Acre
Após subornar cliente, advogado é condenado por corrupção passiva
Advogado, que atuava como defensor dativo da vítima, exigiu quantia de 3 mil reais para apresentar contrarrazões em recurso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasiléia, conseguiu a condenação do advogado K. H. M. S. pelo crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, caput, do Código Penal.
De acordo com os autos do processo, o advogado, em novembro de 2015, recebeu a vítima em seu escritório, tendo sido procurado para tratar de assunto relacionado ao Sindicato dos Mototaxistas. Na ocasião, o réu alegou que não poderia ajudá-lo, uma vez que havia sido nomeado como defensor dativo para defesa da vítima em ação penal em curso.
Entretanto, se dispôs a prosseguir em sua defesa, apresentando contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPAC, caso recebesse a importância de três mil reais.
A vítima, temendo perder o patrocínio do denunciado no processo, visto a impossibilidade de pagar a quantia, ofereceu sua motocicleta como forma de pagamento, entregando cópia do documento do veículo ao advogado, que exigiu ainda a assinatura de uma nota promissória no mesmo valor, reconhecendo a dívida.
Após o ocorrido, a vítima se dirigiu ao cartório criminal no fórum local e informou o ocorrido, sendo orientada a se dirigir ao MPAC, que deu início às investigações e, posteriormente, ofereceu denúncia contra o acusado, em ação assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Decisão
Em sua defesa, no interrogatório judicial, o réu alegou que ocorreu um mal entendido e que o valor cobrado era para que ajuizasse uma demanda em favor da vítima contra o Sindicato dos Mototaxistas. Já em suas alegações finais, argumentou que era obrigação da Defensoria Pública atuar em grau recursal e, portanto, não estaria atuando na condição de funcionário público. Ainda, que sua nomeação foi ilegal e que os atos praticados também são ilegais, devendo serem declarados nulos.
Entretanto, como pontua o juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi, em sua decisão, “se o réu entende que sua nomeação era ilegal, então deveria ter renunciado ao munus público ao qual foi nomeado, o que não fez”. Também questiona o fato de que o réu, tendo praticado uma ilegalidade ao cobrar dinheiro de um cliente enquanto atuava na condição de defensor dativo do mesmo, não poderia tentar justificar o ato alegando que não exercia o encargo de defensor dativo, sob o argumento de que caberia à Defensoria Pública fazê-lo.
O juiz aponta ainda que o réu não logrou êxito na tentativa de justificar o motivo pelo qual a vítima assinou uma nota promissória em seu favor e porque havia ficado com uma cópia do documento da motocicleta.
Diante das provas apresentadas, o advogado foi condenado a prestação pecuniária no valor de R$ 3.000 (três mil reais) e prestação de serviços à comunidade, consistente no atendimento voluntário em 03 (três) processos mensais na Vara Cível e 03 (três) processos mensais na Vara Criminal da Comarca de Brasiléia. A sentença que condenou o advogado pelo crime concussão ainda é passível de recurso.
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Thacyana Lopes perdeu o controle em curva, colidiu contra poste e não resistiu aos ferimentos
Um acidente de trânsito tirou a vida de Thacyana Lopes da Silva, de 23 anos, no início da tarde deste domingo (17), na Via Chico Mendes, em frente ao Instituto Federal do Acre (IFAC), no bairro Areal, Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, a jovem conduzia uma motocicleta Yamaha YZF R15 preta, placa SQT-2B51, no sentido bairro-centro, quando perdeu o controle ao tentar fazer uma curva à direita. O veículo bateu contra o meio-fio e, em seguida, colidiu violentamente em um poste de iluminação.
Com o impacto, Thacyana sofreu múltiplas fraturas nos braços e pernas, além de um traumatismo cranioencefálico grave. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou equipes de suporte básico e avançado, que realizaram procedimentos de reanimação, incluindo massagem cardíaca e intubação. No entanto, a vítima não resistiu e morreu ainda no local.
A área foi isolada pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para os trabalhos periciais. Após a conclusão, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). A motocicleta foi retirada da via e entregue aos familiares da jovem.
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A equipe de Brasiléia começou com o pé direito sua caminhada no Campeonato Estadual de Futsal da Série A 2025. Jogando em casa, no Ginásio Luiz Eduardo Lopes Pessoa, diante de sua torcida que compareceu em peso, o time venceu o Calafate por 3 a 1, em um jogo marcado por intensidade e emoção do início ao fim.
Os gols da vitória foram marcados por Rojailson, que abriu o placar ainda no primeiro tempo, Eduardo, que ampliou em uma jogada ensaiada, e Victor Hugo, que fechou a conta com categoria. O Calafate até chegou a descontar, mas não conseguiu segurar a pressão do time da casa.
Com esse resultado, Brasiléia soma seus primeiros pontos e ganha moral logo na estreia da competição, mostrando que será um dos fortes candidatos a brigar pelas primeiras posições.
Agora, a equipe volta suas atenções para a próxima rodada, quando enfrentará a Equipe Quinari, em Senador Guiomard. O confronto promete ser equilibrado, já que ambas as equipes buscam afirmação no campeonato.
O técnico de Brasiléia, Anjo Gurgel, destacou a importância da união do grupo e do apoio da torcida:
“Estrear com vitória em casa é sempre especial. Essa energia da arquibancada fez a diferença e agora vamos seguir trabalhando forte para manter essa pegada.”
