Acre
Após subornar cliente, advogado é condenado por corrupção passiva
Advogado, que atuava como defensor dativo da vítima, exigiu quantia de 3 mil reais para apresentar contrarrazões em recurso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasiléia, conseguiu a condenação do advogado K. H. M. S. pelo crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, caput, do Código Penal.
De acordo com os autos do processo, o advogado, em novembro de 2015, recebeu a vítima em seu escritório, tendo sido procurado para tratar de assunto relacionado ao Sindicato dos Mototaxistas. Na ocasião, o réu alegou que não poderia ajudá-lo, uma vez que havia sido nomeado como defensor dativo para defesa da vítima em ação penal em curso.
Entretanto, se dispôs a prosseguir em sua defesa, apresentando contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPAC, caso recebesse a importância de três mil reais.
A vítima, temendo perder o patrocínio do denunciado no processo, visto a impossibilidade de pagar a quantia, ofereceu sua motocicleta como forma de pagamento, entregando cópia do documento do veículo ao advogado, que exigiu ainda a assinatura de uma nota promissória no mesmo valor, reconhecendo a dívida.
Após o ocorrido, a vítima se dirigiu ao cartório criminal no fórum local e informou o ocorrido, sendo orientada a se dirigir ao MPAC, que deu início às investigações e, posteriormente, ofereceu denúncia contra o acusado, em ação assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Decisão
Em sua defesa, no interrogatório judicial, o réu alegou que ocorreu um mal entendido e que o valor cobrado era para que ajuizasse uma demanda em favor da vítima contra o Sindicato dos Mototaxistas. Já em suas alegações finais, argumentou que era obrigação da Defensoria Pública atuar em grau recursal e, portanto, não estaria atuando na condição de funcionário público. Ainda, que sua nomeação foi ilegal e que os atos praticados também são ilegais, devendo serem declarados nulos.
Entretanto, como pontua o juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi, em sua decisão, “se o réu entende que sua nomeação era ilegal, então deveria ter renunciado ao munus público ao qual foi nomeado, o que não fez”. Também questiona o fato de que o réu, tendo praticado uma ilegalidade ao cobrar dinheiro de um cliente enquanto atuava na condição de defensor dativo do mesmo, não poderia tentar justificar o ato alegando que não exercia o encargo de defensor dativo, sob o argumento de que caberia à Defensoria Pública fazê-lo.
O juiz aponta ainda que o réu não logrou êxito na tentativa de justificar o motivo pelo qual a vítima assinou uma nota promissória em seu favor e porque havia ficado com uma cópia do documento da motocicleta.
Diante das provas apresentadas, o advogado foi condenado a prestação pecuniária no valor de R$ 3.000 (três mil reais) e prestação de serviços à comunidade, consistente no atendimento voluntário em 03 (três) processos mensais na Vara Cível e 03 (três) processos mensais na Vara Criminal da Comarca de Brasiléia. A sentença que condenou o advogado pelo crime concussão ainda é passível de recurso.
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Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), da Polícia Militar do Estado (PMAC), da Polícia Civil (PCAC) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) estão empenhadas nas buscas pelo aposentado Pedro Vilchez, de 87 anos, que está desaparecido há uma semana. A partir desta terça-feira, 27, a PCAC reforça as ações, em buscas que mobilizam familiares, amigos e voluntários.
A PCAC intensificou as investigações, com a atuação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que passou a conduzir o inquérito, coletar informações e ouvir testemunhas. O CBMAC atua com buscas ininterruptas ao longo da semana. No último domingo, 25, as equipes estiveram no Ramal do Mutum, em Rio Branco, realizando sobrevoos que contaram com o uso de um veículo aéreo não tripulado (Vant), operado pela Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp), com a presença de familiares no local.
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca que todas as forças estão envolvidas na operação, trabalhando incansavelmente. “Sabemos da angústia da família neste momento; inclusive eles têm colaborado com as investigações, e estamos dedicando todas as nossas tecnologias nas buscas pelo senhor Pedro, inclusive com a utilização do Vant, que nos permite observar locais de difícil acesso. As buscas continuam”, afirma.
