Acre
Após subornar cliente, advogado é condenado por corrupção passiva
Advogado, que atuava como defensor dativo da vítima, exigiu quantia de 3 mil reais para apresentar contrarrazões em recurso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasiléia, conseguiu a condenação do advogado K. H. M. S. pelo crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, caput, do Código Penal.
De acordo com os autos do processo, o advogado, em novembro de 2015, recebeu a vítima em seu escritório, tendo sido procurado para tratar de assunto relacionado ao Sindicato dos Mototaxistas. Na ocasião, o réu alegou que não poderia ajudá-lo, uma vez que havia sido nomeado como defensor dativo para defesa da vítima em ação penal em curso.
Entretanto, se dispôs a prosseguir em sua defesa, apresentando contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPAC, caso recebesse a importância de três mil reais.
A vítima, temendo perder o patrocínio do denunciado no processo, visto a impossibilidade de pagar a quantia, ofereceu sua motocicleta como forma de pagamento, entregando cópia do documento do veículo ao advogado, que exigiu ainda a assinatura de uma nota promissória no mesmo valor, reconhecendo a dívida.
Após o ocorrido, a vítima se dirigiu ao cartório criminal no fórum local e informou o ocorrido, sendo orientada a se dirigir ao MPAC, que deu início às investigações e, posteriormente, ofereceu denúncia contra o acusado, em ação assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Decisão
Em sua defesa, no interrogatório judicial, o réu alegou que ocorreu um mal entendido e que o valor cobrado era para que ajuizasse uma demanda em favor da vítima contra o Sindicato dos Mototaxistas. Já em suas alegações finais, argumentou que era obrigação da Defensoria Pública atuar em grau recursal e, portanto, não estaria atuando na condição de funcionário público. Ainda, que sua nomeação foi ilegal e que os atos praticados também são ilegais, devendo serem declarados nulos.
Entretanto, como pontua o juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi, em sua decisão, “se o réu entende que sua nomeação era ilegal, então deveria ter renunciado ao munus público ao qual foi nomeado, o que não fez”. Também questiona o fato de que o réu, tendo praticado uma ilegalidade ao cobrar dinheiro de um cliente enquanto atuava na condição de defensor dativo do mesmo, não poderia tentar justificar o ato alegando que não exercia o encargo de defensor dativo, sob o argumento de que caberia à Defensoria Pública fazê-lo.
O juiz aponta ainda que o réu não logrou êxito na tentativa de justificar o motivo pelo qual a vítima assinou uma nota promissória em seu favor e porque havia ficado com uma cópia do documento da motocicleta.
Diante das provas apresentadas, o advogado foi condenado a prestação pecuniária no valor de R$ 3.000 (três mil reais) e prestação de serviços à comunidade, consistente no atendimento voluntário em 03 (três) processos mensais na Vara Cível e 03 (três) processos mensais na Vara Criminal da Comarca de Brasiléia. A sentença que condenou o advogado pelo crime concussão ainda é passível de recurso.
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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