Acre
Audiência na Aleac debate Segurança Pública e Valorização dos Agentes
Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva teve HC negado.
Defesa alega legítima defesa, mas magistrada mantém prisão preventiva de Elizabete Adory de Medeiros Oliveira
A Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus para Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva. O crime ocorreu na madrugada do dia 8 deste mês, no município de Brasiléia.
A decisão foi proferida pela desembargadora Denise Castelo Bonfim, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que rejeitou a liminar por não identificar constrangimento ilegal na prisão da acusada.
A defesa argumentou que Elizabete, que teve seu nome de batismo registrado como Ailton de Medeiros, teria agido em legítima defesa própria e de terceiro ao tentar proteger sua meia-irmã, Maiquele Rodrigues, que estaria sendo agredida por Italo Valentim. Além disso, os advogados destacaram que todos os envolvidos estavam sob efeito de bebida alcoólica no momento do crime.
Italo Valentim foi morto com um golpe de faca desferido por Nete. No dia seguinte ao homicídio, a acusada teve sua prisão preventiva decretada em audiência de custódia.
Com a negativa do habeas corpus em caráter liminar, a defesa aguarda agora o julgamento do mérito do pedido, que será analisado pelos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC.
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Foto: Whidy Melo
No Dia Mundial da Água, Rio Branco, capital acreana, ainda enfrenta resquícios de uma das piores crises hídricas já enfrentadas. Quase uma semana sem nenhum abastecimento de água pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) neste mês de março, afetando mais de 300 mil moradores. O motivo: problemas nas duas Estações de Tratamento de Água (ETAs I e II) que abastecem a cidade.
O abastecimento de água pelas ETAs ainda não está operando com 100% de sua capacidade neste sábado (22). A expectativa do Saerb é que esse percentual atinja 95% nos próximos dias, segundo o presidente do órgão, Enoque Pereira.
O fornecimento de água foi impactado por problemas estruturais nas ETAs e pelo aumento do nível do Rio Acre, que ultrapassou a cota de transbordamento, arrastando a bomba flutuante da ETA I. Apesar disso, Pereira afirmou ao ac24horas que as ETAs estão mantendo uma vazão de 1.400 litros por segundo. Ele reconheceu, porém, que a normalização total do abastecimento depende da chegada de novas bombas.
“Estamos enfrentando dificuldades para retomar a normalidade total, pois perdemos cinco bombas com cinco motores. Ainda temos limitações, mas novas bombas e motores já estão a caminho. Teremos um conjunto de equipamentos que permitirá atender plenamente a demanda da cidade”, explicou.
Recuperação das bombas e aumento da vazão
O presidente do Saerb revelou que a autarquia já iniciou a recuperação de motores e bombas dos reservatórios, adequando-os à atual realidade de consumo da capital. “Até pouco tempo, os equipamentos eram subdimensionados. Há 20 anos, eles atendiam a demanda, mas hoje já não são suficientes. Estamos trabalhando para corrigir isso”, afirmou.
A previsão é que a vazão de água alcance entre 1.530 e 1.550 litros por segundo ainda neste sábado, com a possibilidade de chegar a 1.600 litros por segundo na próxima semana. “Nossa meta é aumentar a vazão para 1.530 ou 1.550 litros por segundo já neste sábado. Se tudo ocorrer como planejado, até quarta-feira devemos atingir 1.600 litros por segundo, garantindo o abastecimento normal da cidade”, declarou Pereira.
O presidente do Saerb também pediu o apoio da população para que comunique o órgão sobre problemas de falta de água. Ele disponibilizou um canal de atendimento via WhatsApp para registrar ocorrências. “Peço que qualquer reclamação sobre falta de água seja encaminhada ao nosso WhatsApp: (68) 3212-7438. Nossa equipe está pronta para verificar e solucionar os problemas”, concluiu.
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Defesa Civil registra queda de 5 cm em 24 horas e acumulado de 5,8 mm de chuva; rio permanece acima da cota de transbordamento.
Foto: Josenir Melo/ac24horas
O Rio Acre registrou nova redução em seu nível na manhã deste sábado (22), marcando 14,87 metros em Rio Branco. A medição indica uma queda de 5 centímetros em relação à sexta-feira (21), quando o rio estava em 15,02 metros. Apesar da diminuição, o nível permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 14,00 metros, o que mantém a região em alerta para possíveis alagamentos.
De acordo com a Defesa Civil, o volume de chuvas acumulado nas últimas 24 horas na capital foi de 5,8 mm. A cota de alerta, que indica a necessidade de monitoramento constante, é de 13,50 metros. Autoridades seguem acompanhando a situação e orientando a população sobre os riscos associados às cheias.
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