Brasil
BNDES analisará exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas
Serão feitos, também, estudos pelo Ibama
O ministro da Educação Aloízio Mercadante fala sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante (foto), informou nesta sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, que a instituição vai iniciar estudos sobre a possibilidade de produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira pela Petrobras. Isso ocorrerá, entretanto, após estudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da própria Petrobras, que apresentou pedido de autorização para prospecção a 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas.
Embora destacando que o debate sobre o assunto tem de ser feito de forma sustentável e, “necessariamente, em uma perspectiva de sustentabilidade de produção energética”, Mercadante lembrou que o petróleo ainda continuará sendo uma matriz importante durante as próximas décadas.
Para ilustrar a importância da exploração de petróleo na região, ele citou o caso da Guiana, cuja reserva é estimada entre 11 bilhões e 25 bilhões de barris de óleo equivalente, “o que significa uma riqueza entre US$ 850 bilhões a US$ 2 trilhões”.
Na Guiana, foram produzidos, no ano passado, 360 mil barris/dia. O Produto Interno Bruto (PIB) da Guiana subiu de R$ 4,3 bilhões em 2015 para R$ 7,7 bilhões, em 2021. A perspectiva é que seja o segundo país produtor de petróleo na América do Sul, chegando a 1,6 milhão de barris/dia, em 2030.
Expectativa
Segundo Mercadante, a expectativa em relação à Margem Equatorial brasileira abrange reservas que podem variar entre 10 bilhões a 30 bilhões de barris de óleo equivalente, o que significaria reservas entre US$ 770 bilhões a US$ 2,3 trilhões. Se tudo for autorizado, o início de produção está previsto para 2030.
O presidente do BNDES adiantou que “só faz sentido a gente discutir essa questão numa perspectiva de preservar a floresta, de sustentar ambientalmente a região e criar uma economia alternativa que seja uma economia descarbonizada”. Essa discussão tem de ser feita com muita calma, inclusive o uso desses recursos, assegurou.
“Tem uma discussão ambiental muito importante. O Ibama tem de ser muito rigoroso nessa questão da proteção, não apenas do oceano, mas também do litoral que vai ser usado como base de suporte”, disse ele. Por isso, afirmou que o BNDES vai estudar com profundidade o assunto, sempre usando a ciência e a experiência histórica como referência. A experiência da Guiana também será observada, uma vez que a riqueza descoberta paralisou o desmatamento, afirmou o presidente do BNDES.
Ele não quis adiantar uma posição sobre o tema. “O BNDES é lento, é sólido, vai estudar em profundidade e, no momento adequado, vai se posicionar”, assegurou. O banco tem um grupo de trabalho com a Petrobras e pretende ajudar a construir uma posição convergente, “que é o que o país precisa”. A Margem Equatorial não está na pauta do banco no momento, afirmou. O tema será discutido também com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Viabilidade
O governador do Pará, Helder Barbalho, reunido nesta sexta-feira (2) com Mercadante, na sede do banco, no Rio, para tratar do projeto COP 30, defendeu que a exploração da Margem Equatorial pela Petrobras deve ser discutida no campo do licenciador federal, que é o Ibama, que “tem a obrigação de avaliar os impactos e estabelecer, mediante a leitura da viabilidade, quais as condicionantes que estarão dialogando com esse espectro de viabilidade”.
No momento, destacou que se deve discutir, através de pesquisa, se o projeto tem viabilidade econômica e ambiental. Depois disso, o estado brasileiro terá que decidir se avançará ou não nessa matriz, quer seja na Margem Equatorial ou em qualquer outra localidade da margem litorânea do Brasil.
Uma vez sendo comprovado que é possível compatibilizar, mediante condicionantes ambientais, a exploração em uma bacia que está a 540 quilômetros da foz do Amazonas, Barbalho não vê razão para que não possa ser explorada a região e trazer alternativa econômica com viés de recursos, inclusive para a preservação da floresta.
A capital do Pará, Belém, vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025. O Projeto COP 30 foi debatido entre o presidente do BNDES e o governador paraense e receberá recursos reembolsáveis e não reembolsáveis de R$ 5 bilhões.
Edição: Kleber Sampaio
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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