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Brasil presidir Conselho de Segurança da ONU é simbólico, mas pouco efetivo, dizem especialistas
Gestão brasileira vai ter duração de um mês — outubro; presidente Lula defende ampliação do número de membros do organismo
Especialistas em política e direito internacional avaliam que presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), sob o comando do Brasil neste mês de outubro, é algo simbólico, mas pouco efetivo em relação às ações que envolvem a paz e a segurança global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é crítico da instituição e defende a ampliação do número de países-membros.
A presidência brasileira do grupo, iniciada no último domingo (1º), se estende até o fim desse mês. Instituído em 1948 para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o órgão tem cinco membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Há ainda um grupo de dez membros não permanentes com mandatos de dois anos. Atualmente, os dez países que ocupam essas vagas são Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.
A professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso explica que presidir o Conselho de Segurança gera muito mais um poder simbólico do que estratégico. “O poder representa na prática muito pouco, porque a função do Conselho de Segurança é atuar nas questões relativas à ameaça de paz e de segurança internacional. Se houver ou estiver em curso alguma ameaça, o Conselho de Segurança, convocado, vai decidir o que fazer, se vai intervir ou se não, se vai mandar força ou não, enfim. Fora isso, o grupo não trabalha, não fica permanentemente trabalhando”, afirma.
“Estar à frente do Conselho de Segurança significa abrir o discurso, chamar os interlocutores, tentar convencer os pares da mesma agenda. É anunciar para o mundo a sua política externa e, no âmbito de uma organização multilateral, dar visibilidade à agenda e convocar outros países e observadores da ONU a aderirem aos temas e se somarem ao Brasil nessas causas”, completou Basso.
O advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik tem visão semelhante à da professora da USP. “Cabe observar que a presidência do Conselho de Segurança é uma função administrativa. O país que exerce a posição não assume maiores poderes em função da presidência, mas cabe destacar que a diplomacia é feita de símbolos. Então, sem dúvidas, traz uma simbologia importante o fato de o Brasil exercer essa função. Mas não será isso que vai permitir ao Brasil poder impor uma pauta em âmbito mundial”, disse.
“Uma coisa fundamental é que, mesmo a presidência sendo importante, o Brasil não é um membro permanente. Isso quer dizer que, como os membros permanentes têm poder de veto, grande parte daquilo que é discutido ou a totalidade, melhor dizendo, precisa da concordância dos países com vaga permanente. Há, portanto, uma limitação”, acrescenta o cientista político e pesquisador Kleber Carrilho, da Universidade de Helsinque, na Finlândia.
A importância das instituições internacionais para prevenir, resolver e mediar conflitos é o principal tema que o país vai defender durante o período da presidência. “Vamos trazer neste mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que eles ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, disse o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey.
Segundo o secretário, outros temas serão abordados ao longo do mês pelo Conselho de Segurança: uma possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti, a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia e questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai presidir uma audiência sobre a questão das instituições em 20 de outubro. Outras duas sessões estão previstas para ocorrer no dia 24 (sobre Oriente Médio) e 25 (sobre mulheres, paz e segurança).
As tropas em missão de paz da ONU, chefiadas pelo Brasil no Haiti anos atrás, foram alvo de denúncias de violência, de abusos sexuais e de uso desmedido da força em publicações da imprensa internacional. Dados do Exército mostram que, desde 2004, 36.058 militares brasileiros participaram das operações no país caribenho.
Segundo o Exército, os soldados trabalharam na manutenção da paz, no fortalecimento das instituições nacionais haitianas e na segurança da área de operações, chefiando pelo menos 21 contingentes de diferentes nacionalidades. A missão se despediu oficialmente do Haiti em 31 de agosto de 2017.
O cientista político e pesquisador Kleber Carrilho argumenta que a demanda da Colômbia é importante, mas “não é tão fácil de resolver”. Isso porque as questões são internas e dependem de estabilização da política local. Já a guerra na Ucrânia também não deve ter solução definitiva, apesar da visibilidade maior se comparada aos outros temas.