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Acre
Pando tem 78.611 eleitores aptos para Eleições Gerais deste domingo, o menor contingente da Bolívia
Departamento amazônico registra crescimento constante no eleitorado; votação ocorrerá em 162 locais distribuídos em 15 municípios
As autoridades brasileiras seguem monitorando a situação para garantir a normalidade nas áreas de fronteira durante o processo eleitoral boliviano. Foto: captada
A Bolívia fechou a fronteira terrestre com o Brasil na madrugada deste domingo (17) devido às eleições gerais no país. A medida, determinada pelas autoridades bolivianas, suspendeu o trânsito de veículos, permitindo apenas a travessia a pé entre 0h e 21h. A restrição faz parte do esquema de segurança para o dia da votação, e a entrada no país só será autorizada em casos emergenciais e com aval prévio.
Enquanto as Forças Armadas da Bolívia coordenam a segurança durante as Eleições Gerais 2025, a Polícia Federal (PF) mantém operação normal nos postos de fronteira com o Brasil. Nas cidades acreanas de Brasiléia e Epitaciolândia – que fazem divisa com o departamento de Pando –, o processo eleitoral transcorre com tranquilidade, registrando pouco mais de 170 votos entre as duas localidades.
Já em Corumbá (MS), único município de Mato Grosso do Sul com votação consular, cerca de 12 mil bolivianos devem comparecer ao consulado para exercer seu direito ao voto. No total, o Brasil possui 47 mil eleitores bolivianos aptos a participar do pleito deste domingo (17).
Pando tem 78.611 eleitores aptos para Eleições Gerais 2025, o menor contingente da Bolívia
O vice-presidente do Tribunal Eleitoral Departamental (TED) de Pando, Moisés Diaz, confirmou que 78.611 cidadãos (36.786 mulheres e 41.825 homens) estão habilitados a votar nas Eleições Gerais 2025 neste domingo (17 de agosto). O processo eleitoral ocorrerá em 134 lugares eleitorais, 162 recintos e 394 mesas de votação, distribuídos nos 15 municípios do departamento.
Pando é a região com o menor número de eleitores da Bolívia, conforme dados do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). Em nível nacional, o padrão eleitoral registra 7.937.138 cidadãos aptos, sendo 7.567.207 no território boliviano e 369.931 no exterior, segundo o vocal do TSE, Francisco Vargas.
Crescimento eleitoral em Pando
O departamento amazônico apresenta um aumento constante no número de eleitores:
Eleições judiciais (2024): 77.579
Eleições gerais (2020): 72.136
Eleições subnacionais (2021): 73.221
Operação de fronteira: A PF mantém fiscalização rotineira, sem relatos de intercorrências.
Baixa movimentação no Acre: Brasiléia e Epitaciolândia têm fluxo reduzido de eleitores, reflexo da pequena população boliviana na região.
Corumbá (MS): Principal ponto de votação no Brasil, concentra eleitores de Mato Grosso do Sul e de estados vizinhos.
Panorama nacional
A distribuição de eleitores por departamento é a seguinte:
La Paz: 2.047.825
Santa Cruz: 2.071.967
Cochabamba: 1.443.013
Potosí: 487.029
Tarija: 394.539
Chuquisaca: 384.825
Oruro: 363.225
Beni: 296.173
Pando: 78.611
Pela manhã a primeira mesa eleitoral com participação de 108 eleitores foi fechada na cidade de Cobija com votação tranquila. Foto: captada
As autoridades reforçaram a logística para garantir o funcionamento de todos os centros de votação no país. A decisão afeta principalmente o fluxo na fronteira, mas não há registro de transtornos maiores até o momento. A normalização do tráfego está prevista para após o encerramento das eleições.
Um total de 25.044 policiais foram mobilizados para garantir a segurança nos 5.768 locais de votaçãoem todo o território boliviano. Foto: captada
1.540 pessoas e apreende 176 veículos durante eleições na Bolívia, manhã deste domingo
O Comandante Geral da Polícia, Augusto Russo, informou que, até o meio-dia deste domingo (17), 1.540 pessoas foram presas e 176 veículos retidos em operações em todo o país durante as eleições gerais. Além disso, foram registrados sete acidentes de trânsito, com o mesmo número de feridos, e 177 crimes, sendo 98 deles relacionados a delitos comuns e crimes eleitorais.
Um total de 25.044 policiais foram mobilizados para garantir a segurança nos 5.768 locais de votaçãoem todo o território boliviano.
Casos graves de violência
Russo destacou dois episódios graves:
Agressão a simpatizante político – Diego Ceballos, apoiador do partido de Andrónico Rodríguez, teria sido agredido por seguidores de Evo Morales no Vale Ibirza (Cochabamba), ficando em estado de coma. Um homem identificado como Perez teria incitado o ataque. A polícia e o Ministério Público acompanham o caso.
Homem armado em posto de votação – Em Moscari (Potosí), Leôncio Arancibia foi detido por fazer propaganda do voto nulo enquanto portava uma faca, dois isqueiros, uma fisga e uma flecha artesanal.
Explosão e mandados cumpridos
Em Entre Rios (Cochabamba), uma explosão em um local de votação está sendo investigada por bombeiros e a Força Especial de Luta Contra o Crime (Felcc).
Foram cumpridos 18 mandados de prisão por crimes como violência doméstica, roubo agravado, estupro, falsificação e condução perigosa.
A polícia segue em alerta para garantir a ordem durante o restante da jornada eleitoral.
Veja vídeos com Pando Digital TV:
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