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Anvisa proíbe venda de produtos de cannabis e cogumelos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy. Também foi alvo de fiscalização da Anvisa a empresa De Volta às Raízes, que vende produtos feitos com cogumelos.

A Resolução 3.987/2025, com a lista de itens vetados, foi publicada no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (10).

De acordo com a Anvisa, os produtos da Hemp Vegan não têm registro ou autorização da agência e são “fabricados por empresa desconhecida”. A proibição determinada se aplica a todos os lotes de produtos derivados de cannabis da marca:

– Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)

– Bálsamos Tópicos de CBD

– Gotas de CBD Fullspectrum Vegano

– CBD Gummies Fullspectrum

– CBD Paste Fullspectrum Vegan

– CBD + CBG Drops – Marca Hemp Vegan

– CBD + CBDA Fullspectrum

– Parches Musculares – 50 mg de CBD

A Agência Brasil entrou em contato com a Hemp Vegan, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

Cannafy

Outra empresa alvo da fiscalização foi a Cannafy Serviços de Internet, que comercializa produtos que não possuem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa que também não possui autorização de funcionamento na agência.

Estão proibidos todos os lotes dos seguintes produtos:

– Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy

– Produtos de cannabis da Marca Canna River

– Produtos de cannabis da Marca Rare Cannabinoid

No site da Cannafy, a empresa informou que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil e que cumpre rigorosamente toda a legislação brasileira aplicável a esses produtos. “Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, e atuamos para garantir que todas as importações tenham sido previamente autorizadas pela Anvisa, conforme dispõe a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022”, diz a nota.

De volta as raízes

Por fim, a agência sanitária proibiu a comercialização de todos lotes dos produtos feitos com cogumelos da De Volta às Raízes, “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa” e fabricados por empresa que não possui autorização para fabricação de medicamentos.

Os produtos são os seguintes:

– Cogumelo Tremella

– Cogumelo Reish

– Cordyceps Militaris

– Cogumelo do Sol

– Cogumelo Juba de Leão

– Cogumelo Chaga

– Cogumelo Cauda de Peru

Em seu site, a empresa explica que os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa, “mas não se enquadram como medicamentos, portanto, estão dispensados de registro no Ministério da Saúde conforme a Resolução nº 240/2018”.

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Teto de pensionista e aposentado do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

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Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior

Atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo. Foto: captada 

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.

As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

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Produtores rurais têm até este sábado para declarar vacinação contra brucelose no sistema do Idaf

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Prazo termina neste dia 10; falta de declaração pode resultar em multas, bloqueio cadastral e restrições para emissão de Guia de Trânsito Animal

O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas, como multas e restrições para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema. Foto: captada 

Termina neste sábado (10) o prazo para que produtores rurais que vacinaram seus animais contra brucelose no segundo semestre de 2025 declarem a imunização no sistema do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A obrigatoriedade segue a Portaria Idaf nº 220/2015 e integra o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

A declaração é exigida após a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses. O não cumprimento pode acarretar sanções administrativas, como aplicação de multas, restrições para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema, o que dificulta a movimentação e comercialização dos animais.

“A declaração da vacinação no sistema do Idaf é essencial para o monitoramento sanitário, a rastreabilidade dos animais e a prevenção da brucelose, uma doença que representa riscos à saúde animal e humana”, afirma Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf.

A vacinação deve ser realizada por médico veterinário ou agente vacinador cadastrado no Idaf, que emite o atestado oficial necessário para o registro da imunização no sistema.

A declaração da vacinação, após a imunização de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, é obrigatória e integra as ações de sanidade animal previstas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

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Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 9,2 milhões nas prefeituras do Acre, aponta estudo

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Estado tem 4,5 mil servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo; na comparação nacional, Acre está entre as unidades com menor concentração nessa faixa

Estudo da CNM aponta que 4,6 mil servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo no estado; valor representa 1% do total nacional. Foto: captada 

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 representará um impacto financeiro anual de R$ 9,2 milhões para os cofres das prefeituras do Acre. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que o estado tem 4.573 servidores municipais recebendo até um salário mínimo e meio.

De acordo com a pesquisa, a maior concentração de servidores nessa faixa salarial está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos respondem por 32% do total nacional. Para esses estados, a CNM recomenda planejamento financeiro “particularmente robusto” devido ao impacto orçamentário significativo.

No extremo oposto, Acre, Amapá e Roraima aparecem com a menor concentração, somando apenas 1% do total de servidores do país nessa faixa de remuneração. A CNM ressalta que compreender essa distribuição regional é essencial para que os gestores direcionem estratégias de forma eficaz, priorizando regiões onde a pressão com gastos de pessoal é estruturalmente maior.

Perfil nacional:
  • Maior concentração: Minas Gerais, Bahia e Ceará somam 32% do total de servidores nessa faixa salarial;

  • Menor concentração: Acre, Amapá e Roraima respondem por apenas 1% do total nacional;

  • Recomendação: Municípios com grande número de servidores nessa condição devem ter planejamento de tesouraria robusto.

Apesar de representar percentual pequeno no cenário nacional, o impacto de R$ 9,24 milhões pressionará prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente as de pequeno porte no interior do estado.

Estratégias municipais:

A CNM orienta os gestores a:

  • Revisar despesas e realocar recursos;

  • Buscar receitas extras via emendas parlamentares e convênios;

  • Negociar prazos com o governo estadual para repasses fundo a fundo.

As prefeituras acreanas devem incluir o custo do reajuste nos orçamentos de 2026, a serem votados até abril. Enquanto isso, a CNM articula no Congresso a aprovação de auxílio financeiro extraordinário para municípios mais vulneráveis.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o impacto financeiro anual para as prefeituras será de R$ 9.242.099 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foto: art

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