Cotidiano
Após decisão da Justiça, Flaviano Melo perde pensão de ex-governador de R$ 35 mil
O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, negou nesta quarta-feira (04), o Mandado de Segurança feito pela defesa do ex-governador do Acre e atualmente deputado federal Flaviano Melo (MDB) que pedia a concessão de Tutela Liminar contra o Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco Alves de Assis Filho.
Francisco Alves de Assis Filho estava sendo acusado do cometimento de ato ilegal de interrupção do pagamento de subsídio mensal vitalício, em razão do exercício do cargo de ex-governador do Estado do Acre.
O Diretor-Presidente do Acreprevidência tinha determinado o encerramento do pagamento de subsídios mensais vitalícios deferidos com fundamento no art. 77 da Constituição Estadual, em razão de sua inconstitucionalidade.
Chamado para se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) negou o pleito de Flaviano que pedia o restabelecimento do pagamento da pensão de ex-governador.
O MP alegou que a ilegitimidade passiva não merece ser acolhida. Com relação ao direito líquido e certo no pleito, a manifestação coleciona entendimentos do STF contrários ao pagamento de subsídios vitalícios a ex-governadores e que tal pagamento se caracterizaria ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade elencados no Art. 37, caput, CF/88.
O juiz, em sua decisão, relatou que o caso dos autos e a questão jurídica a ser debatida é mais complexa e diz respeito não apenas a um problema de eficácia e aplicação temporal de normas e que matéria semelhante já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, a qual julgou ser inconstitucional a concessão de pensão vitalícia para ex-governadores.
Como bem salientou o Ministério Público, em seu parecer, o STF julgou procedente Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada em desfavor do art. 305, § 5º da Constituição do Pará, que também concedia pensão vitalícia a ex-governadores.
Por fim, o juiz declarou que a inconstitucionalidade do revogado art. 77 da Constituição do Estado do Acre, bem como de seus parágrafos, negando a segurança em sua totalidade e revogou a liminar anteriormente concedida e decidiu que a sentença não está sujeita ao reexame necessário e condenou Flaviano ao pagamento das custas processuais.
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Foto Jhon Silva: Galvez deve manter a base da conquista do título Estadual
O departamento de competições da CBF divulgou os grupos do Campeonato Brasileiro Feminino A3, torneio programado para começar no próximo dia 26. O Galvez, representante do futebol acreano, vai enfrentar o Rolim de Moura, de Rondônia, Tarumã e Recanto da Criança, ambos do Amazonas.
Início da preparação
O Galvez vai fazer três jogos na primeira fase, dois fora de casa e um na Arena da Floresta. As partidas não são de ida e volta e os dois primeiros do grupo avançam para a segunda fase.
Indefinição no comando
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, tinha uma reunião programada com a diretora Neila Rosas nesta semana para definir detalhes importantes do início dos treinamentos. O encontro não ocorreu e o Galvez não tem treinador e nem começou a preparação.
Impasse no comando técnico
Igor Oliveira quer uma mudança no comando técnico da equipe e Neila Rosas defende a permanência de Pablo Oliveira, campeão Estadual em 2024. A diretoria do Galvez tem pouco tempo para definir detalhes importantes visando o Brasileiro.
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Foto: Assessoria
O ginásio poliesportivo Luiz Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, foi palco nessa sexta-feira, 04, do jogo da integração durante o desafio Internacional de futsal masculino.
A seleção de Brasileia venceu Epitaciolândia por 3X1 e se tornou grande campeã da competição de forma invicta. A equipe levou para casa o título, medalha e o prêmio de mil reais.
Os jogadores da vice-campeã Epitaciolândia receberam também medalhas e um prêmio em dinheiro.
O sul-americano de futsal reuniu as quatro seleções do regional do Alto Acre (Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri ), da Bolívia foi representada Clube Fronteira e Clube Joyas.
Além de mais de 80 atletas e torcidas, a competição foi prestigiada também por políticos, como os deputados Eduardo Velloso, Nicolau Júnior (Presidente da Aleac), Maria Antônia, Gilberto Lira e Tadeu Hassem, o vereador Celso Paraná (Presidente da Câmara Municipal de Xapuri) e os vereadores brasileenses Careca Gadelha, Jorge da Laura, Zemar Jerônimo, a prefeita de Cobija, Ana Lúcia, gerente de Esportes de Brasileia, Clebson Venâncio, vice-presidente da Federação Internacional de Desporto Rui Mar e secretários municipais.
