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As primeiras ações do Governo de Gladson Cameli

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Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima

Depois que o governador Tião Viana anunciou que não estará presente na solenidade de posse para fazer a passagem do cargo, e que não vai mandar a nenhum representante das áreas de cerimonial e de comunicação de seu governo, para apoio à cerimônia, algumas medidas estão sendo tomadas pela equipe do novo governo. Existe a expectativa de que a faixa de Governador seja posta em Gladson Cameli pelo presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral, na ausência do seu antecessor e também do presidente da Assembleia, deputado Ney Amorim, que deve estar viajando no momento da transmissão. Foi aventada a possibilidade da faixa ser entregue pelo pai do governador Gladson, Eládio Cameli, junto com filho do novo mandatário, Guilherme, mas tal medida teria sido desaconselhada por questão de cerimonial. Desta forma, fica a expectativa de como o novo Governador receberá a faixa que comprova sua condição de dirigente maior do Estado.

Pronunciamento

Estão previstos dois pronunciamentos diferentes. O primeiro, mais formal, deve ser feito pelo novo Governador no momento da Posse, no Plenário da Assembleia Legislativa. Ele deverá mostrar os principais pontos que nortearão o seu governo e suas prioridades. O segundo discurso acontecerá na Esplanada do Palácio Rio Branco e será dirigido ao povo ali presente e à população do estado. Este discurso terá o tom mais emocional e uma convocação para mobilizar a sociedade em torno dos ideais do próximo governo.

Reunião

Logo após a posse, o governador deverá fazer uma reunião de emergência com sua equipe econômica e os responsáveis pela Segurança Pública no estado. Serão tratados temas emergenciais que nortearão as primeiras ações da nova administração. Entre os temas principais estarão a oferta de medicamentos para os hospitais, a aquisição de material para o reinício do ano letivo, a questão da falta de água na capital e a segurança pública.

Segurança Pública

O novo secretário, Coronel Paulo Cézar também reunirá imediatamente após a posse sua equipe, o comando da Polícia Militar e o comando da Polícia Civil para que não haja vácuo nas ações de segurança com a troca da administração. Medidas efetivas já serão tomadas no primeiro dia de governo. A ideia é não permitir que as facções criminosas aproveitem a transição governamental para agir.

Pagamento do décimo terceiro

Está em discussão na equipe econômica do novo governo a possibilidade de parcelar o restante do 13º salário não pago aos funcionários públicos das secretarias do estado e alguns órgãos da administração indireta. O governador Gladson deixou claro que sua prioridade será com o pagamento do mês de janeiro e que o saldo do décimo terceiro deverá ser parcelado para atendimento de quem não o recebeu de forma integral. Esta decisão deve ser tomada ainda na primeira semana de governo.

Posse

A posse dos novos secretários está marcada para o dia 2 de janeiro. Independente disso, ainda no dia primeiro alguns setores da administração serão acionados para que a população não sinta a ausência de poder. O governador está especialmente preocupado com a área de segurança e de saúde e deve anunciar medidas emergenciais para esses setores.

Despachos

A intenção do governador Gladson Cameli era despachar no Palácio Rio Branco, onde manteria o seu gabinete. Foi dissuadido da ideia, em função de problemas estruturais do Palácio, especialmente na parte elétrica, que necessita de reparos urgentes. Desta forma, o novo Governador deve despachar na Casa Rosada e também em seu escritório particular, ao menos nas primeiras semanas da administração.

Municípios

O governador Gladson Cameli pretende ainda na primeira semana de gestão viajar aos municípios, para fazer um diagnóstico no local e uma conversa direta com os prefeitos e autoridades. Ele quer definir ações emergenciais em cada cidade. O governo quer atacar os principais entraves enfrentados pela população dos municípios

Aperto

Na posse dos novos secretários o governador determinar a que cada um apresente um diagnóstico das ações que pretende executar de forma imediata, com recomendação de corte drástico de gastos e retenção de nomeações para cargos de confiança. A ideia é trabalhar, nos primeiros meses, com a equipe mais enxuta possível, aproveitando ao máximo os servidores de carreira.

Chamada

As primeiras ações do governo Gladson Cameli

Governador quer agir desde o primeiro momento após a posse, com reunião sobre Segurança Pública e ações emergenciais. Também deve definir o parcelamento do 13º salário restante não pago. Confira as principais ações já determinadas.

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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva

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A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.

A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.

A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.

Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.

Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.

Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.

A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.

Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.

O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.

Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.

Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.

Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.

O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia

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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho

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Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem

Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.

De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.

Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.

Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.

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Homem é agredido e baleado durante ataque criminoso no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia

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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco

Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.

De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.

Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.

Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.

Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.

Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.

 

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