Acre
Após mudanças no seguro-defeso, pescadores do AC devem recorrer
Categoria diz que algumas regras pode prejudicar os pescadores.
Decreto do governo federal foi publicado no último dia 24.
G1
Decreto do governo federal anunciou mudanças em seguro-defeso no último dia 24 (Foto: Anny Barbosa/G1)
Insatisfeitos, os pescadores devem entrar com um recurso para que algumas das novas regras do benefício seguro-defeso sejam alteradas. O decreto com as mudanças foi publicado no último dia 24 pelo governo federal e deve afetar em torno de 2 mil pescadores no Acre. O presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, Elenildo Nascimento, disse que o decreto prejudica a categoria em alguns pontos.
Dentre as mudanças, está a extinção do benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, bem como aos artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.Também não podem receber o seguro os pescadores de subsistência – que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro – e os indígenas também em caso de subsistência.
“O prazo dos registros foi prorrogado de um ano para três, isso é bom. Já a questão da comercialização fica ruim para os pescadores que moram mais distantes. Algumas regras realmente precisam ser criadas. Tem que ficar no setor quem é pescador, mas tem algumas regras que fogem da realidade e vem para atrapalhar a categoria”, afirmou o presidente.
Apesar da decisão, Nascimento disse que ainda não se reuniu com a categoria devido à enchente histórica que atinge a cidade de Cruzeiro do Sul.
O presidente explicou que cerca de 90% dos pescadores moram nas regiões afetadas pela cheia. No município, apenas 15% dos pescadores devem ser afetados com as mudanças, segundo o presidente.
“Tem pescador que mora até um dia de viagem de barco longe da cidade. Com certeza, isso daí vai ser um problema. Estamos nos planejando para ver uma forma de ajudar esses pescadores dentro de uma maneira legal para não dar problemas”, acrescentou.
Um reunião geral está marcada para o mês de abril, com representantes do Movimento de Pescadores e Pescadores do Brasil (MPP). O encontro está marcado para acontecer em Brasília e deve ser discutido meios de mudar algumas regras do decreto. Segundo Nascimento, o MPP vai entrar com o recurso exigindo as mudanças.
“Infelizmente, o governo tomou uma decisão sem consultar as bases, sem saber e conhecer a realidade dos nossos pescadores. Inclusive, já vi escrito em carro de bacana: ‘tá nervoso, vai pescar!’, mas vai exercer a profissão para você ver como é. Completamente diferente”, pontuou.
O seguro-defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução – a “piracema”. Devido à proibição, o governo paga um seguro-desemprego para aqueles que tenham a pesca como fonte de renda. O benefício equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 937.
Pesca irregular em Cruzeiro do Sul durante a cheia histórica pode ser prejudicial (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)
Fiscalização
O presidente diz que com a enchente histórica da cidade de Cruzeiro do Sul, diversas pessoas estão pescando e vendendo os pescados de forma irresponsável. Com isso, os pescadores estão sendo prejudicados com as vendas, além das dificuldades enfrentadas com alagação.
“Hoje nosso pescador está com dificuldade de vender seu produto porque não tem para quem vender. A população toda está no rio pescando. Não vejo um pescador em sua folga vestir a farda de policial ou de um médico, mas nesse período todo mundo quer virar pescador, comercializar e não existe nenhuma fiscalização”, ressaltou.
Nascimento acrescentou que sem fiscalização os moradores acabam pescando de forma irregular. “Acho que o governo federal deveria se preocupar mais na preservação. Estão pescando de forma irregular, pegando peixe de todo e qualquer tamanho causando aí um grande crime ambiental”, concluiu.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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