Acre
Apontado como mandante da morte de jovem decapitado no AC é solto após audiência
Justiça revogou a prisão preventiva de Rodrigo Dantas de Mendonça após testemunhas relatarem que ele não tinha ligação com o crime. Ele foi solto ainda na sexta-feira (8) após audiência de instrução. Dois irmãos seguem presos pelo crime.
A Justiça do Acre revogou a prisão preventiva de Rodrigo Dantas de Mendonça, apontado como mandante do assassinato do jovem Samuel Conceição da Silva, de 18 anos, em março deste ano. O crime ocorreu no Ramal da Zezé, bairro Belo Jardim, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
A decisão, da juíza Luana Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi dada após audiência de instrução ocorrida na última sexta-feira (8), a pedido da defesa do réu. Conforme a Justiça, o Ministério Público do Acre (MP-AC) concordou que estavam ausentes os motivos que autorizavam a prisão.
A alegação da defesa foi que não havia indícios da participação dele na morte do jovem. Ainda segundo a Justiça, os dois policiais que investigaram o caso e um adolescente ouvidos como testemunhas na audiência também relataram que ele não tinha ligação com o crime.
Agora, seguem presos pelo crime os irmãos Walisson Campos de Almeida e Paulo Ricardo de Almeida Martins. Como a mãe da vítima não foi localizada para prestar depoimento na audiência de instrução, o MP-AC pediu vista no processo e uma nova audiência deve ser marcada para ouvir tanto a mulher como os três acusados. Nessa sexta, foram interrogadas três testemunhas.
Ao revogar a prisão, a juíza determinou o cumprimento de medidas cautelares para Mendonça. Entre elas:
- comparecer no prazo de 10 dias na secretaria da bara ou através de algum meio virtual para entregar comprovante de endereço;
- não se ausentar de Rio Branco por mais de oito dias sem a devida autorização judicial;
- não mudar de endereço sem informar à Justiça;
- comparecer aos atos do processo sempre que for intimado;
- não tentar nenhum contato com um adolescente que foi ouvido como testemunha no caso ou com a mãe da vítima.
Denúncia
Em abril deste ano, a Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público contra os três acusados de participação na morte de Samuel.
O trio responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, corrupção de menores e também por integrar organização criminosa.
A vítima foi achada decapitada no último dia 3 de março, após ser levada de casa por um conhecido no dia anterior. Segundo o delegado que investigou o caso, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), Ricardo Casas, dois dos presos pelo crime moravam no mesmo bairro que a vítima e cresceram juntos.
Conforme a denúncia do Ministério Público, a vítima foi levada de casa na noite do dia 2 de março por um conhecido, por volta das 21 horas. O rapaz que teria levado Silva disse que queria conversar com ele. Depois disso, a vítima não voltou mais. Na manhã do dia seguinte, o corpo foi achado no mesmo ramal de onde ele foi levado.
Prisões
A polícia identificou quatro suspeitos de participação no crime, sendo os três maiores de idade e um adolescente.
Wallyson Campos de Almeida, de 18 anos, foi preso no mesmo dia em que o corpo da vítima foi encontrado. Ele confessou ter matado Silva. De acordo com a polícia, ele era amigo de infância da vítima e tinham crescido juntos no mesmo bairro. Ele seria um dos executores do crime.
Um adolescente que também teria participação no crime foi ouvido pela polícia e confessou, mas como tinha passado o período de flagrante, ainda não foi apreendido. E outro foi preso no dia 16 de março no mesmo bairro onde o corpo da vítima foi achado. Na época a polícia não divulgou o nome dele.
Motivação
Ao ser preso em flagrante, Almeida confirmou a participação na morte de Silva e disse que a motivação foi porque a vítima tinha trocado de facção criminosa, ou seja, tinha “traído a facção”.
“Ao que tudo indica, esse crime foi em decorrência da guerra entre facções. Segundo ele [suspeito], mas, a gente ainda não confirmou essa versão, a vítima era da mesma facção que ele, mas saiu e foi para outra facção, foi morar em outro município e depois voltou para o bairro onde ainda é dominado pela facção rival. Por isso, ele foi julgado pelo chamado tribunal do crime e executado”, informou o delegado.
Por Iryá Rodrigues
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.
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Na manhã desta quinta-feira(16), o Secretário Municipal de Agricultura de Assis Brasil, representando a Prefeitura de Assis Brasil, participou de um encontro institucional com os secretários municipais de Agricultura dos municípios do Alto Acre. A reunião teve como objetivo fortalecer a articulação regional e alinhar estratégias voltadas ao desenvolvimento do setor rural.
