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Auditores do TCE-AC fiscalizam escolas municipais de Assis Brasil
Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) fiscalizou, entre os dias 10 e 12 de novembro, quatro escolas da rede municipal de ensino em Assis Brasil, no interior do estado.
A ação, executada por auditores da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo – Educação e Gênero, faz parte da 2ª etapa de um monitoramento das unidades de ensino que foi iniciada em 2023.
À época, os auditores inspecionaram 12 escolas das redes públicas municipal e estadual e identificaram diversos problemas como pisos danificados, desgaste excessivo de mobiliários, climatização inadequada, superlotação, entre outros. Além de Assis Brasil, foram visitadas escolas em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá, Feijó e Xapuri.
“Esse trabalho que a gente faz é muito relevante porque visa a melhoria da educação como um todo. Vemos as crianças muitas vezes precisando de um espaço para brincar e a própria estrutura das salas muitas vezes pede por melhorias”, enfatizou o auditor de controle externo Gerson Januário, que integrou a comitiva.
Conferindo as reformas
De acordo com o auditor de Controle Externo Valdeci Duarte, a ação deu origem a um processo julgado pelo pleno do TCE-AC em 2024. A Secretaria de Educação de Assis Brasil teve um ano para sanar os problemas identificados em quatro escolas.
• Escola Vicente Bessa
• Escola Edilsa Maria Batista
• Escola Maria Ferreira da Silva
• Escola Simon Bolivar
Novos problemas identificados
Durante as fiscalizações os auditores puderam analisar o que foi feito, mas encontraram também inconsistências entre os relatórios apresentados pela gestão e o trabalho executado. Incluindo evidências de desvio de finalidade. Entre os problemas encontrados estão:
• Pintura incompleta ou executada com material diferente do relatado;
• Problemas em fiação elétrica;
• Falta de barras de apoio para pessoas com deficiência;
• Falta de calhas;
• Ausência de tanque séptico;
“Detectaram que ainda há falhas em algumas partes como armazenamento do gás, a pintura da escola que começou em 2024 e ainda não foi concluída. A gente agradece a presença do Tribunal de Contas e esperamos ansiosos que a reforma seja concluída”, disse o professor Carlos Alves, diretor da Escola Vicente Bessa.
Após ouvir os apontamentos feitos pelos auditores do TCE-AC, a secretária de Educação de Assis Brasil, Vanderléia Araújo, disse que o trabalho vai possibilitar a reorganização das reformas feitas pela pasta nas unidades.
“A gente recebe os auditores hoje como pessoas que vêm nos orientar como fazer o trabalho melhor e a partir de agora a gente vai reorganizar o nosso planejamento. A gente sabe que dentro da Educação tudo é constante. Vamos planejar novamente, avaliar o que nós já fizemos e o que ainda precisa fazer obedecendo as recomendações do Tribunal de Contas”, salientou.
Auditores farão novo relatório
Segundo Gerson Januário, um novo relatório será produzido para atualizar a situação das escolas de Assis Brasil.
“A gente verificou que grande parte da melhorias foi feita, mas algumas coisas não foram executadas como deveriam. Vamos preparar um relatório apontando as questões que estão faltando e vamos notificar o gestor para que apresente as justificativas necessárias”, explicou.
Por fim, Valdeci Duarte salientou a importância do trabalho desenvolvido pela 7ª Coecex do Tribunal de Contas.
“Esse trabalho vem de encontro aos anseios da área técnica de estar mais perto da comunidade e efetivamente a gente vê que a presença do Tribunal aqui no município faz uma grande diferença”, concluiu.
Texto e fotos: Yuri Marcel
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Em Brasília: Carlinhos do Pelado se reúne com secretário nacional de defesa civil e anuncia construção de moradias e recuperação da encosta do Rio Acre em Brasiléia
Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasileia
Durante agenda oficial em Brasília, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para tratar da liberação de recursos destinados à construção de moradias populares e à recuperação da encosta do Rio Acre, na Rua Olegário França bairro Eldorado.
O encontro teve como foco principal o repasse de recursos federais para a construção de 13 unidades habitacionais que irão beneficiar famílias desalojadas em decorrência da alagação registrada em 2023, além de investimentos na recuperação das margens do rio, área historicamente afetada por cheias e erosões.