“O problema é que os russos são membros permanentes e, portanto, têm poder de veto em diversos assuntos”, explica. “Basta um dos membros permanentes vetar a discussão do assunto que fica bloqueado”, diz o advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik.
Lula já fez diversas críticas ao Conselho de Segurança da ONU e chegou a afirmar que o organismo precisa se adequar à atual realidade do mundo. De acordo com ele, a instituição “ficou enfraquecida” e precisa dar mais espaço e voz a nações emergentes.
Em discurso realizado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, em setembro, Lula defendeu a ampliação do Conselho de Segurança e afirmou que o mecanismo “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”. “Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse.
Também neste ano, Lula reclamou dos membros permanentes do Conselho de Segurança, afirmando que são os que mais estimulam conflitos ao redor do mundo. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade de 1945. O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o Conselho de Segurança que faz a guerra sem conversar com ninguém”, disse.
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Suspeito preso por levar 11 fuzis para a Penha foi liberado da prisão pela Justiça 12 dias antes
Leandro Rodrigues da Silva, de 38 anos, tinha sido preso pela Polícia Rodoviária Federal no dia 15 de janeiro com 30 kg de drogas, mas foi solto na audiência de custódia no dia 18.
Fuzis seriam levados para o Complexo da Penha. Foto: Divulgação
Leandro Rodrigues da Silva, de 38 anos, foi preso pela Polícia Federal, na madrugada desta quinta-feira (30), dirigindo um carro que levava 11 fuzis, de calibres 5,56 e 7,62, para o Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio.
A prisão de Leandro aconteceu 12 dias depois dele ser liberado em uma audiência de custódia, em Campos dos Goitacazes, no Norte Fluminense. Ele havia sido preso por tráfico de drogas.
Morador da Zona Oeste do Rio, com ensino médio completo e se apresentando como motorista de aplicativo, Leandro foi preso no dia 15 de janeiro por policiais rodoviários federais, quando dirigia um Ford Fiesta, no quilômetro 203, da BR-101, em Casimiro de Abreu, no Norte Fluminense.
No veículo, os policiais rodoviários encontraram:
- 31,5 kg de maconha distribuídos em 41 tabletes em um saco preto;
- 1.439 frascos de líquido de cheirinho de loló;
- Dois galões de líquido semelhante a cheirinho de loló;
- 2 pacotes com pinos transparentes vazios;
- R$ 1.874 em dinheiro.
Levado para a 121ª DP (Casimiro de Abreu), Leandro mudou a versão de que tinha pegado a droga em Casimiro de Abreu. Ele contou que o carro foi abastecido na Linha Vermelha e seguia para Macaé. Em nenhum momento, segundo o Ministério Público, alegou estar fazendo uma corrida de aplicativo ou falou em entregador ou destinatário.
Leandro ficou preso por dois dias e, às 10h09 do dia 18 de janeiro, foi levado para a audiência de custódia. Na ocasião, o juiz Iago Saúde Izoton decidiu pela soltura de Leandro contrariando o MP, que pediu a conversão da prisão em flagrante para preventiva.
Em suas alegações, o magistrado informou que “a prisão preventiva se revela excepcional”:
A partir daí, o magistrado determinou que Leandro se apresentasse diante do juiz todo dia 10 de cada mês. Após a decisão do juiz, a promotora Luíza Klöppel, do Ministério Público estadual recorreu.
O MP apontou a gravidade do caso envolvendo o transporte da droga e o risco de que Leandro voltasse a delinquir.
Os 11 fuzis apreendidos pela PF tinha a marca de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro — Foto: Divulgação
12 dias depois da liberdade, os fuzis
Na noite de quarta-feira (29), os policiais federais da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) iniciaram uma vigilância na serra, na altura do município de Paulo de Frontin em busca de uma moto que transportava material ilícito.
Ao encontrarem a BMW, presenciaram o momento em que o ocupante repassou duas malas ao motorista de um Nissan preto. O veículo foi seguido pelos policiais até um posto de gasolina onde foi feita a abordagem.
O motorista do carro era Leandro Rodrigues da Silva. O da moto, Gutenberg Samuel de Oliveira. Ambos foram presos e os veículos apreendidos.
