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Através de Requerimento, vereadores de Brasiléia convidam Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos
Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira, 13, a Sétima Sessão Ordinária de 2021, presidida pela Vereadora Presidente Arlete Amaral (SD).
Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e Rogerio Pontes (PROS).
Na Ordem do Dia, o projeto de lei nº 07 do executivo foi Aprovado por unanimidade, que: dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS – FUNDEB.
Também foi apresentado pelo Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB), o requerimento solicitando a presença na próxima sessão do secretário municipal de saúde, João Raimundo Araújo de Melo (Joãozinho), para informações sobre as planilhas de gastos e prestações de contas dos recursos do Covid e outros assuntos relacionados a secretaria municipal de saúde. Outro requerimento apresentado foi do vereador Leomar Barbosa (PSD) para o secretário municipal de cidadania e assistência social, Djailson Américo, para fazer uso da Tribuna a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital do projeto criança feliz lançado em pleno feriado de semana santa; prazo de inscrição do projeto e o processo de escolha dos aprovados com as devidas informações e provas de títulos.
No grande expediente os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT): o parlamentar no uso de suas atribuições, prestou condolências à família e amigos do Irivan Correia, conhecido como Soco, por essa perda e ao Dr. Tufic por deixar um legado de competência em nosso município. E Solicitou esclarecimento a Energisa por está suspendendo o fornecimento de energia antecipando aos feriados e finais de semana, infringindo a Lei nº 14.015/2020 que proíbe o corte de serviços públicos em finais de semana e feriados. Recuperação do ramal do Polo, Juricaba, onde reside a senhora Neguinha do Bacuri e moura como referência, pela difícil trafegabilidade. Solicitou reparos da torre localizado na rua Arialdo Bispo Barroso, no bairro Eldorado pelo risco de vida causado aos moradores devido à grande incidência de raios.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através do setor competente que seja viabilizado os serviços de Drenagem em frente ao comercial carvalho, localizado na Av. Marinho Montes. Solicitou para a secretaria de Obras melhorias no acostamentos da BR 317 até o KM 26, local que não oferece segurança para a prática de atividades esportivas. Finalizando falou que seu partido não possui cargos no governo em Brasiléia, o PROS não está aliado a ninguém, junto com o vereador Rogério Pontes foram eleitos sem está na base do governo e assim ele pretende continuar.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições prestou as condolências pelo falecimento do Dr. Tufic Mizael Saad filho e Irivan Correia Silva o (SOCO), vítimas da covid-19 em Brasiléia. O vereador falou da quantidade de reinvindicações feitas pelos parlamentares, que não estão sendo respondida pelo poder executivo, como algumas de suas cobranças pedindo esclarecimentos sobre a lista dos primeiros vacinados, orçamentos e gastos com a escola Socorro Frota, além da lista das máquinas públicas ou alugadas com o nome dos proprietários. Ressalta que Brasiléia está pegando tapa na cara do município de Manoel urbano, que entrou em um consorcio para compras de vacinas, com tanto dinheiro em caixa cobrou do poder executivo o porquê não foi comprado as vacinas de imunização para o (Covid-19.)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar no uso de suas atribuições, cobrou melhorias no prédio do CREAS que encontra-se em total abandono, sendo palco dos vândalos, prostituição e usuários de drogas, que o setor competente tome providências pois é um lugar que precisa ser aproveitado. Solicitou que o poder executivo encaminhe um documento para a secretaria de saúde, pedindo esclarecimentos sobre a proibição de alguns atendimentos dentários durantes a Pandemia e mostrou sua indignação no desvio de funções que acontece no poder executivo em várias secretarias. Finalizou pedido esclarecimento da secretaria de planejamento em relação a paralização da construção da escola Socorro Frota e mencionou sobre os altos gastos nas compras dos equipamentos de proteção individual (EPI).
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou prestando suas mais sinceras condolências as vítimas da (COVID-19), em Brasiléia. Solicitou que a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras realize os serviços de limpeza, coleta de lixo e roçagem na vila Quixadá KM 26, zona rural do Município. Solicitou melhorias como paliativos para alguns pontos que se encontram críticos no KM 59, pois os moradores e produtores rurais já encontram-se com dificuldades de acesso até o final da linha do referido ramal. Solicitou para a prefeita Fernanda Hassem, em uso de seus poderes que possa incluir no calendário de vacinação, os moto táxi, taxistas, motoristas de aplicativos, bombeiros, PM, Polícia civil dentre todas as pessoas que estão na linha de frente.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições, destacou que milhões nas contas do poder público sem ações efetivas nas ruas, não salvam vidas, decretos com fechamentos aos finais de semana causam aglomerações nos dias que antecedem e quanto mais os pequenos lá em baixo gritam, menos os de cima nos ouvem. “Em meio ao caos a bestialidade tem sido referência frequente, o povo briga contra o povo para aplaudir governos sem ações, tornando-se lamentável.” Destacou o modo que estão sendo tratados pelo executivo, que o legislativo colocou mais de um milhão nos cofres públicos e se quer os parlamentares obtém respostas nas suas reinvindicações. Solicitou para que o legislativo encaminhe ao Setor competente, quanto a situação das famílias que estão em condições de abrigo social, quantas são as famílias, quais são as condições, e quais os subsídios que estão sendo dispensados para as famílias.
