da administração federal, mas o índice permanece superior ao positivo. A sondagem ainda indicou empate técnico entre a desaprovação (49%) e a aprovação (48%) do governo.
Comunicação
Na entrevista à Folha, o ministro da Fazenda ainda afirmou que o governo Lula deve recuperar a popularidade, por ter tempo de encontrar um “posicionamento comunicativo”.
“O governo está acertando no atacado. Agora, o que a gente chama de comunicação, e que as pessoas muitas vezes confundem com marketing, é um desafio para todos os governos democráticos. É um problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico. Como você [governo] traduz o que está fazendo em um plano de voo em que as pessoas consigam enxergar um horizonte mais amplo? Daqui para a eleição, temos tempo para encontrar esse eixo”, declarou Haddad.
Fonte: CNN
Comentários
Exercícios da Otan no Mar Negro, perto de Constanta. • Reprodução/INQUAM PHOTOS/EDUARD VINATORU
A Otan realizou exercícios no Mar Negro, perto da cidade romena de Constança, na terça-feira (8).
Os treinamentos, denominados “Sea Shield 25” (escudo do mar 25 traduzido para o português), foram projetados para fortalecer a colaboração entre as forças navais, aéreas e terrestres.
Os exercícios incluem a defesa de infraestruturas costeiras críticas, garantindo a proteção das rotas de comunicação marítima e fornecendo apoio a operações anfíbias.
A Marinha da Romênia é a menos modernizada das forças armadas.
O país afirmou que planeja aumentar os gastos com defesa para até 2,5% da produção econômica este ano, contra pouco mais de 2,2% em 2024.
Fonte: CNN
Comentários
Foto: Reuters/Go Nakamura
A China prometeu tomar “medidas resolutas e eficazes” para defender seus direitos e interesses após a entrada em vigor, nesta quarta-feira (9), das tarifas de 104% impostas por Donald Trump sobre as importações chinesas.
“Os Estados Unidos continuam impondo tarifas arbitrárias à China e exercendo pressão extrema implacavelmente. A China se opõe firmemente e jamais aceitará tal comportamento dominador e intimidador”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
“Se os EUA desconsiderarem os interesses de ambos os países e da comunidade internacional e insistirem em travar uma guerra tarifária e comercial, a China lutará até o fim”
Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
As tarifas americanas sobre as importações chinesas deveriam aumentar 34% na quarta-feira, como parte do pacote de tarifas “recíprocas” de Trump.
O presidente americano acrescentou mais 50% depois que Pequim não recuou em sua promessa de impor tarifas retaliatórias de 34% sobre produtos americanos até o meio-dia de terça-feira (8).
Antes da última rodada de escalada, Trump já havia imposto impostos de 20% à China desde seu retorno à Casa Branca.
“O direito legítimo do povo chinês ao desenvolvimento não pode ser privado, e a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China não podem ser violados”, disse Lin.
Pequim não anunciou medidas retaliatórias imediatas contra a última rodada de impostos de Trump. Mas, até o momento, a mensagem do governo chinês, da mídia estatal e dos formadores de opinião tem sido de desafio – e determinação para contra-atacar.
Fonte: CNN Brasil
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.