Brasil
Atestado falso para ‘fura-fila’ de vacina para covid pode gerar cassação de médico
Relatos de pessoas pedindo a seus médicos particulares atestados para comprovar comorbidades que não existem vêm se multiplicando nas redes sociais Imagem: Getty Images
Emitir um atestado para uma doença que não existe, a fim de garantir que o paciente possa ser incluído no grupo prioritário e tomar a vacina para a covid-19, pode resultar na cassação do registro do médico, que ficaria, assim, impedido de exercer a profissão.
Nos últimos dias, vêm se multiplicando nas redes sociais denúncias sobre pessoas pedindo a seus médicos particulares atestados falsos, para provar comorbidades que não existem, de modo que possam ser vacinadas prioritariamente, segundo as diretrizes mais recentes de imunização do Ministério da Saúde.
Essas diretrizes são uma orientação para os estados, que têm liberdade para alterar a ordem das prioridades de vacinação.
Dessa forma, a dinâmica de imunização varia de acordo com o local onde a pessoa mora. A documentação necessária para comprovar a comorbidade também varia.
O Ministério da Saúde orienta as autoridades locais de saúde que seja empregado o critério de idade em grupos de intervalos de cinco anos, dentro do universo das pessoas acometidas com comorbidades.
Assim, seriam vacinadas primeiro as pessoas com 55 a 59 anos. Em seguida, aquelas com 50 a 54 anos. E assim por diante até a idade mínima dos grupos prioritários, de 18 anos.
No caso do estado de São Paulo, por exemplo, pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades começaram a ser vacinadas na última sexta-feira (14).
Ali, para receber o imunizante contra a covid, é obrigatório comprovar comorbidade com exame, receita ou prescrição médica.
As pessoas com comorbidades entraram na fila dos grupos prioritários após trabalhadores de saúde, idosos em instituições de longa permanência, povos indígenas, idosos em diversas faixas etárias (a partir de 60 anos) e parte das forças de segurança que atuam nas ruas e na repressão a ilícitos.
Comorbidades é um termo empregado para designar doenças associadas, como diabetes, hipertensão e obesidade. Estudos mostram que elas aumentam a chance de que o paciente com covid-19 evolua para um quadro grave, elevando, portanto, o risco de morte.
Os critérios para emissão de atestados médicos no Brasil são normatizados pela resolução 1.851 de 2008 do CFM (Conselho Federal de Medicina).
“Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente”, diz o documento.
Segundo o CFM, “a denúncia de descumprimento desses critérios e outros estabelecidos pelas autoridades sanitárias pode ser feita no Conselho Regional de Medicina onde o fato teria ocorrido”.
“Posteriormente, o CRM procederá à devida apuração por meio de sindicância. Se confirmada a suposta irregularidade, o médico será alvo de processo ético-profissional. Em caso de condenação, ele fica sujeito a penalidades previstas em lei que vão da advertência à cassação.”
“Ressalte-se que durante todo o processo é assegurada às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressalva a entidade, em nota enviada à BBC News Brasil.
Processo longo
Em comunicado, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) diz que “a emissão de atestados falsos por parte de um médico pode configurar infração ao Código de Ética Médica, Artigo 80: Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponde à verdade”.
Segundo a entidade, “as denúncias são apuradas caso a caso, dentro de parâmetros legais e preservando o direito de manifestação das partes envolvidas”.
A primeira etapa do processo é o acolhimento da denúncia. A partir disso, até a cassação, trata-se de um processo demorado.
“Após o acolhimento da denúncia, o trâmite da sindicância envolve coleta de provas (prontuários, receitas, laudos, fiscalizações e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos”, diz o Cremesp.
“Se, durante a fase de sindicância forem constatados indícios de infração ética, que consiste no descumprimento de algum artigo do Código de Ética Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, a denúncia é arquivada”.
“A sindicância tramita em sigilo processual, motivo pelo qual o Cremesp não se manifesta”.
“Em caso de processo ético-profissional, após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovada sua culpabilidade, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade:
- PENA A – advertência confidencial em aviso reservado;
- PENA B – censura confidencial em aviso reservado;
- PENA C – censura pública em publicação oficial;
- PENA D – suspensão do exercício profissional por até 30 dias; e
- PENA E – cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina”.
Ao fim do julgamento desse processo, “ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicação de pena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado”, finaliza o Cremesp.
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Uemerson Alcântara precisou descer do veículo para abrir caminho na capital baiana. Episódio ocorreu na Avenida Tancredo Neves
Um vídeo gravado por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador (BA), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais. Nas imagens, o médico Uemerson Alcântara aparece saindo da ambulância e abrindo caminho para o veículo passar em meio ao trânsito da capital baiana.
A gravação foi compartilhada pela enfermeira Daiane Burgos em seu perfil no Instagram, na sexta-feira (19/12). “Isso é uma realidade presente em todas as grandes cidades: infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulância até porque, às vezes, o trânsito está tão caótico que cada um faz de uma forma. E mais uma vez quem é o único prejudicado é o paciente”, desabafou a profissional.
Em um trecho da Avenida Tancredo Neves, próximo a estação de metrô Pernambués, o médico desceu do veículo e transitou entre os carros, organizando o fluxo de veículos para que a ambulância pudesse passar.
Assista ao vídeo completo em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
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Candidatura do filho 01 do ex-presidente foi anunciada no início de dezembro, mas decisão de Bolsonaro não é unânime na direita
Pesquisa nacional do instituto Genial/Quaest mostra que 49% dos eleitores acreditam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) vá até o fim com sua candidatura à Presidência, anunciada no início de dezembro e revelada pelo Metrópoles.
