Acre
Após mudanças no seguro-defeso, pescadores do AC devem recorrer
Categoria diz que algumas regras pode prejudicar os pescadores.
Decreto do governo federal foi publicado no último dia 24.
G1
Decreto do governo federal anunciou mudanças em seguro-defeso no último dia 24 (Foto: Anny Barbosa/G1)
Insatisfeitos, os pescadores devem entrar com um recurso para que algumas das novas regras do benefício seguro-defeso sejam alteradas. O decreto com as mudanças foi publicado no último dia 24 pelo governo federal e deve afetar em torno de 2 mil pescadores no Acre. O presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, Elenildo Nascimento, disse que o decreto prejudica a categoria em alguns pontos.
Dentre as mudanças, está a extinção do benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, bem como aos artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.Também não podem receber o seguro os pescadores de subsistência – que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro – e os indígenas também em caso de subsistência.
“O prazo dos registros foi prorrogado de um ano para três, isso é bom. Já a questão da comercialização fica ruim para os pescadores que moram mais distantes. Algumas regras realmente precisam ser criadas. Tem que ficar no setor quem é pescador, mas tem algumas regras que fogem da realidade e vem para atrapalhar a categoria”, afirmou o presidente.
Apesar da decisão, Nascimento disse que ainda não se reuniu com a categoria devido à enchente histórica que atinge a cidade de Cruzeiro do Sul.
O presidente explicou que cerca de 90% dos pescadores moram nas regiões afetadas pela cheia. No município, apenas 15% dos pescadores devem ser afetados com as mudanças, segundo o presidente.
“Tem pescador que mora até um dia de viagem de barco longe da cidade. Com certeza, isso daí vai ser um problema. Estamos nos planejando para ver uma forma de ajudar esses pescadores dentro de uma maneira legal para não dar problemas”, acrescentou.
Um reunião geral está marcada para o mês de abril, com representantes do Movimento de Pescadores e Pescadores do Brasil (MPP). O encontro está marcado para acontecer em Brasília e deve ser discutido meios de mudar algumas regras do decreto. Segundo Nascimento, o MPP vai entrar com o recurso exigindo as mudanças.
“Infelizmente, o governo tomou uma decisão sem consultar as bases, sem saber e conhecer a realidade dos nossos pescadores. Inclusive, já vi escrito em carro de bacana: ‘tá nervoso, vai pescar!’, mas vai exercer a profissão para você ver como é. Completamente diferente”, pontuou.
O seguro-defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução – a “piracema”. Devido à proibição, o governo paga um seguro-desemprego para aqueles que tenham a pesca como fonte de renda. O benefício equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 937.
Pesca irregular em Cruzeiro do Sul durante a cheia histórica pode ser prejudicial (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)
Fiscalização
O presidente diz que com a enchente histórica da cidade de Cruzeiro do Sul, diversas pessoas estão pescando e vendendo os pescados de forma irresponsável. Com isso, os pescadores estão sendo prejudicados com as vendas, além das dificuldades enfrentadas com alagação.
“Hoje nosso pescador está com dificuldade de vender seu produto porque não tem para quem vender. A população toda está no rio pescando. Não vejo um pescador em sua folga vestir a farda de policial ou de um médico, mas nesse período todo mundo quer virar pescador, comercializar e não existe nenhuma fiscalização”, ressaltou.
Nascimento acrescentou que sem fiscalização os moradores acabam pescando de forma irregular. “Acho que o governo federal deveria se preocupar mais na preservação. Estão pescando de forma irregular, pegando peixe de todo e qualquer tamanho causando aí um grande crime ambiental”, concluiu.
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Acre
Gladson diz não poder “impedir” candidatura de Bocalom ao governo do Acre e reafirma apoio a Mailza Assis
Governador diz que não pode impedir possível candidatura do prefeito Tião Bocalom, mas defende “chapa forte” com a vice-governadora
Governador reafirma apoio à vice-governadora Mailza Assis para sucessão estadual e defende união da direita nas eleições de 2026. Foto: captada
O governador Gladson Camelí (Progressistas) reafirmou seu apoio à candidatura da vice-governadora Mailza Assis (Progressistas) ao governo do Acre em 2026, em meio ao cenário político que envolve a possível disputa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL). Em entrevista à imprensa acreana, Camelí também confirmou sua pré-candidatura ao Senado.
