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Ameaça de escassez de arroz no mercado
DEPOIS DO FEIJÃO, AGORA É O ARROZ QUE COMEÇA A FALTAR NA MESA DO CONSUMIDOR E O PREÇO SOBE 29%
Por Tião Maia – Produto indispensável à mesa do brasileiro, o arroz nosso de cada dia, assim como o feijão, que no primeiro semestre do ano bateu recorde de preço e praticamente sumiu das prateleiras, também já apresenta um cenário de baixa oferta no mercado acreano, principalmente na capital. Em função disso, o produto já apresenta uma majoração de preços da ordem de 20 por cento acima do que era praticado em janeiro deste ano.
Adem Araújo é o presidente em exercício da Associação dos Supermercados do Acre – Foto Divulgação
Um exemplo: o pacote do arroz “Brilhante” de 5 kg, que em janeiro de 2016 era vendido na praça de Rio Branco a R$ 13,65, custa agora em agosto R$ 16,45 – um aumento de 20 por cento, que pode chegar até a 30 por cento no final do mês de setembro, segundo o presidente em exercício da Associação dos Supermercados do Acre (Asa), Adém Araújo. Outras marcas menos nobres, que eram vendidas em Rio Branco em janeiro deste ano a R$ 11,00 o pacote de 5Kg, chegaram a R$ 15,00. De todas as marcas, a mais cara é a “Tio Urbano”, cujo pacote de 5 kg não sai por menos de R$ 17, 44.
O presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícolas do Acre (Acisa), Celestino Bento de Oliveira, também manifestou preocupação com a ameaça de baixa oferta do produto nos mercados, assim como ocorreu com o feijão. Por conta da escassez, nos primeiros meses do ano, o preço do feijão ultrapassou o valor do café.
Dados do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe) mostraram que, pela primeira vez na história do país, a saca de feijão bateu o café. A saca de feijão com 60 kg chegou a custar R$ 550 em alguns estados, enquanto a de café ficou na casa dos R$ 480. A previsão para que o mercado do feijão venha a ser estabilizado é para fevereiro de 2017, segundo o presidente do Ibrafe, Marcelo Eduardo Lüders. Para o arroz, não há previsão de estabilidade, principalmente em relação ao Acre.
O mais grave é que, em relação ao Acre, segundo o secretário de Agricultura e Pecuária (Seap), José Carlos dos Reis, o arroz consumido no Estado é praticamente todo importado, principalmente dos estados do Centro-Sul. De acordo com Reis, além de não ter tradição no plantio, a cultura do arroz chega a dar prejuízo ao produtor. “Quando um agricultor local planta o arroz, o quilo do produto final chega a sair mais barato no mercado do que os investimentos feitos pelo produtor”, disse José Reis.
Celestino Bento preside a Associação Comercial do Acre (Acisa)
Foi o caso, por exemplo, do produtor Mário Maffi, de Epitaciolândia, no Alto Acre. Na safra do ano passado, ele plantou 60 hectares de arroz. “A produção foi boa, deu um arroz bonito até, mas na hora de vender o preço foi um desastre”, disse o produtor. Ele desistiu de plantar o produto.
Safra deste ano será 15% menor que a do ano passado
Os baixos índices de preço são um dos sinais da escassez do arroz ou da baixa oferta do produto no país. Os outros sinais são o de seca em vários estados produtores ou de cheias no Rio Grande do Sul, o campeão da produção de arroz no Brasil.
Os indicativos das análises de mercado mostram que a safra 2015/2016 será 15,3% menor que a do ano passado. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço do arroz já chegou a R$ 59,12 a saca de 60 quilos em Mato Grosso, valorização semanal de 3,5%. No Rio Grande do Sul não é diferente: o preço do arroz com casca está cotado, em média, a R$ 49,55 a saca de 50 quilos.
Diante da escassez do grão, provocada especialmente pela quebra de safra no Rio Grande do Sul, a expectativa é que aumente as importações de arroz vindas do Paraguai e da Argentina. Medida necessária para atender à crescente demanda do consumidor brasileiro que, segundo dados da Conab, absorve mais de 11 milhões de toneladas a cada safra.
O cenário de baixa oferta não deve mudar na temporada 2016/2017. Endividados, os arrozeiros do Rio Grande do Sul, Estado responsável por 70% da produção nacional, vão reduzir os investimentos na próxima safra.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) aponta que vão ser semeados apenas 1,5 milhão de hectares, redução de cerca de 500 mil hectares, a menor intenção de plantio dos últimos 10 anos. Segundo o levantamento de estimativa de safra da Conab, divulgado no último dia 9 de agosto, a produção de arroz 2015/2016 sofreu queda de 15,3%, fechando com um pouco mais de 10 milhões de toneladas e produtividade média 2,9% menor.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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