De acordo com o levantamento, 38% consideram que o movimento teria como objetivo principal a negociação política. Outros 13% afirmam não saber ou preferiram não responder.
A percepção varia conforme o posicionamento político dos eleitores. Dentre aqueles que acreditam que o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá até o fim com sua candidatura, 81% se consideram bolsonaristas. A taxa cai para 32% entre os que se dizem eleitores do presidente Lula (PT).
Dentre os lulistas, também está o maior percentual daqueles que acham que Flávio deve usar a candidatura para “negociar”, que somam 57%, frente aos 12% dentre aqueles que se dizem bolsonaristas.
Flávio lançou sua candidatura à Presidência após receber a bênção do pai, Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília depois de ser condenado a 27 anos por liderar a trama golpista. Encarcerado e inelegível, Bolsonaro não pode concorrer em 2026 e decidiu indicar o filho mais velho para ficar com seu espólio político.
O anúncio, contudo, não foi recebido com unanimidade nem mesmo entre aliados do bolsonarismo e, nos primeiros dias, chegou a ser tratado como suposto balão de ensaio – especialmente por aqueles que defendiam uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A pesquisa foi realizada com 2.004 entrevistados, entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.
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Com a pauta econômica resolvida, Lula chega em 2026 com Congresso mais previsível e foco deslocado para a disputa eleitoral
Com a pauta econômica prioritária aprovada e sem urgências legislativas imediatas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a 2026 em um ambiente mais previsível no Congresso, após um fim de ano marcado pelo esforço da Câmara para destravar pautas mais polêmicas.
Ainda que o cenário político permaneça sujeito a imprevistos, a expectativa entre aliados é de um 2026 mais calmo na relação entre os Poderes, com o foco progressivamente deslocado para a disputa eleitoral, o que deve ser reforçado por uma maior aproximação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Palácio do Planalto.
Além disso, a coordenação entre Motta e o governo deve influenciar temas que ficaram para o próximo ano, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que podem avançar com menos resistência. A relação também tem potencial impacto eleitoral, já que a base de Motta é na Paraíba, e a aproximação com o Planalto pode refletir nas articulações políticas locais.
A leitura é reforçada pelo próprio presidente da Câmara, que vem demonstrando seu interesse em “limpar a pauta” legislativa antes do recesso. Segundo Motta, a aceleração das votações no fim de 2025 teve como objetivo reduzir pendências e permitir que o próximo ano comece sem a pressão de projetos considerados polêmicos, a fim de evitar a contaminação da pauta em ano eleitoral.
O movimento ocorre em um momento no qual o Planalto concluiu um ciclo intenso de negociações com o Legislativo, marcadas, mais recentemente, por momentos de tensão entre os Poderes e seus respectivos presidentes.
A relação entre Planalto e Congresso
- Ao longo de 2023, 2024 e 2025, o governo conseguiu aprovar as principais iniciativas de sua agenda econômica, o que diminui a dependência do Congresso em um ano marcado por eleições gerais e tende a deslocar o foco do debate para o campo político-eleitoral.
- Entre as principais vitórias do governo petista, está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma das bandeiras centrais do terceiro mandato de Lula.
- A proposta avançou com apoio amplo e ganhou tração durante a tramitação, quando o relator, Arthur Lira, negociou ajustes que ampliaram os benefícios para faixas de renda superiores, estendendo a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350. Os benefícios passam a valer em 2026, ano em que Lula tentará a reeleição.
- Além da mudança no Imposto de Renda, o governo encerra o ano com a aprovação de um conjunto de medidas fiscais e econômicas que estruturaram o novo regime fiscal, ajustaram regras de arrecadação e buscaram reforçar a previsibilidade das contas públicas.
Atritos
Nem todas as pautas, porém, avançaram conforme a orientação do Executivo. A mais recente derrota foi a aprovação do PL da Dosimetria, combatido pelo governo durante a tramitação. Apesar disso, o tema não integrava o núcleo da agenda governista, sendo a resistência do Planalto mais um caráter político do que de agenda pública.
O assunto, embora aprovado no Congresso, ainda não está encerrado e deve avançar sobre 2026. O presidente Lula já indicou que deve vetar o texto aprovado pelo Congresso, o que fará com que a proposta retorne ao Legislativo para análise do veto em 2026. Há a possibilidade de judicialização do caso.
Outros projetos relevantes também ficaram para o ano que vem, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área. Motta decidiu que esses temas devem ser retomados somente depois do recesso.
A segurança pública é, justamente, o tema que tende a ocupar espaço central no debate eleitoral do ano que vem e, por reunirem apoio de diferentes campos políticos, os projetos podem avançar com menos resistência no Legislativo.
Esta semana também foi marcada por notícias positivas para o governo. Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias animaram o Planalto ao indicar boa posição de Lula em cenários eleitorais.
Embora o último levantamento da Quaest, divulgado na terça-feira (16/12), tenha mostrado alguma força na pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), também apontou níveis elevados de rejeição ao parlamentar, com 62% dos entrevistados dizendo que não votariam no filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, Lula reforçou publicamente sua confiança em relação a 2026 durante evento realizado em São Paulo, na sexta-feira (19/12), afirmando que vai “dar uma surra” na extrema direita na próxima eleição.
A postura de Hugo Motta também é observada à luz das articulações para o próximo ciclo eleitoral. A tendência do presidente da Câmara é manter uma relação mais próxima com o Planalto em 2026, movimento que pode ter impacto direto em sua estratégia eleitoral na Paraíba, seu principal reduto político.
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