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Brasil presidir Conselho de Segurança da ONU é simbólico, mas pouco efetivo, dizem especialistas
Gestão brasileira vai ter duração de um mês — outubro; presidente Lula defende ampliação do número de membros do organismo
Especialistas em política e direito internacional avaliam que presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), sob o comando do Brasil neste mês de outubro, é algo simbólico, mas pouco efetivo em relação às ações que envolvem a paz e a segurança global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é crítico da instituição e defende a ampliação do número de países-membros.
A presidência brasileira do grupo, iniciada no último domingo (1º), se estende até o fim desse mês. Instituído em 1948 para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o órgão tem cinco membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Há ainda um grupo de dez membros não permanentes com mandatos de dois anos. Atualmente, os dez países que ocupam essas vagas são Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.
A professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso explica que presidir o Conselho de Segurança gera muito mais um poder simbólico do que estratégico. “O poder representa na prática muito pouco, porque a função do Conselho de Segurança é atuar nas questões relativas à ameaça de paz e de segurança internacional. Se houver ou estiver em curso alguma ameaça, o Conselho de Segurança, convocado, vai decidir o que fazer, se vai intervir ou se não, se vai mandar força ou não, enfim. Fora isso, o grupo não trabalha, não fica permanentemente trabalhando”, afirma.
“Estar à frente do Conselho de Segurança significa abrir o discurso, chamar os interlocutores, tentar convencer os pares da mesma agenda. É anunciar para o mundo a sua política externa e, no âmbito de uma organização multilateral, dar visibilidade à agenda e convocar outros países e observadores da ONU a aderirem aos temas e se somarem ao Brasil nessas causas”, completou Basso.
O advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik tem visão semelhante à da professora da USP. “Cabe observar que a presidência do Conselho de Segurança é uma função administrativa. O país que exerce a posição não assume maiores poderes em função da presidência, mas cabe destacar que a diplomacia é feita de símbolos. Então, sem dúvidas, traz uma simbologia importante o fato de o Brasil exercer essa função. Mas não será isso que vai permitir ao Brasil poder impor uma pauta em âmbito mundial”, disse.
“Uma coisa fundamental é que, mesmo a presidência sendo importante, o Brasil não é um membro permanente. Isso quer dizer que, como os membros permanentes têm poder de veto, grande parte daquilo que é discutido ou a totalidade, melhor dizendo, precisa da concordância dos países com vaga permanente. Há, portanto, uma limitação”, acrescenta o cientista político e pesquisador Kleber Carrilho, da Universidade de Helsinque, na Finlândia.
A importância das instituições internacionais para prevenir, resolver e mediar conflitos é o principal tema que o país vai defender durante o período da presidência. “Vamos trazer neste mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que eles ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, disse o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey.
Segundo o secretário, outros temas serão abordados ao longo do mês pelo Conselho de Segurança: uma possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti, a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia e questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai presidir uma audiência sobre a questão das instituições em 20 de outubro. Outras duas sessões estão previstas para ocorrer no dia 24 (sobre Oriente Médio) e 25 (sobre mulheres, paz e segurança).
As tropas em missão de paz da ONU, chefiadas pelo Brasil no Haiti anos atrás, foram alvo de denúncias de violência, de abusos sexuais e de uso desmedido da força em publicações da imprensa internacional. Dados do Exército mostram que, desde 2004, 36.058 militares brasileiros participaram das operações no país caribenho.
Segundo o Exército, os soldados trabalharam na manutenção da paz, no fortalecimento das instituições nacionais haitianas e na segurança da área de operações, chefiando pelo menos 21 contingentes de diferentes nacionalidades. A missão se despediu oficialmente do Haiti em 31 de agosto de 2017.
O cientista político e pesquisador Kleber Carrilho argumenta que a demanda da Colômbia é importante, mas “não é tão fácil de resolver”. Isso porque as questões são internas e dependem de estabilização da política local. Já a guerra na Ucrânia também não deve ter solução definitiva, apesar da visibilidade maior se comparada aos outros temas.
“O problema é que os russos são membros permanentes e, portanto, têm poder de veto em diversos assuntos”, explica. “Basta um dos membros permanentes vetar a discussão do assunto que fica bloqueado”, diz o advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik.
Lula já fez diversas críticas ao Conselho de Segurança da ONU e chegou a afirmar que o organismo precisa se adequar à atual realidade do mundo. De acordo com ele, a instituição “ficou enfraquecida” e precisa dar mais espaço e voz a nações emergentes.
Em discurso realizado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, em setembro, Lula defendeu a ampliação do Conselho de Segurança e afirmou que o mecanismo “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”. “Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse.