Vereador Rogério pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Destacou que não está torcendo contra o governo do estado, mais trata-se de muitas vezes terem promessas falsas e que encontra-se exausto de ouvir pessoas cobrando dos vereadores relação as atitudes do governo do estado. Falou que está recebendo denúncias e pediu esclarecimentos a secretaria de saúde sobre o atendimento das Unidade de Saúde do município, inclusive dos postos localizados a zona rural, quantos pacientes o médico atende por dia. Finalizou solicitando para a prefeitura de Brasiléia através do setor competente que providencie o tapa buraco em uma vala grande, próximo a alto escola Schwalbe.
Vereadora Arlete Amaral (SDD): a Parlamentar no uso de suas atribuições prestou as suas condolências aos familiares do Dr°. Tufic e do Irivan Correia, o “Soco”, como era conhecido, pelo falecimento de ambos por complicações do Covid. Reforçou o pedido dos demais vereadores que o poder executivo encaminhe ao Legislativo as respostas de todos os pedidos dos parlamentares e que a prefeitura de Brasiléia olhe com carinho para a câmara municipal pois os dois poderes precisam caminharem juntos, e não criarem discórdia.
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Vítima foi encontrada por familiares em açude na zona rural; caso é tratado inicialmente como fatalidade
Um idoso de 75 anos foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (18), na zona rural de Brasiléia, no km 59 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico. A vítima foi identificada como Raimundo Cardoso dos Santos, conhecido na região como “Seu Raimundo Fogo”.
De acordo com informações repassadas por familiares e confirmadas no hospital do município, o idoso teria ido sozinho até o açude de sua propriedade para manusear uma bomba d’água. Durante o procedimento, ele teria sofrido uma descarga elétrica.
Após algum tempo sem notícias, familiares estranharam a demora e decidiram ir até o local. Raimundo foi encontrado caído e desacordado às margens do açude. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância saiu ao encontro do veículo que transportava o idoso.
A interceptação ocorreu nas proximidades do km 47 da rodovia, mas, segundo relatos, a vítima já estava sem sinais vitais e apresentava início de rigidez cadavérica, indicando que o acidente teria ocorrido horas antes.
Após a constatação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, passando pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia para os procedimentos legais.
O caso será avaliado pelas autoridades competentes e, inicialmente, é tratado como uma fatalidade.
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Nota oficial rebate boatos e diz que unidade seguirá sob gestão da Secretaria de Saúde
O Governo do Acre divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre uma suposta terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia. O tema tem gerado reação de servidores da unidade, sindicatos e lideranças políticas, além da organização de uma passeata marcada para o dia 23 de fevereiro, com saída de Epitaciolândia até o hospital, em Brasiléia.
De acordo com o governo, a unidade hospitalar continuará sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), mantendo todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência já ofertados à população. A gestão afirma que não há decisão de terceirização e que o funcionamento seguirá normalmente, com atuação dos profissionais vinculados ao Estado.
Reunião de funcionários contrários a terceirização aconteceu no auditório do hospital.
A nota também desmente a informação de que o hospital passaria a cobrar pelos atendimentos. Segundo o governo, o serviço público de saúde é prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará sendo gratuito, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi reforçada pelo secretário e pelo Governador Gladson Cameli.
Ainda conforme o Executivo estadual, os boatos teriam surgido após a realização de um estudo técnico que avalia a possibilidade de ampliar o número de especialidades oferecidas na unidade e os custos envolvidos.
O governo lamentou a disseminação de informações consideradas falsas, especialmente em período pré-eleitoral, e informou que poderá adotar medidas para identificar os responsáveis pela divulgação dos boatos.
Veja nota abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DESMENTE BOATOS SOBRE HOSPITAL DE BRASILEIA
O Hospital de Brasileia segue 100% gratuito e mantido pelo Governo do Acre – garante Gladson Camelí.
Diante da onda de falsas informações e boatos que preocupa a população da região de Brasileia, o Governo do Estado vem a público reforçar que a unidade hospitalar continuará, como sempre esteve, sob o comando da Secretaria de Saúde e garantindo o funcionamento de todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência assegurados pela atuação dos profissionais ligados ao governo do estado.
Também é inverídica a afirmação de que a unidade passará a cobrar pelos atendimentos. “O atendimento público de saúde no estado é realizado através do SUS e dos investimentos do governo do estado. E continuará sendo prestado de forma gratuita para toda a população, conforme determina a Constituição Federal” – complementou Camelí.
