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Bancada do Acre lidera derrubada de vetos e aprova polêmicas em lei de energia eólica e aumento nas contas de luz até 2050

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A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros

Bancada do Acre derruba vetos de Lula e aprova “jabutis” em lei de energia eólica. Foto: assessoria 

A bancada federal do Acre no Congresso Nacional votou majoritariamente pela derrubada dos vetosdo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pontos controversos da nova lei de energia eólica offshore. Na noite de terça-feira (17), sete dos onze parlamentares acreanos optaram por restabelecer os chamados “jabutis” — artigos incluídos durante a tramitação que haviam sido barrados pelo Planalto sob alegação de impacto nas tarifas de energia.

Entre os que votaram contra o governo estão os senadores Alan Rick (União Brasil), Marcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), além dos deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). O único a defender a manutenção dos vetos foi o deputado Zé Adriano (PP). Zezinho Barbary e Coronel Ulysses não votaram.

Impacto na conta de luz e críticas

Os dispositivos restabelecidos incluem prorrogação de subsídios a setores específicos e mudanças na remuneração das distribuidoras. Segundo cálculos da consultoria PSR, apresentados por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o impacto financeiro pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento médio de 3,5% nas tarifas.

O governo federal e organizações de defesa do consumidor criticaram a decisão, alertando para o aumento direto no custo de vida da população. A votação expôs a divisão na bancada acreana, com a maioria alinhada a setores do Congresso que priorizam interesses do setor elétrico em detrimento do controle tarifário.

Por 7 votos a 1, parlamentares acreanos votaram contra o Planalto e a favor de trechos que podem encarecer tarifas de energia; único opositor foi Zé Adriano (PP)

A medida segue para promulgação, mas o Planalto avalia medidas para mitigar os efeitos da mudança na legislação.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Especialistas destacam que a medida de maior peso econômico é a contratação compulsória das PCHs, aprovada com votos tanto da oposição quanto de membros da base aliada do governo federal.

Procurados pela reportagem do ContilNet, o deputado Roberto Duarte e a equipe do senador Alan Rick enviaram uma resposta conjunta, cujo conteúdo não foi revelado no trecho.

Nota:

A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 576/2021, que regula a geração de energia eólica offshore, foi negociada entre governo e oposição. Dito isto, os dispositivos que tiveram o veto derrubado beneficiam empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas, biomassa e projetos de hidrogênio líquido a partir do etanol, o que pode atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar mais de 200 mil empregos.

Não há nenhum indício objetivo de que isso gerará aumento na conta, já que o texto apenas prorroga o PROINFA. A certeza é de que a medida vai auxiliar regiões distantes, como o Acre, que está ainda desenvolvendo a energia por biomassa e tem vários municípios que ainda dependem de termelétricas que usam diesel.

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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364

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Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil

O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.

O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.

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PF deflagra Operação Dark Bet de combate ao tráfico de brasileiros

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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
    Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.

A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.

No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.

A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).

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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação

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O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido

A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada 

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.

De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.

O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.

Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.

O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.

Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.

Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].

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