Também neste ano, Lula reclamou dos membros permanentes do Conselho de Segurança, afirmando que são os que mais estimulam conflitos ao redor do mundo. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade de 1945. O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o Conselho de Segurança que faz a guerra sem conversar com ninguém”, disse.
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Tarifa para consumidores residenciais terá aumento de 22,9%; impacto médio no estado será de 24,13% e novos valores valem até 2027.
A conta de energia elétrica ficará mais cara em Roraima a partir deste domingo (25). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que eleva em 22,9% as tarifas para consumidores residenciais de baixa tensão atendidos pela Roraima Energia.
Os novos valores passam a vigorar na data e permanecerão válidos até 24 de janeiro de 2027. Além do reajuste anual, os consumidores ainda poderão enfrentar cobranças adicionais nos períodos em que estiverem em vigor as bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado para repassar custos extras quando a geração de energia no país se torna mais cara.
Para comércios, indústrias e grandes consumidores ligados à rede de alta tensão, o reajuste pode chegar a quase 29%, variando conforme o tipo de ligação. Em média, o impacto do aumento tarifário no estado será de 24,13%.
De acordo com a Aneel, o principal fator que motivou o reajuste é a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do território brasileiro. Antes dessa conexão, o estado operava de forma isolada, com geração própria de energia.
Em nota, a Roraima Energia informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel com base em regras nacionais e critérios técnicos, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico do serviço e o funcionamento adequado do sistema elétrico.
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram um pedido de providências à Prolícia Rodoviária Federal (PRF) para interromper a caminhada organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que segue de Paracatu (MG) até Brasília (DF), onde planeja chegar domingo (25/1).
No documento, os deputados afirmam que a manifestação ocorre em uma rodovia federal de tráfego intenso, com uso indevido do acostamento, invasão da pista de rolamento e indícios de pouso de helicópteros nas margens da estrada. Para eles, a situação configura uma conduta “grave, inaceitável e irresponsável”, que exige intervenção imediata do poder público.
Na segunda-feira (19/1), o parlamentar mineiro iniciou a chamada “caminhada pela liberdade”. Até agora, 22 parlamentares de direita se uniram a Nikolas.
Segundo os parlamentares petistas, o ato foi feito sem comunicação prévia às autoridades e expõe participantes e motoristas a riscos à vida e à integridade física.
“Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, disse Lindbergh.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de deputados da oposição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do Caso Master.
Os parlamentares representaram à PGR pedido de impedimento e suspeição para afastar Toffoli devido viagem realizada pelo ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro, em aeronave de advogado que trabalha para um dos investigados na ação.
Os deputados federais Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) questionaram denúncias que colocam Toffoli na mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de compliance do Master e investigado, Luiz Antônio Bull.
A PGR entendeu, no entanto, que “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse Gonet no arquivamento, datado do último dia 15.
Mal-estar
- O Caso Master tem provocado mal-estar dentro do STF devido ao desgaste de imagem da Corte.
- Ainda assim, o ministro do STF Dias Toffoli tem comentado com pessoas próximas e com outros ministros que não cogita deixar a relatoria do caso Banco Master.
- Toffoli, segundo apurou o Metrópoles, reforçou a essas pessoas que não há motivos para se declarar impedido ou suspeito no inquérito que tramita na Corte, hoje alvo de críticas de alguns setores da política em Brasília.
- O ministro tem reiterado que sua condução no processo busca evitar alegações futuras de nulidade e que não há parcialidade na condução do caso — citando, inclusive, que avocou à Suprema Corte os processos relacionados ao tema justamente para evitar questionamentos posteriores.
Com as repercussões pela atuação no caso e com os recentes fatos publicados pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais acerca do Resort Tayayá, construído pela família do ministro, crescem as pressões para que o ministro deixe o caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou a conclusão das férias para tratar da crise e tem conversado sobre um Código de Ética.
Toffoli tem sido pressionado ainda por segmentos da política e foi alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal (PF), especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não da autoridade policial.
Por decisão de Toffoli, quatro peritos da PF poderão acompanhar a extração de dados e a perícia das provas. Delegados, entretanto, avaliam que essa atribuição deveria caber ao setor responsável dentro da própria corporação, e não ao ministro. Um dos peritos indicados atuou no caso Lava Jato, e as investigações do caso foram prorrogadas por mais 60 dias.
Inquérito
Relator do processo na Corte, Toffoli concordou com pedido da PF para a prorrogação do inquérito, que tramita em sigilo.
“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, escreveu o ministro em decisão de sexta-feira (16/1).
Os itens apreendidos, como telefones, computadores e outros aparelhos, inicialmente ficariam “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida, no entanto, Toffoli mudou de entendimento e determinou que a custódia passasse à PGR.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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