A Federação Internacional de Desporto (FID) nomeou ainda 14 novos diretores da instituição esportiva, entre eles estão nomeados seis servidores da prefeitura de Brasileia, Arlete Amaral (Sec. De Cultura), Clebson Venâncio ( Gerente de Esportes), Leila Franco, (Coordenadora do Creas), Sebastião Ferreira ( Administrativo da Gerência de Esportes) e o jogador aposentado e técnico da seleção de Brasileia Angilberto Gurgel, que receberam homenagem pela federação.
O evento esportivo entre os dois países fronteiriços Brasil e Bolívia foi promovido pela Federação Internacional de Desporto (FID), em parceria com a Prefeitura de Brasileia. A disputa aconteceu em formato de eliminatória com jogo único. O sorteio dos confrontos foi realizado antes do início dos jogos na presença dos competidores. Com melhor ataque e defesa, Brasileia foi campeã do torneio Internacional de Futsal.
“É o primeiro evento aqui da Federação Internacional de Futsal fora da capital do nosso estado. Queremos agradecer em nome do nosso prefeito Carlinhos do Pelado, o presidente Rui Mar e toda a sua equipe por estarem aqui com agente nessa parceria realizando esse importante evento esportivo com a participação das seleções da Bolívia e as quatros dos municípios do Alto Acre. E a prefeitura de Brasileia está de portas abertas para receber a todos e tem como prioridade promover a integração, união e desenvolvimento do esporte em todas as categorias com investimentos, apoio e incentivo do esporte amador ao profissional,” afirmou o Gerente de Esportes de Brasileia, Clebson Venâncio.
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Cotidiano
“Têm pessoas que já foram presas até 15 vezes”, diz coronel da PM sobre moradores de rua do Centro Pop
Coronel destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial.
Coronel da PM, Jokebed Taveira, fala sobre pessoas em situação de rua em Rio Branco/Foto: Folha do Acre
Por Aikon Vitor/Folha do Acre
Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (4), no auditório do Ministério Público do Acre, a coronel Jokebed Taveira, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, apresentou um panorama contundente sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança em relação à população em situação de rua no centro de Rio Branco. A fala foi marcada por críticas à ausência de políticas estruturais e por uma defesa firme do papel da saúde pública na resolução do problema.
Segundo a coronel, há uma incompreensão generalizada sobre o papel da Polícia Militar. “Muitas vezes as medidas que a gente toma para a manutenção da ordem são antipáticas. Elas são mal interpretadas por alguns aspectos de militância política […] A atuação da Polícia Militar não despreza os direitos humanos.”
Ela destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial. “A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”, disse, mencionando as dificuldades de identificação por falta de documentos e múltiplas identidades.
Estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre. Foto: cedida
A fala da coronel também jogou luz sobre uma realidade pouco discutida: os riscos de saúde aos quais os agentes estão expostos. “Tem pessoas com problema de saúde mental, e esses são muito mais agressivos e descontrolados […]. Tem diversas doenças, que o nosso efetivo policial também está sujeito a adquirir.”
Outro ponto crítico apontado foi a região do Papoco, tratada como uma “favela que é um buraco”. De acordo com a coronel, a falta de urbanização no local impede até mesmo a emissão de mandados judiciais. “Quando a gente pede a um juiz uma andada de busca para uma residência lá no Papoco, nós nunca vamos conseguir, porque nós não conseguimos dizer para o juiz qual é a casa.”
Ela reforçou que a presença da polícia, embora necessária, não é a solução definitiva. “O encarceramento não é a solução, mas o tratamento. […] Nós não temos como ser uma barreira entre a população de rua e os comerciantes. Esse lugar é de saúde, essa barreira tem que ser o tratamento de saúde.”
A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Foto: cedida
A coronel também fez um apelo por políticas públicas que tratem a questão de forma sistêmica. “Pessoas precisam ser acolhidas, mas comerciantes precisam ter um ambiente saudável para gerar o seu negócio. Então a gente vai colapsar o centro da cidade.”
Sua participação encerrou-se com um posicionamento claro sobre os limites da atuação policial. “Nós não somos os protagonistas. Mas estamos aqui, continuamos disponíveis para trabalhar essa temática no que nos compete.”
A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Além da Polícia Militar, estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre.
“A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”. Foto: assessoria
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