As fake news se iniciaram a partir de um estudo do governo e a discussão pública a respeito da viabilidade de aumento das especialidades oferecidas no hospital e sobre os custos relacionados.
O governo lamenta que, em véspera de período eleitoral, esse tipo de boato seja utilizado por elementos que tentam divulgar pânico junto a população para obter vantagem eleitoral. E informa que tomará as medidas necessárias para identificar os responsáveis por esse ato.
A vice-governadora, Mailza Assis, orienta para que a população se mantenha atenta quanto as fake-news que podem surgir às vésperas do período eleitoral. “É importante que, em casos de dúvidas, a população recorra aos canais oficiais do governo através das rádios públicas, o site do governo e da agência de notícias ou pelos perfis oficiais do governo nas redes sociais”.
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Estudos do FGV-Ibre e do Ipea mensuram o aumento do custo da hora trabalhada com o fim da escala 6×1 sem compensações
Posição do STF reforça decisão do tribunal. A nova regra será válida para profissionais de carteira assinada | Foto: Reprodução/Wikipedia | Foto: Reprodução/Wikipedia
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, impulsionada pela mobilização pelo fim da escala 6×1, pode provocar queda de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consideram o trabalho como fator de produção.
Além do impacto negativo no PIB, a adoção da jornada de 36 horas elevaria em 22% o custo da hora trabalhada para quem atualmente cumpre o teto constitucional de 44 horas, segundo os estudos. No conjunto dos empregos formais, a alta média seria de 17,6%.
O custo operacional das empresas subiria em menor proporção, variando conforme a intensidade de uso de mão de obra em cada atividade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: pressa por debater a escala 6×1 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 sob o argumento de que há exploração excessiva da mão de obra. Essas entidades sustentam que eventuais perdas seriam compensadas por maior consumo, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.
A produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. A agropecuária avançou 6% ao ano, enquanto a indústria registrou queda média de 0,3% (–0,9% na indústria de transformação).
+ “Por que a PEC não resolve o problema da escala 6×1“
O setor de serviços, responsável por 70% das horas trabalhadas, permaneceu praticamente estagnado. No conjunto da economia, a renda do trabalho tem crescido acima da produtividade, pressionando os custos empresariais sem aumento proporcional da produção.
Perda de PIB com redução da jornada | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça. De olho na reeleição, o governo Lula pretende tratar do assunto por meio de projeto de lei, caminho considerado mais ágil do que uma emenda constitucional.
De acordo com simulações do FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria caso a redução da jornada não viesse acompanhada de aumento de produtividade — ponto considerado central, já que, exceto na agropecuária, os ganhos produtivos estão praticamente estagnados há décadas.
Fim da escala 6×1 impactaria setores de modos diferentes
Os efeitos não seriam homogêneos. Setores com jornadas médias mais longas teriam maiores dificuldades de adaptação. O transporte aparece entre os mais vulneráveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado.
Histórico da jornada semanal no Brasil, em horas efetivamente trabalhadas | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
Na indústria extrativa, o recuo projetado é de 12,6%, e no comércio — grande empregador com média de 41 horas semanais —, de 12,2%. Especialistas alertam que, no comércio, a redução pode afetar trabalhadores que dependem de comissões. Já a administração pública teria impacto mais limitado, de 1,7%, por já operar próxima das 36 horas.
Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, avalia que a medida teria efeito regressivo, ao beneficiar principalmente servidores públicos e trabalhadores formais. Segundo ele, informais e autônomos continuariam submetidos a longas jornadas, e serviços informais ligados ao setor público poderiam sofrer redução de oferta.
Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de 38,4 horas, com variações significativas entre setores. A última mudança no teto ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas, e a média efetiva recuou de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
Aumento do gasto em alguns setores | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
Segundo o Ipea, o impacto real sobre os custos empresariais dependerá da proporção de trabalhadores com jornadas longas e do peso da folha salarial nas despesas totais. Vigilância e segurança, que têm 78,2% das despesas destinadas a pessoal, teriam alta de 6,6% nos custos, e serviços para edifícios, com 75,3% dos custos direcionados à equipe, de 6%.
Já comércio e indústria de alimentos registrariam impacto operacional próximo de 1%, pois o trabalho representa fatia menor de seus custos — 11,2% e 7,8%, respectivamente. Cerca de 13 milhões de trabalhadores atuam em atividades em que o impacto direto não ultrapassaria 1% do custo operacional.
Pequenas empresas enfrentariam maiores desafios. Enquanto 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas acima de 40 horas, nas firmas com até quatro empregados o índice chega a 87,7%, o que exigiria reorganização mais intensa e possivelmente elevaria custos.
Redação Oeste, com informações da Folha de S.Paulo
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