Cotidiano
Após decisão da Justiça, Flaviano Melo perde pensão de ex-governador de R$ 35 mil
O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, negou nesta quarta-feira (04), o Mandado de Segurança feito pela defesa do ex-governador do Acre e atualmente deputado federal Flaviano Melo (MDB) que pedia a concessão de Tutela Liminar contra o Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco Alves de Assis Filho.
Francisco Alves de Assis Filho estava sendo acusado do cometimento de ato ilegal de interrupção do pagamento de subsídio mensal vitalício, em razão do exercício do cargo de ex-governador do Estado do Acre.
O Diretor-Presidente do Acreprevidência tinha determinado o encerramento do pagamento de subsídios mensais vitalícios deferidos com fundamento no art. 77 da Constituição Estadual, em razão de sua inconstitucionalidade.
Chamado para se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) negou o pleito de Flaviano que pedia o restabelecimento do pagamento da pensão de ex-governador.
O MP alegou que a ilegitimidade passiva não merece ser acolhida. Com relação ao direito líquido e certo no pleito, a manifestação coleciona entendimentos do STF contrários ao pagamento de subsídios vitalícios a ex-governadores e que tal pagamento se caracterizaria ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade elencados no Art. 37, caput, CF/88.
O juiz, em sua decisão, relatou que o caso dos autos e a questão jurídica a ser debatida é mais complexa e diz respeito não apenas a um problema de eficácia e aplicação temporal de normas e que matéria semelhante já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, a qual julgou ser inconstitucional a concessão de pensão vitalícia para ex-governadores.
Como bem salientou o Ministério Público, em seu parecer, o STF julgou procedente Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada em desfavor do art. 305, § 5º da Constituição do Pará, que também concedia pensão vitalícia a ex-governadores.
Por fim, o juiz declarou que a inconstitucionalidade do revogado art. 77 da Constituição do Estado do Acre, bem como de seus parágrafos, negando a segurança em sua totalidade e revogou a liminar anteriormente concedida e decidiu que a sentença não está sujeita ao reexame necessário e condenou Flaviano ao pagamento das custas processuais.
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O Acre aparece na 27ª e última colocação no ranking dos estados brasileiros com maior acesso à energia elétrica, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento, 97,9% dos domicílios acreanos possuem acesso à energia elétrica, seja por meio da rede geral ou por fontes alternativas. Apesar do índice elevado, o percentual ficou abaixo do registrado nas demais unidades da federação, o que posicionou o estado na última colocação do ranking nacional.
No topo da lista, quatro estados alcançaram 100% de cobertura energética nos domicílios. São eles: Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, que dividem a primeira posição no indicador.
O ranking considera o percentual de domicílios com acesso à energia elétrica como um dos critérios para avaliar a competitividade dos estados brasileiros. O indicador reflete o alcance do serviço e a capacidade de garantir infraestrutura básica à população.
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Foto arquivo pessoal: Caique Gomes estava atuando no futebol do Rio de Janeiro
O atacante Caique Gomes, ex-Resende, foi integrado ao elenco do Independência e é mais um reforço para a disputa da temporada de 2026. O atleta de 29 anos chega no Marinho Monte para ser o camisa 9.
“Estamos avaliando todos os atletas com bastante rigor e o Caique é uma grande contratação. Vamos ter um atacante com muita qualidade”, declarou o técnico Ivan Mazzuia.
Trabalho técnico
O elenco do Independência faz mais um trabalho técnico nesta terça, 23, no Marinho Monte.
“Esse é o início da preparação e os atletas estão bem empenhados. A ideia é construir um grupo forte para ter um time capaz de conquistar grandes resultados”, avaliou o treinador.
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Vítima, que já havia registrado ocorrência anterior, estava trancada em apartamento quando a PM foi acionada; suspeita foi detida em flagrante
Segundo a Polícia Militar, a própria vítima acionou a equipe ao local. Ele estava trancado em seu apartamento, enquanto Suzane foi encontrada na via pública. Foto: ilustrativa
Uma mulher de 36 anos, identificada apenas como Suzane, foi presa em flagrante pela Polícia Militar após agredir o ex-companheiro no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul (AC). A vítima acionou a polícia ao ficar trancada no apartamento enquanto a agressora tentava entrar à força.
Segundo relato, Suzane iniciou uma discussão e, ao ser retirada do imóvel, retornou alegando que havia outra pessoa com o ex-companheiro. Na nova investida, ela o agrediu com arranhões e mordidas. A vítima informou já ter registrado boletim de ocorrência anterior contra a mulher.
Com lesões visíveis e relato consistente, a PM prendeu Suzane em flagrante. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil e alegou manter contato com a vítima na expectativa de reatar o relacionamento, que durou três anos.
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