Acre
Amac promove debate sobre o desenvolvimento dos municípios
Dezenove dos 22 prefeitos do Estado se reuniram ontem para a assembleia geral ordinária da Amac, na sede da entidade. Na pauta temas de grande importância para os municípios, como a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária. O Programa Nacional de Habitação Rural, a segurança pública e a possibilidades de implantação de banda larga nos municípios, também foram alguns dos temas tratados.
Prefeitos debatem a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária/Foto: Assessoria
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre, diz que 2013 é o ano do ajuste e do equilíbrio fiscal o que requer muita atenção por parte dos administradores. Relata que a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios deve impedir alguns investimentos previstos, mas alerta que é preciso que cada prefeito garanta os serviços essenciais e aguarde momento mais adequado para novos investimentos. “O cenário econômico requer austeridade e ajuste fiscal”. Com relação a diminuição dos repasses, Marcus Alexandre, citou que a saída para que os investimentos não parem é o aumento na arrecadação própria, e citou como exemplo o IPTU e o ISS, que em Rio Branco, depois da Reforma Tributária, poderá ser retido na fonte.
Com relação aos precatórios, Marcus Alexandre explica que é preciso honrar com esses pagamentos sem que isso inviabilize os serviços essenciais. Com relação a destinação dos resíduos sólidos, ele garante ainda que a Amac vai prestar toda a assistência técnica necessária para que as prefeituras elaborem os projetos que serão apresentados em Brasília para a construção dos aterros sanitários que deverão substituir os lixões.
Marcus Alexandre defendeu ainda que todos os municípios façam parte do Programa Brasil Transparente, do qual a prefeitura de Rio Branco é signatária. O objetivo do programa é incluir todas as cidades brasileiras na Lei da Transparência, que garante o acesso dos cidadãos as informações de cada município, como valor dos salários pagos, valor de contratos, despesas e receitas.
A coordenadora da Amac, Telma Chaves, fez um relato do andamento dos projetos dos municípios em Brasília, cerca de 300, e anunciou que desde o início do ano, a situação das cidades acreanas melhorou com relação a inadimplência, o que impedia o envio de recursos para os municípios. No início do ano, apenas três cidades estavam adimplentes, agora já são sete: Rio Branco, Santa Rosa, Mâncio Lima, Cruzeiro, Bujari, Brasiléia e Epitaciolândia.
Ficou acertado ainda na reunião que a partir de junho, os prefeitos reunidos em caravana, vão visitar todas as regiões do Estado, como forma de se inteirar da realidade de cada município. A de junho vai a Sena Madureira. Em agosto será a vez de Mâncio Lima e em outubro os prefeitos vão para Assis Brasil.
Técnicos das Controladorias do Estado e da União fizeram exposição sobre o programa Brasil Transparente.
(Ascom PMRB)
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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