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Brasil

Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

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Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões.

Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como aquelas envolvendo estacionamento ou parada irregulares, excesso de velocidade, veículo com excesso de peso ou da capacidade de tração e recolhimento de veículo acidentado ou abandonado.

Estados e Distrito Federal terão competência privativa para fiscalizar e multar infrações relacionadas a não realização de exame toxicológico, a falta de registro do veículo, a falta de baixa de veículo irrecuperável, a cadastro desatualizado e a falsa declaração de domicílio, por exemplo.

As demais infrações serão de competência concorrente. Tanto um quanto outro agente podem atuar. Já as privativas podem ser delegadas a outro órgão por meio de convênio.

Motta também inclui dispositivo para especificar que não há infração de trânsito quanto a circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento ou a veículos de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias, mesmo que sem identificação ostensiva.

A fim de prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública e garantir obediência a normas de segurança do trânsito, a polícia militar poderá realizar atividades de polícia ostensiva de trânsito, respeitadas as competências da Polícia Rodoviária Federal.

Deputado Hugo Motta, relator da proposta

Seguro de cargas
Um dos pontos mais polêmicos debatidos foi o da contratação de seguro para a carga transportada. O texto original da MP atribuía exclusivamente ao transportador a contratação desse seguro e não permitia ao dono da carga fazer exigências como as relacionadas a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR). O objetivo era evitar a imposição de seguradoras e exigências que dificultassem o trabalho de logística e aumentassem os custos dos transportadores.

Ao argumentar a necessidade de maior debate sobre o tema, o relator deixou de fora esse tópico de seu relatório, mas nas votações de destaques em Plenário foi aprovada, por 181 votos a 171, emenda do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) que traz regras intermediárias.

Assim, os transportadores, ainda que pessoas físicas ou cooperativas, deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos:

  • responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
  • responsabilidade civil para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro afetando a carga durante o transporte; e
  • responsabilidade civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas

Entretanto, tanto o seguro de perdas por acidentes quanto o de roubo e assemelhados deverão estar vinculados a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR) estabelecidos de comum acordo entre o transportador e sua seguradora.

Se o contratante do serviço de transporte quiser impor obrigações ou medidas adicionais na operação de transporte ou no gerenciamento do serviço deverá pagar pelas despesas envolvidas nisso.

Por outro lado, o transportador e o dono da mercadoria poderão contratar outros seguros e este último poderá exigir do transportador cópia da apólice de seguro com as condições, prêmio e gerenciamento de risco contratados.

Quando houver subcontratação para o transportador autônomo de cargas (TAC) realizar o serviço, esse caminhoneiro será considerado preposto e contra ele não poderá haver ação de regresso pela seguradora. Já o seguro por danos a terceiros deve ficar em nome do TAC subcontratado.

Em qualquer hipótese, os embarcadores, as empresas de transporte e as cooperativas de transporte não poderão descontar do valor do frete do TAC valores de taxa administrativa e de seguros, sob pena de indenização igual a duas vezes o valor do frete.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Zé Trovão (PL - SC)

Zé Trovão comemorou aprovação da proposta “importante” para caminhoneiros

Divergências e convergências
A emenda teve orientações divergentes de partidos tanto da Maioria quanto da Minoria. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o PT apoiou a emenda porque “significa dar autonomia aos transportadores autônomos, para eles fazerem o seu próprio seguro da carga, pois muitas vezes os seguros feitos pelas empresas penalizam os autônomos”.

Já o deputado Zé Trovão (PL-SC), que patrocinou a emenda, comemorou a concordância entre partidos de campos opostos. “Essa construção entre o PL e o PT para votar algo tão importante para os meus irmãos caminhoneiros mostra uma seriedade muito grande no trabalho e no trato de quem leva as riquezas do nosso País sobre suas costas”, disse.

Contrário à emenda, o relator Hugo Motta (Republicanos-PB) alertou para os custos adicionais da perda da carga. “Vale lembrar que os prejuízos de eventual sinistro não se limitam ao valor da carga em si. A falha em honrar compromissos, as consequências para as linhas de produção e os custos de oportunidade são exemplos de consequências nem sempre precificadas na indenização”, argumentou.

Exame toxicológico
Sobre o exame toxicológico exigido para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, a MP aplica novas sanções por sua não realização.

Em vez da suspensão da multa pela falta do exame até 2025, como previa o texto original, o substitutivo aprovado prevê vigência das novas regras a partir de 1º de julho de 2023.

