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Brasil presidir Conselho de Segurança da ONU é simbólico, mas pouco efetivo, dizem especialistas
Gestão brasileira vai ter duração de um mês — outubro; presidente Lula defende ampliação do número de membros do organismo
Especialistas em política e direito internacional avaliam que presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), sob o comando do Brasil neste mês de outubro, é algo simbólico, mas pouco efetivo em relação às ações que envolvem a paz e a segurança global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é crítico da instituição e defende a ampliação do número de países-membros.
A presidência brasileira do grupo, iniciada no último domingo (1º), se estende até o fim desse mês. Instituído em 1948 para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o órgão tem cinco membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Há ainda um grupo de dez membros não permanentes com mandatos de dois anos. Atualmente, os dez países que ocupam essas vagas são Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.
A professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso explica que presidir o Conselho de Segurança gera muito mais um poder simbólico do que estratégico. “O poder representa na prática muito pouco, porque a função do Conselho de Segurança é atuar nas questões relativas à ameaça de paz e de segurança internacional. Se houver ou estiver em curso alguma ameaça, o Conselho de Segurança, convocado, vai decidir o que fazer, se vai intervir ou se não, se vai mandar força ou não, enfim. Fora isso, o grupo não trabalha, não fica permanentemente trabalhando”, afirma.
“Estar à frente do Conselho de Segurança significa abrir o discurso, chamar os interlocutores, tentar convencer os pares da mesma agenda. É anunciar para o mundo a sua política externa e, no âmbito de uma organização multilateral, dar visibilidade à agenda e convocar outros países e observadores da ONU a aderirem aos temas e se somarem ao Brasil nessas causas”, completou Basso.
O advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik tem visão semelhante à da professora da USP. “Cabe observar que a presidência do Conselho de Segurança é uma função administrativa. O país que exerce a posição não assume maiores poderes em função da presidência, mas cabe destacar que a diplomacia é feita de símbolos. Então, sem dúvidas, traz uma simbologia importante o fato de o Brasil exercer essa função. Mas não será isso que vai permitir ao Brasil poder impor uma pauta em âmbito mundial”, disse.
“Uma coisa fundamental é que, mesmo a presidência sendo importante, o Brasil não é um membro permanente. Isso quer dizer que, como os membros permanentes têm poder de veto, grande parte daquilo que é discutido ou a totalidade, melhor dizendo, precisa da concordância dos países com vaga permanente. Há, portanto, uma limitação”, acrescenta o cientista político e pesquisador Kleber Carrilho, da Universidade de Helsinque, na Finlândia.
A importância das instituições internacionais para prevenir, resolver e mediar conflitos é o principal tema que o país vai defender durante o período da presidência. “Vamos trazer neste mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que eles ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, disse o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey.
Segundo o secretário, outros temas serão abordados ao longo do mês pelo Conselho de Segurança: uma possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti, a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia e questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai presidir uma audiência sobre a questão das instituições em 20 de outubro. Outras duas sessões estão previstas para ocorrer no dia 24 (sobre Oriente Médio) e 25 (sobre mulheres, paz e segurança).
As tropas em missão de paz da ONU, chefiadas pelo Brasil no Haiti anos atrás, foram alvo de denúncias de violência, de abusos sexuais e de uso desmedido da força em publicações da imprensa internacional. Dados do Exército mostram que, desde 2004, 36.058 militares brasileiros participaram das operações no país caribenho.
Segundo o Exército, os soldados trabalharam na manutenção da paz, no fortalecimento das instituições nacionais haitianas e na segurança da área de operações, chefiando pelo menos 21 contingentes de diferentes nacionalidades. A missão se despediu oficialmente do Haiti em 31 de agosto de 2017.
O cientista político e pesquisador Kleber Carrilho argumenta que a demanda da Colômbia é importante, mas “não é tão fácil de resolver”. Isso porque as questões são internas e dependem de estabilização da política local. Já a guerra na Ucrânia também não deve ter solução definitiva, apesar da visibilidade maior se comparada aos outros temas.
“O problema é que os russos são membros permanentes e, portanto, têm poder de veto em diversos assuntos”, explica. “Basta um dos membros permanentes vetar a discussão do assunto que fica bloqueado”, diz o advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik.
Lula já fez diversas críticas ao Conselho de Segurança da ONU e chegou a afirmar que o organismo precisa se adequar à atual realidade do mundo. De acordo com ele, a instituição “ficou enfraquecida” e precisa dar mais espaço e voz a nações emergentes.
Em discurso realizado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, em setembro, Lula defendeu a ampliação do Conselho de Segurança e afirmou que o mecanismo “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”. “Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse.
Também neste ano, Lula reclamou dos membros permanentes do Conselho de Segurança, afirmando que são os que mais estimulam conflitos ao redor do mundo. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade de 1945. O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o Conselho de Segurança que faz a guerra sem conversar com ninguém”, disse.
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O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (13/2) a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob guarda e responsabilidade do Agibank. Segundo a autoridade monetária, o problema decorreu de “falhas pontuais em sistemas” da instituição financeira.
De acordo com o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou quaisquer outros dados protegidos por sigilo bancário.
As informações acessadas indevidamente são de natureza cadastral e, conforme o órgão, não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras dos clientes.
O Banco Central informou também que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição com a qual mantêm relacionamento.
Nem o BC nem as instituições participantes do Pix utilizarão outros meios de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail, para avisar sobre o ocorrido.
Segundo a autoridade monetária, já foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e poderão ser aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.
Apesar de a legislação não exigir a comunicação pública em situações de baixo impacto potencial para os usuários, o BC afirmou que decidiu divulgar o episódio em razão do princípio da transparência que rege sua atuação.
A autarquia mantém ainda uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança dessa natureza.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.
Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.
Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.
“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.
O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.
Acusações de assédio
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
Defesa do ministro
Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.
Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.
Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.
A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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