Assistente Digital Ampliada (ADA) vai auxiliar magistradas e magistrados em atividades ordinárias do Judiciário acreano

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a Assistente Digital Ampliada (ADA), inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pelo próprio Judiciário acreano para apoiar magistradas e magistrados na prestação do serviço jurisdicional. A ferramenta vai facilitar a transcrições de audiências e a análise de elementos ou evidências presentes no processo judicial.

A solenidade de lançamento da ADA ocorreu nesta terça-feira, 12, às 13h30, no plenário do TJAC, em Rio Branco. E teve o intuito de apresentar a nova ferramenta e suas funcionalidades. Com o auxílio da IA, esperasse mais celeridade nos julgamentos e qualidade nas decisões e sentenças. Tudo isso sem impactar a responsabilidade, ética e segurança das ações judicias, conforme a resolução 615/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018).

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou sobre o empenho da Justiça acreana em desenvolver novas soluções e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de prestar um melhor serviço à comunidade. “A tecnologia utilizada com responsabilidade e propósito é aliada da justiça e cidadania. Com essas ferramentas, o cidadão sempre vai estar em primeiro lugar”, afirmou.

Para o desembargador-presidente, o momento é disruptivo e memorável, especialmente por auxiliar no saneamento dos processos.  “É a mudança na forma como a gente trabalha. Ela nasce com a missão de auxiliar os magistrados e servidores. A inteligência artificial generativa vai mudar, de uma vez por todas, nossas vidas. Será um divisor de águas na prestação jurisdicional do Acre”, declarou.

A representante negocial da ADA, juíza de Direito Joelma Nogueira, apresentou as funcionalidades da IA: “Ela foi concebida para auxiliar os magistrados, servidores e colaboradores que não possuem familiaridade com a engenharia de prompts, oferecendo uma interface intuitiva e de fácil manuseio”.

Além disso, a juíza destacou o papel auxiliar da ADA: “Foi desenvolvida para ser uma ferramenta de apoio ao raciocínio jurisdicional, jamais de substituição a prerrogativa humana insubstituível na tomada de decisões judiciais”. Ou seja, o sistema opera em atividades ordinárias, mas o trabalho analítico e decisório continua sendo executado por juízas e juízes.

A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olivia Ribeiro, considerou positiva a implantação da IA. “Os magistrados terão um instrumento ao seu favor para melhor desenvolver suas atividades. Ela [a ADA] virá para auxiliar na capacitação, na melhoria da prestação jurisdicional”, mencionou.

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, falou do uso de novas tecnologias nos afazeres judiciais e seus benefícios: “O poder Judiciário vem implementando, nos últimos dois anos, cada vez mais a inteligência artificial. Não para substituir a capacidade humana, ela vem para ampliar a capacidade humana. Trazendo potencialidades e possibilidades”.

Por fim, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Elson Correia, salientou as melhorias trazidas pela ADA. “É uma ferramenta que com certeza vai ajudar muito na produtividade dos nossos servidores, unidades [judiciais] e gabinetes”, evidenciou. Ele ainda parabenizou a equipe de T.I do TJAC, responsável por desenvolver a IA. “É uma conquista muito grande para nós”, concluiu.

Participaram do lançamento também o decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista; a desembargadora Denise Bonfim; os desembargadores Júnior Alberto e Luís Camolez; a juízas auxiliares da Presidência Zenice Mota e Louise Santana; o secretário-geral José Carlos Martins; além de servidoras e servidores.

Assistente Digital Ampliada

Desenvolvida, exclusivamente, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAC, a ferramenta foi construída para usar somente dados da Justiça acreana e vai operar de maneira isolada, dentro da rede interna do Tribunal, para garantir a segurança e a proteção de todas as informações.

O sistema ainda retira todas as informações pessoais das peças analisadas, que a equipe técnica chamou de “anonimizador”, e que protege dados sensíveis como nomes, números de documentos pessoais, e-mails, telefones e endereços contidos nos documentos submetidos à análise. Apenas a equipe da Justiça poderá utilizar a assistente.

Comentários

Comentários

Eber Machado afirma que caso será encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Município

O vereador Eber Machado (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (12), para denunciar o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, por supostos casos de assédio moral e sexual contra servidoras do órgão.

Segundo o parlamentar, um documento encaminhado ao seu gabinete relata que ao menos três mulheres teriam sido vítimas de condutas inapropriadas atribuídas ao gestor. A principal denunciante, que preferiu não se identificar, afirma sofrer assédio sexual por meio de comentários sobre sua aparência, relatos de sonhos de cunho sexual, beijos forçados e investidas físicas não consentidas. Ela diz temer represálias caso seja identificada.

O texto também aponta episódios de assédio moral, como obrigar servidores a interagir com as redes sociais pessoais do superintendente, manipular celulares de funcionários para simular interações, ameaçar exonerações e constranger servidores a participar de eventos da prefeitura. Ainda segundo a denúncia, o ambiente de trabalho seria marcado por humilhações, fofocas e intimidação.

As acusações incluem declarações polêmicas atribuídas a Clendes durante reuniões internas, como dizer ter sido “macumbeiro” por nove anos e realizar “despachos em cemitérios para prejudicar adversários”.

Eber Machado afirmou que encaminhará o caso ao Ministério Público e à Corregedoria, destacando que a denúncia será tratada “com toda a calma e seriedade que merece”. O vereador também criticou o histórico da gestão do prefeito Tião Bocalom no tratamento de casos semelhantes.

Clendes Vilas Boas e a Prefeitura de Rio Branco se pronunciou sobre as acusações.

O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, divulgou uma Nota de Repúdio, Desagravo e Esclarecimento em resposta às denúncias apresentadas pelo vereador Eber Machado (MDB) e outros parlamentares na Câmara Municipal de Rio Branco.

Na manifestação, Clendes afirma repudiar “com veemência” as acusações, classificando-as como “levianas, irresponsáveis e desprovidas de qualquer prova ou fundamento”. Ele destaca que está “pronto para responder a qualquer questionamento das autoridades competentes”, afirmando que “não teme a verdade” e que confia “não apenas na justiça dos homens, mas sobretudo na Justiça de Deus”.

Superintendente de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Clendes Vilas Boas – Foto/Divulgação

O superintendente critica o fato de uma denúncia anônima ter sido tornada pública, considerando o ato como “tentativa clara e frustrada de assassinato de reputação” e um ataque contra sua honra e a dignidade da instituição que representa. “Exijo que a suposta vítima apresente as provas das alegações. Não fugirei da verdade e enfrentarei de pé, com firmeza, usando a couraça da justiça e o escudo da fé. Não aceitarei ataques irresponsáveis, perversos e premeditados dessa natureza”, afirmou.

Clendes também questiona o que estaria motivando o que chama de “perseguição”, ressaltando que não é candidato e que não representaria ameaça política a ninguém. Ele se coloca à disposição da imprensa e das autoridades para esclarecimentos e afirma receber com tranquilidade o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, destacando que confia no direito ao contraditório e à ampla defesa.

O superintendente anunciou ainda que tomará medidas judiciais contra aqueles que, segundo ele, “difundem uma falsa denúncia com o intuito de destruir sua honra e imagem pública”. “Tenho 55 anos, nunca fui preso, nunca fui condenado, nunca me envolvi com corrupção e nunca assediei ninguém. Sou ficha limpa. Sei que incomodo aqueles que, movidos pela inveja ou pelo desespero, não suportam ver meu trabalho à frente da RBTrans”, disse.

VEJA DENUNCIA DO VEREADOR ABAIXO:

Comentários