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Após recurso, ex-miss volta a ter matrícula rejeitada pela Ufac para medicina em vaga de deficiente
Universidade entendeu que ela não comprovou existência de deficiência e voltou a indeferir inscrição. Defesa de Hyalina Lins Farias preferiu não se pronunciar a respeito.
Hyalina Farias ganhou o concurso para miss do Acre em 2018 — Foto: Reprodução/Instagram
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
Após entrar com recurso, a ex-miss Acre Hyalina Lins Farias, de 21 anos, voltou a ter a matrícula indeferida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) após ser convocada na lista da 2ª chamada do Sisu para o curso de medicina em vaga para deficiente e gerar muita polêmica.
O resultado das interposições de recursos contra as matrículas indeferidas foi divulgada na terça-feira (3) pela universidade, a reportagem entrou em contato com a advogada da ex-miss, Samarah Motta, que preferiu não se pronunciar a respeito.
Hyalina foi convocada para o curso de medicina na modalidade de candidatos com deficiência e com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Porém, a comissão que avaliou a documentação dos estudantes convocados entendeu que ela não comprovou a existência de deficiência elegível para a política de ação afirmativa.
Decisão ‘absurda e inconstitucional’
Em reportagem publicada no último dia 20 de fevereiro, a defesa da estudante disse que considera o indeferimento da matrícula como “absurda e inconstitucional”.
Em nota, a defesa da ex-miss disse ainda que Hyalina sofre com deficiência visual desde criança e que, desde então, é acompanhada com oftalmologista.
“A modelo sempre buscou corrigir sua visão por meio de óculos e lentes. Contudo, o tratamento não é suficiente para reparar sua deficiência, impossibilitando-a de estar em grau de igualdade com pessoas que possuem visão regular”, alegou.
A advogada disse ainda que a repercussão da convocação acabou atrapalhando a matrícula da modelo e aponta ainda falhas no processo de perícia da Ufac.
“Mesmo com todos os documentos em mãos que comprovam sua deficiência, a modelo foi impedida de se matricular no curso de medicina, sendo que a UFAC sequer realizou perícia com médico oftalmologista para contestar a doença da candidata”, explicou.
‘Cultura misógina’
A nota da defesa de Hyalina diz ainda que, desde a repercussão do caso, ela vem sendo atacada nas redes sociais. “Como se uma pessoa bonita não pudesse ter alguma deformidade ou limitação física e ou sensorial”, pontua na nota.
A advogada destaca ainda que vai recorrer na Justiça para que o direito da ex-miss seja assegurado. Além disso, deve processar quem denegriu a imagem dela nas redes sociais.
“A atitude da Ufac, além de ilegal e discriminatória, reflete uma cultura misógina que inferioriza as mulheres, coisificando o feminino e criando verdadeira política de exclusão social baseada em fake news”, finalizou a nota.
Comissão avaliadora
A Ufac rebateu as alegações da defesa da ex-miss, alegando que todos os candidatos que concorrem a vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) são submetidos à Comissão Permanente de Validação (CPV), que é composta por uma equipe multiprofissional, formada por especialistas e médicos peritos, pertencentes ao quadro permanente da universidade.
“A CPV/PcD analisa todos os candidatos de maneira biopsicossocial. Ou seja, além de analisar os laudos médicos, os membros da comissão realizam entrevistas para comprovar se o candidato apresenta alguma condição que o caracteriza como pessoa com deficiência”, alegou na nota.
Polêmica
Desde que Hyalina, que foi miss Acre em 2018, foi convocada pela universidade na 2ª chamada do Sisu, o caso gerou polêmica nas redes sociais e alguns internautas chegaram a alegar que a jovem não tinha deficiência e possuía uma vida de luxo.
“O problema é que ela não cumpre os requisitos ué [sic], tirou a vaga de uma pessoa que cumpre. Ela não tem baixa renda e nem é deficiente”, disse um internauta.
“Ela falou, falou nos stories, e não disse a deficiência. Entrar com esse tipo de cota, mentindo, é muita falta de caráter”, diz outro comentário.
Comentários em redes sociais acusam ex-miss de não ter deficiência — Foto: Reprodução/Instagram
Em entrevista no dia 12 de fevereiro, Hyalina explicou que sofre de baixa visão desde a infância e atualmente tem 20 graus de miopia. Mesmo usando lente de contato, ela diz que não consegue enxergar perfeitamente com nenhum tipo de lente corretiva.
“Minha visão não é perfeita. Queria que fosse, mas não é, e não é algo que exponho na minha rede social. Em relação à renda, minha família tem baixa renda. Fui uma pessoa que sempre morou em periferia, sempre peguei ônibus para estudar. Estudei em creche pública, ensino fundamental e médio em escola pública. Tenho como comprovar”, frisou na época da polêmica.
A jovem já é estudante do curso de enfermagem da Ufac. Ela revelou que deve largar o curso para estudar medicina.
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Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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