Segundo o prefeito, o município já cumpriu todas as etapas técnicas necessárias para o início das obras. “Estou em Brasília cumprindo uma importante agenda institucional. Visitei o gabinete do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil tratando do repasse de recursos para a construção de 13 unidades habitacionais destinadas às famílias que foram desalojadas na alagação ainda de 2023. A Prefeitura já possui todo o processo em andamento e empresa vencedora, aguardando apenas o repasse do Governo Federal para dar início às obras e garantir moradia digna para quem mais precisa”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O prefeito também destacou o compromisso da gestão municipal em acelerar os trâmites para transformar os projetos em realidade. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso, buscando acelerar os recursos e transformar projetos em realidade para nossa gente. Em breve iniciaremos os trabalhos e, se Deus quiser, logo estaremos realizando a entrega dessas casas para a população que tanto precisa”, completou, agradecendo ainda o apoio do presidente Lula ao nosso município.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, confirmou que os projetos apresentados pelo município estão em fase final de aprovação e anunciou a liberação iminente dos recursos. “Nós temos dois planos aqui que estavam nos finalmentes: o da construção de 13 moradias e o da margem de rio Acre no município. Esse é bastante significativo, são cerca de 4 milhões de reais em investimentos. Os projetos foram feitos pela Prefeitura e agora com orçamento composto podermos garantir que no máximo, na segunda-feira, nós vamos aprovar e liberar esses dois planos de trabalho”, declarou.
De acordo com o secretário, a expectativa é que as obras tenham início ainda no mês de fevereiro. “Acho que dá para começar ainda em fevereiro essas obras tão importantes para a população de Brasiléia. São moradias e também a reforma e a encosta beira do rio, onde as pessoas sofrem muito com as cheias”, ressaltou.
Ao final, Wolnei Wolff elogiou a articulação do prefeito e reforçou o compromisso do Governo Federal com as populações mais vulneráveis. “Quero agradecer pessoalmente ao prefeito pela intenção e pela boa vontade em buscar esses investimentos e também ao presidente Lula por estar sempre atento às pessoas carentes que precisam tanto”, concluiu.
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Um militar do Exército Brasileiro foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, durante uma operação da Polícia Civil, suspeito de integrar uma organização criminosa e de manter sob sua posse armamento de uso restrito. O preso foi identificado como Robenilson de Souza Cavalcante, de 27 anos, conhecido pelo apelido de “Soldado”.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que Robenilson atuava como apoio logístico de uma facção criminosa com atuação na região de fronteira, utilizando seus conhecimentos técnicos e treinamento militar para a manutenção de armas de guerra pertencentes ao grupo.
A operação teve início após uma denúncia anônima informar a localização de um fuzil que estaria vinculado a uma liderança do Comando Vermelho. Após monitoramento realizado desde a noite anterior, os policiais localizaram o armamento escondido em uma residência no bairro Francisco José Moreira, em Brasiléia.
No imóvel, foi apreendido um fuzil AK-74/AK-47 de fabricação russa, com coronha de madeira e carregador. Também foram encontradas 36 munições de calibre 9mm, 23 munições de calibre 7,62, seis cartuchos de calibre 12 e duas munições de elastômero. Segundo a polícia, há indícios de que o armamento vinha sendo utilizado em ações violentas, incluindo execuções de integrantes de facções rivais em bairros periféricos da região.
Após a apreensão do material, as equipes iniciaram diligências para localizar o suspeito. Robenilson foi interceptado enquanto trafegava em uma motocicleta pela BR-317 (Estrada do Pacífico), no km 10, nas proximidades de um estabelecimento comercial.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com ele um revólver Taurus calibre .38, municiado com cinco cartuchos intactos, além de um aparelho celular. O militar não apresentou esclarecimentos imediatos sobre o armamento de uso restrito encontrado anteriormente.
Robenilson de Souza Cavalcante foi autuado pelos crimes de organização criminosa com emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Em razão da gravidade dos fatos e da natureza dos crimes, considerados inafiançáveis na esfera policial, ele permanece preso e à disposição da Justiça na Comarca de Brasiléia.
Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia técnica, que irá verificar o estado de funcionamento das armas e se houve disparos recentes.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 05/02/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (UASG 980105), para Aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 20/02/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Brasiléia/AC, 04 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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