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Caixa Econômica Federal assume gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat
A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento
Não há nenhuma mudança nas regras de indenização
Por Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal começou a receber na segundo (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais.
A Caixa assumiu nesta segunda-feira (18) a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat, após contrato firmado na última sexta-feira (15) com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.
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A Caixa receberá os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, até então gestora do seguro.
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De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos os pagamentos do seguro serão realizados “única e exclusivamente” pelo aplicativo Caixa Tem. “É o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas e onde há uma grande pulverização de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como já demonstramos pelo pagamento do auxílio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM”, disse.
Guimarães explicou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital do banco e a estimativa é que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. “A grande maioria já deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem não tiver, nós abriremos a conta de graça. Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores”, explicou.
A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. A partir de amanhã (19), o telefone 0800 726 0207 também estará disponível para atender a população.
Regras
Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa.
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.
Dpvat em 2021
O seguro é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou prêmio zero para o Dpvat, ou seja, ele não será cobrado dos consumidores.
De acordo com a Susep, isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro Dpvat variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para veículos de passeio, e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.
“Com certeza teremos recursos para todo ano. É uma redução financeira significativa para todos os contribuintes do país”, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova política para o Dpvat.
Confira a íntegra da transmissão:
https://youtu.be/DUBKoZuA3x0
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza desfile cívico em alusão aos 203 anos da Independência do Brasil
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou na noite desta quinta-feira, 4 de setembro, o tradicional desfile cívico em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil. O evento aconteceu na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, e contou com grande participação popular, emocionando a comunidade que prestigiou cada momento da solenidade.
No palanque oficial, o prefeito Sérgio Lopes recebeu autoridades convidadas, entre elas o Capitão Thaian Marcus (Exército Brasileiro), o Tenente Gledson Nogueira (Corpo de Bombeiros), o Major Thales Rafael (Polícia Militar), o presidente da Câmara de Vereadores Antônio Rosiclei, além de vereadores e secretários municipais, como a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim.
Em seu discurso, Sérgio Lopes destacou a importância da data para a história do país, enaltecendo a soberania nacional e a defesa do Estado democrático de direito. O gestor também ressaltou os avanços conquistados em Epitaciolândia nos últimos anos, especialmente nas áreas de saúde e educação, que classificou como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município.
Na abertura oficial, o presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, realizou uma oração abençoando o evento e, em seguida, ressaltou a relevância da democracia e a comemoração da independência do Brasil, que será celebrada oficialmente no dia 7 de setembro. Já a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim, aproveitou para parabenizar todos os brasileiros pelos 203 anos de independência e agradeceu pela brilhante participação das escolas e instituições no desfile.
O desfile
Logo após os pronunciamentos, a Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa deu início ao desfile, conduzindo a cadência do ato cívico.
A ordem de apresentação foi a seguinte:
1. Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa
2. Prefeito, autoridades, secretários e vereadores
3. Exército Brasileiro
4. Corpo de Bombeiros
5. Polícia Militar
6. Escolas de Educação Infantil (Cosma de Azevedo Marques, Sebastião Brandão, Maria da Conceição e Pequeno Príncipe)
7. Escolas de Ensino Fundamental (Raimunda da Cunha Aires, João Pedro da Silva, José Hassem Hall Filho, Bela Flor)
8. Escola Rural de Ensino Fundamental e Médio Luiz Gonzaga da Rocha
9. Escolas de Ensino Fundamental II (Brasil Bolívia e Joana Ribeiro Amed)
10. Clube de Desbravadores
11. Universidade Privada Domingos Sávio (UPDS)
12. Secretarias Municipais (Planejamento, Finanças, Administração, Gabinete, Educação, Saúde/Projeto Anjo Azul, Esporte, Cultura, Turismo, Mulher, Meio Ambiente/Defesa Civil, Agricultura e Obras)
O ato cívico foi encerrado sob fortes aplausos do público, que reconheceu a importância da data e a grandiosidade da celebração.
A Prefeitura de Epitaciolândia destacou que o desfile reforça o compromisso com a preservação da história, o fortalecimento da cidadania e a valorização das instituições públicas e educacionais do município.
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Na manhã desta quinta-feira (04), a prefeitura de Brasiléia realizou a inauguração do espaço recreativo da escola municipal Vitória Salvatierra Cesar.
A obra foi viabilizada por meio de emenda do senador Sérgio Petecão, no valor de R$ 384.400,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), representando um importante investimento no futuro das crianças da comunidade escolar.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, do vice-prefeito Amaral do Gelo, da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, da vereadora Lucélia Borges, representando a câmara de vereadores, além do autor da emenda, senador Sérgio Petecão, e da gestora da escola Vitória Salvatierra Cesar, Rocilene da Silva.
Para a gestora da escola, Rocilene da Silva, a escola Vitória Salvatierra passa a oferecer mais qualidade nas atividades escolares, esportivas e culturais, beneficiando não apenas os estudantes, mas também toda a comunidade local.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da obra e agradeceu o apoio parlamentar que possibilitou a construção do espaço.
“Quero agradecer ao senador Sérgio Petecão por essa emenda tão importante. A quadra é mais que um local para prática esportiva, é um espaço de integração, de incentivo à educação”, ressaltou.
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ACISA e Federacre marcam presença na 1ª Feira do Empreendedor e Produtor Rural em Plácido de Castro
Por Marcela Jansen
A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA) e a Federação das Associações Comerciais do Acre (Federacre) reforçaram seu compromisso com o fortalecimento do setor produtivo ao participarem da 1ª Feira do Empreendedor e Produtor Rural de Plácido de Castro. O evento foi realizado pela Associação Comercial, Cultural e Empresarial de Plácido de Castro (ACCEPC), em parceria com o Sindicato Rural do município.
A feira contou com a presença da presidente da ACISA, Patrícia Dossa, e do presidente da Federacre, Rubenir Guerra, que destacaram a importância da integração entre as entidades empresariais do Acre como caminho para impulsionar o comércio e valorizar a produção regional. Também participou do encontro o presidente da ACCEPC, fortalecendo a articulação institucional no estado.
Segundo a ACISA, a iniciativa representa uma oportunidade para ampliar a visibilidade dos empreendedores locais e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. Em colaboração com a Federacre, a entidade reafirmou o compromisso em apoiar projetos que estimulem a geração de renda, incentivem a produção e contribuam para o crescimento sustentável do Acre.
A feira marcou um passo importante para o município de Plácido de Castro, ao unir diferentes setores em torno de um mesmo objetivo: fortalecer o empreendedorismo e a agricultura familiar, pilares essenciais da economia acreana.
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