Acre
Bebê de dois meses está sendo assistida no Pronto-Socorro de Rio Branco via TFD
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é o instrumento legal que visa tornar possível o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos cidadãos portadores de enfermidades não tratáveis em seu município de origem, mediante o custeio de passagens e diárias.
O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou na terça-feira, 20, o atendimento de urgência da transferência da criança da idade de dois meses para Rio Branco, para o Pronto Socorro de Rio Branco, acompanhada da equipe médica.
A criança estava internada desde o dia, 15, no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, apresentando um quadro de insuficiência respiratória e inchaço abdominal. O atendimento de transferência foi realizado pelo Complexo Regulador Estadual, via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), por meio de transporte aéreo.
A criança passou por vários exames, necessitando de um diagnóstico para definir seu quadro clínico e está sendo acompanhada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco a qual será encaminhada ao Hospital da Criança.
Atualmente, dezenas de pessoas buscam esses atendimentos diariamente, a Central de Regulação e demais núcleos, incluindo Tratamento Fora do Domicílio, está localizado na Sesacre.
O TFD atende todos os pacientes regulados, os quais necessitam de atendimento eletivos, fora do município e estado, quando não há cobertura do serviço na especialidade médica indicada.
Quanto ao processo, todos os pacientes, ao protocolar laudo médico, são avaliados pelo médico regulador com indicação médica do especialista, caso o serviço seja confirmado, o núcleo de agendamento, encaminhará ao município ou a outro estado, para atendimento, cadastrado ao SUS.
A gerente assistencial do Complexo Regulador da Sesacre, Pedrini Penha, esclareceu, que a partir desta avaliação, o paciente precisará preencher o formulário TFD, anexar o laudo médico do especialista correspondente e realizar protocolo do serviço, para ser atendido e submetido por um especialista médico da regulação, que vai avaliar o quadro clínico e indicará o transporte necessário.
“No momento que é confirmado o atendimento do paciente, o complexo regulador – TFD indicará o transporte terrestre, fluvial ou aéreo, dependendo do caso, bem como o benefício de diárias para despesas com alimentação, e Acolhida em Casa de apoio se for necessário ao acompanhante, referente aos dias correspondentes ao tratamento”, ressaltou.
O que é o TFD?
O Tratamento Fora do Município (TFD) é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber que consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente e desde que o local indicado possua o tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.
Quais as despesas estão abrangidas pelo TFD?
As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, fluvial e terrestre, Ajuda de Custo e Acolhida em Casas de Apoio desde que solicitada no ato da Entrevista Social.
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Prefeitura de Rio Branco intensifica limpeza após a vazante do Rio Acre e atua nos bairros afetados pela cheia
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Governo do Acre investiu mais de R$ 6,8 milhões com entrega de veículos e equipamentos para fortalecer a assistência social no estado em 2025
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensificou os investimentos em 2025 para ampliar e fortalecer a rede de serviços socioassistenciais em todo o estado.
Foram adquiridas novas camionetes, ônibus, van, implementos agrícolas para associações e cooperativas e equipamentos de informática, entregues para dezenas de municípios acreanos, totalizando mais de R$ 6,8 milhões investidos.
À frente também dessa secretaria estratégica voltada à justiça social, a vice-governadora Mailza Assis contribuiu com R$ 5,4 milhões provenientes de emendas parlamentares conquistadas durante seu mandato como senadora da República, além de recursos parlamentares e financiamento por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma parceria com o Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte. A gestora destaca que “os investimentos fortalecem a regionalização da assistência e ampliam o acesso da população aos serviços”.
O que foi adquirido
Considerando as grandes distâncias e os desafios logísticos do estado, a SEASDH incorporou, à sua frota um ônibus, uma van e duas camionetes, além de 20 motocicletas para atendimento socioassistencial em áreas urbanas e rurais.
Outra importante aquisição se refere a mais duas caminhonetes e uma van de 16 lugares, destinadas ao atendimento de instituições parceiras da sociedade civil, para auxiliar nos serviços de abordagem social, de acolhimento de crianças e adolescentes e também nos serviços de casas-abrigo do Juruá e de Rio Branco.
“Foi um ano especial para a política de assistência social do Estado. Essas entregas mostram respeito, compromisso e, acima de qualquer coisa, o entendimento de que assistência social se faz com estrutura e com investimento. Isso é logística, é presença do Estado, é política pública chegando à ponta. É compromisso da nossa gestão cuidar das pessoas. Estou muito feliz de ver os resultados do meu trabalho no Senado contemplando famílias”, observa Mailza.
A iniciativa representa um reforço do Estado para a rede socioassistencial em parceria com os municípios e faz parte de um conjunto de ações com reflexos positivos também em áreas como educação, segurança, proteção à criança e adolescente e promoção da qualidade de vida das comunidades rurais.
Os veículos serão utilizados no transporte de servidores e profissionais envolvidos na busca de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento. Também permitirão acompanhamento e execução de ações em comunidades, com mais agilidade, segurança, alcance territorial e apoio a entidades parceiras das organizações da sociedade civil (OSC) nos municípios.
Como parte do pacote de investimentos, foram entregues 540 kits de informática para setores administrativos da própria SEASDH e projetos sociais vinculados à secretaria, bem como a unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), conselhos tutelares e demais instituições, como casa-abrigo e lar para idosos.
Apoio às comunidades ribeirinhas
A vivência de muitos acreanos à beira dos rios motivou a aquisição de 20 barcos de alumínio (voadeiras) e 20 motores de popa, essenciais para o transporte de pessoas, produtos agrícolas e acesso regular às localidades ribeirinhas.
Como símbolo da presença ativa do governo do Estado nas regiões onde a geografia desafia a cidadania, as unidades fluviais auxiliam na ampliação dos atendimentos, levando direitos e inclusão social a moradores das comunidades ribeirinhas e de difícil acesso do Acre.
Veículos e equipamentos adquiridos
• Um ônibus (R$ 1,7 milhão – emenda Mailza)
• 20 motocicletas off-road 0 km (R$ 787 mil – emenda Mailza)
• 20 barcos de alumínio (voadeiras) para transporte de pessoas e produtos (R$ 560 mil – emenda Mailza)
• 23 beneficiadoras de arroz (R$ 450 mil – emenda Mailza)
• 4 caminhonetes, sendo 2 (no valor de R$ 511 mil – emenda do deputado federal Coronel Ulysses), e 2 (no mesmo valor – recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas)
• Uma van com 16 lugares (R$ 343 – emenda deputado federal Coronel Ulysses)
• Veículo utilitário picape cabine simples a diesel (recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas)
• 20 motores de popa (emenda Mailza)
• 540 equipamentos de informática (emenda Mailza)
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
OAB/AC prorroga benefício para jovens advogados que participaram de solenidade de entrega de carteira
Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026
Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.
A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.
“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.
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