O carregamento tinha 8 fuzis, de calibre 5.56 e 3 fuzis calibre 7.62, além dos veículos utilizados no transporte das armas. Todas as armas com a marca de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro, da Marvel.
De acordo com as investigações preliminares, o arsenal teria como destino os complexos da Penha e do Alemão, onde está baseada a chefia da facção Comando Vermelho.
A PM aprendeu, em 2023, 13 fuzis com o selo de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro, dos quadrinhos da Marvel — Foto: Reprodução
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País comandado por Javier Milei caiu da primeira para a terceira posição, após seu Banco Central reduzir suas taxas de juros em 3 pontos percentuais. Topo agora está com Brasil e Rússia.
Presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: Ciro De Luca/ Reuters
O Brasil passou a ter o maior juro real do mundo. Na noite de quinta-feira (30), o Banco Central da Argentina, antiga líder do ranking, promoveu um novo corte em sua taxa básica de juros e tirou o país da primeira posição.
A autoridade monetária reduziu suas taxas de 32% para 29% ao ano. Segundo a instituição, essa redução é consequência da “consolidação observada nas expectativas de menor inflação.”
A Argentina encerrou 2024 com uma inflação anual de 117,8%. Apesar de ainda estar bastante alta, houve uma forte desaceleração em relação aos 211,4% registrados em 2023.
Com a taxa de juro real é calculada, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses, o juro real argentino caiu para 6,14%. O país passou, então, para a terceira colocação no ranking.
Quem assume a ponta é antigo vice-líder, o Brasil. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar mais uma vez a Selic em 1 ponto percentual, levando o juro nominal a 13,25% ao ano, e o juro real a 9,18%.
Na segunda posição vem a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%.
Veja abaixo os principais resultados da lista de 40 países.
Ranking de juros reais
Taxas de juros atuais descontadas a inflação projetada para os próximos 12 meses
Alta da Selic
Na última quarta-feira (29), o Copom anunciou sua decisão de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para a casa de 13,25% ao ano.
Na decisão anterior, em dezembro, a autoridade monetária já havia elevado a taxa básica em 1 ponto percentual, para a casa de 12,25% ao ano. A decisão marca a quarta alta seguida da Selic.
Juros nominais
Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 4ª posição.
Veja abaixo:
- Turquia: 45,00%
- Argentina: 29,00%
- Rússia: 21,00%
- Brasil: 13,25%
- México: 10,00%
- Colômbia: 9,50%
- África do Sul: 7,75%
- Hungria: 6,50%
- Índia: 6,50%
- Filipinas: 5,75%
- Indonésia: 5,75%
- Polônia: 5,75%
- Chile: 5,00%
- Hong Kong: 4,75%
- Reino Unido: 4,75%
- Estados Unidos: 4,50%
- Israel: 4,50%
- Austrália: 4,35%
- Nova Zelândia: 4,25%
- República Checa: 4,00%
- Canadá: 3,25%
- Alemanha: 3,15%
- Áustria: 3,15%
- Espanha: 3,15%
- Grécia: 3,15%
- Holanda: 3,15%
- Portugal: 3,15%
- Bélgica: 3,15%
- França: 3,15%
- Itália: 3,15%
- China: 3,10%
- Coreia do Sul: 3,00%
- Malásia: 3,00%
- Cingapura: 2,98%
- Dinamarca: 2,60%
- Suécia: 2,50%
- Tailândia: 2,25%
- Taiwan: 2,00%
- Suíça: 0,50%
- Japão: 0,50%
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De volta à planície: ex-presidentes da Câmara contam como é deixar o poder e analisam desafios do novo comando
Deputados que já comandaram a Casa analisam desafios do próximo presidente. Próxima eleição da cúpula da Câmara está marcada para 1º de fevereiro.
Sucessão de Arthur Lira no comando da Câmara será decidida no dia 1º de fevereiro. Foto: Reprodução
No dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados elegerá um novo presidente para comandar o colegiado pelos próximos dois anos.
Com isso, Arthur Lira (PP-AL) retornará à planície, termo comumente utilizado no Congresso para se referir aos deputados sem acesso aos cargos da mesa diretora, instalada no centro do plenário. Quem se senta à mesa, tem visão completa dos deputados que estão no plenário, abaixo, por isso o termo “planície”.
