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Através de Requerimento, vereadores de Brasiléia convidam Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos
Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira, 13, a Sétima Sessão Ordinária de 2021, presidida pela Vereadora Presidente Arlete Amaral (SD).
Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e Rogerio Pontes (PROS).
Na Ordem do Dia, o projeto de lei nº 07 do executivo foi Aprovado por unanimidade, que: dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS – FUNDEB.
Também foi apresentado pelo Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB), o requerimento solicitando a presença na próxima sessão do secretário municipal de saúde, João Raimundo Araújo de Melo (Joãozinho), para informações sobre as planilhas de gastos e prestações de contas dos recursos do Covid e outros assuntos relacionados a secretaria municipal de saúde. Outro requerimento apresentado foi do vereador Leomar Barbosa (PSD) para o secretário municipal de cidadania e assistência social, Djailson Américo, para fazer uso da Tribuna a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital do projeto criança feliz lançado em pleno feriado de semana santa; prazo de inscrição do projeto e o processo de escolha dos aprovados com as devidas informações e provas de títulos.
No grande expediente os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT): o parlamentar no uso de suas atribuições, prestou condolências à família e amigos do Irivan Correia, conhecido como Soco, por essa perda e ao Dr. Tufic por deixar um legado de competência em nosso município. E Solicitou esclarecimento a Energisa por está suspendendo o fornecimento de energia antecipando aos feriados e finais de semana, infringindo a Lei nº 14.015/2020 que proíbe o corte de serviços públicos em finais de semana e feriados. Recuperação do ramal do Polo, Juricaba, onde reside a senhora Neguinha do Bacuri e moura como referência, pela difícil trafegabilidade. Solicitou reparos da torre localizado na rua Arialdo Bispo Barroso, no bairro Eldorado pelo risco de vida causado aos moradores devido à grande incidência de raios.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através do setor competente que seja viabilizado os serviços de Drenagem em frente ao comercial carvalho, localizado na Av. Marinho Montes. Solicitou para a secretaria de Obras melhorias no acostamentos da BR 317 até o KM 26, local que não oferece segurança para a prática de atividades esportivas. Finalizando falou que seu partido não possui cargos no governo em Brasiléia, o PROS não está aliado a ninguém, junto com o vereador Rogério Pontes foram eleitos sem está na base do governo e assim ele pretende continuar.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições prestou as condolências pelo falecimento do Dr. Tufic Mizael Saad filho e Irivan Correia Silva o (SOCO), vítimas da covid-19 em Brasiléia. O vereador falou da quantidade de reinvindicações feitas pelos parlamentares, que não estão sendo respondida pelo poder executivo, como algumas de suas cobranças pedindo esclarecimentos sobre a lista dos primeiros vacinados, orçamentos e gastos com a escola Socorro Frota, além da lista das máquinas públicas ou alugadas com o nome dos proprietários. Ressalta que Brasiléia está pegando tapa na cara do município de Manoel urbano, que entrou em um consorcio para compras de vacinas, com tanto dinheiro em caixa cobrou do poder executivo o porquê não foi comprado as vacinas de imunização para o (Covid-19.)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar no uso de suas atribuições, cobrou melhorias no prédio do CREAS que encontra-se em total abandono, sendo palco dos vândalos, prostituição e usuários de drogas, que o setor competente tome providências pois é um lugar que precisa ser aproveitado. Solicitou que o poder executivo encaminhe um documento para a secretaria de saúde, pedindo esclarecimentos sobre a proibição de alguns atendimentos dentários durantes a Pandemia e mostrou sua indignação no desvio de funções que acontece no poder executivo em várias secretarias. Finalizou pedido esclarecimento da secretaria de planejamento em relação a paralização da construção da escola Socorro Frota e mencionou sobre os altos gastos nas compras dos equipamentos de proteção individual (EPI).
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou prestando suas mais sinceras condolências as vítimas da (COVID-19), em Brasiléia. Solicitou que a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras realize os serviços de limpeza, coleta de lixo e roçagem na vila Quixadá KM 26, zona rural do Município. Solicitou melhorias como paliativos para alguns pontos que se encontram críticos no KM 59, pois os moradores e produtores rurais já encontram-se com dificuldades de acesso até o final da linha do referido ramal. Solicitou para a prefeita Fernanda Hassem, em uso de seus poderes que possa incluir no calendário de vacinação, os moto táxi, taxistas, motoristas de aplicativos, bombeiros, PM, Polícia civil dentre todas as pessoas que estão na linha de frente.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições, destacou que milhões nas contas do poder público sem ações efetivas nas ruas, não salvam vidas, decretos com fechamentos aos finais de semana causam aglomerações nos dias que antecedem e quanto mais os pequenos lá em baixo gritam, menos os de cima nos ouvem. “Em meio ao caos a bestialidade tem sido referência frequente, o povo briga contra o povo para aplaudir governos sem ações, tornando-se lamentável.” Destacou o modo que estão sendo tratados pelo executivo, que o legislativo colocou mais de um milhão nos cofres públicos e se quer os parlamentares obtém respostas nas suas reinvindicações. Solicitou para que o legislativo encaminhe ao Setor competente, quanto a situação das famílias que estão em condições de abrigo social, quantas são as famílias, quais são as condições, e quais os subsídios que estão sendo dispensados para as famílias.
Vereador Rogério pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Destacou que não está torcendo contra o governo do estado, mais trata-se de muitas vezes terem promessas falsas e que encontra-se exausto de ouvir pessoas cobrando dos vereadores relação as atitudes do governo do estado. Falou que está recebendo denúncias e pediu esclarecimentos a secretaria de saúde sobre o atendimento das Unidade de Saúde do município, inclusive dos postos localizados a zona rural, quantos pacientes o médico atende por dia. Finalizou solicitando para a prefeitura de Brasiléia através do setor competente que providencie o tapa buraco em uma vala grande, próximo a alto escola Schwalbe.
Vereadora Arlete Amaral (SDD): a Parlamentar no uso de suas atribuições prestou as suas condolências aos familiares do Dr°. Tufic e do Irivan Correia, o “Soco”, como era conhecido, pelo falecimento de ambos por complicações do Covid. Reforçou o pedido dos demais vereadores que o poder executivo encaminhe ao Legislativo as respostas de todos os pedidos dos parlamentares e que a prefeitura de Brasiléia olhe com carinho para a câmara municipal pois os dois poderes precisam caminharem juntos, e não criarem discórdia.
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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