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Brasil não explora setor pesqueiro como deveria, afirma presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura
Apesar de possuir um litoral de aproximadamente sete mil quilômetros de extensão, o Brasil não explora as atividades pesqueiras e o setor ainda não é devidamente gerenciado. É o que aponta um estudo do Instituto Oceanográfico (IO) da USP.
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Segundo a instituição, metade das frotas pesqueiras analisadas atua praticamente no prejuízo, já que os custos são altos em relação às receitas. A informação tem como base dados econômicos de 17 frotas pesqueiras que localizadas nas regiões Sul e Sudeste do país.
A mesma avaliação é feita pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA). De acordo com o congressista, o Brasil não explora esse setor como deveria. “Nós temos uma faixa litoral que seria estratégica para o país desenvolver essa atividade. O Brasil é um país com um enorme potencial, mas que nunca conseguiu consolidar esse potencial em um resultado específico”, afirma.
“Nós temos um oceano de rios e lagos internos que poderiam ser muito bem explorados. Além de tudo isso tem as águas públicas da União, que ainda não se movimentou como se deveria”, ressalta Cleber Verde.
O deputado também é autor de alguns projetos que tratam exclusivamente da atividade pesqueira. Entre eles está o PL 5695/2016, que pretende indenizar o pescador artesanal prejudicado em sua atividade por construção de hidrelétrica. A medida é acrescentada na Lei 11959/ 2009, que dispõe sobre a política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
O PL foi apensado a outro que trata de tema semelhante e aguarda a criação de comissão temporária para discutir o assunto.
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Uma operação integrada das forças de segurança pública resultou na prisão de cinco integrantes de uma organização criminosa, na Comunidade do Gama, localizada no município de Guajará, no Amazonas. A ação ocorreu nesta quinta-feira, 19, e contou com a atuação da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado de Investigações Criminais (Neic) de Cruzeiro do Sul, em conjunto com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A ofensiva foi desencadeada após levantamentos de inteligência apontarem que o local estaria sendo utilizado como esconderijo por foragidos da Justiça acreana. As informações indicavam ainda que os suspeitos estariam armados e que entre eles havia membros com funções relevantes dentro da organização criminosa, o que reforçou a necessidade de uma ação coordenada e precisa por parte das forças de segurança.
Durante a operação, os policiais realizaram o cerco ao imóvel indicado e conseguiram abordar os suspeitos. No interior da residência, foram apreendidas duas armas de fogo de uso restrito, sendo uma pistola e um rifle adaptado para calibre .22, além de grande quantidade de munições de diversos calibres, evidenciando o potencial bélico do grupo.
As equipes também localizaram aparelhos celulares que podem conter informações importantes sobre a atuação da organização criminosa. No entanto, no momento da intervenção policial, alguns dos investigados tentaram destruir parte dos dispositivos, quebrando os aparelhos na tentativa de eliminar provas e dificultar o avanço das investigações.
De acordo com o delegado Heverton Carvalho, a operação representa mais um duro golpe contra o crime organizado na região de fronteira. “Essa ação integrada demonstra a força do trabalho conjunto entre as instituições de segurança. Conseguimos retirar de circulação indivíduos perigosos, inclusive foragidos da Justiça, além de apreender armas e materiais que fortaleciam a atuação criminosa. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e desarticular completamente esse grupo”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Ação conjunta entre as Polícias Civis do Acre e a Polícia Rodoviária Federal, com apoio da Polícia Civil do Amazonas, recupera mais de 40 cabeças de gado
Uma ação conjunta da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI) e da Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Civil do Amazonas, resultou na recuperação de 45 cabeças de gado furtadas no último fim de semana de uma fazenda pertencente ao deputado federal Eduardo Veloso, localizada no município de Boca do Acre (AM).
Durante a operação, as equipes conseguiram identificar um dos envolvidos no crime, de 45 anos com as iniciais E.A.C., que foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco. O suspeito deverá responder pelo crime de receptação dolosa.
Os semoventes foram localizados em propriedades distintas situadas na região da Vila Caquetá e também no município de Porto Acre, no Acre. A ação coordenada demonstrou a eficiência da integração entre as forças de segurança dos estados envolvidos, garantindo uma resposta rápida ao crime.
As investigações seguem em andamento e estão sendo conduzidas pela delegacia de Boca do Acre, uma vez que a propriedade da vítima está situada naquela região. O objetivo é identificar e responsabilizar todos os envolvidos na ação criminosa.
O diretor do DPCI, delegado Roberth Alencar, destacou a importância do trabalho conjunto para o êxito da operação. “Essa ação demonstra a força da integração entre as instituições de segurança pública. Em um curto espaço de tempo, conseguimos não apenas recuperar os animais subtraídos, mas também identificar um dos envolvidos, que já se encontra à disposição da Justiça”, afirmou o delegado.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Justiça do Acre recomenda prioridade na análise de medidas protetivas contra violência doméstica
Orientação determina que juízes avaliem pedidos com urgência, mesmo diante de dúvidas sobre competência do processo
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira, 19, a recomendação nº 3/2026, que orienta magistrados e magistradas de 1º grau a priorizarem a análise de pedidos de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo quando houver dúvida sobre a competência para julgar o processo.
Assinada pelo corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, a medida tem como objetivo garantir maior celeridade e efetividade na proteção às vítimas, evitando atrasos que possam colocar em risco a integridade física, psicológica e moral das mulheres.
De acordo com o documento, sempre que houver viabilidade técnico-jurídica, os juízes devem analisar os pedidos de medidas protetivas antes de eventual declínio de competência, ou seja, antes de encaminhar o caso a outro juízo considerado competente. A orientação está fundamentada no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que prevê a adoção de providências imediatas pela autoridade judicial nesses casos.
A recomendação ressalta que a análise rápida dessas medidas é fundamental para garantir a segurança das vítimas e preservar a efetividade da proteção judicial.
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