O encontro surgiu diante dos desafios comuns enfrentados pelos municípios da região, reforçando a importância do diálogo entre as gestões municipais para a construção de soluções conjuntas que atendam às demandas dos produtores rurais, da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos como o fortalecimento da assistência técnica, o incentivo à diversificação de culturas com destaque para a produção de café e outras culturas com potencial produtivo, além da busca por políticas públicas e parcerias que possam gerar benefícios diretos aos agricultores e trabalhadores do campo.
Os secretários destacaram que a união entre os municípios do Alto Acre é fundamental para ampliar o acesso a programas, projetos e investimentos, bem como para otimizar recursos e fortalecer a atuação institucional das secretarias de Agricultura.
A troca de experiências possibilitou o compartilhamento de ações já desenvolvidas nos municípios, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas locais e para o planejamento de ações integradas, respeitando as particularidades de cada território.
A participação da Prefeitura de Assis Brasil no encontro reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural sustentável, a geração de renda, a valorização do produtor rural e o fortalecimento da economia regional por meio do trabalho conjunto entre os municípios do Alto Acre.
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Acre
Brasiléia avança na construção da Justiça Desportiva Municipal com apresentação de projeto de lei
A Prefeitura de Brasiléia deu um passo importante para o fortalecimento da organização e da transparência no esporte local com a apresentação da proposta do Projeto de Lei que institui a Justiça Desportiva Municipal.
A iniciativa foi apresentada na noite desta sexta-feira, 16, no Centro Cultural Sebastião Dantas, durante encontro que reuniu autoridades, representantes do esporte e acadêmicos da área.
O projeto foi entregue oficialmente à secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Arlete Amaral representando o prefeito Carlinhos do Pelado, pelas mãos do advogado e procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, responsável pela elaboração da proposta.
A secretária destacou a relevância da medida para o esporte local. “Esse projeto representa um avanço histórico para o município, pois cria regras claras, fortalece a disciplina nas competições e garante segurança jurídica para atletas, dirigentes e organizadores”, afirmou Arlete Amaral.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, ressaltou que a Justiça Desportiva Municipal vem atender a uma demanda antiga da comunidade esportiva. “Estamos estruturando um mecanismo que assegura igualdade de tratamento, transparência e respeito às regras. Isso contribui diretamente para a credibilidade das competições organizadas pelo poder público”, pontuou.
De acordo com o procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, a proposta segue rigorosamente o que estabelece o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “O projeto submete todos os participantes de eventos esportivos organizados pelo município às normas do CBJD, criando uma Comissão Disciplinar e uma Junta Disciplinar Superior. É um modelo moderno, alinhado à legislação nacional, que evita improvisações e garante decisões técnicas e justas”, explicou.
O texto do projeto institui, no âmbito do município de Brasiléia, a Justiça Desportiva Municipal, composta por uma Comissão Disciplinar (CD), órgão de primeira instância, e por uma Junta Disciplinar Superior (JDS), responsável pelo julgamento de recursos.
A Comissão Disciplinar será formada por três membros efetivos, entre representantes de profissionais de Educação Física, servidores municipais e atletas. Além de dois suplentes, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo. Já a Junta Disciplinar Superior contará com três membros efetivos e dois suplentes, preferencialmente com nível superior, competentes para analisar recursos fundamentados em erro de fato, falsa prova ou surgimento de fato novo.
Presente ao encontro, o vereador Careca Gadelha assumiu publicamente o compromisso de apoiar a proposta no Legislativo. “Esse é um projeto que fortalece o esporte e traz segurança jurídica. Quando retornarmos do recesso parlamentar, em fevereiro, vou defender o debate e a apreciação junto aos demais vereadores na Câmara Municipal”, garantiu.
Representando a arbitragem oficial do município, Lúcio Silva enfatizou que a proposta traz mais clareza ao processo disciplinar. “A Justiça Desportiva Municipal vai dar transparência, respaldo às decisões da arbitragem e segurança para todos os envolvidos nas competições”, destacou.
Também participaram Arcelino Neto, representando os dirigentes de times locais, da escolinha e do time Anjos da Bola, além de estudantes do curso de Educação Física da UFAC campus Brasiléia, que receberam certificados de participação. Na ocasião, foi entregue ainda um certificado de gratidão ao palestrante e convidado Dr. Francisco Valadares Neto, em reconhecimento à sua contribuição, incentivo e apoio ao esporte municipal.
Dr. Francisco Valadares Neto possui ampla trajetória no direito desportivo. É advogado, escritor e palestrante, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, procurador jurídico do Município de Brasiléia, ex-procurador de Justiça Desportiva da CBF junto à Federação Acreana por dez anos, participante da elaboração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em 2009 e ex-presidente da Federação de Handebol.
Com a proposta, o município de Brasiléia passa a dispor de um instrumento legal que organiza, disciplina e fortalece o esporte local, promovendo justiça, transparência e credibilidade nas competições esportivas organizadas pelo poder público.
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