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Bancada do Acre lidera derrubada de vetos e aprova polêmicas em lei de energia eólica e aumento nas contas de luz até 2050

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A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros

Bancada do Acre derruba vetos de Lula e aprova “jabutis” em lei de energia eólica. Foto: assessoria 

A bancada federal do Acre no Congresso Nacional votou majoritariamente pela derrubada dos vetosdo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pontos controversos da nova lei de energia eólica offshore. Na noite de terça-feira (17), sete dos onze parlamentares acreanos optaram por restabelecer os chamados “jabutis” — artigos incluídos durante a tramitação que haviam sido barrados pelo Planalto sob alegação de impacto nas tarifas de energia.

Entre os que votaram contra o governo estão os senadores Alan Rick (União Brasil), Marcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), além dos deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). O único a defender a manutenção dos vetos foi o deputado Zé Adriano (PP). Zezinho Barbary e Coronel Ulysses não votaram.

Impacto na conta de luz e críticas

Os dispositivos restabelecidos incluem prorrogação de subsídios a setores específicos e mudanças na remuneração das distribuidoras. Segundo cálculos da consultoria PSR, apresentados por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o impacto financeiro pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento médio de 3,5% nas tarifas.

O governo federal e organizações de defesa do consumidor criticaram a decisão, alertando para o aumento direto no custo de vida da população. A votação expôs a divisão na bancada acreana, com a maioria alinhada a setores do Congresso que priorizam interesses do setor elétrico em detrimento do controle tarifário.

Por 7 votos a 1, parlamentares acreanos votaram contra o Planalto e a favor de trechos que podem encarecer tarifas de energia; único opositor foi Zé Adriano (PP)

A medida segue para promulgação, mas o Planalto avalia medidas para mitigar os efeitos da mudança na legislação.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Especialistas destacam que a medida de maior peso econômico é a contratação compulsória das PCHs, aprovada com votos tanto da oposição quanto de membros da base aliada do governo federal.

Procurados pela reportagem do ContilNet, o deputado Roberto Duarte e a equipe do senador Alan Rick enviaram uma resposta conjunta, cujo conteúdo não foi revelado no trecho.

Nota:

A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 576/2021, que regula a geração de energia eólica offshore, foi negociada entre governo e oposição. Dito isto, os dispositivos que tiveram o veto derrubado beneficiam empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas, biomassa e projetos de hidrogênio líquido a partir do etanol, o que pode atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar mais de 200 mil empregos.

Não há nenhum indício objetivo de que isso gerará aumento na conta, já que o texto apenas prorroga o PROINFA. A certeza é de que a medida vai auxiliar regiões distantes, como o Acre, que está ainda desenvolvendo a energia por biomassa e tem vários municípios que ainda dependem de termelétricas que usam diesel.

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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 13 milhões. Veja números

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mega-Sena

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.

O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.

Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.

Como participar

Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mais de 140 cidades do RS já limitam serviços por falta de diesel

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Posto de combustivel gasolina etanol Metrópoles

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.

O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.

Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.

A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.

Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.

Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.

Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.

O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.

O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.

O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça

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Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional

“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada

A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.

A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.

Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.

Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.

Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.

“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.

A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.

“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.

Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.

“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.

Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.

Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.

Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

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