Brasil
Câmara aprova projeto que facilita quebra de patentes para vacinas
Medida é para casos de emergência nacional ou internacional em saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que permite a quebra temporária de patentes para produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Aprovada em abril pelos senadores, a matéria retorna ao Senado para análise das modificações.
O texto prevê que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido. Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.
Segundo o relator da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a quebra de patentes tem sido discutida em todo o mundo com o início da vacinação contra a covid-19.
“Se por um lado há a vontade de ampliação de acesso de todos os indivíduos à vacinação tempestiva, por outro há limitações a isso, como as restrições à produção de Ingredientes farmacêuticos ativos – IFA’s, assim como das formulações finais prontas para a aplicação nos pacientes. Do mesmo modo, a proteção conferida pelas patentes pode ser vista como mais uma restrição à produção de vacinas em uma escala mais ampla, que consiga aproximar a oferta à demanda e permitir uma velocidade maior na imunização de toda a população brasileira.”, justificou Neves.
Segundo o texto, a quebra de patentes também poderá ocorrer quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência. Essa publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública. Para sua elaboração, deverão ser consultados entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.
Após 30 dias da publicação da lista, prazo prorrogável por igual período, o Executivo avaliará de forma individualizada as tecnologias listadas. A licença compulsória somente será concedida a produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do produto.
Exceções
Na lista não poderão estar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) • Pedro França/Agência Senado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo reconheceram nesta segunda-feira (21) que a possibilidade dos Estados Unidos impor tarifas comerciais ao Brasil foi discutida em reuniões que eles estiveram com autoridades do governo norte-americano antes do presidente Donald Trump anunciar a medida.
O reconhecimento vai na contramão da fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou mais cedo nesta segunda que não tem qualquer relação com a tarifa.
“Quando essa opção foi discutida com o deputado Eduardo Bolsonaro e nós, nós demos a nossa opinião. Na nossa opinião, esta medida não era a melhor a ser aplicada naquele momento. Nós advogamos na direção de sanções direcionadas aos agentes principais da ditadura”, disse Figueiredo no “podcast Inteligência Ltda”.
“A gente não imaginou que no início fosse decretada a tarifa. Mas como o Paulo bem falou, nós não somos o presidente dos Estados Unidos. Não temos o poder da caneta”, Eduardo completou.
Em seguida, Figueiredo disse que, embora tenha advogado contra as tarifas no primeiro momento, atualmente ele considera que Trump acertou na medida e que está “100% convencido” que as tarifas foram o movimento correto pro Brasil.
“Eu concordo”, disse Eduardo ao ser questionado sobre a resposta do influenciador. “Tanto que chamo de Tarifa-Moraes. Foram tarifas de 50%, a maior dessa última leva, devido à crise institucional que o Moraes está fazendo”, continuou.
O deputado exemplificou sua posição ao citar o caso hipotético de quem faz entregas por aplicativo e é taxado em 50%.
“Quando ele quiser reclamar, talvez ele vai ser calado. Antes de qualquer tipo de questão comercial, vem a liberdade. Se não puder falar, dar a sua opinião, você vai ser um escravo, um cubano. Queremos preservar as liberdades da nossa democracia”, declarou.
Fonte: CNN
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