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Através de Requerimento, vereadores de Brasiléia convidam Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos
Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira, 13, a Sétima Sessão Ordinária de 2021, presidida pela Vereadora Presidente Arlete Amaral (SD).
Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e Rogerio Pontes (PROS).
Na Ordem do Dia, o projeto de lei nº 07 do executivo foi Aprovado por unanimidade, que: dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS – FUNDEB.
Também foi apresentado pelo Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB), o requerimento solicitando a presença na próxima sessão do secretário municipal de saúde, João Raimundo Araújo de Melo (Joãozinho), para informações sobre as planilhas de gastos e prestações de contas dos recursos do Covid e outros assuntos relacionados a secretaria municipal de saúde. Outro requerimento apresentado foi do vereador Leomar Barbosa (PSD) para o secretário municipal de cidadania e assistência social, Djailson Américo, para fazer uso da Tribuna a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital do projeto criança feliz lançado em pleno feriado de semana santa; prazo de inscrição do projeto e o processo de escolha dos aprovados com as devidas informações e provas de títulos.
No grande expediente os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT): o parlamentar no uso de suas atribuições, prestou condolências à família e amigos do Irivan Correia, conhecido como Soco, por essa perda e ao Dr. Tufic por deixar um legado de competência em nosso município. E Solicitou esclarecimento a Energisa por está suspendendo o fornecimento de energia antecipando aos feriados e finais de semana, infringindo a Lei nº 14.015/2020 que proíbe o corte de serviços públicos em finais de semana e feriados. Recuperação do ramal do Polo, Juricaba, onde reside a senhora Neguinha do Bacuri e moura como referência, pela difícil trafegabilidade. Solicitou reparos da torre localizado na rua Arialdo Bispo Barroso, no bairro Eldorado pelo risco de vida causado aos moradores devido à grande incidência de raios.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou para a prefeitura de Brasiléia através do setor competente que seja viabilizado os serviços de Drenagem em frente ao comercial carvalho, localizado na Av. Marinho Montes. Solicitou para a secretaria de Obras melhorias no acostamentos da BR 317 até o KM 26, local que não oferece segurança para a prática de atividades esportivas. Finalizando falou que seu partido não possui cargos no governo em Brasiléia, o PROS não está aliado a ninguém, junto com o vereador Rogério Pontes foram eleitos sem está na base do governo e assim ele pretende continuar.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições prestou as condolências pelo falecimento do Dr. Tufic Mizael Saad filho e Irivan Correia Silva o (SOCO), vítimas da covid-19 em Brasiléia. O vereador falou da quantidade de reinvindicações feitas pelos parlamentares, que não estão sendo respondida pelo poder executivo, como algumas de suas cobranças pedindo esclarecimentos sobre a lista dos primeiros vacinados, orçamentos e gastos com a escola Socorro Frota, além da lista das máquinas públicas ou alugadas com o nome dos proprietários. Ressalta que Brasiléia está pegando tapa na cara do município de Manoel urbano, que entrou em um consorcio para compras de vacinas, com tanto dinheiro em caixa cobrou do poder executivo o porquê não foi comprado as vacinas de imunização para o (Covid-19.)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar no uso de suas atribuições, cobrou melhorias no prédio do CREAS que encontra-se em total abandono, sendo palco dos vândalos, prostituição e usuários de drogas, que o setor competente tome providências pois é um lugar que precisa ser aproveitado. Solicitou que o poder executivo encaminhe um documento para a secretaria de saúde, pedindo esclarecimentos sobre a proibição de alguns atendimentos dentários durantes a Pandemia e mostrou sua indignação no desvio de funções que acontece no poder executivo em várias secretarias. Finalizou pedido esclarecimento da secretaria de planejamento em relação a paralização da construção da escola Socorro Frota e mencionou sobre os altos gastos nas compras dos equipamentos de proteção individual (EPI).
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou prestando suas mais sinceras condolências as vítimas da (COVID-19), em Brasiléia. Solicitou que a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras realize os serviços de limpeza, coleta de lixo e roçagem na vila Quixadá KM 26, zona rural do Município. Solicitou melhorias como paliativos para alguns pontos que se encontram críticos no KM 59, pois os moradores e produtores rurais já encontram-se com dificuldades de acesso até o final da linha do referido ramal. Solicitou para a prefeita Fernanda Hassem, em uso de seus poderes que possa incluir no calendário de vacinação, os moto táxi, taxistas, motoristas de aplicativos, bombeiros, PM, Polícia civil dentre todas as pessoas que estão na linha de frente.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições, destacou que milhões nas contas do poder público sem ações efetivas nas ruas, não salvam vidas, decretos com fechamentos aos finais de semana causam aglomerações nos dias que antecedem e quanto mais os pequenos lá em baixo gritam, menos os de cima nos ouvem. “Em meio ao caos a bestialidade tem sido referência frequente, o povo briga contra o povo para aplaudir governos sem ações, tornando-se lamentável.” Destacou o modo que estão sendo tratados pelo executivo, que o legislativo colocou mais de um milhão nos cofres públicos e se quer os parlamentares obtém respostas nas suas reinvindicações. Solicitou para que o legislativo encaminhe ao Setor competente, quanto a situação das famílias que estão em condições de abrigo social, quantas são as famílias, quais são as condições, e quais os subsídios que estão sendo dispensados para as famílias.
Vereador Rogério pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Destacou que não está torcendo contra o governo do estado, mais trata-se de muitas vezes terem promessas falsas e que encontra-se exausto de ouvir pessoas cobrando dos vereadores relação as atitudes do governo do estado. Falou que está recebendo denúncias e pediu esclarecimentos a secretaria de saúde sobre o atendimento das Unidade de Saúde do município, inclusive dos postos localizados a zona rural, quantos pacientes o médico atende por dia. Finalizou solicitando para a prefeitura de Brasiléia através do setor competente que providencie o tapa buraco em uma vala grande, próximo a alto escola Schwalbe.
Vereadora Arlete Amaral (SDD): a Parlamentar no uso de suas atribuições prestou as suas condolências aos familiares do Dr°. Tufic e do Irivan Correia, o “Soco”, como era conhecido, pelo falecimento de ambos por complicações do Covid. Reforçou o pedido dos demais vereadores que o poder executivo encaminhe ao Legislativo as respostas de todos os pedidos dos parlamentares e que a prefeitura de Brasiléia olhe com carinho para a câmara municipal pois os dois poderes precisam caminharem juntos, e não criarem discórdia.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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A ação dos agentes do Grupo Especializado em Fronteira, ocorreu na tarde de quarta-feira, 1, na Base da Unidade Policial, localizada em Senador Guiomard.
Um colombiano de 34 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas pelo GEFRON.
“Ele trazia em sua bagagem quatro rolos de artesanato que ocultavam em seu interior quatro quilos de haxixe marroquino”, disse o Delegado Rêmullo Diniz.
O haxixe marroquino é uma droga extraída em processo mecânico usando maconha, no qual é tirado uma pasta oleosa de grande riqueza e valor.
O quilo dessa droga chega a custar mais de R$ 70 mil.
Segundo o preso teria recebido a droga pouco antes de embarcar no táxi em Brasiléia e iria trazer para Rio Branco, onde receberia a importância de R$ 3 mil.
Indiciado por tráfico internacional de drogas, o colombiano, que não teve o nome revelado foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Rio Branco.
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