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Após mais de um mês, servidores da Educação aceitam pacote de medidas do governo e suspendem greve no Acre

Paralisação foi suspensa após acordo judicial firmado entre governo e os servidores em audiência de conciliação nesta quinta-feira (17) no TJ-AC. Movimento aceitou o pacote de medidas anunciado pela SEE no início do mês de junho.

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Por Aline Nascimento

Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação suspenderam, nesta quinta-feira (17), a greve que iniciou há mais de um mês no Acre. O fim da paralisação foi acertado durante a audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.

A categoria aceitou o pacote de ações e planejamentos apresentados pelo governo estadual no último dia 2 de junho para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.

Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022. O movimento segue suspenso até o final de fevereiro de 2022, quando deve ser votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o acordo firmado nesta quinta.

“Foi um acordo judicial, então, a gente suspende a greve até fevereiro. Além das condições de trabalho, vão fornecer uma média de R$ 4,5 mil para comprar um notebook, R$ 100 para o pacote de internet; auxílio alimentação de R$ 420 para o ano que vem, em janeiro”, contou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.

Ainda segundo a sindicalista, os servidores que aderiram ao movimento devem voltar para o trabalho na próxima semana. Os trabalhadores ainda vão se reunir em uma assembleia deliberativa sobre a suspensão e decidir o dia exato da volta aos trabalhos. “Mas, os trabalhos vão retornar. A greve foi vitoriosa, então, isso que é importante’, resumiu.

Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre acatou, no dia 24 de maio, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.

A Secretaria de Educação informou que deve se posicionar ainda nesta quinta-feira (17).

Medidas

Em uma carta aberta, divulgada na quarta (16), o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado.

  • Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
  • Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
  • Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
  • Reforma das estruturas físicas das escolas;
  • Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
  • Convocação de novos professores temporários e efetivos;
  • Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
  • Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
  • Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
  • Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.

Greve

A categoria estava em greve desde o dia 13 de maio pela reformulação do PCCR e reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 os servidores se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.

A previsão era de que as aulas começassem no dia 10 de maio para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, inicialmente cerca de 90% das escolas aderiram ao movimento.

No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14 de maio, devido à pandemia do novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.

No mesmo dia, em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade. A carreata começou na Ponte da União e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.

Dia 20 de maio, os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. No dia seguinte, 21, o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.

No dia 26 de maio, os trabalhadores fizeram um protesto em frente à Catedral de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Com faixas de “luto”, caixão e vestidos de preto, a categoria lamentou a decisão da Justiça.

Uma audiência de conciliação foi marcada pela Justiça após representantes dos grevistas se reunirem com o desembargador Júnior Alberto, que aceitou uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve no último dia 24 para expor relatórios, motivos e exigências dos servidores.

No dia 27 de maio, um grupo de servidores acampou em frente ao gabinete da secretária Socorro Neri, dentro da Secretaria Estadual de Educação (SEE). O ato gerou aglomeração nos corredores da secretaria.

Os servidores começaram a coletar assinaturas em um abaixo-assinado para conseguir apoio ao movimento. A arrecadação começou no dia 28 de maio e conseguiu 5 mil assinaturas.

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Prefeitura de Brasiléia monta sua primeira equipe de Cerimonial e Protocolo

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Buscando organizar, valorizar e padronizar os eventos oficiais no município, a prefeitura de Brasiléia realizou a primeira reunião oficial para criação da equipe de Cerimonial e Protocolo, no Centro Cultural do município.

A ação marca um passo importante para a organização e a valorização dos eventos institucionais promovidos pela gestão municipal.

A equipe é composta por servidores das áreas de Comunicação, Cultura, Gabinete, Assistência Social e Educação. Unindo diferentes experiências e competências com o objetivo de fortalecer a imagem institucional da Prefeitura e garantir a condução adequada dos atos oficiais, solenidades e recepções.

A criação do setor de Cerimonial e Protocolo representa um avanço na profissionalização das cerimônias públicas e reforça o compromisso da gestão com a organização e o respeito às normas de conduta e representação institucional.

