Acre
Amac promove debate sobre o desenvolvimento dos municípios
Dezenove dos 22 prefeitos do Estado se reuniram ontem para a assembleia geral ordinária da Amac, na sede da entidade. Na pauta temas de grande importância para os municípios, como a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária. O Programa Nacional de Habitação Rural, a segurança pública e a possibilidades de implantação de banda larga nos municípios, também foram alguns dos temas tratados.
Prefeitos debatem a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária/Foto: Assessoria
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre, diz que 2013 é o ano do ajuste e do equilíbrio fiscal o que requer muita atenção por parte dos administradores. Relata que a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios deve impedir alguns investimentos previstos, mas alerta que é preciso que cada prefeito garanta os serviços essenciais e aguarde momento mais adequado para novos investimentos. “O cenário econômico requer austeridade e ajuste fiscal”. Com relação a diminuição dos repasses, Marcus Alexandre, citou que a saída para que os investimentos não parem é o aumento na arrecadação própria, e citou como exemplo o IPTU e o ISS, que em Rio Branco, depois da Reforma Tributária, poderá ser retido na fonte.
Com relação aos precatórios, Marcus Alexandre explica que é preciso honrar com esses pagamentos sem que isso inviabilize os serviços essenciais. Com relação a destinação dos resíduos sólidos, ele garante ainda que a Amac vai prestar toda a assistência técnica necessária para que as prefeituras elaborem os projetos que serão apresentados em Brasília para a construção dos aterros sanitários que deverão substituir os lixões.
Marcus Alexandre defendeu ainda que todos os municípios façam parte do Programa Brasil Transparente, do qual a prefeitura de Rio Branco é signatária. O objetivo do programa é incluir todas as cidades brasileiras na Lei da Transparência, que garante o acesso dos cidadãos as informações de cada município, como valor dos salários pagos, valor de contratos, despesas e receitas.
A coordenadora da Amac, Telma Chaves, fez um relato do andamento dos projetos dos municípios em Brasília, cerca de 300, e anunciou que desde o início do ano, a situação das cidades acreanas melhorou com relação a inadimplência, o que impedia o envio de recursos para os municípios. No início do ano, apenas três cidades estavam adimplentes, agora já são sete: Rio Branco, Santa Rosa, Mâncio Lima, Cruzeiro, Bujari, Brasiléia e Epitaciolândia.
Ficou acertado ainda na reunião que a partir de junho, os prefeitos reunidos em caravana, vão visitar todas as regiões do Estado, como forma de se inteirar da realidade de cada município. A de junho vai a Sena Madureira. Em agosto será a vez de Mâncio Lima e em outubro os prefeitos vão para Assis Brasil.
Técnicos das Controladorias do Estado e da União fizeram exposição sobre o programa Brasil Transparente.
(Ascom PMRB)
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Deputado assinou pedido de impeachment de Lula, mas sofreu pressão do Planalto após ter a irmã nomeada para cargo na Embratur
Por Metropole
O deputado federal Eduardo Velloso Viana (União-AC) retirou sua assinatura do pedido de impeachment do presidente Lula, após pressão do Planalto. O parlamentar conseguiu emplacar em maio do ano passado a irmã na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Luciana Borges de Velloso Viana é contratada com cargo de confiança na Embratur. Ela trabalha na diretoria de gestão e inovação, especificamente na gerência de captação de novos negócios.
Ela faz parte do seleto grupo de 23 empregados que possuem cargo de confiança de assessor de gerência, com remuneração de R$ 18.938,63. A Embratur conta com um corpo técnico de 224 pessoas.
Mesmo assim, Eduardo Velloso decidiu assinar o pedido de impeachment de Lula, apresentado pelo bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-MS). A oposição denuncia uma suposta “pedalada fiscal” do presidente no programa Pé-de-Meia, e por isso pede sua queda.
O pedido de impeachment conta com a assinatura de 130 parlamentares. O requerimento para abertura de processo de impedimento precisa ser analisado pelo presidente da Câmara e, depois, aprovado por 342 deputados.
Embratur comenta indicação do deputado
Veja a nota do órgão, na íntegra:
Luciana Velloso mora em Brasília e cumpre sua jornada diária de trabalho na sede do Ministério do Turismo (MTUR), uma vez ela está vinculada à execução de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o MTUR, que tem como objetivo garantir a estrutura logística e de recursos humanos para a realização de uma série de eventos, como COP30, Salão Nacional do Turismo e Feirão do Turismo.
Sua contratação foi uma solicitação do ministro Celso Sabino, acatada por esta Agência porque possuía os requisitos profissionais para a vaga. Suas atividades estão registradas em relatórios periódicos e são adequadas para o cargo que exerce.
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Governador Gladson Cameli apresenta metas e prioridades do Executivo para o ano legislativo
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 nesta terça-feira (4), com uma sessão solene às 10h, que contará com a presença de parlamentares, secretários de Estado, autoridades e do governador Gladson Cameli. Durante o evento, Cameli fará a tradicional leitura da mensagem governamental, apresentando as principais diretrizes e prioridades da gestão estadual para o ano.
A solenidade marca a primeira sessão da 3ª legislatura e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Aleac no YouTube, permitindo que a população acompanhe os planos do governo e os debates do Legislativo.
Já na quarta-feira (5), os deputados estaduais retomam as atividades regulares, discutindo temas essenciais para o desenvolvimento do Acre, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a relevância da sessão solene para o futuro do estado.
“A sessão de amanhã é um momento fundamental para o nosso estado. Com a presença do governador, iniciaremos mais um ano legislativo com o compromisso de debater e aprovar projetos que tragam melhorias para a vida dos acreanos. A leitura da mensagem governamental nos dará um panorama das prioridades do Executivo, e nosso papel será garantir que essas propostas atendam, de fato, às necessidades da nossa população”, afirmou Nicolau Júnior.
A leitura da mensagem governamental é considerada um dos momentos mais esperados da abertura dos trabalhos legislativos, pois define as estratégias do governo e norteia os debates parlamentares ao longo do ano.
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Veículos tinham restrição de roubo ou documentação adulterada; condutores foram encaminhados à delegacia
Durante o mês de janeiro, seis motocicletas foram apreendidas em blitzes de trânsito realizadas em diversos pontos da fronteira. As fiscalizações identificaram irregularidades como restrição de roubo e adulteração de documentos, resultando na condução dos condutores à delegacia para os procedimentos legais.
Em uma das abordagens, policiais identificaram uma motocicleta boliviana modelo Kyngo, preta, com placa NE-1420, cujo número do chassi revelou restrição de roubo/furto.
Além disso, a placa não correspondia à original, que seria NE-9011. A condutora afirmou ter comprado o veículo por R$ 3.000,00 no Facebook Marketplace, mas não soube informar o nome do vendedor nem a página utilizada na negociação.
Na mesma operação, os agentes pararam outra motocicleta Kyngo, preta, com placa NH-3574. Durante a verificação, foi constatado que o número do chassi não correspondia ao registrado no documento, caracterizando adulteração e uso de documento falso.
Além desses casos, ao longo da semana, outras quatro motocicletas foram apreendidas com irregularidades semelhantes. No total, seis veículos foram removidos e seus condutores encaminhados à delegacia.
As autoridades seguem intensificando a fiscalização para combater crimes como receptação de veículos roubados e fraudes documentais.
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