Se o motorista não realizar o exame para obter ou renovar a CNH, ela será emitida somente até a apresentação de um com resultado negativo e o interessado estará sujeito a multa de cinco vezes o valor base se dirigir veículo. Atualmente, a multa é aplicável somente no caso de veículos cuja condução exija a habilitação C, D ou E.

Nessa situação, a reincidência resultará em multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir.

Quanto ao exame de mesmo tipo exigido pelo Código a cada dois anos e meio após a renovação da CNH, se ele não for realizado em até 30 dias após o fim do prazo, o condutor estará sujeito a multa gravíssima (cinco vezes o valor base) a ser aplicada pelo Detran.

Caberá à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) comunicar a proximidade do fim do prazo por meio do sistema de notificação eletrônica.

Já a infração de dirigir qualquer veículo com resultado positivo no exame toxicológico previsto provocará multa gravíssima e a reincidência multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir.

Embora o texto tenha imposto penalidades maiores, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixará um escalonamento de até 180 dias para a realização dos exames a partir de 1º de janeiro de 2024, resultando em uma espécie de anistia ainda a ser regulamentada.

Legislação trabalhista
O mesmo assunto também deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego dentro de 180 dias da publicação da futura lei em relação às exigências de exames dessa espécie para motoristas contratados pela CLT. O regulamento deverá estabelecer os procedimentos para a aplicação da exigência, a fiscalização periódica por meio de sistemas eletrônicos e o registro do exame em sistema de escrituração eletrônica de obrigações trabalhistas, como o e-Social.

Tempo de descanso
A medida provisória remete a regulamento do Contran a definição dos critérios para que o motorista continue viagem sem observar o descanso obrigatório a cada cinco horas e meia nas situações em que, na rota programada, não houver pontos de parada e descanso disponíveis ou vagas de estacionamento.

Contratos de veículos
O projeto de conversão da MP 1153/22 também permite aos órgãos de trânsito estaduais contratarem, por meio de credenciamento, empresas registradoras de contrato para registrar quando o veículo comprado é dado em garantia nas operações de financiamento, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

Contran
A medida provisória também amplia, de 90 para 120 dias, o prazo de validade das deliberações monocráticas do presidente do Contran tomadas ad referendum, ou seja, sujeitas a posterior análise do Plenário do órgão.

Essas deliberações não dependem de prévia consulta pública e, caso não aprovadas pelo Plenário do órgão nesse prazo, perdem eficácia. Entretanto, os efeitos dela decorrentes são mantidos. A novidade no texto aprovado é que essa decisão monocrática não poderá ser reeditada.

Analista de Infraestrutura
Quanto à carreira de Analista de Infraestrutura, a MP permite ao ocupante desse cargo e também de especialista sênior continuarem a receber uma gratificação compenente de sua remuneração quando cedidos a órgãos ou entidades da União para cargos de comissão (CCE) de nível 13.

Hugo Motta estendeu esse benefício aos cedidos para estados e municípios para autarem, por tempo determinado, em políticas públicas, projetos ou obras de infraestrutura de grande porte com participação da União.

Para ingresso na carreira, o texto passa a exigir especificamente duas fases, ambas eliminatórias e classificatórias: provas e títulos e curso de formação.

Frete
Na parte da lei do transportador autônomo (Lei 11.442/07), que trata do frete, o relatório de Motta retirou a proibição proposta pela MP de a empresa ofertante de serviços de administração do frete para o transportador autônomo de cargas (TAC) oferecer essa intermediação quando se tratar de operação de transporte na qual a empresa esteja envolvida.

Confira outros pontos da MP 1153/22:

  • placas utilizadas em veículos em serviço reservado de caráter policial poderão ser usadas também em veículos sob sua posse, tais como locados ou cedidos para uso policial pelo Poder Judiciário;
  • a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) passa a ser considerada documento de habilitação;
  • a Senatran deverá organizar e manter o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest);
  • passa do Contran para a Senatran a incumbência de autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no código de trânsito;
  • o Contran poderá autorizar a circulação de veículos ou combinação de veículos em caráter experimental por período prefixado;
  • são incluídos no código conceitos para triciclo, qudriciclo, sinistro de trânsito e veículo especial;
  • veículo especial passa a ser considerado aquele com características diferenciadas para realização de função especial, como caminhão-trator ou motor-casa;
  • veículo elétrico passa a fazer parte do conceito de veículo automotor;
  • todas as referências a acidente e acidentados no código são mudadas para sinistro ou sinistrado;
  • condiciona o desconto de 40% na multa até o vencimento por adesão a sistema de notificação eletrônica apenas à adesão ocorrida antes do envio da notificação específica, mesmo se o órgão aplicador da multa não participar desse sistema.