A reportagem ouviu cinco ex-presidentes da Câmara que responderam às mesmas perguntas sobre o que a saída desse cargo representou em suas trajetórias. João Paulo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Maia não deram entrevistas.
Estranhamento
A experiência da maioria mostra que o dia seguinte após deixar o cargo pode ser seguido de estranhamento pelo poder perdido.
“Claro que a mudança é brusca e que você tem que passar por um período de adaptação, porque você não pode criar ilusão que o poder é seu”, diz Aldo Rebelo, que ocupou o posto entre 2005 e 2007 pelo PCdoB.
Rebelo presidia a Câmara em 2007, quando Lula tomou posse para o segundo mandato à frente da Presidência da República. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Uma saída é recorrer às antigas amizades, conta Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara pelo PT entre 2007 e 2009.
Entre os políticos, há desconforto em retornar para os trabalhos da Casa sem ocupar um cargo decisório.
“Eu reconheço que, toda vez que um presidente sai e precisa voltar para o plenário, fica uma situação talvez um pouco desconfortável”, afirma Michel Temer, presidente da Casa em três ocasiões.
Segundo ele, seu processo foi mais simples por ter deixado o comando da Câmara pela primeira vez, em 2001, para assumir a presidência do MDB, e na segunda vez, em 2010, ser vice-presidente da República, na chapa de Dilma Rousseff.
Em dezembro de 2010 mostra Michel Temer, presidente da Câmara fazendo seu discurso de despedida da Casa após ser eleito vice-presidente do Brasil. Foto: Agência Brasil/Arquivo
Uma saída, segundo Marco Maia, presidente da Câmara pelo PT entre 2011 e 2013, é não entrar no cargo com expectativa de prolongação de poder.
A dificuldade de reposicionamento depois da saída do comando da Casa também aflige Arthur Lira. Ele é cotado para assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios do presidente Lula, mas há impasse sobre sua adesão completa ao governo.
Papel como ex-presidente
O grupo é uníssono sobre a relevância de um ex-presidente da Câmara. Para Aécio Neves, presidente da Casa de 2001 a 2002 pelo PSDB, a experiência é útil para os sucessores.
Para ele, não estar à frente das decisões demanda, muitas vezes, maturidade. “[É importante] encontrar o seu espaço e não ficar disputando permanente holofotes. É um exercício de maturidade que todos os homens públicos devem buscar em determinado momento da sua trajetória.”
Chinaglia afirma que a forma como o presidente atua impacta no tamanho da influência após a saída do cargo. “Depende de como você chegou, de como você se elegeu e de como você saiu. Se o cara for respeitado pelo que ele pensa, se cumpre com a palavra, ele se mantém influente”, afirma.
Câmara e Senado: Poder Legislativo federal tem eleições internas no começo do ano legislativo, em fevereiro. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Desafios
Os ex-presidentes da Casa destacam o novo protagonismo da Câmara em relação ao Orçamento, com influência cada vez maior do Poder Legislativo em detrimento do Executivo.
Para alguns, há excessos na nova atuação. “Eu acho que há um certo, digamos, exagero na volúpia do Congresso sobre nacos do Orçamento”, afirma Aécio.
Marco Maia afirma que a discussão sobre o orçamento tem tamanho maior que as outras pautas da Casa, e que por isso os deputados buscam atuar mais como “executores do que legisladores”.
O desgaste pelas quedas de braço do Legislativo com o Executivo e com o Judiciário é apontado pelos ex-presidentes como um desafio importante para o próximo ciclo da Câmara.
“Restabelecer os limites das atribuições de cada um dos poderes é o maior desafio do próximo presidente da Câmara. Sobretudo, garantir uma relação harmoniosa entre os poderes, definindo limites”, diz Aécio.
O então deputado Aécio Neves foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, em 2001 — Foto: Divulgação
Para Chinaglia, o desafio do momento é defender a democracia, impondo respeito à Casa, mas viabilizando a construção de acordos. Já Temer destaca a importância da regulamentação total da reforma tributária, iniciada no ano passado.
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