O secretário de Comunicação, Chiquinho Chaves, destacou a importância da iniciativa: “Estamos estruturando um setor essencial para garantir que os eventos da Prefeitura sigam o padrão de formalidade e organização que a população merece. O cerimonial é o cartão de visitas da gestão, e essa equipe vai atuar para que cada evento reflita o cuidado e o respeito da administração pública com os cidadãos e autoridades”, afirmou.

A equipe dará suporte a eventos oficiais, como inaugurações, entregas de obras, reuniões públicas e visitas institucionais, sempre zelando pela harmonia, pontualidade e boa imagem da Prefeitura de Brasiléia.

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Moradores bloqueiam AC-10 e cobram soluções em conflito fundiário

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Moradores de áreas de ocupação situadas ao longo do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, bloquearam, na manhã desta quarta-feira, 23, a Rodovia AC-10, principal via de ligação entre Rio Branco e o município, em protesto contra o andamento de uma ação judicial de reintegração de posse e a condução de uma vistoria técnica nas terras em disputa.

Os manifestantes, ligados à Associação de Moradores e Produtores Rurais Nova Vida, alegam que o processo tem favorecido apenas uma das partes envolvidas no conflito fundiário. O bloqueio ocorreu como forma de pressionar por uma nova vistoria que contemple todos os ocupantes da área.

O impasse teve início após uma visita técnica realizada, em maio deste ano, pela Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Poder Judiciário do Estado do Acre, como parte de um processo judicial que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Após a atuação da comissão, foi determinada uma vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na área.

No entanto, segundo os moradores, a vistoria foi interrompida após três dias, devido a um embargo. Diante da suspensão, os representantes da associação Nova Vida acionaram a Defensoria Pública para solicitar o retorno dos trabalhos.

De acordo com os relatos, uma audiência judicial foi realizada para tratar do tema, mas representantes dos ocupantes afirmam não ter sido devidamente notificados da sessão.

Na audiência, a Justiça determinou a retomada da vistoria, porém, restrita a um grupo de 13 famílias classificadas como posseiros, o que, segundo os ocupantes, desconsidera os demais moradores que também vivem na área.

“O conflito envolve três grupos: os ocupantes, os posseiros e um fazendeiro que também reivindica a posse. O que estamos pedindo é que todas as partes sejam ouvidas e que a vistoria inclua todos os que vivem nessas terras, e não apenas um segmento”, declarou um dos representantes da associação.

Os manifestantes afirmam que a estrada permanecerá bloqueada até que reivindicações dos moradores da região sejam atendidas e uma solução para o conflito seja encontrada.

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TJ do Acre oferece bolsa para servidores negros se prepararem para magistratura

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou a republicação nesta terça-feira, 22, o Edital nº 001/2025, que prevê incentivo financeiro mensal de até R$ 500 para servidores(as) negros(as) do Judiciário acreano se prepararem para concursos da magistratura. A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).

O edital tem como público-alvo servidores efetivos ou comissionados do TJAC que tenham se autodeclarado pretos ou pardos e obtido habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Ao todo, até 20 candidatos poderão ser selecionados para receber o benefício por até 24 meses, mediante apresentação de comprovantes de despesas educacionais como cursos preparatórios, materiais de estudo, transporte ou acesso a plataformas digitais.

A seleção será feita por uma comissão multidisciplinar formada por membros da ESJUD, da Comissão Permanente de Equidade Racial e da Presidência do TJAC. A classificação será baseada na nota obtida no ENAM, com critérios de desempate que priorizam mulheres, servidores lotados no interior do estado e candidatos de maior idade.

As inscrições são feitas exclusivamente por e-mail (esjud@tjac.jus.br) e estarão abertas por 30 dias corridos a partir da republicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Para concorrer, é necessário apresentar documentação que comprove o vínculo com o TJAC, autodeclaração racial validada por banca do ENAM, habilitação no exame, e matrícula (ou intenção de matrícula) em curso preparatório.

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