Acre
Audiência na Aleac debate Segurança Pública e Valorização dos Agentes
Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Foto: Facebook/reprodução
Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.
Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.
Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.
“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.
Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.
O militante do PP, que tinha sido nomeado na Secretaria da Saúde do Estado, mas estava desginado para a pasta de Educação do Estado. Antes do episódio, ele recebia um salário de quase R$ 12 mil, mas foi exonerado logo em seguida após a prisão.
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A aproximação de uma fraca massa de ar polar deve mudar o tempo neste domingo, 13, no Acre. De acordo com a previsão, o clima ficará instável em várias regiões do estado, com possibilidade de chuvas fortes e temporais, especialmente no período da tarde e noite.
O fenômeno também atinge áreas de Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso (sul e oeste), além das planícies da Bolívia e regiões de selva do Peru. Em contrapartida, no Distrito Federal e em Goiás, o domingo deve ser de sol entre nuvens, com possibilidade de pancadas isoladas de chuva, algumas com forte intensidade.
No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com tempo quente, mas deve virar no decorrer da tarde. Há previsão de chuvas a qualquer hora, com grande probabilidade de serem intensas e acompanhadas de trovoadas. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% à tarde, e chegar a até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, mas mudam de direção a partir do fim da tarde, soprando do sudeste com possíveis rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo deve ser quente, com sol e nuvens ao longo do dia. Pancadas de chuva pontuais são esperadas, podendo ser intensas em algumas áreas. A chance de chuvas fortes é média. A umidade do ar segue oscilando entre 55% e 65% à tarde, com máximas de até 100% ao amanhecer.
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta semana, a Portaria nº 2.358/2025, que impõe restrições à circulação de caminhões com peso bruto igual ou superior a 23 toneladas no trecho urbano da BR-319, em Porto Velho (RO). A medida entra em vigor a partir de 1º de maio e vale para os dias úteis, com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito e reduzir o número de acidentes.
A restrição será aplicada no trecho compreendido entre o km 136,7 — onde se localiza a ponte sobre o Rio Madeira — e o km 144,9, no entroncamento com a BR-364, conhecido como “Trevo do Roque”. Nessa área, a circulação de veículos pesados ficará proibida de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: das 6h30 às 8h pela manhã, e das 17h30 às 19h no fim da tarde.
Segundo o DNIT, a decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados desde o primeiro semestre de 2024, que apontaram os impactos negativos do tráfego intenso de caminhões pesados na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população local. O levantamento revelou que a presença desses veículos nos horários de maior fluxo contribui para congestionamentos, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento de pedestres e motoristas de veículos leves.
A portaria também prevê um período de adaptação de 60 dias a partir da data de publicação, para que transportadoras e motoristas se adequem às novas regras.
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