O último local onde Pedro foi visto foi o Ramal do Mutum, área que concentra, desde o fim de semana, os esforços das equipes, que cobrem regiões de difícil acesso por terra. De acordo com o segundo-tenente da Polícia Militar, Adalio Pontes, nas buscas pelo idoso, “as forças de segurança seguem atuando de forma integrada, com o objetivo de localizá-lo o mais rápido possível, garantindo apoio à família e contando com a colaboração da população”.
Outros órgãos também participam da operação, como o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Serviço de Inteligência da Polícia Militar, que monitoram redes sociais e possíveis pistas.
Entenda o caso
Pedro Vilchez desapareceu após sair de casa, no bairro Alto Alegre, na capital acreana, para comprar refrigerante e, desde então, não foi mais visto. O idoso mora em Boca do Acre, no Amazonas, com a filha, e está há cerca de quatro meses na capital, onde realiza tratamento de saúde. Possui problemas cardíacos e de audição.
Qualquer informação sobre o paradeiro de Pedro Vilchez pode ser comunicada à Polícia Civil ou ao Corpo de Bombeiros, pelo número 193, ou diretamente à família, pelo telefone (68) 99994-9881.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Iniciativa da Polícia de Pando conta com apoio de autoridades locais e entidades civis para fortalecer a segurança da população
Sob a coordenação do coronel MSc. CAD. Erlan Monasterio Banegas, comandante departamental da Polícia de Pando, foram lançadas oficialmente as Brigadas de Segurança Cidadã no município de Cobija, na Bolívia. A iniciativa contou com a participação de autoridades municipais e marca o início de uma série de ações preventivas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
O trabalho está sendo desenvolvido de forma integrada entre a Polícia Boliviana, associações comerciais, sindicatos de mototaxistas e representantes de pais, reforçando a parceria entre as forças de segurança e a sociedade civil.
De acordo com a corporação, o principal objetivo das brigadas é intensificar a prevenção da criminalidade, ampliar a segurança em áreas estratégicas como mercados e escolas, além de promover maior tranquilidade e bem-estar à população do departamento de Pando, estado vizinho ao Acre.
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Fiat Strada lidera vendas no Acre e no país pelo quinto ano consecutivo; Fiat consolida liderança nacional entre as montadoras.
O mercado automotivo brasileiro encerrou 2025 com cerca de 2,6 milhões de veículos novos emplacados, registrando crescimento de 2,4% em comparação com o ano anterior. Os dados fazem parte do levantamento Brasil em Mapas, com base em informações da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que considera veículos de passeio, comerciais leves, picapes e utilitários.
No Acre, o modelo mais vendido ao longo de 2025 foi a Fiat Strada, consolidando-se como a preferência dos consumidores locais. A picape também liderou o ranking nacional, com mais de 142,9 mil unidades comercializadas em todo o país, mantendo-se na primeira colocação pelo quinto ano consecutivo.
A Fiat fechou o ano com aproximadamente 533,7 mil veículos emplacados no Brasil, confirmando sua liderança no mercado automotivo nacional. A montadora italiana liderou as vendas em 20 estados, número mais que o dobro do registrado em 2022, quando ocupava a primeira posição em apenas dez unidades da federação.
O desempenho dos modelos variou conforme o estado. Em São Paulo, o Volkswagen T-Cross foi o veículo mais vendido; no Rio de Janeiro, o Fiat Fastback; no Distrito Federal, o BYD Song; em Minas Gerais, o Fiat Argo; no Amazonas, o Volkswagen Polo; e no Paraná, o Renault Kwid. Já na Bahia, no Ceará e no Acre, a Fiat Strada liderou o ranking de vendas.
Entre as montadoras, a Volkswagen aparece na segunda colocação, com cerca de 438,6 mil veículos emplacados, seguida pela Chevrolet, com 275,8 mil, Hyundai, com 203,4 mil, e Toyota, com 170,6 mil unidades. A Renault registrou aproximadamente 132,3 mil emplacamentos, enquanto a BYD alcançou 112,9 mil, destacando o avanço dos veículos elétricos no mercado brasileiro. Completam a lista das principais marcas Jeep, Honda e Nissan.
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