Camelí comentou a movimentação de Bocalom, que deve se afastar da prefeitura em fevereiro — e não em abril, como a maior parte dos gestores com intenção eleitoral. O governador afirmou que não pode interferir na decisão do prefeito, mas destacou que trabalha para montar “uma chapa forte” com Mailza como candidata ao Palácio Rio Branco.
“Eu não tenho como impedir Bocalom de ser candidato, mas tenho que montar minha chapa. O que posso afirmar é que sou pré-candidato ao Senado e que Mailza é, sem nenhuma dúvida, a minha candidata ao Governo, e pronto”, declarou Camelí.
O governador também defendeu a união da direita como caminho viável para a sucessão estadual. “A união da direita seria ideal, mas não posso impedir ninguém de ser candidato. É a democracia que defendo até o último minuto”, concluiu.
Em meio à movimentação política para as eleições do próximo ano, o governador destacou que, embora não possa interferir na decisão de Bocalom, segue trabalhando para formar uma “chapa forte” com Mailza. Ele também confirmou na entrevista sua própria pré-candidatura ao Senado.
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Acre
Governo federal libera R$ 2,3 milhões ao Acre para combater praga que ameaça plantações de cacau
Convênio com o Idaf visa conter a monilíase, doença considerada uma das mais graves para a cacauicultura na Amazônia; ações de vigilância e erradicação serão intensificadas
Doença é uma das principais ameaças à cacauicultura na Amazônia; recursos serão usados em vigilância, prevenção, contenção e ações emergenciais até abril de 2027. Foto: captada
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) celebraram um convênio de R$ 2.331.839,15 para o enfrentamento da monilíase do cacau, doença considerada uma das maiores ameaças à cacauicultura na região amazônica. Do total, R$ 2.261.883,98 serão transferidos pela União, e o estado terá contrapartida de R$ 69.955,17.
O acordo, publicado no Diário Oficial da União, visa atender ações emergenciais de prevenção, vigilância, contenção e erradicação do fungo Moniliophthora roreri, causador da doença. Os recursos serão aplicados em despesas correntes e de capital, com foco na proteção das áreas produtoras de cacau no estado.
O convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2025 e terá vigência até 1º de abril de 2027. A medida reforça a atuação integrada entre os governos federal e estadual para conter a praga e preservar a cadeia produtiva do cacau no Acre.
Detalhes do convênio:
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Valor total: R$ 2.331.839,15
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Recursos federais: R$ 2.261.883,98 (97% do total)
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Contrapartida do Idaf: R$ 69.955,17
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Vigência: 31/12/2025 a 01/04/2027
Ações previstas:
Os recursos serão aplicados em vigilância fitossanitária, prevenção, contenção e erradicação da doença, com foco na proteção das áreas produtoras de cacau no estado.
Contexto da praga:
A monilíase do cacau ainda não foi registrada no Brasil, mas já avança em países vizinhos como Peru e Colômbia. Se introduzida, pode destruir até 90% da produção de cacau e cupuaçu, afetando pequenos agricultores e a economia regional.
Medidas emergenciais:
O convênio permitirá ao Idaf:
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Reforçar barreiras fitossanitárias nas fronteiras;
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Realizar inspeções e coletas em propriedades rurais;
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Capacitar técnicos e produtores para identificação precoce;
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Adquirir equipamentos para diagnóstico e controle.
O Idaf deverá apresentar um plano operacional detalhando as ações por município. Enquanto isso, a fiscalização em portos, aeroportos e estradas será intensificada para evitar a entrada do fungo no território acreano.
A detecção precoce é considerada crucial: caso a praga entre no Brasil, o Acre seria uma das primeiras rotas de entrada, devido à sua fronteira com o Peru – país onde a doença já está presente.
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