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Câmara aprova fim do DPVAT e conclui votação de primeiro projeto do corte de gastos; texto segue ao Senado

Câmara conclui votação de primeiro projeto do pacote de corte de gastos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 18/12/2024
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei complementar que faz parte do pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do texto-base ocorreu na terça-feira (17), mas a finalização da análise dos destaques ao texto só aconteceu há pouco. Agora o texto segue para análise do Senado.
Na votação de hoje, os parlamentares incluíram na proposta, por meio de uma emenda aglutinativa a revogação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), popularmente conhecido como DPVAT. A mudança se trata de um “jabuti”, pois não está relacionada ao mérito do texto.
Em resumo, o projeto estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas. O relator da proposição foi o deputado Átila Lira (PP-PI).
Entre as mudanças no relatório, Lira retirou os trechos que limitam o creditamento tributário em caso de déficit primário do governo. Além disso, ele retirou três fundos da lista que poderiam usar o superávit para amortização da dívida pública, sendo os fundos Nacional Antidrogas; da Marinha Mercante; Nacional de Aviação Civil.
O deputado piauiense manteve na lista apenas os fundos de Defesa de Direitos Difusos; Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; do Exército; Aeronáutico; e Naval.
Entre outros pontos mantidos pelo relator, está a possibilidade do governo federal bloquear ou contingenciar as emendas parlamentares para cumprir as regras fiscais.
Na emenda aglutinativa, porém, os congressistas especificaram que tal ação estará limitada às emendas não obrigatórias. O projeto autoriza o contingenciamento e bloqueio dos empenhos parlamentares na mesma proporção aplicado às despesas discricionárias. Contudo, limita a ação a 15%.
A proposta ainda limita aumento de gastos com pessoal e encargos de cada um dos Poderes e órgãos autônomos acima de 0,6%, exceto em caso de concessão judicial. O texto permite também que o governo use saldos de fundos nacionais para diminuir a dívida pública.
Além desse projeto, o governo enviou outro projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe o pacote de corte de gastos. A Câmara deve analisar as outras duas propostas na quarta-feira (17). Sobre o PLP, após a votação dos destaques, o texto seguirá ao plenário do Senado.
A Câmara ainda votará hoje a outra parte do pacote de contenção de gastos, sendo um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
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Suspeito de planejar morte do próprio pai se entrega à Polícia Civil em Porto Velho
Investigado teria arquitetado o crime para ficar com a herança da família e enfrentar dívidas financeiras
Célio Roberto de Lima Silva Filho se entregou à Polícia Civil na última quinta-feira (11), em Porto Velho, após ser apontado como o principal suspeito de planejar o assassinato do próprio pai com o objetivo de ficar com a herança da família. Ele estava foragido desde o início da semana, quando seu nome passou a ser divulgado pelas autoridades como mentor do crime.
Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERCV), Célio teria organizado toda a ação criminosa e contratado pessoas para executar o homicídio. As investigações indicam que ele enfrentava dívidas e forte pressão financeira, fatores que teriam motivado a tentativa de matar o pai.
Na segunda-feira (8), duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. De acordo com a polícia, uma primeira tentativa de execução chegou a ser planejada, mas acabou não se concretizando. Mesmo assim, conforme apurado pelos investigadores, o suspeito teria insistido no plano e buscava articular uma nova ação criminosa.
Com a apresentação espontânea de Célio à polícia, a investigação entra agora em uma nova fase, com a coleta de depoimentos e a reconstituição detalhada de como o crime teria sido planejado. A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos.
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Motociclista fica gravemente ferido após colisão na Avenida Ceará, em Rio Branco
Motorista suspeito de embriaguez deixou o local sem prestar socorro e foi localizado pela polícia
Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Ceará, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, na esquina com a Rua Guanabara. A colisão envolveu um automóvel Chevrolet Ônix, de cor vermelha, e uma motocicleta Honda CB 300 Twister, de cor azul, deixando o motociclista gravemente ferido.
A vítima foi identificada como Daniel Souza Pereira, de 20 anos. Segundo informações repassadas à polícia, o condutor do Ônix seguia pela Avenida Ceará no sentido bairro–centro e teria sinalizado para acessar a Rua Guanabara quando a motocicleta colidiu na traseira do veículo.
Com o impacto, Daniel foi arremessado ao asfalto e sofreu ferimentos graves. Testemunhas relataram que o motorista do carro chegou a parar por alguns instantes, mas deixou o local sem prestar socorro. Após buscas, ele foi localizado por uma guarnição do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) já no bairro Doca Furtado.
Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor estava acompanhado do irmão e apresentava sinais de que estaria sob efeito de álcool. Conforme a polícia, ele ainda tentou se evadir após o acidente, mas foi interceptado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico prestou os primeiros atendimentos no local. A vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde deu entrada no setor de Traumatologia. Daniel foi diagnosticado com fratura exposta na perna direita e, posteriormente, encaminhado à Ortopedia. Apesar da gravidade da lesão, o estado de saúde é considerado estável.
A área foi isolada pelo BPTran para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram removidos. O motorista do automóvel foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), e o caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Pedestre morre após ser atropelado na Avenida Lauro Muller, em Cruzeiro do Sul
Vítima atravessava a via quando foi atingida por um carro e morreu ainda no local
Um atropelamento com vítima fatal foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Lauro Muller, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O pedestre Francisco Vanderlei de Almeida, conhecido como “Lêla”, morreu após ser atingido por um veículo Volkswagen Gol, de cor branca.
De acordo com informações preliminares, Francisco Vanderlei atravessava a avenida no momento em que foi atropelado. Com o impacto, ele sofreu ferimentos graves e não resistiu, morrendo ainda no local antes da chegada do atendimento médico.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas, isolaram a área e controlaram o tráfego para preservar a cena do acidente e garantir a segurança de quem passava pelo local. A perícia técnica da Polícia Civil também esteve presente, realizando os procedimentos necessários para esclarecer as circunstâncias do atropelamento.
Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi encaminhado para os procedimentos legais. A dinâmica do acidente e a responsabilidade do condutor do veículo serão apuradas pelas autoridades. O caso segue sob investigação.











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