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Após prisão ilegal pecuarista Celso Ribeiro tem liberdade concedida pela Justiça Federal do Estado do Amazonas
Por Jairo Carioca
Mesmo juiz federal que decretou prisão de Celso Ribeiro, concedeu sua liberdade. Pecuarista está em casa, recebe visita de vários amigos. Defesa vai entrar com processo para reparar danos.
Após audiência de custódia online, o pecuarista Celso Ribeiro ganhou liberdade na tarde desta quarta-feira, dia 04. Ribeiro foi detido quando se dirigiu à sede da Polícia Federal no Acre, ontem, para renovar seu passaporte.
O mesmo juiz que decretou prisão de Celso Ribeiro, Tadeu José Piragibe Afonso da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Estado do Amazonas, concedeu sua liberdade. Para a defesa, a prisão se deu de forma ilegal por vários aspectos jurídicos, dentre eles, a prescrição do processo desde 2019.
“Mesmo prescrito, estranhamente o pedido de prisão entrou no sistema da justiça em maio deste ano, sem que o decurso de tempo de marcos legais tenha sido informado”, comentou o advogado Neto Ribeiro ao NH.
Além disso, Neto esclareceu que a condenação do seu cliente, de 4 anos de reclusão poderia ser convertida em pena restritiva de direito. “O Celso tem bons antecedentes, endereço fixo, tanto é que foi ele quem procurou a Polícia Federal para renovar seu passaporte, não estava se escondendo das autoridades jurídicas”, acrescentou o advogado.
Para entender o caso:
O processo contra o pecuarista se originou de uma ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, no ano 2000.
No processo civil – base para uma instrução criminal – Ribeiro reverteu o caso em duas instâncias, “tendo o Tribunal Regional Federal (TRF) considerado os títulos das terras compradas no Amazonas, como válidos, não reconheceu fraude. O STJ manteve a decisão do TRF”.
Com relação a revelia do processo criminal que transcorreu em segredo de justiça, Neto Ribeiro informou que o advogado contratado inicialmente abandonou a causa e que a maior parte da instrução processual foi acompanhada por um defensor público da União.
Sem regalias pecuarista passou a noite na UP 4
Após receber ordem de prisão na sede da Polícia Federal, Celso Ribeiro não recebeu nenhum tipo de regalias. O pecuarista foi encaminhado para Unidade Prisional 4. “Não ficou em sela do Estado Maior, devido problemas de saúde, ficou em uma sela separada dos presos comuns, onde passou a noite e parte do dia de hoje”, afirmou o advogado.
A família Ribeiro vai buscar a reparação dos danos pelos abusos cometidos. “Serão levados à apuração, condenação e a reparação dos danos causados pelo Estado e na medida das suas competências e responsabilidades as imputações legais dos membros envolvidos, em todas as esferas de direito, quanto aos atos praticados”, confirmou Neto Ribeiro.
Reencontro com a família e amigos – o pecuarista Celso Ribeiro após receber a liberdade foi reencontrar a família. Recebeu desde as primeiras horas da noite a visita de muitos amigos.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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