Reportagem – Eduardo Piovesan

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PF deflagra Operação Vapor Malus contra venda ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e DF

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Grupo é suspeito de movimentar R$ 5 milhões com comércio clandestino; suspeitos usavam laranjas e ostentavam bens de luxo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Vapor Malus, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, o grupo teria movimentado cerca de R$ 5 milhões, valor incompatível com o patrimônio declarado dos envolvidos.

A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Brasília. Entre os alvos, estão quatro suspeitos e três tabacarias. Em uma das ações anteriores da PF, foram apreendidos 1,7 mil cigarros eletrônicos em posse de um dos investigados, que, mesmo após a apreensão, continuou comercializando os produtos de forma ilegal.

Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava familiares como laranjas para ocultar o lucro obtido com a atividade clandestina. Os investigados ostentavam veículos de luxo e outros bens de alto padrão, sem comprovação de renda compatível com o estilo de vida.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de importação e comercialização de mercadoria proibida e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar oito anos de prisão.

A comercialização e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A operação segue em andamento, com análise do material apreendido e possível identificação de novos envolvidos.

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Operação Militia: MP do Amazonas prende policiais e perito por envolvimento com milícia, roubo e sequestro em Manaus

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Grupo é suspeito de extorquir vítimas ligadas ao crime e causou prejuízo estimado em R$ 300 mil; armas e veículos foram apreendidos

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Militia, que resultou na prisão de oito policiais militares e um perito da Polícia Civil suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com milícia, roubo, extorsão e sequestro em Manaus.

A ação foi coordenada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio das polícias Civil e Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em residências dos investigados e no Batalhão da Força Tática, localizado na zona sul da capital.

As investigações tiveram início após o sequestro de um homem no bairro Manoa, em fevereiro deste ano, crime registrado por moradores e amplamente divulgado pela imprensa. A partir desse caso, foram identificadas outras duas ocorrências semelhantes, com prejuízos que somam cerca de R$ 300 mil às vítimas.

De acordo com o MP, o grupo abordava pessoas supostamente envolvidas com o crime organizado, exigia altas quantias em dinheiro e roubava joias, veículos e outros bens. A operação tem como objetivo também rastrear o destino dos valores extorquidos e identificar outros possíveis integrantes da milícia.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 14 pistolas, um revólver, três fuzis, um fuzil de airsoft, 653 munições, além de 14 celulares, três carros e R$ 10.695 em espécie. As armas serão encaminhadas à perícia e inseridas no Banco Nacional de Perfis Balísticos, para verificar possíveis vínculos com crimes de homicídio.

O MP ressaltou que a operação reforça o compromisso do órgão com o combate à corrupção dentro das instituições de segurança pública e com a garantia dos direitos da população. As investigações seguem em andamento.

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Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem quinta parcela

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os participantes do programa Pé-de-Meia nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quarta-feira (30) o pagamento da quinta parcela, de R$ 200, ​​​correspondente ao incentivo-frequência às aulas. O valor é destinado a estudantes da rede pública matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, os estudantes devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC, nesta etapa, cerca de 3,3 milhões de alunos de escolas públicas receberão o benefício.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 4 de agosto, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 28 de julho;

– nascidos em março e abril, receberam em 29 de julho;

– nascidos em maio e junho, recebem em 30 de julho;

– nascidos em julho e agosto, recebem em 31 de julho;

– nascidos em setembro e outubro recebem 1º de agosto;

– nascidos em novembro e dezembro, recebem em 4 de agosto.

Depósitos

A quinta parcela do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais

No caso de menor de idade, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.

É possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio aplicativo. O cartão permite o uso dos recursos em compras e pagamentos.

Quem preferir pode sacar os valores nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, mas deve usar a identificação biométrica previamente cadastrada.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitado ou aprovado), as informações escolares e regras do programa.

Prazos

Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:

Programa

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa de ensino.

O Pé-de-Meia pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição para inclusão. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é inscrito automaticamente.

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